DOU 19/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 12, segunda-feira, 19 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
866.226/1999-MINERAÇÃO SERRA DOURADA LTDA- Registro de Licença N°
406/2003 - Vencimento em 03/10/2045
866.227/1999-MINERAÇÃO SERRA DOURADA LTDA- Registro de Licença N°
407/2003 - Vencimento em 03/10/2045
866.228/1999-MINERAÇÃO SERRA DOURADA LTDA- Registro de Licença N°
408/2003 - Vencimento em 03/10/2045
866.229/1999-MINERAÇÃO SERRA DOURADA LTDA- Registro de Licença N°
409/2003 - Vencimento em 03/10/2045
866.230/1999-MINERAÇÃO SERRA DOURADA LTDA- Registro de Licença N°
410/2003 - Vencimento em 03/10/2045
866.231/1999-MINERAÇÃO SERRA DOURADA LTDA- Registro de Licença N°
411/2003 - Vencimento em 03/10/2045
866.235/1999-MINERAÇÃO SERRA DOURADA LTDA- Registro de Licença N°
412/2003 - Vencimento em 03/10/2045
866.376/1999-TRANSPEDRA
MINERACAO EIRELI-
Registro
de Licença
N°
377/2002 - Vencimento em 29/07/2029
866.050/1999-EMAL EMPRESA DE MINERACAO ARIPUANA LTDA- Registro de
Licença N° 330/2000 - Vencimento em 11/04/2028
866.348/2003-EMAL EMPRESA DE MINERACAO ARIPUANA LTDA- Registro de
Licença N° 483/2005 - Vencimento em 11/04/2028
866.521/2003-MINERAÇÃO SERRA DOURADA LTDA- Registro de Licença N°
497/2006 - Vencimento em 03/10/2045
866.520/2003-MINERAÇÃO SERRA DOURADA LTDA- Registro de Licença N°
496./2005 - Vencimento em 03/10/2045
866.519/2003-MINERAÇÃO SERRA DOURADA LTDA- Registro de Licença N°
495/2005 - Vencimento em 03/10/2045
866.518/2003-MINERAÇÃO SERRA DOURADA LTDA- Registro de Licença N°
494/2005 - Vencimento em 03/10/2045
866.529/1997-CAMIL CACERES MINERACAO LTDA- Registro de Licença N°
470/1997 - Vencimento em 24/07/2029
866.170/1994-REICAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALCÁRIO LTDA- Registro
de Licença N° 304/1994 - Vencimento em 10/03/2029
866.865/1989-EMAL EMPRESA DE MINERACAO ARIPUANA LTDA- Registro de
Licença N° 428/1996 - Vencimento em 02/09/2027
866.016/2009-W. LEANDRO DELARICA- Registro de Licença N° 39/2009 -
Vencimento em 24/06/2030
866.367/2004-W. LEANDRO DELARICA- Registro de Licença N° 22/2006 -
Vencimento em 01/05/2035
866.412/2018-J.A. COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME- Registro de
Licença N° 65/2020 - Vencimento em 13/04/2027
866.649/2014-TRANSMIDAL TRANSPORTES E MINERACAO DALSOQUIO LTDA-
Registro de Licença N° 64/2014 - Vencimento em 10/12/2027
866.648/2014-TRANSMIDAL TRANSPORTES E MINERACAO DALSOQUIO LTDA-
Registro de Licença N° 75/2014 - Vencimento em 10/12/2027
866.647/2014-TRANSMIDAL TRANSPORTES E MINERACAO DALSOQUIO LTDA-
Registro de Licença N° 74/2014 - Vencimento em 10/12/2027
866.646/2014-TRANSMIDAL TRANSPORTES E MINERACAO DALSOQUIO LTDA-
Registro de Licença N° 73/2014 - Vencimento em 10/12/2027
866.405/2014-V DALSOQUIO & CIA LTDA- Registro de Licença N° 36/2015 -
Vencimento em 09/12/2027
866.403/2014-TRANSMIDAL TRANSPORTES E MINERACAO DALSOQUIO LTDA-
Registro de Licença N° 35/2015 - Vencimento em 09/12/2027
866.402/2014-V DALSOQUIO & CIA LTDA- Registro de Licença N° 68/2014 -
Vencimento em 09/12/2027
866.437/2011-J.A. COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME- Registro de
Licença N° 04/2013 - Vencimento em 13/04/2027
866.578/2007-OSVALDO NERY COMERCIO- Registro de Licença N° 31/2009 -
Vencimento em 25/08/2027
866.868/2011-MARCIAL OLIVEIRA DOS SANTOS- Registro de Licença N°
45/2012 - Vencimento em 03/10/2026
866.931/2011-N DALPIAZ ME- Registro de Licença N° 52/2012 - Vencimento
