DOU 20/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXIV Nº 13
Brasília - DF, terça-feira, 20 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
3
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1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 7
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 8
Ministério da Defesa................................................................................................................. 9
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 18
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 22
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 23
Ministério da Educação........................................................................................................... 25
Ministério do Esporte ........................................................................................................... 109
Ministério da Fazenda........................................................................................................... 109
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 116
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 118
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 123
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 133
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 135
Ministério das Mulheres....................................................................................................... 137
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 143
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 143
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 144
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 145
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 145
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 149
Ministério dos Transportes................................................................................................... 150
Ministério do Turismo........................................................................................................... 216
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 218
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 221
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 221
Ministério Público da União................................................................................................. 221
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 222
Poder Legislativo ................................................................................................................... 222
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 222
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 225
Ineditoriais ............................................................................................................................. 231
.................................. Esta edição é composta de 306 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
IMPRENSA NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2026 - UASG 110245
Nº Processo: 00034.000939/2024-62.
Pregão 
Nº
90003/2025. 
Contratante:
FUNDO 
DE
IMPRENSA
N AC I O N A L / E X EC . O R C . F I N A N C . .
Contratado: 08.173.071/0001-06 - R&R SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA .
Objeto: Prestação de serviços de limpeza, conservação, higienização e asseio diário nas
instalações da imprensa nacional, com o fornecimento de materiais, equipamentos e
ferramentas com dedicação de mão de obra exclusiva para os serviços de limpeza, e
serviço de jardinagem sob demanda, com fornecimento de mão de obra em regime de
dedicação exclusiva, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 21/01/2026 a
21/01/2027. Valor Total: R$ 3.195.235,32. Data de Assinatura: 13/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 16/01/2026).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 110245
Número do Contrato: 2/2024.
Nº Processo: 00034.001503/2023-18.
Pregão. Nº 10/2023. Contratante: FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC..
Contratado: 09.053.350/0001-90 - NIVA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 02/2024, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 11/01/2026 a 11/01/2027, nos termos
do art. 57, inciso ii da lei n° 8.666, de 1993.. Vigência: 11/01/2026 a 11/01/2027. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 84.000,00. Data de Assinatura: 08/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 08/01/2026).
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 502/2026 - UASG 110120
Nº Processo: 00091.006081/2025-46.
Dispensa 
Eletrônica
Nº 
90018/2025. 
Contratante: 
AGENCIA
BRASILEIRA 
DE
INTELIGENCIA .
Contratado:
47.767.976/0001-58
-
IDEALLI STAND
LTDA.
Objeto:
contratação de
empresa 
especializada 
para 
prestação 
de 
serviço 
de 
locação, 
montagem 
e
desmontagem de estruturas para compor cenário de exposição temporária de peças
museológicas em ambiente interno de Prédio Público, da Agência Brasileira de
Inteligência - ABIN, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no
Termo de Referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 19/01/2026 a 19/01/2027. Valor Total:
R$ 8.000,00. Data de Assinatura: 19/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 19/01/2026).
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA NACIONAL DE JUVENTUDE
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 989335, Nº Processo:
00268000484202512, Concedente:
Presidência da República, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE JUVENTUDE DO
DISTRITO FEDERAL CNPJ nº 33861706000105, Objeto: O presente instrumento tem por
objeto a execução do Projeto Centros de Juventude, voltado à promoção da inclusão social,
do desenvolvimento integral e da ampliação de oportunidades para jovens, por meio da
oferta articulada de ações continuadas nas áreas de qualificação profissional, educação
complementar,
cultura, esporte,
lazer, apoio
psicossocial,
mobilização social e
fortalecimento de vínculos comunitários.
O projeto prevê a implantação e operacionalização de unidades de atendimento juvenil
estruturadas como Centros de Juventude, com funcionamento regular e programação
sistemática, destinadas ao atendimento direto de até 6.000 jovens, prioritariamente em
situação de vulnerabilidade social. As ações serão organizadas de forma integrada,
contemplando cursos de formação inicial e continuada, oficinas temáticas, atividades
culturais e esportivas, atendimentos de orientação e apoio psicossocial, além de estratégias
de gamificação voltadas ao engajamento, permanência e reconhecimento da participação
dos jovens.
A execução do objeto compreende, ainda, a mobilização social e articulação comunitária
com famílias, lideranças locais e parceiros institucionais, bem como ações de comunicação
institucional destinadas à divulgação das atividades, ao fortalecimento da identidade dos
Centros de Juventude e à ampliação do acesso do público-alvo às oportunidades
ofertadas.
