DOU 19/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 12, segunda-feira, 19 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 733.030
Assunto: Manutenção de Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0619623/2025
Interessado: ANNETTE MANACE PIERRE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento
dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221, e incisos I, III, IV e
V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 56, e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo
I, da Portaria 623/2020.
Código: 733.022
Assunto: Manutenção de Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0619616/2025
Interessado: GUSNOLD ALCINDOR
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento
do Art.65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do item 6 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 732.814
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0619432/2025
Interessado: BESLEY CICERON
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº
13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 732.802
Assunto: Manutenção de indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0619423/2025
Interessado: MILTON CHRISTIAN MORALES GALLOSA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art. 70 Parágrafo Único da Lei nº
13.445/2017 e Art. 246, §1º do Decreto 9.199/20170.
Código: 732.707
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0619346/2025
Interessado: ANTONIO ACOSTA MOLERO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, incisos III e IV do Decreto 9.199/2017.
Código: 732.541
Assunto: Manutenção de Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0619205/2025
Interessado: KARLEEN BAFUNYEMBAKA ISARO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida tendo em vista que
se ausentou do Brasil por tempo superior ao permitido pela legislação e, portanto, não
atende à exigência contida no Art. 65 incisos II e III da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, §2º
e Art. 234 incisos II e III, do Decreto 9.199/2017, c/c art. 51 da Portaria nº 623 de
2020.
Código: 732.481
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0619145/2025
Interessado: EMILIO RIZZI
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 239,
incisos II e III do Decreto 9.199/2017.
Código: 732.389
Assunto: Manutenção de indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0619067/2025
Interessado: EDDY OWHOKA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). 65, incisos II, III e IV, da Lei
nº 13.445/2017, c/c art. 234, incisos II, III, IV, V, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 732.382
Assunto: Manutenção de Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0619060/2025
Interessado: HIUVISSA KAREEN MEDINA BELAUNDE NOVAK
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento
dos incisos II, III e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do Art.
234, do Decreto 9.199/2017, do arts. 5º, 7º, §2º, 56, e itens 3, 4, 5, 6, 8 9 e 13 do Anexo
I, da Portaria nº 623/2020.
Código: 732.274
Assunto: Manutenção de indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0618975/2025
Interessado: KOFOWOROLA FATIMAH LEMBOYE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). 65, inciso III, da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 234, inciso III, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 732.273
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0618974/2025
Interessado: MARIA ALEJANDRA RONDON GOMEZ
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº
13.445/2017; Art. 233, inciso II e Art. 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017.
Código: 732.052
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0618789/2025
Interessado: ADANNYS EVANYELYN BELLO VERA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento
do art. 70 da Lei nº 13.445/2017; do Art. 245, inciso II e Art. 221, do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 4 e 5 do Anexo
III da Portaria 623/2020.
Código: 732.036
Assunto: Manutenção de indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0618773/2025
Interessado: GLINYS MICHELLE MANRIQUE JAMES
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). 65, incisos II, III e IV, da Lei
nº 13.445/2017, c/c art. 221; art. 234, incisos III e IV, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 731.961
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0618700/2025
Interessado: JEAN PAUL EURY CALLIXTE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos I, II e IV da Lei nº
13.445/2017; Art. 233, inciso I e Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017; itens 4,
5, 6 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 731.870
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0618632/2025
Interessado: CLAUDIA MARCELA RICO QUINTERO MIRANDA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº
13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 731.688
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0618481/2025
Interessado: YAZMELYN ALEJANDRA MORENO QUERO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, incisos III e IV do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e Anexo I, Itens 4, 5,
10, 11, 12 e 13 da Portaria 623/2020.
Código: 731.674
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0618468/2025
Interessado: DAVID CASIMIR
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento
do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 6 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 731.558
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0618366/2025
Interessado: MHD SAID HALIMA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III, IV da Lei
13.445/2017, Art. 234, incisos III, V do Decreto 9.199/2017, não apresentando os
documentos constante no Art. 5º e itens 6,13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 731.541
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0618349/2025
Interessado: LUIS JESUS MARTINEZ SUNIAGA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017;
Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 731.458
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0618268/2025
Interessado: LOLA MAHDHAOUI
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei
13.445/2017; Art. 233, §2º e Art. 234, incisos III e V do Decreto 9.199/2017.
Código: 731.422
Assunto: Manutenção de Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0618236/2025
Interessado: RABIH FARAJ
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento
do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 2 e 4 do Anexo
IV da Portaria 623/2020.
Código: 731.130
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0618022/2025
Interessado: IVAN AMAURY ROSARIO ESTRELLA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, incisos II, III e V, do Decreto 9.199/2017.