DOU 19/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 12, segunda-feira, 19 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS E PILHAS
DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE BARRAGENS - EIXO NORTE
D ES P AC H O
Relação Nº 2/2026
Indefere requerimento - BARRAGENS(2810)
TQ 63102 - BACIA DE ÁGUAS PLUVIAIS (ID SIGBM nº 10517) - INDUSTRIAS
NUCLEARES DO BRASIL S.A - INB - 871.787/2024 - Requerimento de: solicitação de
atualização cadastral de ID SIGBM nº 2125 e a solicitação de redução de nível de
alerta/emergência de ID SIGBM nº 2124
Fase de Concessão de Lavra
Prorroga prazo para cumprimento de exigência ténica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2368)
BARRAGEM
DO 
bANDEIRA
-
BURITIRAMA
MINERACAO 
S.A.
FALIDO-
815.959/1973-OF. N°Ofício nº 2232/2026/CORBN/ANM
Reitera cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos
em ofício(2366)
BARRAGEM DO bANDEIRA-BURITIRAMA MINERACAO S.A. FALIDO-815.959/1973-
OF. N°Ofício nº 2230/2026/CORBN/ANM
TABOQUINHA 04-ESTANHO DE RONDONIA S/A-980.343/1989-OF. N°OFÍCIO Nº
2 2 9 4 / 2 0 2 6 / CO R B N / A N M
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2890)
TABOQUINHA 04-ESTANHO DE RONDONIA S/A-980.343/1989-OF. N°OFÍCIO Nº
2 2 8 8 / 2 0 2 6 / CO R B N / A N M
LEONARDO VINÍCIUS LISBOA DA CRUZ
Coordenador
Substituto
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 39, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em
cumprimento ao art. 14 da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, tendo em
vista o que consta do processo ANP nº 48610.226447/2025-11, resolve:
Art.1º Fica a empresa Santos Brasil Participações S.A, cujo registro no Cadastro
Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 02.762.121/0018-44, autorizada a operar um
Terminal Aquaviário para movimentação e armazenamento de produtos inflamáveis e
combustíveis Classes I a III (Norma ABNT NBR 17.505), localizado na Avenida dos
Portugueses nº 100 - Porto de Itaqui, no município de São Luís, Estado do Maranhão,
composto pelas seguintes instalações:
i) 11 (onze) tanques verticais:
. .Bacia
.Número do Tanque
.Diâmetro (m)
.Altura (m)
.Volume Nominal (m3)
.Classe de Produtos
. .01
.TQ-13-601
.7,692
.13,330
.638,406
.IIIB
. .01
.TQ-13-401
.9,967
.5,710
.453,316
.I, II e III
. .01
.TQ-13-4301
.21,333
.12,000
.4.301,281
.I, II e III
. .01
.TQ-13-3101
.18,273
.11,960
.3.168,425
.I, II e III
. .01
.TQ-13-2101
.13,365
.15,590
.2.505,064
.I, II e III
. .02
.TQ-13-1901
.13,461
.13,520
.1.933,582
.I, II e III
. .02
.TQ-13-1701
.13,698
.12,110
.1.795,989
.I, II e III
. .02
.TQ-13-7601
.28,323
.12,040
.7.610,810
.I, II e III
. .02
.TQ-13-7401
.21,000
.21,610
.7.530,245
.I, II e III
. .02
.TQ-13-9401
.22,915
.22,830
.9.478,896
.I, II e III
. .02
.TQ-13-9402
.22,917
.22,820
.9.479,345
.I, II e III
ii) 1 (uma) plataforma rodoviária para expedição de produtos composta por 1
(uma)
Ilha com
2
(duas)
baias, possibilitando
carregar
até
2 (dois)
veículos
simultaneamente; e 1 (uma) Plataforma Rodoviária para recepção de produtos composta
por 1 (um) ponto de descarregamento, possibilitando descarregar 1 (um) veículo por
vez.
iii) 1 (uma) plataforma ferroviária coberta com com 7 (sete) pontos de
acostamento unitário (Baias 1 a 7), possibilitando a operação de até 7 (sete) vagões
simultaneamente.
iv) 4 (quatro) Dutos Portuários, interligando o Terminal TGL-01 ao Terminal
TGL-03, e depois seguindo até o manifold compartilhado com a empresa Ultracargo
Soluções Logísticas S.A., com as características abaixo:
. .T AG
.M AT E R I A L
.DIÂMETRO
Polegadas
.E X T E N S ÃO
m
.V A Z ÃO
OPER.
m³/h
.P R ES S ÃO
OPER.
