DOU 19/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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33
Nº 12, segunda-feira, 19 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
PORTARIA DIRAD/SUDAM Nº 14, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO
DA AMAZÔNIA - SUDAM no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 38, de 28 de
junho de 2023, publicada no DOU de 03 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Remover, a contar de
14/01/2026, o servidor ANDERSON SALDANHA DIAS, Economista, matrícula SIAPE nº 2408904,
da Coordenação-Geral de Fundos de Desenvolvimento e Financiamento, da Diretoria de Gestão
de Fundos, de Incentivos e de Atração de Investimentos, para Coordenação-Geral de Incentivos
e Benefícios Fiscais e Financeiros, da mesma Diretoria desta autarquia.
ALINE DIAS ROSSY
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria MJSP nº 1.112, de 19 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial
da União nº 243, de 22 de dezembro de 2025, Seção 1, Página 251.
Onde se lê:
ANEXO IX
CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS
CONSULTORIA JURÍDICA
. .U N I DA D E
.SIGLA
.CARGO/
F U N Ç ÃO
Nº
.D E N O M I N AÇ ÃO
.C C E / FC E
. .CONSULTORIA JURÍDICA
.CO N J U R
.1
.Consultor Jurídico
.FCE 1.15
.
...................................................................................................................................................
. .Coordenação-Geral 
de
Contencioso Judicial
.CGC J
.1
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .Coordenação 
de
Contencioso
Judicial
.CC J
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
. .Coordenação
de 
Gestão
de
Contencioso Judicial
.CG J
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
. .Núcleo 
de
Contencioso
Extrajudicial
.N C E / CO N J U R
.1
.Chefe
.FCE 1.01
.
...................................................................................................................................................
Leia-se:
ANEXO IX
CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS
CONSULTORIA JURÍDICA
. .U N I DA D E
.SIGLA
.CARGO/
F U N Ç ÃO
Nº
.D E N O M I N AÇ ÃO
.C C E / FC E
. .CONSULTORIA JURÍDICA
.CO N J U R
.1
.Consultor Jurídico
.FCE 1.15
.
...................................................................................................................................................
. .Coordenação-Geral 
de
Contencioso Judicial
.CGC J
.1
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .Coordenação 
de
Contencioso
Judicial
.CC J
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
. .Núcleo 
de
Contencioso
Extrajudicial
.N C E / CO N J U R
.1
.Chefe
.FCE 1.01
. .Coordenação
de 
Gestão
de
Contencioso Judicial
.CG J
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
.
..................................................................................................................................................
Onde se lê:
ANEXO XI
CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS
SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
.
.U N I DA D E
.SIGLA
.CARGO/
F U N Ç ÃO
Nº
.D E N O M I N AÇ ÃO
.C C E / FC E
. .SECRETARIA 
NACIONAL
DO
CO N S U M I D O R
.S E N ACO N
.1
.Secretário
.CCE 1.17
.
...................................................................................................................................................
. .Coordenação-Geral 
de
Administração 
e 
Relações
Institucionais e Internacionais
.CG R I
.1
.Coordenador-Geral
.CCE 1.13
.
...................................................................................................................................................
Leia-se:
ANEXO XI
CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS
SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
.
.U N I DA D E
.SIGLA
.CARGO/
F U N Ç ÃO
Nº
.D E N O M I N AÇ ÃO
.C C E / FC E
. .SECRETARIA 
NACIONAL
DO
CO N S U M I D O R
.S E N ACO N
.1
.Secretário
.CCE 1.17
.
...................................................................................................................................................
. .Coordenação-Geral de
Relações
Institucionais e Internacionais
.CG R I
.1
.Coordenador-Geral
.CCE 1.13
.
...................................................................................................................................................
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS
ALVARÁ Nº 229, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei nº
14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada
no Processo nº 2025/113107 - DELESP/DREX/SR/PF/RS, resolve: DECLARAR revista a
autorização de funcionamento, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no
D.O.U., concedida à empresa MAXHELP EMPRESA
DE VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº
07.419.734/0001-59, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância
Patrimonial, para atuar no Rio Grande do Sul, com Certificado de Segurança nº 3787/2025,
expedido pelo DREX/SR/PF.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituto
ALVARÁ Nº 230, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 14.967/2024,
atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo
nº 2025/113401 - DPF/JZO/BA, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento de
serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por
02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa UPA
UMBUZEIRO PRODUCOES AGRICOLAS LTDA, CNPJ nº 09.431.693/0002-22 para atuar na
Bahia.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituto
ALVARÁ Nº 232, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei
14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada
no Processo nº 2025/113886 - DELESP/DREX/SR/PF/PA, resolve: DECLARAR revista a
autorização de funcionamento, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no
D.O.U., concedida à empresa CEFAT - FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS EM SEGURANÇA P R I V A DA
LTDA, CNPJ nº 01.141.037/0001-00, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de
Curso de Formação, para atuar no Pará, com Certificado de Segurança nº 3877/2025, expedido
pelo DREX/SR/PF.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituto
ALVARÁ Nº 233, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei
14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada
no Processo nº 2025/113972 - DPF/RPO/SP, resolve: DECLARAR revista a autorização de
funcionamento, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U.,
concedida à empresa ESFERA SEGURANCA PRIVADA LTDA, CNPJ nº 50.742.764/0001-20,
especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar em
São Paulo, com Certificado de Segurança nº 3927/2025, expedido pelo DREX/SR / P F.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituto
ALVARÁ Nº 234, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei
14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada
no Processo nº 2025/114364 - DELESP/DREX/SR/PF/PE, resolve: DECLARAR revista a
autorização de funcionamento, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no
D.O.U., concedida à empresa SIM VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ nº 42.009.086/0001-63, especializada
em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar em Pernambuco,
com Certificado de Segurança nº 13/2026, expedido pelo DREX/SR/PF.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituto
ALVARÁ Nº 235, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei
14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada
no Processo nº 2025/114421 - DPF/VDC/BA, resolve: DECLARAR revista a autorização de
funcionamento, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U.,
concedida à empresa PEGASO SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 17.245.961/0001-69,
especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar na
Bahia, com Certificado de Segurança nº 3834/2025, expedido pelo DREX/SR/PF.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituto
ALVARÁ Nº 243, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 40 da Lei nº
14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada
no Processo nº 2025/115782 - DPF/STS/SP, resolve: CONCEDER autorização de funcionamento,
válida por 02(dois) anos da data da publicação deste Alvará no D.O.U., à empresa RAC
SEGURANCA LTDA, CNPJ nº 05.308.426/0001-20, especializada em segurança privada, na(s)
atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar em São Paulo, com Certificado de Segurança
nº 32/2026, expedido pelo DREX/SR/PF.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituto
ALVARÁ Nº 244, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei nº
14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada
no Processo nº 2025/115834 - DPF/XAP/SC, resolve: DECLARAR revista a autorização de
funcionamento, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U.,
concedida à empresa RIO GRANDE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA - ME, CNPJ nº
09.510.136/0003-88, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância
Patrimonial, para atuar em Santa Catarina, com Certificado de Segurança nº 57/2026, expedido
pelo DREX/SR/PF.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituto
ALVARÁ Nº 247, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei 14.967/24,
atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo
nº 2025/124390 - DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: CONCEDER autorização à empresa
RENOWA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 12.935.351/0001-73, sediada
em São Paulo, para adquirir: Da empresa cedente G4S VANGUARDA SEGURANÇA E VIGILANCIA
LTDA, CNPJ nº 47.190.129/0010-64:
3 (três) Revólveres calibre 38
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
45 (quarenta e cinco) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituto