DOU 19/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 12, segunda-feira, 19 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE PESSOAL
ATO TRT7.GP Nº 3, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, nos termos dos artigos 9º, inciso I e 10 da Lei nº
8.112/1990, despacho da Presidente ad referendum do Tribunal Pleno (PROAD Nº
9014/2025), e tendo em vista o PROAD Nº 8763/2024, resolve
nomear as candidatas abaixo relacionadas, aprovadas em concurso público
realizado por este Tribunal, homologado pela Resolução Administrativa PROAD nº
8220/2023-A, publicada no Diário Oficial da União de 29.11.2024, para exercerem em
caráter efetivo o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário - Área Administrativa,
Classe "A", Padrão I, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Regional:
CAROLINA FARIAS FERREIRA DE SOUZA, classificada em 6° lugar na lista de
candidatos da ampla concorrência, conforme Edital nº 8 - TRT7, publicado no Diário Oficial
da União de 05/11/2024, na vaga 744 do Quadro Permanente de Pessoal, decorrente da
vacância, por posse em cargo inacumulável de Lucas Ribeiro Macedo, e em virtude da
desistência formal de Naira Rogelma Oliveira Pires.
MARIANA DA COSTA FERREIRA, classificada em 6° lugar na lista de candidatos
de candidatos considerados negros, conforme Edital nº 8 - TRT7, publicado no Diário Oficial
da União de 05/11/2024, na vaga 417 do Quadro Permanente de Pessoal, decorrente da
vacância, por posse em cargo inacumulável de Divânia Maria Alcântara Soares, e em
virtude da desistência formal de Claudia Henriques Carvalho.
FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE
ATO TRT7.GP Nº 4, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a satisfação dos
requisitos legais, conforme consta em Despacho da Presidência, exarado no P R OA D
6721/2025 (disponibilizado no DEJT de 14/1/2026 - doc.63), resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com fundamento no art. 20 da
Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados nos termos do art. 20, § 2º,
II, c/c o § 1º, do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019, a serem corrigidos nos
termos do disposto no art. 20, § 3º, II, da citada Emenda Constitucional nº 103/2019,
tendo em vista opção pelo Regime de Previdência Complementar (RPC) previsto nos §§ 14
a 16 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, à servidora CLARA DE ASSIS SILVEIRA ,
matrícula nº 30090, no cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão
13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.
FERNANDA MARIA UCHOA ALBUQUERQUE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 2, DE 7 DE JANEIRO DE 2026
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico
TRT8 n.º 8230/2025, resolve:
Art. 1º CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor JOSÉ HAROLDO LOPES DA SILVA
no cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Contabilidade, Classe C,
Padrão 13, do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região,
com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com PROVENTOS
calculados pela média aritmética simples consoante estabelecido pelo artigo 26, caput, § 1º
e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional n.º 103/2019, acrescidos do BENEFÍCIO ESPECIAL
previsto no artigo 3°, § 1°, da Lei n° 12.618/2012.
Art. 2º Este Ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
SULAMIR PALMEIRA MONASSA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
ATO Nº 3, DE 7 DE JANEIRO DE 2026
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no PRP
nº 1/2026, resolve:
Art. 1º CONCEDER, ad referendum do Órgão Especial, aposentadoria voluntária
ao servidor WILSON CESAR FIRMAN no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 20, I, II, III e IV c.c. § 2º,
II, da EC nº 103/2019, com proventos correspondentes a 100% da média aritmética obtida
na forma do art. 26, caput, e seu § 3º, I, da mesma EC nº 103/2019, limitada ao teto
estabelecido para os benefícios do RGPS, nos termos do art. 40, §§ 14 e 16, da
Constituição Federal, c.c. § 1º do art. 26 da EC nº 103/2019 e art. 3º, caput, e II, da Lei nº
12.618/2012. O reajuste do benefício dar-se-á conforme o art. 20, § 3º, II c.c. o art. 26, §
7º da EC nº 103/2019.
