DOU 20/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 13, terça-feira, 20 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO OCS Nº 2/2026
CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES
CONTRATADA: LEE HECHT HARRISON CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA.
CNPJ: nº 57.119.018/0001-24
MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação nº 001/2026
ESPÉCIE: Prestação de Serviços
OBJETO: Contratação de uma Plataforma Digital para a prestação de serviços de coaching
online direcionado a até 500 (quinhentos) empregados do BNDES, com funcionalidades
específicas para atender às necessidades do BNDES, conforme especificações constantes do
Projeto Básico e da Proposta apresentada pelo CONTRATADA.
VALOR DO CONTRATO: até R$ 3.450.000,00 (três milhões quatrocentos e cinquenta mil reais)
PRAZO: 60 (sessenta) meses.
RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3101000402
DATA DA ASSINATURA: 05/01/2026
EXTRATO DE CONTRATO OCS Nº 468/2025
CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES
CONTRATADA: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO
CNPJ: nº 33.683.111/0001-07
MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação nº 106/2025
ESPÉCIE: Prestação de Serviços
OBJETO: Serviços disponibilizados pela plataforma Integra Comex visando a obtenção de
dados de exportação para avaliação de capacidade exportadora e a apuração de
atendimento aos critérios comprobatórios estabelecidos pelas linhas do Produto BNDES
Exim Pré-embarque e pelas linhas de Giro Diversificação no âmbito dos Programas BNDES
Brasil Soberano Crédito Emergencial e BNDES Emergencial Complementar-Exportação.
VALOR DO CONTRATO: até R$ 1.971.838,08 (um milhão, novecentos e setenta e um mil,
oitocentos e trinta e oito reais e oito centavos).
PRAZO: 60 (sessenta) meses, a partir de sua data de assinatura.
RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3101700090
DATA DA ASSINATURA: 05/01/2026
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº D-121.2.0044.25
PARTÍCIPES: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES;
FUNDO RIO DOCE E BANCO DO BRASIL S.A. - BB
OBJETO: (i) regulamentar a atuação do BB na condição de Instituição Financeira responsável
pela abertura e manutenção de contas correntes específicas, destinadas a abrigar o repasse
de recursos financeiros do FUNDO RIO DOCE; (ii) definir as regras de acesso pelo BNDES aos
saldos e extratos de movimentação financeira das contas correntes abertas; e (iii) definir a
forma operacional como a informação de prestação de contas, de responsabilidade
exclusiva do recebedor de recursos do Fundo Rio Doce (Entidade Executora), será inserida
no sistema pelo titular da conta corrente para posterior consulta pelo BNDES.
PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, ficando
automaticamente prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o limite de 5 (cinco)
anos, se não houver manifestação formal em contrário de qualquer dos PARTÍCI P ES ,
mantidas as cláusulas e condições pactuadas.
SIGNATÁRIOS: MARIA FERNANDA RAMOS COELHO - Diretora do BNDES
TEREZA HELENA GABRIELLI BARRETO CAMPELLO - Diretora do BNDES
RENATA CRISTINA DE PAULA ARNALDO - Representante do BB
MARCOS VINICIUS BARBARA - Representante do BB
DATA DO DOCUMENTO: 08 de janeiro de 2026.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E EVENTOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2026 - UASG 810005
Nº Processo: 00135.239879/2025-19.
Pregão Nº 90008/2025. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC.
Contratado: 59.275.792/0001-50 - GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a aquisição de 45 (quarenta e cinco ) veículos do tipo sedan,
destinados à equipagem de órgãos, entidades públicas e instâncias colegiadas que atuam
na promoção, proteção e defesa dos direitos humanos, no âmbito do Programa EquipaDH+
do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, conforme condições estabelecidas no
Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 16/01/2026 a 16/01/2027. Valor Total: R$
4.747.500,00. Data de Assinatura: 16/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 19/01/2026).
SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS
HUMANOS
EXTRATO DE TERMO ADESÃO
PROCESSO: 00135.201000/2025-66
ESPÉCIE: Termo de Adesão para a execução de ações visando à implementação da Política
Nacional para a População em Situação de Rua.
PARTÍCIPES: União, por intermédio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e
Município de Guarujá.
OBJETO: Compromisso com a implementação do Plano de Ação e Monitoramento - Plano
Ruas Visíveis no Município de Guarujá para efetivação da Política Nacional para a
População em Situação de Rua, com vistas à atuação integrada entre os partícipes para a
execução de ações estratégicas de atendimento à população em situação de rua. O Plano
propõe medidas de alcance em sete eixos: assistência social e segurança alimentar; saúde;
violência institucional; cidadania, educação e cultura; habitação; trabalho e renda; e
produção e gestão de dados.
