DOU 19/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 12, segunda-feira, 19 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 734.359
Assunto: Manutenção de indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0620814/2025
Interessado: MARTIN GARCIA VELEZ
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). 65, incisos II, III e IV, da Lei
nº 13.445/2017, c/c art. 234, incisos II, III, IV e V, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 734.307
Assunto: Manutenção do Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0620768/2025
Interessado: BRIGHAM SAUL ADAMES MIRANDA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento
do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 2, 3 e 4 do Anexo
IV da Portaria 623/2020
Código: 734.249
Assunto: Manutenção do Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0620723/2025
Interessado: SAEED TAFAZOLIAN
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017;
Arts. 233, §2º, 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; não apresentando os documentos
constantes do Art. 51 e do item 5 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 734.117
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0620609/2025
Interessado: LUCIA ABIGAIL GONZALEZ
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº
13.445/2017; Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017; itens 2 e 3 do Anexo IV da Portaria
623/2020.
Código: 734.115
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0620607/2025
Interessado: HEYAM AHMED ALFETORI ALHASEEN
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017;
Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e Anexo I, Item 13 da Portaria
623/2020.
Código: 734.073
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0620565/2025.
Interessado: HAYA NANG.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art.
227, Art. 245, incisos I do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 734.056
Assunto: Manutenção de Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0620548/2025
Interessado: FEDERICA BOTANA BORCHES
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento
do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, parágrafo 2º e 234, inciso III do
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento
constante do Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020
Código: 733.785
Assunto: Manutenção de Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0620310/2025
Interessado: PAULO DA CONCEICAO FERNANDO MZE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº
13.445/2017; Art. 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, não apresentando os
documentos constantes dos Arts. 5º e 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da
Portaria 623/2020
Código: 733.766
Assunto: Manutenção de Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0620294/2025
Interessado: FERNANDO DANIEL TELES GASPAR SILVA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento
do Artigo 70, parágrafo único da Lei nº 13.445, de 2017, e no art. 246 do Decreto nº 9.199,
de 2017
Código: 733.731
Assunto: Manutenção de Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0620265/2025
Interessado: TALAL EL AHMAD
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento
do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221, 234 e Art. 233, §2º, incisos II
e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os
documentos constantes dos Arts. 51 e 56 e dos itens 5 e 8 do Anexo I da Portaria
623/2020
Código: 733.658
Assunto: Manutenção de Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0620208/2025
Interessado: JOSEPH JEAN JUNIOR JUDES
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento
do Art .70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 221, Parágrafo Único, Art. 246, §1º
do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos
itens 2, 3 e 4 do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 733.513
Assunto: Manutenção d indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0620065/2025
Interessado: ZENIA MARIA MURO GOMEZ
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). 65, inciso IV, da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 234, inciso V, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 733.468
Assunto: Manutenção de Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0620020/2025
Interessado: NEYDER DE NANDI
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento
do Art .70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 2, 3 e 4 do Anexo
IV da Portaria 623/2020.
Código: 733.462
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0620014/2025
Interessado: MIKHAEEL AL ASSAD
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 incisos II, III e IV da Lei nº
13.445/2017; Art. 233, §2º e Art. 234 incisos I, II, III e IV do Decreto 9.199/2017, c/c art.
51 da Portaria nº 623 de 2020.
Código: 733.270
Assunto: Manutenção de Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0619822/2025
Interessado: SARAH TAICHA FRANKLIN
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento
do Art .70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 221, Parágrafo Único, Art. 246, §1º
do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos
itens 2, 3 e 4 do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 733.258
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0619810/2025
Interessado: LARA ROMERO GIRON GRACIA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei
13.445/2017; Art. 233 §2º, Art. 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017; Art. 51, Art. 56
e Anexo I, Itens 5 e 8 da Portaria 623/2020.
Código: 733.253
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0619805/2025
Interessado: SARAH TAICHA FRANKLIN
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº
13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 733.114
Assunto: Manutenção de Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0619695/2025
Interessado: ROBERT ANTONIO CESARES APONTE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento
do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, inciso II e Art. 234, incisos II, IV
e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não possui quatro anos de
residência por prazo indeterminado e portanto não atende à exigência contida na
legislação.
Código: 733.085
Assunto: Manutenção de Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0619668/2025
Interessado: ROBERT APONTE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento
do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, inciso II e Art. 234, incisos II, IV
e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não possui quatro anos de
residência por prazo indeterminado e portanto não atende à exigência contida na
legislação.
Código: 733.046
Assunto: Manutenção de Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0619635/2025
Interessado: MARIE CARLINE CASENAVE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento
do Art.65, inciso IV da Lei 13.445/2017, do Art.234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Item 6, Anexo I
da Portaria 623/2020.