em 04/10/2034
867.022/2012-R CAMPAGNOLO & CIA LTDA- Registro de Licença N° 76/2013
- Vencimento em 06/03/2026
867.021/2012-R CAMPAGNOLO & CIA LTDA- Registro de Licença N° 75/2013
- Vencimento em 06/03/2026
867.020/2012-R CAMPAGNOLO & CIA LTDA- Registro de Licença N° 74/2013
- Vencimento em 06/03/2026
Fase de Requerimento de Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de
Lavra(1043)
860.937/1982-MINERACAO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S.A.- Alvará
n° 41/1989 - Cessionário: São Francisco Mineração Ltda- CNPJ 52.248.664/0001-78
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Autoriza 
transformação 
do 
regime 
de 
PLG 
para 
Autorização 
de
Pesquisa(2066)
866.529/2015-COOPERATIVA 
DOS 
GARIMPEIROS, 
MINERACAO 
E
AG R O F LO R ES T A L
866.528/2015-COOPERATIVA 
DOS 
GARIMPEIROS, 
MINERACAO 
E
AG R O F LO R ES T A L
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente Regional
D ES P AC H O
Relação Nº 11/2026
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso IV, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência
a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 19/2026 - Processo nº: 866.640/2024 - Titular: PEDREIRA
SANTA HELENA LTDA - Vencimento: 15/04/2054 - Substância(s): GRANITO - Município(s):
NOVA SANTA HELENA/MT
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente Regional
D ES P AC H O
Relação Nº 12/2026
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no
uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso V, alínea "a" da
Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, outorga a(s) seguinte(s)
PLG(s) com vigência a partir da data de publicação:(513)
PLG
n°: 5/2026
de 15
DE JANEIRO
DE 2026
- Processo
nº:
867.383/2020 - Titular: EVALDO TESCHIMA LEITE - Prazo: 5 anos - Substância(s):
MINÉRIO DE OURO - Município(s): NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente Regional
D ES P AC H O
Relação Nº 13/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2754)
867.018/2018 - BURITI GOLD MINERACAO LTDA - GUARANTÃ DO NORTE/MT,
MATUPÁ/MT - Guia n° 13/2026 - Substância(s): Minério de Ouro - Volume(s): 20.000
toneladas/ano
866.297/2024 - MINERADORA AMBAR LTDA - ALTO GARÇAS/MT - Guia n°
8/2026 - Substância(s): Minério de Ouro - Cascalho e Diamante - Volume(s): 50.000
(ton/ano) - 8.500 (ton/ano) e 3.000 (ct/ano) - toneladas/ano e ct/ano
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente Regional
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
D ES P AC H O
Relação Nº 3/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de
12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro
de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s)
seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa
publicação:(323)
291/2026-831.673/2025-ADRIANA MEIRELES CHAVES-
292/2026-831.674/2025-S&M NEGOCIOS E SERVICOS LTDA-
293/2026-831.675/2025-MATEUS FILEMON OLIVEIRA SOUZA-
303/2026-831.805/2025-JMB VEICULOS E BATERIAS LTDA-
289/2026-831.664/2025-ELSIONE DE FATIMA CAIXETA-
290/2026-831.672/2025-JOSE PAULO NASCIMENTO PIRES-
301/2026-831.801/2025-NK 282 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A-
302/2026-831.802/2025-NK 282 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A-
300/2026-831.796/2025-DR MINERACAO E TRANSPORTES LTDA-
288/2026-831.546/2025-CLÁUDIO DORNELAS GONÇALVES-
299/2026-831.740/2025-REVOLUCAO EMPREENDIMENTOS LTDA-
298/2026-831.722/2025-RAFAEL BALZANI FARIA-
297/2026-831.714/2025-AVVA MINERAIS ESTRATEGICOS MINEIRACAO LTDA-