RECURSO: O presente Termo de Adesão não envolve transferência de recursos. Ev e n t u a i s
repasses futuros estão sujeitos a análise e procedimentos específicos para cada despesa
orçamentária.
VIGÊNCIA: A contar da publicação no Diário Oficial da União (DOU) até 31 de dezembro de
2026, sendo prorrogável mediante manifestação expressa das partes.
ASSINADO: Em 21 de julho de 2025, por MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS, Ministra
de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania e por FARID SAID MADI, Prefeito do
Município de Guarujá, em 18 de novembro de 2025.
EXTRATO DE TERMO ADESÃO
PROCESSO: 00135.201000/2025-66
ESPÉCIE: Termo de Adesão para a execução de ações visando à implementação da
Política Nacional para a População em Situação de Rua.
PARTÍCIPES: União, por intermédio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
e Município de Paraíba do Sul.
OBJETO: Compromisso com a implementação do Plano de Ação e Monitoramento -
Plano Ruas Visíveis no Município de Paraíba do Sul para efetivação da Política Nacional
para a População em Situação de Rua, com vistas à atuação integrada entre os
partícipes para a execução de ações estratégicas de atendimento à população em
situação de rua. O Plano propõe medidas de alcance em sete eixos: assistência social
e segurança alimentar; saúde; violência institucional; cidadania, educação e cultura;
habitação; trabalho e renda; e produção e gestão de dados.
RECURSO: O presente Termo de Adesão não envolve transferência de recursos.
Eventuais repasses futuros estão sujeitos a análise e procedimentos específicos para
cada despesa orçamentária.
VIGÊNCIA: A contar da publicação no Diário Oficial da União (DOU) até 31 de
dezembro de 2026, sendo prorrogável mediante manifestação expressa das partes.
ASSINADO: Em 23 de outubro de 2025, por MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS,
Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania e por JULIO DE SOUZA
BERNARDES, Prefeito do Município de Paraíba do Sul, em 15 de janeiro de 2026.
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO
Espécie: Termo de Colaboração Código 990685, Nº Processo: 00135238769202530,
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: INSTITUTO
BECEI CNPJ nº 19631320000178, Objeto: Execução de dois equipamentos do Cidadania
PopRua - Ponto de Apoio à População em Situação de Rua (PAR) e Centro de Acesso à
Direitos e Inclusão Social na Política sobre Drogas (CAIS) no município de São Paulo/SP.,
Valor Total: R$ 3.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 3.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2025NE000146, Valor: R$ 129.166,26, PTRES: 260803, Fonte Recurso:
3003000126, ND: 445041; Num Empenho: 2025NE000149, Valor: R$ 628.390,94, P T R ES :
237059, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2025NE000145, Valor:
R$ 2.242.442,80, PTRES: 260803, Fonte Recurso: 3003000126, ND: 335041, Vigência:
29/12/2025 a 31/03/2027, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente: ELIDA
DE OLIVEIRA LAURIS DOS SANTOS CPF nº ***.858.852-**, Convenente: JOSE MARCIO DE
AGUIAR CPF nº ***.669.638-**.
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO
Espécie: Termo de Colaboração Código 990704, Nº Processo: 00135238754202571,
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: INSTITUTO
CULTURAL E SOCIAL NO SETOR CNPJ nº 36139498000115, Objeto: Execução de dois
equipamentos do Cidadania PopRua - Ponto de Apoio à População em Situação de Rua
(PAR) e Centro de Acesso à Direitos e Inclusão Social na Política sobre Drogas (CAIS) em
Brasília., Valor Total: R$ 3.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 3.000.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000150, Valor: R$ 2.174.203,00, PTRES: 237059,
Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 29/12/2025 a 29/01/2027, Data de
Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente: ELIDA DE OLIVEIRA LAURIS DOS SANTOS
CPF nº ***.858.852-**, Convenente: RAFAEL MORAES REIS CPF nº ***.521.351-**.
