DOU 19/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 12, segunda-feira, 19 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO-RE Nº 197, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, §1º, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021;
Considerando a necessidade de inclusão na certificação de boas práticas de
fabricação, prevista no art. 11 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 497, de 20 de
maio de 2021, resolve:
Art. 1º Incluir as etapas de embalagem primaria e secundaria da forma
farmacêutica por grânulos na linha de sólidos não estéreis da certificação da empresa
GEOLAB INDUSTRIA FARMACEUTICA S/A - CNPJ03.485.572/0006-00, publicada pela
Resolução - RE nº 1634, de 29 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 82,
29 de abril de 2024, Seção 1, página 470, conforme expedientes nº 0084890/24-0 e
1401395/25-2.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO DO CARMO FREITAS
RESOLUÇÃO-RE Nº 198, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021,
Considerando o cumprimento dos requisitos dispostos no art. 39, da Resolução
RDC nº 497, de 20 de maio de 2021, resolve:
Art. 1º Renovar a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos
Farmacêuticos Ativos das empresas constantes no anexo, por meio de sua renovação
automática.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO DO CARMO FREITAS
ANEXO
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NÚMERO DO PROCESSO / EXPEDIENTE(S)
ASSUNTO DO PROCESSO OU PETIÇÃO(ÕES)
V A L I DA D E
_________________________________________________________________
BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A / 05.161.069/0001-10
25351.087482/2023-40 / 1129502/25-2
70525 - INSUMOS FARMACÊUTICOS - RENOVAÇÃO de Certificação de Boas Práticas de
Fabricação para Indústria INTERNACIONAL, exceto Mercosul - síntese química
18/03/2028
--------------------------------------
EMS S/A / 57.507.378/0003-65
25351.076530/2024-55 / 1160522/25-1
70524 - INSUMOS FARMACÊUTICOS - RENOVAÇÃO de Certificação de Boas Práticas de
Fabricação para Indústria INTERNACIONAL, exceto Mercosul - SEMISSÍNTESE
22/07/2028
--------------------------------------
ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A / 60.659.463/0029-92
25351.846080/2023-98 / 0972342/25-7
70523 - INSUMOS FARMACÊUTICOS - RENOVAÇÃO de Certificação de Boas Práticas de
Fabricação para Indústria INTERNACIONAL, exceto Mercosul - FERMENTAÇÃO CLÁSSICA
25/03/2028
25351.853865/2023-17 / 1009164/25-2
70525 - INSUMOS FARMACÊUTICOS - RENOVAÇÃO de Certificação de Boas Práticas de
Fabricação para Indústria INTERNACIONAL, exceto Mercosul - síntese química
11/03/2028
--------------------------------------
RANBAXY FARMACÊUTICA LTDA / 73.663.650/0001-90
25351.362553/2016-09 / 1419753/25-8
70524 - INSUMOS FARMACÊUTICOS - RENOVAÇÃO de Certificação de Boas Práticas de
Fabricação para Indústria INTERNACIONAL, exceto Mercosul - SEMISSÍNTESE
22/04/2028
--------------------------------------
UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A / 60.665.981/0001-18
25351.607094/2022-15 / 1219380/25-3
70525 - INSUMOS FARMACÊUTICOS - RENOVAÇÃO de Certificação de Boas Práticas de
Fabricação para Indústria INTERNACIONAL, exceto Mercosul - síntese química
06/05/2028
--------------------------------------
MULTILAB
INDUSTRIA
E
COMERCIO 
DE
PRODUTOS
FARMACEUTICOS
LTDA
/
92.265.552/0009-05
25351.661903/2017-69 / 1224573/25-1
70525 - INSUMOS FARMACÊUTICOS - RENOVAÇÃO de Certificação de Boas Práticas de
Fabricação para Indústria INTERNACIONAL, exceto Mercosul - síntese química
24/06/2028
--------------------------------------
FRDB CONSULTORIA REGULATORIA LTDA. / 31.170.272/0001-63
25351.397611/2023-13 / 1198599/25-1
70524 - INSUMOS FARMACÊUTICOS - RENOVAÇÃO de Certificação de Boas Práticas de
Fabricação para Indústria INTERNACIONAL, exceto Mercosul - SEMISSÍNTESE
11/03/2028
--------------------------------------
Arlanda Importação e Exportação Ltda. / 68.349.000/0001-35
25351.477433/2022-14 / 1061278/25-5
70525 - INSUMOS FARMACÊUTICOS - RENOVAÇÃO de Certificação de Boas Práticas de
Fabricação para Indústria INTERNACIONAL, exceto Mercosul - síntese química
26/02/2028
RESOLUÇÃO-RE Nº 199, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, §1º, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021;
considerando a deliberação da Diretoria Colegiada na Reunião Ordinária Pública
na ROP 18/2025; e considerando a aplicação da matriz de priorização prevista na
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 982, de 28 de julho de 2025, resolve:
Art. 1º Conceder a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos
Farmacêuticos Ativos à(s) empresa(s) constante(s) no anexo.
