DOU 19/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 12, segunda-feira, 19 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE
RESOLUÇÃO-RE Nº 159, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1° Deferir as petições relacionadas à Gerência Geral de Tecnologia de
Produtos para a Saúde, conforme anexo, em atendimento à decisão da ação ordinária nº
51051-50.2012.4.01.3400 - 21ª Vara Federal/DF, que confirma a antecipação de tutela e
determina à ANVISA a aceitar os certificados de boas práticas estrangeiros ou seus
congêneres, nas hipóteses em que os pedidos de inspeção internacional feitos pelos
filiados da ABIMED (Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Equipamentos,
Produtos e Suprimentos Médico-Hospitalares) estejam protocolados e paralisados há mais
de seis meses, sem prejuízo da inspeção internacional a ser feita posteriormente pela
ANVISA para fins de confirmação ou não da avaliação estrangeira.
Art. 2° O carregamento de instruções de uso no repositório documental de
dispositivos médicos, disponível no portal da Anvisa, é obrigatório e deve ser executado
pela empresa responsável pela notificação ou pelo registro do produto, a qual atesta que
seu conteúdo guarda concordância com a legislação vigente e consistência com o produto
regularizado, de acordo com o §4º do art. 33 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº
751, de 15 de setembro de 2022 e do §4º do art. 33 da Resolução da Diretoria Colegiada
- RDC nº 830, de 06 de dezembro de 2023.
Parágrafo único. O carregamento citado no caput deverá ser realizado em até
30 (trinta) dias após a publicação em Diário Oficial da União dos novos produtos
notificados ou registrados e das alterações daqueles produtos previamente notificados ou
registrados, de acordo com §5º do art. 33º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº
751, de 15 de setembro de 2022 e do §5º do art. 33 da Resolução da Diretoria Colegiada
- RDC nº 830, de 06 de dezembro de 2023.
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
VIVIAN CARDOSO DE MORAIS OLIVEIRA
ANEXO
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME COMERCIAL
NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
_________________________________________________________________
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
EMERGO BRAZIL IMPORT IMPORTACAO E
DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS
HOSPITALARES LTDA / 04.967.408/0001-98
Sistema de Balão Intragástrico Ajustável Spatz4 (A-SP4-004)
25351.188302/2024-27 / 80117581271
8543 - MATERIAL - Registro de Sistema de Material de Uso Médico / 0472528246
_________________________________________________________________
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Nº de Processos : 1
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Total de Empresas : 1
RESOLUÇÃO-RE Nº 160, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1° Declarar o cancelamento de registro ou notificação de produtos para
saúde a pedido da empresa sob os números de registro/notificação constantes do
anexo desta Resolução.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
VIVIAN CARDOSO DE MORAIS OLIVEIRA
ANEXO
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME COMERCIAL
NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
_________________________________________________________________
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ARJO BRASIL EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA / 28.997.632/0001-90
CAMA HOSPITALAR DE TRATAMENTO AGUDO ENTERPRISE
25351.818476/2018-88 / 81695960013
80035 - EQUIPAMENTO - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa
/ 0008273260
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BARD
BRASIL
INDÚSTRIA E
COMÉRCIO
DE
PRODUTOS
PARA
A SAÚDE
LTDA.