O projeto inclui a gestão operacional, pedagógica e administrativa das atividades, o
monitoramento sistemático da execução física e financeira, a avaliação de resultados, a
certificação dos participantes, a realização de formatura de encerramento do ciclo e a
elaboração
da prestação
de
contas, em
conformidade com
as
normas legais
e
administrativas aplicáveis.
As ações serão desenvolvidas de forma complementar às políticas públicas de juventude do
Distrito Federal, sob a coordenação da Secretaria proponente, com execução operacional
por entidade parceira, observando-se os princípios da legalidade, eficiência, transparência,
controle social e foco em resultados, de modo a assegurar impactos sociais consistentes,
mensuráveis e alinhados ao objeto do projeto., Valor Total: R$ 4.476.732,00, Valor de
Contrapartida: R$ 276.732,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2025 - R$ 4.200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000044, Valor: R$
4.200.000,00, PTRES: 251236, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 333041, Vigência:
31/12/2025 a 31/05/2027, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente:
JOSUE AUGUSTO DO AMARAL ROCHA CPF nº ***.105.247-**, Convenente: RODRIGO
GERMANO DELMASSO MARTINS CPF nº ***.249.871-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 990191, Nº Processo: 00268000447202512,
Concedente: Presidência da República, Convenente: CENTRO DE INTEGRACAO EM P R ES A
ESCOLA CIE E CNPJ nº 61600839000155, Objeto: Executar oficinas profissionalizantes para
jovens entre 15 a 29 anos no Distrito Federal., Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$
500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000062, Valor: R$ 500.000,00,
PTRES: 251231, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 31/12/2025 a
31/12/2026, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: JOSUE AUGUSTO
DO AMARAL ROCHA CPF nº ***.105.247-**, Convenente: ANTONIO JACINTO CALEIRO
PALMA CPF nº ***.988.708-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 990196, Nº Processo: 00268000441202537,
Concedente: Presidência da República, Convenente: INSTITUTO CULTURAL BLACK SPIN
BREAKER'S CNPJ nº 08046209000106, Objeto: Propiciar aos estudantes, especialmente
aqueles em situação de vulnerabilidade social e econômica, da rede pública de ensino de
Brazlândia-DF oficinas de atividades formativas artísticas-culturais, contribuindo para o
pleno desenvolvimento físico, mental e social dos jovens entre 15 a 29 anos., Valor Total:
R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2025 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000048,
Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 251229, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência:
30/12/2025 a 30/12/2026, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente:
JOSUE AUGUSTO DO AMARAL ROCHA CPF nº ***.105.247-**, Convenente: RONI CEZAR DA
SILVA SANTOS CPF nº ***.823.321-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 988753, Nº Processo: 00268000226202536,
Concedente: Presidência da República, Convenente: ASSOCIACAO MOBILIZANDO AMIGOS
PELO AMOR - MAPEAR CNPJ nº 21795959000130, Objeto: Realização do projeto "Aprendiz
em Ação" para capacitar jovens entre 15 e 29 anos, em situação de vulnerabilidade social,
no desenvolvimento de competências socioemocionais, habilidades comportamentais e
conhecimentos básicos sobre o mundo do trabalho, visando sua preparação para o
ingresso no mercado de trabalho formal no município de São José do Rio Pardo (SP)., Valor
Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000042, Valor: R$ 6.600,00, PTRES: 251233, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
445041; Num Empenho: 2025NE000041, Valor: R$ 193.400,00, PTRES: 251233, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026, Data de
Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: JOSUE AUGUSTO DO AMARAL ROCHA
CPF nº ***.105.247-**, Convenente: JUSSARA BELLO PETROCELLI SIMONETTI CPF nº
***.796.078-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 990219, Nº Processo: 00268000225202591,
Concedente: Presidência da República, Convenente: INSTITUTO DIVERSIDADE, GENERO E
EDUCACAO - IDGE CNPJ nº 21322290000160, Objeto: Realização do Projeto Jovem
Empreendedor PE em Ação, para o público entre 15 a 29 anos, através da realização
de cursos profissionalizantes e protagonismo juvenil nos Jaboatão dos Guararapes,
Vitória de Santo Antão, Bonito, Bezerros e Bom Jardim no Estado de Pernambuco.,
Valor Total: R$ 2.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido
ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 2.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2025NE000064, Valor: R$ 2.000.000,00, PTRES: 251234, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 335041, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026, Data de Assinatura:
31/12/2025, Signatários: Concedente: JOSUE AUGUSTO DO AMARAL ROCHA CPF nº
***.105.247-**, Convenente: SANDRA DAYSE DE ALBUQUERQUE UGIETTE CPF nº
***.617.814-**.