DOU 19/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 12, segunda-feira, 19 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 747.505
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0632208/2025
Interessado: SANDRA DEL PORTAL HERNANDEZ
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, parágrafo
único, da Lei nº 13.445/2017; do art. 246 do Decreto 9.199/2017, dos itens 2, 3 e 4
do anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 747.375
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0632100/2025.
Interessado: LEUDYS DARIANA MUNOZ RODRIGUEZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II, III
e IV da Lei 13.445/2017; Art. 233, §2º e 234, incisos II, IV e V do Decreto
9.199/2017.
Código: 746.980
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0631774/2025
Interessado: JOSEPH JOVIAL
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e
IV da Lei 13.445/2017; Art. 221, Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017; Art.
56 e Anexo I, Itens 4, 5, 6, 8 e 9 da Portaria 623/2020.
Código: 746.821
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0631634/2025
Interessado: ALBERTO IBANEZ LOPEZ
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 233, §2º do
Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 746.655
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0631497/2025
Interessado: ESSOYODOU KAZALA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo
Único da Lei nº 13.445/2017, do Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017, não apresentando
os documentos constantes do Art. 56 e Item 3, Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 746.288
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0631175/2025
Interessado: FERNANDO PASCUA GARCIA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da
Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e Anexo I, Item 13
da Portaria 623/2020.
Código: 746.282
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0631169/2025
Interessado: ESTHERLINE JEAN
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70 da Lei nº
13.445/2017 c/c Parágrafo Único do Art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 746.215
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0631115/2025
Interessado: LEONEL LOUIS
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e
IV da Lei 13.445/2017, dos Art. 221 e Art. 234, incisos II, IV e V, do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes do Art. 56 e Anexo I, Itens 4, 5, 6 e 8 da Portaria 623/2020.
Código: 746.100
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0631028/2025
Interessado: EDSON BILHETE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da
Lei 13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 745.850
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0630789/2025
Interessado: CLAUDIO GUSTAVO ORONO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo
Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017; itens 2 e 3 do
Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 745.265
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0630274/2025
Interessado: BEATRIZ ANGELICA PEYRELONGUE AZPIRI
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e
IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017; Art. 56 e
Anexo I, Itens 5, 6 e 8 da Portaria 623/2020.
Código: 745.221
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0630231/2025
Interessado: ARACELIS DEL CARMEN NAVA DE MORAES
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo
Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 221, Parágrafo Único; Art. 246, §1º do Decreto
9.199/2017; itens 2 e 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 745.014
Assunto: Manutenção de Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0630069/2025
Interessado: HORACIO DANIEL ATAMPIZ
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Parágrafo único do
Art(s). 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 744.976
Assunto: Manutenção de Indeferimento de Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0630041/2025
Interessado: SERIGNE BASSE DIOUF
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da
Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, inciso II do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 744.842
Assunto: Manutenção de Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0629917/2025
Interessado: DAINER CABREJA HIDALGO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da
Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV e V do Decreto 9.199/2017.
Código: 744.771
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0629851/2025
Interessado: BIGUE DIALLO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da
Lei 13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 744.579
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0629699/2025.
Interessado: GERMANA ALVARADO PIRELA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da
Lei 13.445/2017; Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017.
Código: 744.447
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0629609/2025.
Interessado: SUHEIL HUSSEIN WAKID.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo
Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 744.305
Assunto: Manutenção de Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0629466/2025
Interessado: FRANK ADAN MOREJON AGRA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da
Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017.
Código: 744.227
Assunto: Manutenção de Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0629391/2025
Interessado: ABIMBOLA ADEBIMPE TALABI
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65 inciso III da
Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso III do Decreto 9.199/2017, por não ter
apresentado os documentos constantes do Art. 5º e Anexo I, Item 13 da Portaria
623/2020.
Código: 744.129
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0629309/2025.
Interessado: ASSAD ELIAS ABOU SAMRA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei nº
13.445/2017; Item 8 do Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 744.112
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0629296/2025
Interessado: LARRY OKECHUKWU UFONDU
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da
Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, não
apresentando os documentos constante nos Art. 51, Art. 56 e item 8 do Anexo I da
Portaria 623/2020.