Art. 2º A presente Certificação tem validade de 2 (dois) anos a partir da sua
publicação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO DO CARMO FREITAS
ANEXO
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NÚMERO DO PROCESSO / EXPEDIENTE(S)
ASSUNTO DO PROCESSO OU PETIÇÃO(ÕES)
V A L I DA D E
________________________________________________________________________________
ASTELLAS FARMA BRASIL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA. /
07.768.134/0001-04
25351.014261/2025-14 / 0132184/25-7
70158 - INSUMOS FARMACÊUTICOS - Certificação de Boas Práticas de Fabricação para
Indústria Internacional, exceto Mercosul - síntese química
--------------------------------------
COPERMED COMERCIAL IMPORTADORA LTDA / 09.029.404/0001-82
25351.853554/2023-58 / 1435341/23-6
70158 - INSUMOS FARMACÊUTICOS - Certificação de Boas Práticas de Fabricação para
Indústria Internacional, exceto Mercosul - síntese química
--------------------------------------
NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A / 56.994.502/0001-30
25351.373322/2024-00 / 0966414/24-1
70158 - INSUMOS FARMACÊUTICOS - Certificação de Boas Práticas de Fabricação para
Indústria Internacional, exceto Mercosul - síntese química
--------------------------------------
SANDOZ DO BRASIL INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA / 61.286.647/0001-16
25351.233299/2024-11 / 0566532/24-7
70158 - INSUMOS FARMACÊUTICOS - Certificação de Boas Práticas de Fabricação para
Indústria Internacional, exceto Mercosul - síntese química
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Resolução-RE Nº 2.799, de 24 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial
da União nº 140, de 28 de julho de 2025, Seção: 1, Pág. 200, referente a certificação da
empresa Adapt Produtos Oftalmológicos Ltda, CNPJ 96.382.429/0001-60, conforme
expedientes nº 1758417/24-2 e 1010281/25-9.
Onde se lê: Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
Leia-se: Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem: Produtos
para Saúde.
E,
Onde se lê: Art. 2º A presente certificação terá validade de 2 (dois) anos a
partir de sua publicação.
Leia-se: Art. 2º A presente certificação terá validade de 4 anos a partir de sua
publicação.
Na Resolução RE nº 2.671, de 17 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial
da União nº. 135, de 21 de julho de 2025, Seção 1, pág. 111, conforme expedientes nº
1464664/24-2 e 0982839/25-1
Onde se lê: Solicitante: Optika Sistemas para Medicina Ltda
Leia-se: Solicitante: Optika Sistemas Para Medicina S/A
Na Resolução RE nº 3.027, de 21 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial
da União nº. 164, de 26 de agosto de 2024, Seção I, págs. 164 e 165, conforme
expedientes nº 0019157/24-0 e 1608550/25-7
Onde se lê:
Fabricante: Parenteral Solutions Industry Vioser SA
Endereço: Trikalon - Larissas RD (9th km), Taxiarches P.O.,Trikala, 42100 Grécia
Leia-se:
Fabricante: Vioser S.A. Parenteral Solutions Industry
Endereço: 9th Km National Road Trikala-Larisa 42100 Taxiarches, Grécia
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE
E M P R ES A S
RESOLUÇÃO-RE Nº 185, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
A COORDENADORA SUBSTITUTA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE
EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado
pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes
no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
TACIANE PIMENTEL DA SILVA
ANEXO
MS.SP PRODUTOS MEDICOS LTDA / 55.131.468/0001-07
25351.002583/2026-00 / 8335447
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0014243261
--------------------------------------
VISAMEDTEC 
ASSISTENCIA
E 
LOCACAO 
DE
EQUIPAMENTOS 
MEDICOS
LTDA 
/
45.754.345/0001-79
25351.003587/2026-05 / 8335541
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0019426267
--------------------------------------
DROGARIA ALMEIDA LTDA / 62.391.084/0001-99
25351.009275/2026-05 / 5238424
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS
E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0046306269
--------------------------------------
JL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA / 34.424.656/0001-53
25351.003259/2026-09 / 2118919
ARMAZENAR: PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: PRODUTOS DE HIGIENE
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0017740266
--------------------------------------
QUALLITYCARE MATERIAL ODONTO HOSPITALAR LTDA / 43.614.192/0001-39
25351.002212/2026-10 / 3150569
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
740
- AFE
-
CONCESSÃO
- SANEANTES
-
DISTRIBUIR
(SOMENTE MATRIZ)
/
0012071269
--------------------------------------
EQUILIBRIUM FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 57.893.572/0001-64
25351.009659/2026-10 / 5238529