DOU 19/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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99
Nº 12, segunda-feira, 19 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .156
.BARRA MANSA/RJ-ROSEIRA/SP
. .157
.BARRA MANSA/RJ-PINDAMONHANGABA/SP
. .158
.BARRA MANSA/RJ-TREMEMBE/SP
. .159
.BARRA MANSA/RJ-TAUBATE/SP
. .160
.BARRA MANSA/RJ-CACAPAVA/SP
. .161
.BARRA MANSA/RJ-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP
. .162
.BARRA MANSA/RJ-JACAREI/SP
. .163
.BARRA MANSA/RJ-SANTA ISABEL/SP
. .164
.BARRA MANSA/RJ-ARUJA/SP
. .165
.BARRA MANSA/RJ-GUARULHOS/SP
. .166
.BARRA MANSA/RJ-SAO PAULO/SP
. .167
.BARRA MANSA/RJ-OSASCO/SP
. .168
.PORTO REAL/RJ-QUELUZ/SP
. .169
.PORTO REAL/RJ-LAVRINHAS/SP
. .170
.PORTO REAL/RJ-CRUZEIRO/SP
. .171
.PORTO REAL/RJ-CACHOEIRA PAULISTA/SP
. .172
.PORTO REAL/RJ-CANAS/SP
. .173
.PORTO REAL/RJ-LORENA/SP
. .174
.PORTO REAL/RJ-GUARATINGUETA/SP
. .175
.PORTO REAL/RJ-APARECIDA/SP
. .176
.PORTO REAL/RJ-POTIM/SP
. .177
.PORTO REAL/RJ-ROSEIRA/SP
. .178
.PORTO REAL/RJ-PINDAMONHANGABA/SP
. .179
.PORTO REAL/RJ-TREMEMBE/SP
. .180
.PORTO REAL/RJ-TAUBATE/SP
. .181
.PORTO REAL/RJ-CACAPAVA/SP
. .182
.PORTO REAL/RJ-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP
. .183
.PORTO REAL/RJ-JACAREI/SP
. .184
.PORTO REAL/RJ-SANTA ISABEL/SP
. .185
.PORTO REAL/RJ-ARUJA/SP
. .186
.PORTO REAL/RJ-GUARULHOS/SP
. .187
.PORTO REAL/RJ-SAO PAULO/SP
. .188
.PORTO REAL/RJ-OSASCO/SP
. .189
.R ES E N D E / R J - Q U E LU Z / S P
. .190
.R ES E N D E / R J - L AV R I N H A S / S P
. .191
.R ES E N D E / R J - C R U Z E I R O / S P
. .192
.RESENDE/RJ-CACHOEIRA PAULISTA/SP
. .193
.R ES E N D E / R J - C A N A S / S P
. .194
.R ES E N D E / R J - LO R E N A / S P
. .195
.R ES E N D E / R J - G U A R AT I N G U E T A / S P
. .196
.R ES E N D E / R J - A P A R EC I DA / S P
. .197
.R ES E N D E / R J - P OT I M / S P
. .198
.R ES E N D E / R J - R O S E I R A / S P
. .199
.R ES E N D E / R J - P I N DA M O N H A N G A BA / S P
. .200
.R ES E N D E / R J - T R E M E M B E / S P
. .201
.R ES E N D E / R J - T AU BAT E / S P
. .202
.R ES E N D E / R J - C AC A P AV A / S P
. .203
.RESENDE/RJ-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP
. .204
.R ES E N D E / R J - JAC A R E I / S P
. .205
.RESENDE/RJ-SANTA ISABEL/SP
. .206
.R ES E N D E / R J - A R U JA / S P
. .207
.R ES E N D E / R J - G U A R U L H O S / S P
. .208
.RESENDE/RJ-SAO PAULO/SP
. .209
.R ES E N D E / R J - O S A S CO / S P
. .210
.I T AT I A I A / R J - Q U E LU Z / S P
. .211
.I T AT I A I A / R J - L AV R I N H A S / S P
. .212
.I T AT I A I A / R J - C R U Z E I R O / S P
. .213
.ITATIAIA/RJ-CACHOEIRA PAULISTA/SP
. .214
.I T AT I A I A / R J - C A N A S / S P
. .215
.I T AT I A I A / R J - LO R E N A / S P
. .216
.I T AT I A I A / R J - G U A R AT I N G U E T A / S P
. .217
.I T AT I A I A / R J - A P A R EC I DA / S P
. .218
.I T AT I A I A / R J - P OT I M / S P
. .219
.I T AT I A I A / R J - R O S E I R A / S P
. .220
.I T AT I A I A / R J - P I N DA M O N H A N G A BA / S P
. .221
.I T AT I A I A / R J - T R E M E M B E / S P
. .222
.I T AT I A I A / R J - T AU BAT E / S P
. .223
.I T AT I A I A / R J - C AC A P AV A / S P
. .224
.ITATIAIA/RJ-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP
. .225
.I T AT I A I A / R J - JAC A R E I / S P
. .226
.ITATIAIA/RJ-SANTA ISABEL/SP
. .227
.I T AT I A I A / R J - A R U JA / S P
. .228
.I T AT I A I A / R J - G U A R U L H O S / S P
. .229
.ITATIAIA/RJ-SAO PAULO/SP
. .230
.I T AT I A I A / R J - O S A S CO / S P
DECISÃO SUPAS Nº 75, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
Substituta da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas
atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo
da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso
VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução nº
6.013, de 18 de abril de 2023 e Resolução ANTT nº 4.770, de 25 de junho de 2015,
em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº
1062536-73.2025.4.01.3400, processo administrativo nº 00773.003755/2025-81, e
considerando o que consta no processo nº 50500.301127/2023-85, decide:
Art. 