296/2026-831.712/2025-AVVA MINERAIS ESTRATEGICOS MINEIRACAO LTDA-
295/2026-831.711/2025-AVVA MINERAIS ESTRATEGICOS MINEIRACAO LTDA-
294/2026-831.685/2025-FERROUS NORTE MINERAIS LTDA-
284/2026-830.885/2025-CARLOS ALBERTO GOMES SOARES DA SILVA-
285/2026-831.403/2025-MINERAIS DO VALE COMERCIO E SERVIÇO EIRELEI ME-
286/2026-831.417/2025-CVJ MINERACAO E COMERCIO LTDA-
287/2026-831.491/2025-ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de
12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro
de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s)
seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa
publicação:(322)
279/2026-831.667/2025-PRATA MINERACAO LTDA-
280/2026-831.764/2025-MINERCAL METALURGIA LTDA-
281/2026-831.765/2025-MINERCAL METALURGIA LTDA-
282/2026-831.766/2025-MINERCAL METALURGIA LTDA-
283/2026-831.799/2025-RCO MINERACAO LTDA-
277/2026-831.497/2025-FARDIN PEDRAS LTDA-
278/2026-831.500/2025-FARDIN PEDRAS LTDA-
276/2026-831.477/2025-JC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.-
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente Regional
D ES P AC H O
Relação Nº 4/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
declara a nulidade do alvará de pesquisa(273)
831.935/2023-JOBSON MARTINELLI MARINHO-Alvará N°9700/2023 - publicado no
DOU em 12/12/2023.
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere por Interferencia Total(1339)
831.218/2025-COOPERGADI 
- 
COOPERATIVA
REGIONAL 
GARIMPEIRA 
DE
DIAMANTINA LTDA
832.803/2024-COOPERGADI 
- 
COOPERATIVA
REGIONAL 
GARIMPEIRA 
DE
DIAMANTINA LTDA
831.598/2025-LEONARDO MENEZES DE OLIVEIRA
832.110/2016-JEOVA PEREIRA DO AMARAL CPF 366.689.076 87 ME
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
830.892/2025-COOPERATIVA DEUS E AMOR - Ofício N° 518/2026/CAREAS-
MG/ANM
830.890/2025-COOPERATIVA DEUS E AMOR - Ofício N° 515/2026/CAREAS-
MG/ANM
Indefere Requerimento de PLG(335)
832.409/2016-GILBERTO PEREIRA DE ASSIS
Fase de Requerimento de Pesquisa
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
830.808/2024-SMARTBR GOLD LTDA
833.270/2023-BRAZIL CENTRAL MINERALS LTDA
833.267/2023-BRAZIL CENTRAL MINERALS LTDA
833.266/2023-BRAZIL CENTRAL MINERALS LTDA
833.265/2023-BRAZIL CENTRAL MINERALS LTDA
833.264/2023-BRAZIL CENTRAL MINERALS LTDA
833.263/2023-BRAZIL CENTRAL MINERALS LTDA
833.262/2023-BRAZIL CENTRAL MINERALS LTDA
833.261/2023-BRAZIL CENTRAL MINERALS LTDA
833.260/2023-BRAZIL CENTRAL MINERALS LTDA
833.259/2023-BRAZIL CENTRAL MINERALS LTDA
833.258/2023-BRAZIL CENTRAL MINERALS LTDA
833.256/2023-BRAZIL CENTRAL MINERALS LTDA
833.255/2023-BRAZIL CENTRAL MINERALS LTDA
832.999/2023-JOSÉ CARLOS ALTOÉ
832.736/2023-ANTARES MINERAIS ENERGETICOS LTDA
832.733/2023-ANTARES MINERAIS ENERGETICOS LTDA
832.703/2023-IBMG MINERACAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
831.233/2023-JOSE ADELMO DA SILVA
831.230/2023-JOSE ADELMO DA SILVA
830.373/2023-FOXFIRE METALS LTDA
830.277/2023-ATLANTICA 
MINAS 
EMPREENDIMENTOS,
PARTICIPACOES 
E
MINERACAO LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
831.810/2025-PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS SIMOES-OF. N°817/2026/CAREAS-
MG/ANM
831.671/2025-MPC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF. N°813/2026/CAREAS-
MG/ANM
831.813/2025-JOANAIR DA SILVA ROSA-OF. N°511/2026/CAREAS-MG/ANM
830.861/2007-FERNANDO
ESTEVES 
FERNANDES-OF.
N°328/2026/CAREAS-
MG/ANM
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente Regional