/
10.818.693/0001-88
Site~Rite Prevue Sistema de Ultrassom
25351.516239/2015-46 / 80689090094
80035 - EQUIPAMENTO - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa
/ 0040924262
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA. / 21.551.379/0001-06
BD Veritor System For Rapid Detection of SARS-CoV-2
25351.828563/2020-68 / 10033430823
8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
0030574269
BD SARS-CoV-2 Reagents for BD MAX System IVD
25351.616286/2020-42 / 10033430822
8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
0019758260
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
CONVATEC BRASIL LTDA / 09.603.161/0001-44
ACTIVE LIFE BOLSAS DE OSTOMIA DE UMA PEÇA
25351.561832/2009-54 / 80523029009
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1641097256
SUR-FIT PLUS - BOLSA DE UROSTOMIA DE DUAS PEÇAS
25351.247853/2010-81 / 80523029012
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1641123257
Sensi-Care Barreira Protetora Spray - 50 ml
25351.692685/2015-71 / 80523029017
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1641757256
Tiras Adesivas para Fixação ConvaTec
25351.032332/2020-56 / 80523020081
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1638747253
Bandagem para compressão leve SION
25351.504812/2023-75 / 80523029029
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1642200255
Sensi-Care Barreira Protetora Spray - 28ml
25351.692676/2015-88 / 80523029016
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1641509252
Sensi-Care Lenço Barreira Protetora
25351.692707/2015-99 / 80523029015
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1641404256
Bandagem para compressão leve com calamina SION
25351.505640/2023-57 / 80523029030
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1642247251
FLEXI-TRAK DISPOSITIVO PARA FIXAÇÃO DE SONDAS E CATETERES NA PELE
25351.523259/2009-69 / 80523029004
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1640915257
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
COOPERATIVA UNIMED CENTRAL DE COOPERATIVAS UNIMED DO RIO GRANDE DO SUL
LTDA / 02.494.715/0001-73
Luvas Nitrílicas para procedimentos Não-Cirúrgicos
25351.141381/2025-93 / 80239540002
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
0029758262
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
EMERGO BRAZIL IMPORT IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS
HOSPITALARES LTDA / 04.967.408/0001-98
Vathin Processador De Video Digital
25351.300353/2022-71 / 80117589062
80035 - EQUIPAMENTO - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa
/ 0002784262
Resina CB Provisória
25351.027359/2025-31 / 80117589132
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1648799256
Scanbody
25351.452583/2024-87 / 80117589131
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1648667252
VathinH-SteriScope I
25351.300544/2022-33 / 80117589064
80035 - EQUIPAMENTO - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa
/ 0002772264
3D Face Scanner
25351.452684/2024-58 / 80117581204
80035 - EQUIPAMENTO - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa
/ 1648690254
Scanner Intraoral
25351.452601/2024-21 / 80117581203
80035 - EQUIPAMENTO - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa
/ 1648725252
Real-time fluorescent RT-PCR kit for detecting 2019-nCoV
25351.333626/2020-01 / 80117580935
8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1653109254
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
FUJIFILM DO BRASIL LTDA / 60.397.874/0001-56
Synapse Mobility
25351.286491/2022-31 / 80022060110
80035 - EQUIPAMENTO - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa
/ 0015453260
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE
LTDA / 54.516.661/0001-01
Instrumental Cirúrgico para Ombro
25351.171684/2018-05 / 80145901871
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1641111259
COMPONENTE ACETABULAR DE POLIETILENO PARA PROTESE DE QUADRIL DEPUY
25000.023145/98-14 / 10132590560
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1642054259
Sistema de Ombro Global Unite
25351.262170/2016-38 / 80145901792
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1641118253
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
LABTEST DIAGNOSTICA S/A / 16.516.296/0001-38
CREATININA ENZIMÁTICA
25351.653446/2011-98 / 10009010237
8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1655671251
Calibra FR
25351.244446/2015-27 / 10009010309
8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1655650254
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
LIFE 
TECHNOLOGIES 
BRASIL 
COMERCIO 
E 
INDUSTRIA 
DE 
PRODUTOS 
PARA
BIOTECNOLOGIA LTDA / 63.067.904/0001-54
Gibco Medium 199 (1X) - 12340
25351.396835/2015-51 / 10358940060
8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1652479252
Gibco Medium 199 (1X) - 12350
25351.386393/2015-71 / 10358940043
8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1652470255
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
MAQUIRA INDÚSTRIA DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS S.A. / 05.823.205/0001-90
Broqueiro
25351.253154/2012-65 / 80322400065
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
0019829264
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
MEDCORP SAUDE TECNOLOGIA LTDA / 67.630.541/0001-74
FIO GUIA
25351.410557/2013-42 / 10312210042
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1647512255
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
MEDHCIR MEDICAL TRADING LTDA / 03.383.476/0001-47
CÂNULA DE LUZ CIRÚRGICA DORNIER
25351.557020/2022-12 / 80421079021
80035 - EQUIPAMENTO - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa
/ 0011092262
CÂNULA DE LUZ CIRÚRGICA DORNIER