DOU 19/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 12, segunda-feira, 19 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
PORTARIA SOF/MPO Nº 9, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
Modifica fontes de recursos constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no
âmbito dos Ministérios do Esporte; e do Turismo.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, Substituto, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da
Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e de acordo com a autorização constante do art. 53, caput e § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, no que concerne aos Ministérios do
Esporte; e do Turismo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAIO MUNIZ ASLAN RIBEIRO
ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte
UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte - Administração Direta
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
41.217.476
.At i v i d a d e s
0032 2004
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis,
Empregados, Militares e seus Dependentes
27 331
430.920
0032 2004 0001
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados,
Militares e seus Dependentes - Nacional
27 331
430.920
F
3-
ODC
1
90
0
3000
430.920
0032 20TP
Ativos Civis da União
27 122
36.809.119
0032 20TP 0001
Ativos Civis da União - Nacional
27 122
36.809.119
F
1 - P ES
1
90
0
3000
36.809.119
0032 212B
Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares
e seus Dependentes
27 331
2.250.576
0032 212B 0001
Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e
seus Dependentes - Nacional
27 331
2.250.576
.
.
.
.F
.3-
ODC
.1
.90
.0
.3000
2.250.576
.Operações Especiais
0032 0181
Aposentadorias e Pensões Civis da União
09 272
1.726.861
0032 0181 0001
Aposentadorias e Pensões Civis da União - Nacional
09 272
1.726.861
.
.
.
.S
.1-
P ES
.1
.90
.0
.3000
1.726.861
0909
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais
27.121
.Operações Especiais
0909 00S6
Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012
28 846
14.121
0909 00S6 0001
Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 - Nacional
28 846
14.121
F
1 - P ES
1
90
0
3000
14.121
0909 00X3
Compensação Financeira entre o RPPSU e os demais RPPS dos
entes federados
28 846
13.000
0909 00X3 0001
Compensação Financeira entre o RPPSU e os demais RPPS dos entes
federados - Nacional
28 846
13.000
.
.
.
.S
.1-
P ES
.1
.90
.0
.3000
13.000
.TOTAL - FISCAL
39.504.736
.TOTAL - SEGURIDADE
1.739.861
.TOTAL - GERAL
41.244.597
ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo
UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo - Administração Direta
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
61.882.773
.At i v i d a d e s
0032 2004
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis,
Empregados, Militares e seus Dependentes
23 331
1.303.740
0032 2004 0053
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados,
Militares e seus Dependentes - No Distrito Federal
23 331
1.303.740
F
3-
ODC
1
90
0
3000
1.303.740
0032 20TP
Ativos Civis da União
23 122
42.910.554
0032 20TP 0053
Ativos Civis da União - No Distrito Federal
23 122
42.910.554
F
1 - P ES
1
90
0
3000
42.910.554
0032 212B
Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares
e seus Dependentes
23 331
3.896.754
0032 212B 0053
Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e
seus Dependentes - No Distrito Federal
23 331
3.896.754
.
.
.
.F
.3-
ODC
.1
.90
.0
.3000
3.896.754
.Operações Especiais
0032 0181
Aposentadorias e Pensões Civis da União
09 272
13.771.725
0032 0181 0053
Aposentadorias e Pensões Civis da União - No Distrito Federal
09 272
13.771.725
.
.
.
.S
.1-
P ES
.1
.90
.0
.3000
13.771.725
0909
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais
27.121
.Operações Especiais
0909 00S6
Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012
28 846
14.121
0909 00S6 0053
Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 - No Distrito Federal
28 846
14.121
F
1 - P ES
1
90
0
3000
14.121
0909 00X3
Compensação Financeira entre o RPPSU e os demais RPPS dos
entes federados
28 846
13.000
0909 00X3 0001
Compensação Financeira entre o RPPSU e os demais RPPS dos entes
federados - Nacional
28 846
13.000
.
.
.
.S
.1-
P ES
.1
.90
.0
.3000
13.000
.TOTAL - FISCAL
48.125.169
.TOTAL - SEGURIDADE
13.784.725
.TOTAL - GERAL
61.909.894