Kgf/cm²
.ORIGEM
.D ES T I N O
. .13-P-0431-14"-
C1P5
.Aço Carbono
.14
.535,0
.1.000
.12
. Terminal TGL-
01
.Manifold
Compartilhado
com a empresa
Ultracargo
Soluções
Logísticas S.A.
. .13-P-0432-14"-
C1P5
.Aço Carbono
.14
.553,0
.1.000
.12
.Terminal TGL-
01
.Terminal 
TGL-
03Manifold
Compartilhado
com a empresa
Ultracargo
Soluções
Logísticas S.A.
. .13-P-0433-14"-
C1P5
.Aço Carbono
.14
.553,0
.1.000
.12
.Terminal TGL-
01
.Manifold
Compartilhado
com a empresa
Ultracargo
Soluções
Logísticas S.A.
. .13-P-0434-14"-
C1P5
.Aço Carbono
.14
.535,0
.1.000
.12
.Terminal TGL-
01
.Manifold
Compartilhado
com a empresa
Ultracargo
Soluções
Logísticas S.A.
Art.2º - Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as
condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art.3º - Fica revogada a Autorização SIM-ANP Nº 259, de 13 de maio de 2025,
publicada no Diário Oficial da União em 14 de maio de 2025.
Art.4º - Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO NEVES DE CAMPOS
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 40, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, tendo em vista
o constante no processo ANP nº 48610.228588/2025-79 e considerando o atendimento a
todas as exigências da ANP, torna público o seguinte ato:
Art.1º Fica a Ponte Nova Comercializadora de Gás Ltda., com registro no
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 26.333.565/0001-84, autorizada a
exercer a
atividade de
importação de
Gás Natural
- GN,
com as
seguintes
características:
I - País de origem: Argentina;
II - Volume autorizado: até 1,46 bilhão de m³ de gás natural por ano;
III - Mercado potencial: Mercado sudeste e centro-oeste, com foco no estado
do Mato Grosso do Sul;
IV - Transporte: Gasoduto; e
V - Locais de entrega no Brasil: Corumbá/MS.
Parágrafo único. As especificações técnicas do gás natural deverão estar de
acordo com a Resolução nº 982, de 21 de maio de 2025, da Agência Nacional do Petróleo,
Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, ou regulamentação superveniente.
Art.2º A autorizada deverá apresentar à ANP os documentos denominados
Contratos Principais de Compra e Venda, do inglês Master Sale and Purchase Agreements,
ou MSA, assinados com os potenciais fornecedores de GN, no prazo de trinta dias,
contados da data de sua assinatura.
Parágrafo
único.
A
ANP 
poderá
requerer
quaisquer
documentos
complementares que julgar necessários.
Art.3º A autorizada deverá apresentar à ANP, até o dia vinte e cinco de cada
mês, relatório
detalhado sobre
as operações de
importação realizadas
no mês
imediatamente anterior, conforme formulário disponibilizado no endereço eletrônico da
ANP www.gov.br/anp/pt-br, contendo as seguintes informações:
I - Volumes diários importados, em metros cúbicos;
II - Quantidades diárias de energia importadas;
III - Poderes caloríficos diários do gás natural importado; e
IV - Preços de compra do gás natural importado calculados no ponto de
internalização do produto.
§ 1º A ANP poderá requerer quaisquer documentos, dados ou informações
complementares que julgar necessários.
