DOU 19/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 12, segunda-feira, 19 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
PORTARIAS CPV DE 5 DE JANEIRO DE 2026
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP Nº
01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD Nº 44/2026, resolve:
Nº 2 - Designar, a partir da publicação desta portaria, ROSIANE CRISTINA RUNHO
LUCARELLI, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria
deste Tribunal, lotada no Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas, para exercer a
função comissionada de Assistente Técnica de Apoio Administrativo FC-04, dispensando-a
da função comissionada de Assistente FC-02.
Nº 3 - Designar, a partir da publicação desta portaria, ALESSANDRA DE ALMEIDA, Técnica
Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal,
para:
I - ter exercício na Seção de Frequência de Pessoal Externo e Prontuários de Inativos, da
Secretaria de Gestão de Pessoas;
II - exercer a função comissionada de Assistente FC-02, dispensando-a da função
comissionada de Assistente Técnica de Apoio Administrativo FC-04, na Área de Controle de
Estágio e Voluntariado, da mesma Secretaria.
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP Nº
01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD Nº 25502/2025, resolve:
Nº 34 - Dispensar, a partir da publicação desta portaria, FERNANDO BELAM, Técnico
Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da
função comissionada de Assistente de Secretaria FC-04, na Área de Apoio de Piracicaba -
Hortolândia, da Secretaria Conjunta de Piracicaba.
Nº 35 - Designar, a partir da publicação desta portaria, SONIA CRISTINA DOS SANTOS
FRANCO, Servidora Pública da Prefeitura Municipal de Hortolândia, à disposição deste
Tribunal, lotada na Área de Apoio de Piracicaba - Hortolândia, da Secretaria Conjunta de
Piracicaba, para exercer a função comissionada de Assistente de Secretaria FC-04,
dispensando-a da função comissionada de Executante FC-01.
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP Nº
01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD Nº 800/2026, resolve:
Nº 45 - Designar, a partir da publicação desta portaria, ANA PAULA NASCIMENTO
ANDRADE JUNQUEIRA, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da
Secretaria deste Tribunal, lotada na Área de Apoio de Araraquara - Jaboticabal, da
Secretaria Conjunta de Araraquara, para exercer a função comissionada de Assistente de
Secretaria FC-04.
Nº 46 - Designar, a partir da publicação desta portaria, JANE HELOISA AMA DA SILVA ,
Servidora Pública da Prefeitura Municipal de São Carlos, à disposição deste Tribunal, lotada
na Área de Apoio de Araraquara - São Carlos, da Secretaria Conjunta de Araraquara, para
exercer a função comissionada de Assistente de Secretaria FC-04, dispensando-a da função
comissionada de Assistente FC-02.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
PORTARIA GP/TRT16 Nº 17, DE 7 DE JANEIRO DE 2026
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante
no Processo SEI nº 000003531/2025 e na Resolução Administrativa nº 113, de 12 de junho
de 2025, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 13/06/2025, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais e paridade,
ao servidor JOSÉ ANTONIO RIBEIRO DE ARAÚJO, Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho
da 16ª Região, matrícula nº 170, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº
47/2005 c/c art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e com a permissão do art. 3º da
Emenda Constitucional nº 103/2019, com as vantagens de adicional de tempo de serviço
no percentual de 20% (vinte por cento), com fundamento no art. 67 da Lei Federal nº
8.112/1990 (redação original), com a permissão do art. 6º da Lei Federal nº 9.624/1998 e
art. 15, inciso II, da Medida Provisória nº 2.225-45/2001; 3/5 (três quintos) de FC-02 e 2/5
(dois quintos) de FC-04, com fundamento na redação original do art. 62 da Lei nº
8.112/1990, redação original dos arts. 3º e 10 da Lei nº 8.911/1994, na Lei nº 9.624/1998
e no art. 3º da Medida Provisória nº 2.225-45/2001, bem como amparo em Decisão
Judicial transitada em julgado no processo 0004757-20.2006.4.01.3700, que tramitou no
TRF-1ª Região, c/c modulação dos efeitos do Acórdão STF no RE 638115/CE; e 7,5% (sete
vírgula cinco por cento) a título de adicional de qualificação pela conclusão de curso de
Especialização, com base nos arts. 14 e 15, inciso III, da Lei nº 11.416/2006, c/c art. 7º,
inciso III e art. 11 da Resolução CSJT nº 196/2017.
Art. 2º A presente portaria tem efeitos a contar da data de sua publicação.
Des. JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
PORTARIA Nº 3, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
DISPENSAR Marília Freitas Menezes Cruz, Analista Judiciária, área Judiciária, da
função comissionada de Assistente de Gabinete - FC-05, do (a) Gabinete do Desembargador
Valério Soares Heringer - GDVSH, a partir de 12/1/2026.
ALZENIR BOLLESI DE PLÁ LOEFFLER
PORTARIAS DE 15 DE JANEIRO DE 2026
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Nº 4 - EXONERAR a pedido, Marília Freitas Menezes Cruz, do cargo efetivo de Analista
Judiciário, área Judiciária, deste Regional do Trabalho da 17ª Região, a partir de 12/1/2026.
Nº 5 - CONVALIDAR os atos praticados pelo(a) servidor(a) Éverton Ferreira Borgo, Analista
Judiciário, área Judiciária, em substituição ao (à) servidor (a) Giulliani Rigamont Gomes
Valadão, Diretora de Secretaria - CJ-03 do (a) 1ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV01, no
período de 1/12/2025 a 2/12/2025, em razão de férias da titular, fazendo jus ao pagamento
por 02 (dois) dia (s) de efetiva substituição.
