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DOU 19/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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7
Nº 12, segunda-feira, 19 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
20.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Indofil Industries do Brasil Ltda, CNPJ Nº
24.386.081/0001-78-São Paulo/SP, Filiais: CNPJ Nº 24.386.081/0008-44-Itu/SP, CNPJ Nº
24.386.081/0002-59-Barueri/SP, a importar o produto TAGZOLE 250 EC, DIFECOPA 250 EC,
SUPERDIFEN 250 EC, DIFENGRAND 250 EC, MARLIN, TAG DIFEN 250 EC, registro nº 3522,
conforme processo nº 21000.004240/2026-09.
21.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002,
foi aprovada a inclusão dos
formuladores Nanjing Huazhou
Pharmaceutical Co., Ltd., endereço: No.9 Dongfeng Road, Yaxi Town, Gaochun County,
Nanjing, Jiangsu, China, Tagma Brasil Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda-
Paulínia/SP, no produto Digrop 200 SL, registro nº 51725, conforme processo nº
21000.004257/2026-58.
22.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro
de
2002,
autorizamos
a
empresa Agroimport
do
Brasil
Ltda,
CNPJ
Nº
05.625.220/0001-24-Porto Alegre/RS, Filiais: CNPJ Nº 05.625.220/0005-58-Ibiporã/PR, CNPJ
Nº 05.625.220/0013-68-Carazinho/RS, CNPJ Nº05.625.220/0012-87-Barueri/SP, CNPJ Nº
05.625.220/0011-04-Rondonópolis/MT, a importar o produto Gazina 500 SC, registro nº
49425, conforme processo nº 21000.004252/2026-25.
23.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do registro dos produtos
Mancozeb Técnico Limin, registro nº TC08125, Mesotrione Técnico Limin, registro nº
TC09224, da empresa Biorisk Assessoria e Comércio de Produtos Agrícolas Ltda, CNPJ
Nº08.911.564/0001-98 , sito à Rua Barão do Triunfo, 612, sala 1701, Brooklin Paulista, CEP:
04602-002, São Paulo/SP, para a empresa Limin Biotechnology do Brasil Ltda, CNPJ Nº
60.889.633/0001-24, sito à Rua Cristóvão Pereira, 1626, CEP: 04620-012, São Paulo - SP,
conforme processo nº 21000.004405/2026-34.
24.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Cargill Agrícola S.A., CNPJ Nº 60.498.706.0104-62-
Colina/SP, Filiais: CNPJ N] 60.498.706/0259-07-Barreiras/BA, CNPJ Nº 60.498.706/0300-64-
Campo Novo
do Parecis/MT,
CNPJ Nº60.498.706/0066-00-Rio
Verde/GO, CNPJ
Nº
60.498.706/0272-76-Balsas/MA, a importar os produtos Agroshield, Clorotalonil 825 WG
NGC, registro n º 24822, Glifosato WG NGC, registro nº 02725, Weedforce, registro nº
01123, Weedwipe, registro nº 37524, conforme processo nº 21000.004472/2026-59.
25.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Agrivalle Brasil Indústria e
Comércio de Produtos Agrícolas S.A.-Indaiatuba/SP, no produto Votivo Prime, registro nº
32717, conforme processo nº 21000.004687/2026-70.
26.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Hebei Shanli ChemTech Co., Ltd.,
endereço: Tongliu Road, East Park of Cangzhou Lingang Economic and Technological
Development Zone, Cangzhou City, Hebei Province - China, no produto Version, registro nº
5817, conforme processo nº 21000.004723/2026-03.
27.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro
de 2002, autorizamos a empresa Agrilean Inputs S.A., CNPJ Nº 47.983.211/0004-06-
Barueri/SP, Filiais: CNPJ Nº 47.983.211/0003-17-Cuiabá/MT, CNPJ Nº47.983.211/0002-36-Luis
Eduardo Magalhães/BA, CNPJ Nº 47.983.211/0005-89-Boa Vista/RR, a importar o produto
Olatazon 400 EC; Hampton EC; Sikker; Purato; Bifor CHDS; Carfentrazona 400 EC Eagrow;
Jubaili Carfenforce, registro nº 32323, conforme processo nº 21000.004606/2026-31.