Parágrafo único. Faz jus, também, ao benefício especial enquanto perdurar o
pagamento dos proventos da aposentadoria (e eventual pensão por morte), com reajuste
no mesmo índice aplicável ao benefício de aposentadoria ou pensão mantido pelo RGPS,
conforme previsto nos §§ 1º, 2º, 3º, 5º e 6º, III, do art. 3º da Lei nº 12.618/2012 c.c
Resolução Conjunta STF/MPU nº 3/2018.
Art. 2º DECLARAR vago o cargo acima citado, nos termos do inciso VII, art. 33,
da Lei n.º 8.112/1990.
ARION MAZURKEVIC
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL JUDICIÁRIA
RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, na 12ª Sessão
Plenária Ordinária Administrativa, realizada no dia 16 de dezembro de 2025, às 14h15,
na Sala de Sessões Desembargador Herácito Pena Júnior, sob a Presidência do
Desembargador RIBAMAR LIMA JUNIOR, Presidente, presentes os Desembargadores
JOSÉ LEONE CORDEIRO LEITE, Vice-Presidente e Corregedor Regional, JOÃO AMÍ LC A R
PAVAN, FLÁVIA SIMÕES FALCÃO, ELAINE MACHADO VASCONCELOS, ANDRÉ R. P. V.
DAMASCENO, PEDRO LUÍS VICENTIN FOLTRAN, DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO, ELKE
DORIS JUST, CILENE FERREIRA AMARO SANTOS, GRIJALBO FERNANDES COUTINHO, JOÃO
LUIS ROCHA SAMPAIO e GILBERTO AUGUSTO LEITÃO MARTINS; e a representante da d.
Procuradoria Regional do Trabalho,
Procuradora-Chefe DALLIANA VILAR PEREIRA;
ausentes os Desembargadores MARIA REGINA MACHADO GUIMARÃES, ALEXANDRE NERY
DE OLIVEIRA e AUGUSTO CÉSAR ALVES DE SOUZA BARRETO, todos em período de
férias,
Nº 65 - DECIDIU, por unanimidade, apreciando o contido no PA-SEI - 0010604-
04.2025.5.10.8000, aprovar a matéria na forma proposta pela Administração, baixando
a RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 65/2025 - (2499):
I - CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor EDUARDO DE OLIVEIRA RAMOS,
código 101156-1, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Classe C, Padrão 13, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, com fundamento no
art. 40, § 4º-A da Constituição Federal c/c o art. 22 da Emenda Constitucional nº
103/2019 e art. 3º, inciso II e art. 8º, inciso I, da Lei Complementar nº 142/2013, com
proventos calculados com base na média de suas remunerações contributivas, nos
termos da Lei nº 10.887/2004, limitados ao teto dos benefícios do RGPS, acrescidos do
benefício especial de que trata o art. 3º, §1º, da Lei nº 12.618/2012.
II - Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 69 - DECIDIU, por unanimidade, apreciando o contido no PA-SEI -0009568-
24.2025.5.10.8000, aprovar a matéria na forma proposta pela Administração, baixando
a RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 69/2025 - (2503):
I - CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora MARIA CRISTINA CARNEIRO REIS,
código 100978-8 no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Classe C, Padrão 13, Área
Administrativa, Especialidade Artes Gráficas, do Quadro de Pessoal Permanente deste
Tribunal, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com
proventos integrais calculados nos termos do art. 26 da Emenda Constitucional nº
103/2019, com base na média de suas remunerações contributivas, limitados ao teto
dos benefícios do RGPS, acrescidos do benefício especial de que trata o art. 3º, §1º, da
Lei nº 12.618/2012.
II - Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 70 - DECIDIU, por unanimidade, apreciando o contido no PA-SEI - 0009467-
84.2025.5.10.8000, aprovar a matéria na forma proposta pela Administração, baixando
a RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 70/2025 - (2504):
- CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora ROSIMAR COSTA PALHANO, código
101810-8, no cargo efetivo de Analista
Judiciário, Classe C, Padrão 13, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, com fundamento no
art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais calculados nos
termos do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com base na média de suas
remunerações contributivas, limitados ao teto dos benefícios do RGPS, acrescidos do
benefício especial de que trata o art. 3º, §1º, da Lei nº 12.618/2012.
II - Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.
Des RIBAMAR LIMA JUNIOR
Presidente
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
ATO TRT13 CGP Nº 2, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício da Presidência e de suas atribuições legais e
regimentais, e considerando o constante no Proad n.º 8158/2025, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor LOUIS PHILIPPE PATRICK DE
JONGH (matrícula n.º 245.060.404), no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
classe "C", padrão 13, com fundamento no art. 4º, incisos I a V, §§ 2º e 3º da Emenda
Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019 (publicada no DOU, em 13.11.2019),
com proventos calculados com base na totalidade da remuneração do cargo efetivo
(Vencimento Básico e Gratificação de Atividade Judiciária - Lei n.º 11.416/2006), acrescido
da gratificação adicional por tempo de serviço, na forma de anuênio, no percentual de 10%
(dez por cento), conforme art. 67 da Lei n.º 8.112/90, redação original, art. 6º da Lei n.º
9.624/98 e art. 15, inciso II, da MP n.º 2225-45/2001, e da VPNI decorrente da
incorporação de 1/10 (um décimo) da função comissionada de Auxiliar Especializado - FC
01, nos termos do art. 3º da Lei n.º 8.911/94 e art. 5º da Lei n.º 9.624/98, com
reajustamento de acordo com o art. 7º da EC n.º 41, de 2003, com fulcro no § 7º, inciso
I, do art. 4º da citada emenda constitucional (EC 103, de 2019), com efeito a contar da
data da publicação no Diário Oficial da União.
RITA LEITE BRITO ROLIM
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA GP Nº 32, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14º REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO os instrumentos de gestão instituídos e suas derivações, quais
dependem de pessoas, sistemas, recursos, conhecimento para efetivo gerenciamento dos
resultados, em consonância a missão, visão de futuro, e valores institucionais registrados
no mapa estratégico deste Regional - 2021/2026;
CONSIDERANDO a
importância e relevância
do capital
humano, suas
competências habilidades e atitudes para a execução da estratégia e do fortalecimento da
cultura organizacional e a maturidade da governança do TRT 14 Região;
CONSIDERANDO a Portaria Conjunta PRE/COR-01-2025 do TRT14, que aprovou
as diretrizes e pilares da gestão para execução no biênio 2025/2026;
CONSIDERANDO a necessidade de proceder ajustes nos quadros lotacionais da
Secretaria Executiva da Escola Judicial e da Secretaria-Geral Judiciária, resolve:
Art. 1º DISPENSAR a servidora MARIA ELEIDE BATISTA DE SALES MENDES,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro
Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente 4, FC-4, da
Seção de Aperfeiçoamento e Capacitação de Magistrados/Secretaria Executiva da Escola
Judicial.
Art. 2º REMOVÊ-LA, da Secretaria Executiva da Escola Judicial para a Secretaria-
Geral Judiciária.
Art. 3º DESIGNÁ-LA para exercer a função comissionada de Chefe de Seção - FC-
05, da Seção de Cooperação Judiciária/Secretaria-Geral Judiciária.
Art. 4º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da
data da publicação.
Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR
Gestor de Governança e Metas e Ordenador de Despesas
PORTARIA GP Nº 34, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14º REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o que consta nos
autos do PROAD Nº 8445/2025,
resolve:
Art. 1º DECLARAR vago o cargo da categoria funcional de Analista Judiciário,
Área Judiciária, Sem Especialidade, criado pela RA 003/86, ocupado pelo servidor
SAMUEL SILAS DOS SANTOS CARVALHO, em razão de posse em outro cargo público
inacumulável, em conformidade com o disposto no art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/90 e
art. 37, XVI, da Constituição Federal de 1988, com efeitos a partir de 02/01/2026, não
sendo passível de recondução prevista no artigo 29, I, da Lei nº 8.112 /90.
Art. 2º DISPENSÁ-LO, em decorrência, da função comissionada de Assistente
5 - FC-05, da Coordenadoria de Serviços, de Infraestrutura e Logística.
Art. 3º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir
do dia 02 de janeiro de 2026.
Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR

                            

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