DOU 19/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 12, segunda-feira, 19 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 41,
DE 16 DE JANEIRO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos
termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial
da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, e considerando o Parecer nº
14/2026/DINF_PerdaResidencia/CGIL-GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DETERMINA: a instauração do
procedimento de perda da autorização de residência concedida à imigrante BRIDGET ELIZABETH COMPTO,
RNM V151326D, nacional da NOVA ZELÂNDIA, nascido(a) em 17/05/1966, filho(a) de AMARY COMPTON,
com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista
a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.007145/2025-82.
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 42,
DE 16 DE JANEIRO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada,
nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário
Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, e considerando o Parecer nº
15/2026/DINF_PerdaResidencia/CGIL-GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DETERMINA: a instauração
do procedimento de perda da autorização de residência concedida ao imigrante ISSUFE SEIDI, RNM
G451363W, nacional de GUINE BISSAU, nascido(a) em 12/03/1984, filho(a) de MALAM SEIDE, com
fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a
ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08505.014489/2025-94.
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 43,
DE 16 DE JANEIRO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos
termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial
da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, e considerando o Parecer nº
16/2026/DINF_PerdaResidencia/CGIL-GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DETERMINA: a instauração do
procedimento de perda da autorização de residência concedida ao imigrante WILBER HUAYTA MAMANI,
RNM V623071U, nacional do PERU, nascido(a) em 16/02/1979, filho(a) de BENEDIGTA MAMANI DE
HUAYTA, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo
em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08505.016611/2025-67.
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 44,
DE 16 DE JANEIRO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, e
considerando 
o
Parecer 
nº
13/2026/DINF_PerdaResidencia/CGIL-GAB/Gab-
DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de
residência concedida à imigrante ISABELLE EVA PIERRETTE LEMAIRE JOURDAN GASSIN, RNM
V9509920, nacional da FRANÇA, nascido(a) em 17/11/1960, filho(a) de RENE GEORGES LEMAIRE,
com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em
vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.008582/2025-13.
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 45,
DE 16 DE JANEIRO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada,
nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, e considerando o Parecer
nº 
4/2026/DINF_PerdaResidencia/CGIL-GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENAJUS,
DETERMINA: 
a
instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida à imigrante AILUN
GUO, RNM V793666O, nacional da CHINA, nascido(a) em 19/05/1996, filho(a) de LIPING GUO, com
fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista
a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.007114/2025-21.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
DESPACHOS DE 16 DE JANEIRO DE 2026
Código: 750.100
Assunto: Manutenção de indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0634491/2025
Interessado: MARCOS ANTONIO COTRINA SILVA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). 65, incisos
II e III, da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234, incisos II e III, do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 750.068
Assunto: Manutenção de indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0634459/2025
Interessado: JULIO FERNANDO FERREIRA LIMA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). 65 da Lei
nº 13.445/2017, c/c arts. 221 e 233 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 749.652
Assunto: Manutenção de indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0634120/2025
Interessado: HENRIQUE DA SILVA DE CASTRO PINTO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). 70,
Parágrafo único da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 749.406
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0633898/2025
Interessado: ANDRIKSON ROBERT MARCANO MARTINEZ
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da
Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017; itens 5, 6 e 9 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 749.387
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0633880/2025
Interessado: MILORD DOLNE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo
Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017; Art. 56 da Portaria
623/2020.
Código: 749.355
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0633857/2025.
Interessado: JORGE ALEJANDRO SERRANO BARRETO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo
Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 748.995
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0633557/2025.
Interessado: MARIA JUSTINA MARTINS CARDOSO DE CAMPOS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo
Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 748.937
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0633499/2025.
Interessado: SUSAN MOTUNRAYO AFUYE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da
Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 748.911
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0633478/2025
Interessado: GABRIELA DELGADILLO FUENTES
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e
IV, da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 233, parágrafo 2º; 234, incisos II e V, do Decreto
nº 9.199/2017.
Código: 748.834
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0633419/2025
Interessado: GELITO EUSEBIO ARMANDO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da
Lei 13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 748.746
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0633337/2025.
Interessado: SANAA ALZUGHBI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da
Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV e V do Decreto 9.199/2017.
Código: 748.529
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0633142/2025
Interessado: MULLOT VITAL
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento dos Art. 65, incisos II
e IV, da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 221; art. 234, incisos II, IV e V, do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 748.440
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0633053/2025
Interessado: OSARIEMEN ABIES OGBEBOR
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da
Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 748.431
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0633044/2025
Interessado: YLDELIS MAGDALENA ROJAS OLIVERO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento dos Art. 65, incisos II
e IV, da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234, incisos II, IV e V, do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 748.017
Assunto: Manutenção de indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0632652/2025
Interessado: WENDJI NADEGE PERASSO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II, III
e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III e V do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 747.650
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0632323/2025
Interessado: SOLENE PEGGY MORGANE MARIE CRUZ
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 inciso II da
Lei nº 13.445/2017; Art. 234 incisos I e II do Decreto 9.199/2017; Art. 5, itens 3, 8,
10, 11 e 12 do Anexo I da Portaria 623/2020.