28.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Fluazinam Técnico Junkai, registro nº TC16124, no produto formulado
SMART Guard, registro nº 41125, conforme processo nº 21000.004603/2026-06.
29.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agrilean Inputs S.A., CNPJ Nº 47.983.211/0004-06-
Barueri/SP, Filiais: CNPJ Nº 47.983.211/0003-17-Cuiabá/MT, CNPJ Nº47.983.211/0002-36-
Luis Eduardo Magalhães/BA, CNPJ Nº 47.983.211/0005-89-Boa Vista/RR, a importar o
produto Olasoja 500 SC; Ground Shield; Magma 500 SC; Flumioxazin 500 SC Eagrow;
Flumioxazina 500 SC Eagrow; Jubaili SoyaCare, registro nº 09823, conforme processo nº
21000.004602/2026-53.
30.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agrilean Inputs S.A., CNPJ Nº 47.983.211/0004-06-
Barueri/SP, Filial: CNPJ Nº 47.983.211/0005-89-Boa Vista/RR, a importar o produto Maxutol
750 WG, registro nº 03225, conforme processo nº 21000.004598/2026-23.
31.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agrilean Inputs S.A., CNPJ Nº 47.983.211/0004-06-
Barueri/SP, Filial: CNPJ Nº 47.983.211/0005-89-Boa Vista/RR, a importar o produto
Maxazona 360 CS, Jubaili ClomaCare, registro nº 03325, conforme processo n º
21000.004597/2026-89.
32.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso I, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do pleito de registro do produto
TEC-079-F, processo nº 21000.084931/2022-46, para marca comercial CETRIX, conforme
processo nº 21016.007639/2025-83.
33.De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14,
cancelamos o registro do produto DOBLE, registro nº 01448594, conforme processo nº
21016.007667/2025-09.
34.De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14,
cancelamos o registro do produto RIVAX, registro nº 14011, conforme processo nº
21016.007437/2025-31.
35.Tornamos sem efeito os itens 64, 65, 66, 67, 70 e 71, do Ato nº 39, Seção
1, publicado No DOU de 28 de agosto de 2025; e os itens 110, 113 e 176, do Ato nº 49,
publicado No DOU de 20 de outubro de 2025.
36.De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14,
cancelamos o registro do produto Diurom Técnico SUP, registro nº 12915, conforme
processo nº 21016.007769/2025-16.
37.De acordo com o Art. 22, §4º Inciso V, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto, com a
inclusão da modalidade aplicação aérea nas culturas Cebola e Tomate, no produto Orondis
Flexi, registro nº 31622, conforme processo nº 21000.035758/2024-14.
38.De acordo com o Art. 22, §4º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, da Instrução Normativa Conjunta Nº 1, de 16 de junho de 2014, foram aprovadas
as alterações nas recomendações de uso do produto, com a inclusão das culturas de Arroz,
Café, Maçã e Repolho, e inclusão das culturas de CSFI: Amendoim, Brócolis, Chuchu,
Couve, Couve-Chinesa, Couve-Flor, Couve-de-bruxelas, Ervilha, Feijões, Grão-de-bico,
Lentilha, Lúpulo, Milheto e Sorgo, no produto Raígen, registro nº 19620, conforme
processo nº 21000.035521/2024-33.
39.De acordo com o Art. 22, §4º Inciso V, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto, com a
inclusão da modalidade aplicação aérea nas culturas Café e Batata, no produto Orkestra
SC, registro nº 8813, conforme processo nº 21016.005721/2022-21.
40.De acordo com o Art. 22, §4º Inciso V, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto, com a
inclusão da modalidade aplicação aérea na cultura da Batata, no produto Zampro, registro
nº 2722, conforme processo nº 21016.005724/2022-64.
41.De acordo com o Art.22, §4º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto, com a
inclusão da cultura da Maçã, no produto Belanty, registro nº 17722, conforme processo nº
21016.005288/2024-95.