ALZENIR BOLLESI DE PLÁ LOEFFLER
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
ATO Nº 9/GP/TRT 19ª, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no
VII do art. 24 do Regimento Interno;
Considerando os arts. 5º, XXXIII e LX, e 37, § 3º, II da Constituição Federal de
1988; a Lei n.º 12.527/2011, arts. 3º, 6º e 8 º, referente à lei de acesso a informações; a
Resolução CNJ n.º 215/2015; de acordo com o art. 3º, § 1º, da Resolução Conjunta
STF/MPU n.º 03/2018; e conforme o PROAD n.º 6.838/2022, resolve:
Art. 1º Declarar que, em 28/11/2022, o servidor ADRIANO MENDES BRITO,
ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, exerceu a
opção prevista no art. 40, § 16, da CF/1988 e foi devidamente cientificado do valor do
Benefício Especial de R$ 17.224,53 (dezessete mil, duzentos e vinte e quatro e cinquenta
e três centavos), calculado no PROAD n.º 6.838/2022, nos termos da Lei n.º 12.618/2012,
art. 3º, II, §§ 1º ao 8º e da Lei n.º 14.463/2022.
Art. 2º Os efeitos do presente Ato vigoram a partir da publicação de sua
aposentadoria, conforme dispõe o art. 188, da Lei n.º 8.112/1990.
Des JASIEL IVO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
ATO SEGEP.PR Nº 5, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 3819/2025, resolve:
Redistribuir, com efeitos a contar de 19/1/2026, nos termos do art. 37 da Lei
nº 8.112/90 e da Resolução CNJ nº 146/2012, o cargo de provimento efetivo de Técnico
Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste
Tribunal, ocupado pela servidora ADRIANA FAGUNDES DOS SANTOS, para o Quadro
Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, tendo por
reciprocidade a redistribuição simultânea do cargo de mesma denominação ocupado pela
servidora JAQUELENE MONTEIRO DALBON, daquele Tribunal.
FABIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
ATO TRT21-GP Nº 5, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o constante do PROAD Nº
64/2026, resolve:
DECLARAR a vacância do cargo efetivo da carreira judiciária de TÉCNICO
JUDICIÁRIO, Área de Atividade Administrativa, Sem Especialidade, nº 173, do Quadro
Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor CARLOS FERNANDO
RODRIGUES SANTOS BARBOSA, matrícula nº 308.21.2056, com efeitos a contar de 05 de
janeiro de 2026, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90.
EDUARDO SERRANO DA ROCHA
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
PORTARIA Nº 22 PR/DE/CFMV, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA - CFMV, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos VI e XXV do art. 7º do Regimento
Interno do CFMV, aprovado pela Resolução nº 856, de 30 de março de 2007, resolve:
Art. 1º Exonerar MÁRIO FENSTERSEIFER WOORTMANN, inscrito no CPF sob nº
984.***.***-00, do emprego comissionado de Assessor Administrativo do CFMV.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a
PORTARIA Nº 100/PR/DE/CFMV/SISTEMA, de 27 de dezembro de 2023 (DOU, de 02-01-
2024, Seção 2, p. 74).
ANA ELISA FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA
PORTARIA Nº 23 PR/DE/CFMV, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA - CFMV, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos VI e XXV do art. 7º do Regimento
Interno do CFMV, aprovado pela Resolução nº 856/2007, e com as Resoluções do CFMV nº
1204/2018, e nº 1684/2025, resolve:
Art. 1º Designar RICARDO ADEMIR VINHOLI, Assessor Administrativo, inscrito no
CPF sob o nº 028.***.***-36, matrícula CFMV nº 647, para exercer, de forma
concomitante, a Chefia da Gerência Contábil, Financeira e de Recursos Humanos (Gecof) e
do Setor de Recursos Humanos (Serhu).
Art. 2º As atribuições do Assessor Administrativo, sem prejuízo de outras que
lhe possam ser atribuídas, são as seguintes:
I - exercer de forma concomitante, a Chefia da Gerência Contábil, Financeira e
de Recursos Humanos (Gecof) e do Setor de Recursos Humanos (Serhu), assegurando o
alinhamento das atividades às metas institucionais e fomentando um ambiente de trabalho
colaborativo;
II - prestar assessoramento à Diretoria Executiva e à Superintendência Executiva
no desempenho de suas respectivas atribuições;
III -
produzir estudos, pareceres,
propostas, requerimentos
e demais
documentos técnicos necessários ao desempenho de suas funções;
IV - apresentar manifestações técnicas ou administrativas em processos no
âmbito do CFMV, sempre que solicitado;
V - participar do planejamento e acompanhamento do Plano de Contratação
Anual (PCA), conforme as necessidades e demandas da Gecof e do Serhu;
VI - examinar dados e informações relevantes, com vistas à formulação de
orientações e recomendações técnicas ou administrativas;
VII - atuar na fase interna de preparação de licitações relativas à sua Gerência,
elaborando o Documento de Formalização de Demanda (DFD), Estudo Técnico Preliminar
(ETP), Termo de Referência (TR) e Mapa de Riscos, além de fornecer informações e
documentos necessários em processos de ouvidoria e auditoria;
VIII - exercer o controle da frequência dos empregados lotados na Gecof e no
Serhu, bem como aprovar, com a devida antecedência, as respectivas escalas de férias;
IX - identificar necessidades de capacitação e atuar no sentido de promover o
desenvolvimento profissional da equipe;
X - assinar justificativas de ausências e atrasos, aprovar as convocações internas
antes de submetê-las à Presidência do CFMV e indicar os nomes dos empregados para
participação em treinamentos e capacitações;
XI - proceder à avaliação do desempenho dos empregados lotados na Gecof e
no Serhu;