§ 
2º 
A 
ANP 
publicará, 
em
seu 
sítio 
na 
internet 
no 
endereço
www.gov.br/anp/pt-br, as informações referidas neste artigo que devam ser divulgadas
para conhecimento geral.
Art.4º A autorizada deverá informar, também, em novo processo eletrônico no
SEI/ANP, sobre a ocorrência de quaisquer alterações indicadas nos incisos a seguir,
mediante encaminhamento de nova Ficha Cadastral e respectiva documentação
comprobatória, no prazo máximo de trinta dias, a contar da efetivação do ato:
I - Dados cadastrais da autorizada;
II - Mudança de endereço da matriz ou filiais relacionadas com a atividade de
importação de gás natural;
III - Inclusão ou exclusão de filiais na atividade de importação de gás natural; e
IV - Alterações ocorridas que comprometam as informações remetidas à ANP
quando do encaminhamento do requerimento inicial de autorização para importação de
gás natural.
Art.5º A autorizada deverá
atender, permanentemente, os requisitos
estabelecidos na legislação sobre comércio exterior.
Art.6º A autorização para o exercício da atividade de importação de gás natural
será revogada, entre outras hipóteses, em casos de:
I - Extinção judicial ou extrajudicial da sociedade empresária ou consórcio
autorizado;
II - Requerimento da sociedade empresária ou consórcio autorizado; ou
III - Descumprimento da legislação aplicável.
Art.7º O não atendimento ao disposto nesta Autorização sujeita o infrator às
penalidades previstas na Lei no 9.847, de 26 de outubro de 1999, ou em legislação
superveniente, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
Art.8º A presente Autorização fica condicionada à manutenção das condições
para o exercício da atividade de importação de gás natural na forma gasosa, verificadas à
época de sua outorga, desde que comprovadas pela sociedade empresária.
Art.9º A presente Autorização terá validade de 2 (dois) anos a partir da data de
publicação no Diário Oficial da União e limita-se exclusivamente à importação de gás
natural na forma gasosa.
Art.10 Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO NEVES DE CAMPOS
SUPERINTENDÊNCIA DE EXPLORAÇÃO
DESPACHO SEP-ANP Nº 99, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO,
GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, considerando o atendimento das exigências dos
contratos de concessão e da Resolução ANP nº 876/2022, no exercício das atribuições
conferidas pelo art. 109, inciso II, alínea "h", da Portaria nº 265, de 10 de setembro de
2020, e a análise da remessa enviada via sistema Do Poço ao Posto (DPP), resolve:
I-Aprovar o Plano de Trabalho Exploratório (PTE) referente aos seguintes
contratos operados pela NION ENERGIA S.A.:
. .B LO CO
.R E V I S ÃO
.TIPO PTE
.ETAPA
.ANO 
DE
REFERÊNCIA
.OPERADOR
.NOME
FA N T A S I A
CO N T R AT O
.NÚMERO CONTRATO
. .P OT - T - 7 4 1
.1
.PREVISTO
.PEM
.2026
.Níon
Energia
.P OT - T -
741_R13
.48610010805201502
II-A aprovação do referido PTE não se reflete na aprovação pela ANP das
atividades propostas para fins de cumprimento do Programa Exploratório Mínimo (PEM),
do Plano de Avaliação de Descobertas de Petróleo ou Gás Natural (PAD) e/ou do Programa
de Descomissionamento de Instalações (PDI). A avaliação do cumprimento do PEM, do PAD
e do PDI configuram-se em processos distintos, devendo respeitar os regramentos
dispostos nos contratos, resoluções específicas e legislação aplicável.
LUCIANO LOBO
SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 42, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro
de 2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP
nº 987, de 11 de agosto de 2021, e o que consta do Processo ANP nº
48610.232623/2025-54, resolve:
Art.1º Fica autorizada ao exercício da atividade de produção de biocombustíveis
a FLÓRIDA BIOCOMBUSTÍVEL LTDA., CNPJ nº 63.228.664/0001-22.
Art.2º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS VINÍCIUS QUINTANILHA WERNER

                            

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