42.De acordo com o Art.22, §4º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto, com a
inclusão da cultura da Pastagem, no produto Dedalo Elite, registro nº 14223, conforme
processo nº 21000.019606/2024-74.
43.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso I, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do pleito de registro do produto
TEC-136-F, processo nº 21000.031574/2024-85, para marca comercial Verso 1000 EC,
conforme processo n º 21016.007732/2025-98.
44.De acordo com o Art.22, §4º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto, com a
inclusão da cultura da do Café, no produto New Elatus 2, registro nº 29823, conforme
processo nº 21000.026904/2024-11.
45.De acordo com o Art. 22, §4º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, da Instrução Normativa Conjunta Nº 1, de 16 de junho de 2014, foram aprovadas
as alterações nas recomendações de uso do produto, com a inclusão das culturas de CSFI:
do Fumo, para o produto Shenzi 200 SC, Coragen, Coregis, registro nº 03013, conforme
processo nº 21000.022943/2024-49.
46.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso I, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do pleito de registro do produto
PIRACLOSTROBINA 130 + TEBUCONAZOL 200 EC TECNOMYL; PIRACLOSTROBINA 130 +
TEBUCONAZOL 200 EC TECNOMYL I; PIRACLOSTROBINA 130 + TEBUCONAZOL 200 EC
TECNOMYL II; PIRACLOSTROBINA 130 + TEBUCONAZOL 200 EC TECNOMYL III, processo nº
21000.114407/2021-26, 
para
marca 
comercial
BOTTEN, 
conforme
processo 
nº
21016.007607/2025-88.
47.De acordo com o Art. 22, § 4º Inciso VIII, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada pelos órgãos federais de registro a alteração da formulação do
produto Gorgon 250 SC, registro nº 31420, conforme processo nº 21000.001681/2024-89.
48.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Picoxystrobin Técnico Proventis, registro nº TC01523, no produto
formulado CAPEX, registro nº 40524, conforme processo n º 21000.004793/2026-53.
49.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Picoxystrobin Técnico Proventis, registro nº TC01523, no produto
formulado PROSOY, registro nº 18825, conforme processo nº 21000.004853/2026-38.
50.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Picoxystrobin Técnico Proventis, registro nº TC01523, no produto
formulado Prosoy TRIO, registro nº 19125, conforme processo nº 21000.004884/2026-99.
51.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso I, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do registro do produto Glifosato
Técnico Biorisk, registro nº 23616, para marca comercial Glifosato Técnico CHDS, conforme
processo nº 21000.004851/2026-49.
52.De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14,
cancelamos o registro do produto Fipronil Técnico SUB, registro nº TC03320, conforme
processo nº 21016.007779/2025-51.
53.De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14,
cancelamos o registro do produto Hexazinona Técnico SNB, registro nº TC01921, conforme
processo nº 21016.007770/2025-41.
54.De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14,
cancelamos o registro do produto S-Metolacloro Técnico SNB, registro nº TC12120,
conforme processo nº 21016.007768/2025-71.
55.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Diquat Dibromide Técnico ABT, registro nº TC19325, no produto formulado
Digrop 200 SL, registro nº 51725, conforme processo nº 21000.004821/2026-32.
56.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Ourodefender, no produto formulado
Forblend FS Premium, registro nº 39625, conforme processo nº 21000.004809/2026-28.
57.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do registro dos produtos
Clorpírifos 480 EC LUBA, registro nº 36822, Clorpirifós Técnico LA, registro nº TC16820,
Diquate 200 SL Dezhou IV, registro nº 45424, Lubaquat 200 SL, registro nº 15422, da
empresa AllierBrasil Agro Ltda, CNPJ Nº 02.850.049/0001-69, sito à Rua Dona Antônia de
Queiros, 504, sala 123, CEP 01307-013, São Paulo/SP, para a empresa Agro-Lead Brasil
Assessoria em Produtos Agrícolas Ltda, CNPJ Nº08.911.564/0001-98 , sito à Rua Padre
João, 444, Sala 133, Penha de França, São Paulo, SP, CEP 03637-000, conforme processo nº
21000.004896/2026-13.
