DOU 19/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 12, segunda-feira, 19 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 740.869
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0626470/2025
Interessado: FIDEL JOSE VARGAS BRAVO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 inciso II da
Lei nº 13.445/2017; Art. 233, §2º e Art. 234 inciso II, do Decreto 9.199/2017, c/c art.
51 da Portaria nº 623 de 2020.
Código: 740.752
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0626354/2025
Interessado: CARLOS MANUEL FRANCISCO MATIAS
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 233, §2º do
Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 740.633
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0626236/2025
Interessado: IBRAHIMA DIA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento no Art. 65, incisos II e
IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, incisos II e V do Decreto 9.199/2017, não
apresentando o documento constante do Item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 740.592
Assunto: Manutenção de indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0626195/2025
Interessado: ADOLFO GABRIEL CHAVEZ VARGAS
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). 67 da Lei
nº 13.445/2017, c/c art. 239 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 740.424
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0626027/2025
Interessado: ADESOJI ELIJAH OLUWASANYA TALABI
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65 inciso III da
Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso III do Decreto 9.199/2017, por não ter
apresentado os documentos constantes do Art. 5º e Anexo I, Item 13 da Portaria
623/2020.
Código: 740.341
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0625945/2025
Interessado: JOSE LUIS RIVAS HERNANDEZ
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da
Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017; Anexo I, Item 6 da Portaria
623/2020.
Código: 740.224
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0625829/2025.
Interessado: NOEMI BEATRIZ TRAVAGLINI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II, III
e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017.
Código: 740.220
Assunto: Manutenção de indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0625825/2025
Interessado: WILCLESE SAINT FLEUR
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III e
IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV e V do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 740.184
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0625789/2025
Interessado: ENRICO GIANOTTI
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo
Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 739.868
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0625488/2025
Interessado: YUDISLEYDIS DIAZ BERRIO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da
Lei 13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 739.838
Assunto: Manutenção de indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0625467/2025
Interessado: HENRY HUANCA CHAMBI
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). Arts. 65 e
70 da Lei nº 13.445/2017, c/c arts. 221, Parágrafo Único, 233 e 246, do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 739.809
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0625444/2025
Interessado: ERIKSON JORGE CHAILE GOMES
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo
Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 739.800
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0625437/2025
Interessado: LINEDA CHEREMOND
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da
Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017; itens 5 e 6 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 739.474
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0625153/2025
Interessado: LEIDYMAR DE LOS ANGELES MORILLO BELISARIO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo
Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 739.362
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0625061/2025
Interessado: OLIVIER NGWA ETOUBE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da
Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e Anexo I, Item 13
da Portaria 623/2020.
Código: 739.036
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0624762/2025
Interessado: ERICK JEAN
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da
Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017, não apresentando os
documentos constantes do Anexo I, Item 6 da Portaria 623/2020
Código: 738.620
Assunto: Manutenção de Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0624412/2025
Interessado: GENESSY GABRIELA CARDENAS RAMOS
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por
descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, §1º do
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes
dos itens 2, 3 e 4 do Anexo IV da Portaria 623/2020
Código: 738.351
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0624143/2025
Interessado: CARIDAD ESPRONCEDA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, parágrafo
único, da Lei nº 13.445/2017; do art. 246, do Decreto 9.199/2017, dos itens 3, 4, 5,
6, 8 e 9 do anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 738.049
Assunto: Manutenção de Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0623881/2025
Interessado: DIEUNE JOSEPH
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por
descumprimento do Art. 65, incisos III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV
do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o interessado não apresentou os
documentos constantes dos itens 5, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020
Código: 737.644
Assunto: Manutenção de Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0623563/2025
Interessado: JADLYN DOSSOUS
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por
descumprimento do artigo 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221,
do Decreto nº 9.199/2017
Código: 737.638
Assunto: Manutenção de Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0623557/2025
Interessado: STANLEY DOSSOUS
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por
descumprimento do artigo 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221,
do Decreto nº 9.199/2017
Código: 737.399
Assunto: Manutenção de indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0623335/2025
Interessado: ABDOU FATA DIEYE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da
Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017.