1º
Deferir 
o
pedido 
da 
EXPRESSO
MAIA 
LTDA.,
CNPJ 
nº
01.526.219/0001-91, para autorizar a operação da linha TRINDADE/GO-PARNA I BA / P I ,
com as seções indicadas no anexo da Decisão, na condição sub judice.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANA ESTEVES LIMA DE OLIVEIRA
ANEXO
. .Ref.
.Seções
. .1
.T R I N DA D E / G O - P I R AC U R U C A / P I
. .2
.T R I N DA D E / G O - P I R I P I R I / P I
. .3
.TRINDADE/GO-CAPITAO DE CAMPOS/PI
. .4
.TRINDADE/GO-COCAL DE TELHA/PI
. .5
.TRINDADE/GO-CAMPO MAIOR/PI
. .6
.T R I N DA D E / G O - A LT O S / P I
. .7
.T R I N DA D E / G O - T E R ES I N A / P I
. .8
.T R I N DA D E / G O - T I M O N / M A
. .9
.TRINDADE/GO-DEMERVAL LOBAO/PI
. .10
.TRINDADE/GO-LAGOA DO PIAUI/PI
. .11
.TRINDADE/GO-MONSENHOR GIL/PI
. .12
.TRINDADE/GO-LAGOINHA DO PIAUI/PI
. .13
.TRINDADE/GO-AGUA BRANCA/PI
. .14
.TRINDADE/GO-SAO PEDRO DO PIAUI/PI
. .15
.TRINDADE/GO-ANGICAL DO PIAUI/PI
. .16
.T R I N DA D E / G O - R EG E N E R AC AO / P I
. .17
.T R I N DA D E / G O - A M A R A N T E / P I
. .18
.T R I N DA D E / G O - F LO R I A N O / P I
. .19
.T R I N DA D E / G O - J E R U M E N H A / P I
. .20
.TRINDADE/GO-SEBASTIAO LEAL/PI
. .21
.T R I N DA D E / G O - B E R T O L I N I A / P I
. .22
.TRINDADE/GO-MANOEL EMIDIO/PI
. .23
.TRINDADE/GO-ELISEU MARTINS/PI
. .24
.TRINDADE/GO-COLONIA DO GURGUEIA/PI
. .25
.TRINDADE/GO-ALVORADA DO GURGUEIA/PI
. .26
.TRINDADE/GO-CRISTINO CASTRO/PI
. .27
.TRINDADE/GO-SANTA LUZ/PI
. .28
.TRINDADE/GO-BOM JESUS/PI
. .29
.T R I N DA D E / G O - C U R R A I S / P I
. .30
.TRINDADE/GO-REDENCAO DO GURGUEIA/PI
. .31
.TRINDADE/GO-MONTE ALEGRE DO PIAUI/PI
. .32
.T R I N DA D E / G O - G I L B U ES / P I
. .33
.TRINDADE/GO-SAO GONCALO DO GURGUEIA/PI
. .34
.TRINDADE/GO-CRISTALANDIA DO PIAUI/PI
. .35
.A R A I O S ES / M A - P A R N A I BA / P I
. .36
.A R A I O S ES / M A - P I R AC U R U C A / P I
. .37
.A R A I O S ES / M A - P I R I P I R I / P I
. .38
.ARAIOSES/MA-CAPITAO DE CAMPOS/PI
. .39
.ARAIOSES/MA-COCAL DE TELHA/PI
. .40
.ARAIOSES/MA-CAMPO MAIOR/PI
. .41
.A R A I O S ES / M A - A LT O S / P I
. .42
.A R A I O S ES / M A - T E R ES I N A / P I
. .43
.ARAIOSES/MA-DEMERVAL LOBAO/PI
. .44
.ARAIOSES/MA-LAGOA DO PIAUI/PI
. .45
.ARAIOSES/MA-MONSENHOR GIL/PI
. .46
.ARAIOSES/MA-LAGOINHA DO PIAUI/PI
. .47
.ARAIOSES/MA-AGUA BRANCA/PI
. .48
.ARAIOSES/MA-SAO PEDRO DO PIAUI/PI
. .49