58.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Cargill Agrícola S.A., CNPJ Nº 60.498.706/0104-62-
Colina/SP, Filiais: CNPJ Nº 60.498.706/0259-07-Barreiras/BA, CNPJ Nº 60.498.706/0300-64-
Campo Novo
do Parecis/MT,
CNPJ Nº60.498.706/0066-00-Rio
Verde/GO, CNPJ
Nº
60.498.706/0272-76-Balsas/MA, a importar os produtos AGROSBAN, registro nº 24522,
Optibex, Glufosinato 880 SG NGC, registro nº 07124, Weedstop, Glufosinato 200 SL NGC,
registro nº 24422, conforme processo nº 21000.004922/2026-11.
59.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso I, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do registro do produto Cutlass,
Imida SML, registro nº 1510, para marca comercial Cutlass, Favorito 700 WG, conforme
processo nº 21000.004974/2026-80.
60.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Central de Adubos Comércio e Representações
Ltda, CNPJ Nº 11.977.831/0003-04 - Petrolina/PE, a importar o produto Fruitscreen,
registro nº 24325, conforme processo nº 21000.005195/2026-00.
61.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Chinatcch (Shaanxi) Materiais
Industry Co.,Ltd., endereço No.8 Mingzhu Street, Jinjie High-Tech Industrial Development
Zone, Shenmu, Yulin Clty, Shaanxi Province, 719300, China, no produto Smart Guard,
registro nº 41125, conforme processo nº 21000.005224/2026-25.
62.De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14,
cancelamos 
o
pleito 
de
registro 
do 
produto
Sulfentrazone 
RL,
processo 
nº
21016.003246/2022-58, em atendimento a solicitação feita através do processo nº
21016.009080/2025-26.
63.De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14,
cancelamos o registro do produto Cletodim BRX, registro nº 02121, conforme processo nº
21016.007795/2025-44.
64.De acordo com o Art. 22, § 4º Inciso VIII, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada pelos órgãos federais de registro a alteração da formulação
do produto Blindado TOV, Wetter, Dart PRO, registro nº 15321, conforme processo nº
21000.042520/2024-45.
65.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Inovagri Comércio de Produtos Agrícolas Ltda,
CNPJ Nº 29.682.798/0001-80-Itabaiana/Sergipe, a importar os produtos Limuzina SC,
registro nº 01695, Limuzato, registro nº 14420, Limuglufo, registro nº 3722, conforme
processo nº 21000.005388/2026-52.
66.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do registro do produto
TIOFANATO-METÍLICO TÉCNICO AGX, registro nº TC02224, da empresa Biorisk Assessoria e
Comércio de Produtos Agrícolas Ltda, CNPJ Nº 08.911.564/0001-98, sito à Barão do
Triunfo, 612, Sala 1701, Brooklin Paulista - CEP: 04602-002 - São Paulo/SP, para a empresa
AGX do Brasil Ltda, CNPJ Nº50.021.509/0001-99 , sito à Avenida Nove de Julho, 4927,
Jardim 
Paulista
- 
CEP:
01407-200 
- 
São
Paulo/SP, 
conforme
processo 
nº
21000.005570/2026-11.
67.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do registro do produto
TIOFANATO-METÍLICO TÉCNICO AGX, registro nº TC02224, da empresa Biorisk Assessoria e
Comércio de Produtos Agrícolas Ltda, CNPJ Nº 08.911.564/0001-98, sito à Barão do
Triunfo, 612, Sala 1701, Brooklin Paulista - CEP: 04602-002 - São Paulo/SP, para a empresa
AGX do Brasil Ltda, CNPJ Nº50.021.509/0001-99 , sito à Avenida Nove de Julho, 4927,
Jardim 
Paulista
- 
CEP:
01407-200 
- 
São
Paulo/SP, 
conforme
processo 
nº
21000.005570/2026-11.
68.De acordo com o Art. 22, §4º Inciso V, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto, com a
inclusão da modalidade aplicação aérea nas culturas Algodão, Amendoim, Batata, Feijão,
Milho e Soja, no produto ADVER 240 SC, registro nº 1522, conforme processo nº
21000.069712/2024-07.

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