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO
Espécie: Termo de Colaboração Código 990743, Nº Processo: 00135238745202581,
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: INSTITUTO
SABER CNPJ nº 22033767000150, Objeto: Execução de um equipamento do Cidadania
PopRua - Ponto de Apoio à População em Situação de Rua (PAR) e Centro de Acesso à
Direitos e Inclusão Social na Política sobre Drogas (CAIS) no município de Belém/PA., Valor
Total: R$ 1.330.690,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.330.690,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2025NE000151, Valor: R$ 1.204.840,00, PTRES: 237059, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 335041, Vigência: 29/12/2025 a 29/03/2027, Data de Assinatura:
29/12/2025, Signatários: Concedente: ELIDA DE OLIVEIRA LAURIS DOS SANTOS CPF nº
***.858.852-**, Convenente: CLAUDIO PALHA DE MORAES BITTENCOURT NETO CPF nº
***.955.302-**.
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO
Espécie: Termo de Colaboração Código 991810, Nº Processo: 00135238768202595,
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: CENTRO DE
CONVIVENCIA E DE LEI CNPJ nº 04893583000188, Objeto: Execução de um equipamento do
Cidadania PopRua - Ponto de Apoio à População em Situação de Rua (PAR) e Centro de
Acesso à Direitos e Inclusão Social na Política sobre Drogas (CAIS) no Município de São
Paulo/SP., Valor Total: R$ 1.500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.500.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000163, Valor: R$ 1.097.564,29, PTRES: 237059,
Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 31/12/2025 a 31/03/2027, Data de
Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: ELIDA DE OLIVEIRA LAURIS DOS SANTOS
CPF nº ***.858.852-**, Convenente: ANA LUIZA SATIE VOLTOLINI UWAI CPF nº
***.782.078-**.
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO
Espécie: Termo de Colaboração Código 991316, Nº Processo: 00135238758202550,
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: FUNDAC AO
SOLIDARIEDADE DE FORMACAO
E CAPACITACAO DE TRABALHADORES
CNPJ nº
02964915000142, Objeto: Execução de 03 (três) equipamentos do Cidadania PopRua -
Ponto de Apoio à População em Situação de Rua (PAR) e Centro de Acesso à Direitos e
Inclusão Social na Política sobre Drogas (CAIS) no município de Porto Alegre., Valor Total:
R$ 4.500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2026 - R$ 4.500.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2025NE000155, Valor: R$ 4.185.481,02, PTRES: 237059, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2025NE000156, Valor: R$ 314.518,98, P T R ES :
260803, Fonte Recurso: 3003000126, ND: 445041, Vigência: 30/12/2025 a 30/03/2027,
Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: ELIDA DE OLIVEIRA LAURIS DOS
SANTOS CPF nº ***.858.852-**, Convenente: ROQUE GRAZZIOLA CPF nº ***.422.399-**.
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO
Espécie: Termo de Colaboração Código 990789, Nº Processo: 00135238750202593,
Concedente:
MINISTERIO
DOS
DIREITOS
HUMANOS
E
CIDADANIA,
Convenente:
ASSOCIACAO MAOS INVISIVEIS CNPJ nº 32297003000125, Objeto: Execução de um
equipamento do Cidadania PopRua - Ponto de Apoio à População em Situação de Rua
(PAR) e Centro de Acesso à Direitos e Inclusão Social na Política sobre Drogas (CAIS) no
município de Curitiba/PR., Valor Total: R$ 1.450.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.450.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000152, Valor: R$ 1.317.570,64, PTRES: 237059,
Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2025NE000153, Valor: R$
132.429,36, PTRES: 260803, Fonte Recurso: 3003000126, ND: 445041, Vigência: 30/12/2025
a 28/02/2027, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: ELIDA DE
OLIVEIRA LAURIS DOS SANTOS CPF nº ***.858.852-**, Convenente: VANESSA DE SOUZA
LIMA DALBERTO CPF nº ***.284.599-**.
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO
Espécie: Termo de Colaboração Código 990687, Nº Processo: 00135238755202516,
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: CARITAS
BRASILEIRA CNPJ nº 33654419001279, Objeto: Execução de dois equipamentos do Cidadania
PopRua — Ponto de Apoio à População em Situação de Rua (PAR) e Centro de Acesso a Direitos
e Inclusão Social na Política sobre Drogas (CAIS) — no município de Florianópolis/SC, Valor
Total: R$ 3.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 3.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000144, Valor: R$ 442.442,80, PTRES: 260803, Fonte Recurso: 3003000126, ND:
445041; Num Empenho: 2025NE000143, Valor: R$ 2.557.557,20, PTRES: 260803, Fonte
Recurso: 3003000126, ND: 335041, Vigência: 29/12/2025 a 29/03/2027, Data de Assinatura:
29/12/2025, Signatários: Concedente: ELIDA DE OLIVEIRA LAURIS DOS SANTOS CPF nº
***.858.852-**, Convenente: MARCOS TRAMONTIN SERAFIM CPF nº ***.933.049-**.
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