.ARAIOSES/MA-ANGICAL DO PIAUI/PI
. .50
.A R A I O S ES / M A - R EG E N E R AC AO / P I
. .51
.A R A I O S ES / M A - A M A R A N T E / P I
. .52
.A R A I O S ES / M A - F LO R I A N O / P I
. .53
.A R A I O S ES / M A - J E R U M E N H A / P I
. .54
.ARAIOSES/MA-SEBASTIAO LEAL/PI
. .55
.A R A I O S ES / M A - B E R T O L I N I A / P I
. .56
.ARAIOSES/MA-MANOEL EMIDIO/PI
. .57
.ARAIOSES/MA-ELISEU MARTINS/PI
. .58
.ARAIOSES/MA-COLONIA DO GURGUEIA/PI
. .59
.ARAIOSES/MA-ALVORADA DO GURGUEIA/PI
. .60
.ARAIOSES/MA-CRISTINO CASTRO/PI
. .61
.ARAIOSES/MA-SANTA LUZ/PI
. .62
.ARAIOSES/MA-BOM JESUS/PI
. .63
.A R A I O S ES / M A - C U R R A I S / P I
. .64
.ARAIOSES/MA-REDENCAO DO GURGUEIA/PI
. .65
.ARAIOSES/MA-MONTE ALEGRE DO PIAUI/PI
. .66
.A R A I O S ES / M A - G I L B U ES / P I
. .67
.ARAIOSES/MA-SAO GONCALO DO GURGUEIA/PI
. .68
.A R A I O S ES / M A - CO R R E N T E / P I
. .69
.ARAIOSES/MA-CRISTALANDIA DO PIAUI/PI
. .70
.FORMOSA DO RIO PRETO/BA-ARAIOSES/MA
. .71
.RIACHAO DAS NEVES/BA-ARAIOSES/MA
. .72
.BA R R E I R A S / BA - A R A I O S ES / M A
. .73
.LUIS EDUARDO MAGALHAES/BA-ARAIOSES/MA
. .74
.SAO DESIDERIO/BA-ARAIOSES/MA
. .75
.CO R R E N T I N A / BA - A R A I O S ES / M A
. .76
.P O S S E / G O - A R A I O S ES / M A
. .77
.S I M O L A N D I A / G O - A R A I O S ES / M A
. .78
.ALVORADA DO NORTE/GO-ARAIOSES/MA
. .79
.VILA BOA/GO-ARAIOSES/MA
. .80
.FO R M O S A / G O - A R A I O S ES / M A
. .81
.A L E X A N I A / G O - A R A I O S ES / M A
. .82
.A BA D I A N I A / G O - A R A I O S ES / M A
. .83
.A N A P O L I S / G O - A R A I O S ES / M A
. .84
.TEREZOPOLIS DE GOIAS/GO-ARAIOSES/MA
. .85
.G O I A N I A / G O - A R A I O S ES / M A
. .86
.T R I N DA D E / G O - A R A I O S ES / M A
. .87
.CO R R E N T I N A / BA - P A R N A I BA / P I
. .88
.P O S S E / G O - P A R N A I BA / P I
. .89
.S I M O L A N D I A / G O - P A R N A I BA / P I
. .90
.ALVORADA DO NORTE/GO-PARNAIBA/PI
. .91
.VILA BOA/GO-PARNAIBA/PI
. .92
.FO R M O S A / G O - P A R N A I BA / P I
. .93
.A L E X A N I A / G O - P A R N A I BA / P I
. .94
.A BA D I A N I A / G O - P A R N A I BA / P I
. .95
.TEREZOPOLIS DE GOIAS/GO-PARNAIBA/PI
. .96
.T R I N DA D E / G O - P A R N A I BA / P I
. .97
.FORMOSA DO RIO PRETO/BA-PIRACURUCA/PI
. .98
.RIACHAO DAS NEVES/BA-PIRACURUCA/PI

                            

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