DOU 20/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 13, terça-feira, 20 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
https://support.microsoft.com/pt-br/office/treinamento-do-outlook-2013-f83e8e60- 0bab-47eb-8f6e-c2ecb73124d8, acessado em 14-abril-2023.
Decreto nº 1.171, de 22/06/1994 - Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Decreto nº 11.529, de 16/05/2023 - Institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal e a Política de Transparência e Acesso à
Informação da Administração Pública Federal
Decreto nº 9.203, de 22/11/2017 - Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional
Guia Prático de Gestão de Riscos para a Integridade, disponível em: https://www.gov.br/cgu/pt-br/centrais-de- conteudo/publicacoes/integridade/arquivos/manual-gestao-de-
riscos.pdf
Instrução Normativa Conjunta Nº 1, de 10/05/2016, da Controladoria-Geral da União
- Dispõe
sobre controles
internos, gestão de
riscos e governança
no âmbito
do Poder Executivo
Federal, disponível
em: https://www.gov.br/mj/pt-br/acesso-a-
informacao/governanca/Gestao-de-Riscos/biblioteca/Normativos/instrucao- normativa-conjunta-no-1-de-10-de-maio-de-2016-imprensa-nacional.pdf/view
Lei nº 12.527, de 18/11/2011 - Lei de Acesso à Informação
Lei nº 12.813, de 16/05/2013 - Dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo do Poder Executivo Federal
Lei nº 13.709, de 14/08/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Lei nº 8.112, de 11/12/1990 - Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
Lei nº 8.429, de 02/06/1992 - Dispõe sobre as sansões aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa
Lei nº 9.784, de 29/01/1999 - Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal
Portaria REITO nº 380, de 14/04/2023 - Atualiza e aprova o Plano de Integridade da
UniversidadeFederal de Uberlândia, disponível em: sei_ufu_-_4423192_portaria_reito_no_380_de_14_de_abril_de_2023 _atualiza_e_aprova_o_plano_de_integridade_da_ufu.pdf
Portaria
REITO
nº
775,
de
13/08/2018
-
Revisa
a
Política
de
Gestão
de
Riscos
da
Universidade
Federal
de
Uberlândia
disponível
em:
https://ufu.br/sites/ufu.br/files/media/documento/portaria_775.pdf
Observação: todos os documentos encontram-se disponíveis na internet.
DESCRIÇÃO DOS CARGOS, CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS, BIBLIOGRAFIAS SUGERIDAS
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
MÉDICO VETERINÁRIO/ANIMAIS DE LABORATÓRIO REQUISITO DE QUALIFICAÇÃO PARA INGRESSO NO CARGO
ESCOLARIDADE: Graduação em Medicina Veterinária em Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
HABILITAÇÃOPROFISSIONAL: RegistronoConselho competente(Lei nº 5.517/1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de Médico Veterinário).
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: Prestar assistência médica aos animais sob responsabilidade da entidade, bem como exercer a responsabilidade técnica das instalações animais de
pesquisa da instituição. Atuar em todas as fases da pesquisa com uso de animais como modelos: criação, manutenção e experimentação com todas as espécies a serem utilizadas, tendo foco em
roedores, peixes (zebrafish), aves e lagomorfos, bem como prestar auxílio às atividades de ensino, pesquisa e extensão.
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES TÍPICAS DO CARGO:
Acompanhar protocolos experimentais: Assessorar pesquisadores quanto ao uso de animais em pesquisa, incluindo refinamento de métodos e avaliação de impacto nos animais.
Atuar como responsável técnico de biotérios, conforme regulamentação do respectivo conselho de classe, assegurando o cumprimento das exigências legais.
Atuar em biotecnologias reprodutivas, como fertilização in vitro (FIV), transferência de embriões, criopreservação de gametas e embriões, entre outras técnicas aplicáveis a roedores.
Atuar em projetos de pesquisa: Colaborar com grupos de pesquisa no desenvolvimento e execução de estudos científicos que envolvam o uso de animais de laboratório.
Atuar junto à Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA): Elaborar e revisar projetos de pesquisa envolvendo animais, bem como acompanhar sua execução. Participar como membro
da CEUA e de demais comissões relacionadas às atividades de seu cargo.
Atuar no planejamento e supervisão de reprodução animal: Controlar colônias de animais, manejo reprodutivo, seleção genética e monitoramento da linhagem dos roedores.
Auxiliar na aquisição de insumos e materiais veterinários: Elaborar especificações
técnicas e participar de processos de compra de medicamentos, dietas, materiais de biossegurança, entre outros.
Conduzir auditorias internas e ações de melhoria contínua: Apoiar processos de certificação e qualificação do biotério, como boas práticas de laboratório (BPL) e/ou acreditações
internacionais (ex. AAALAC).
Emitir pareceres técnicos e laudos veterinários: Produzir relatórios técnicos relacionados à saúde animal, controle sanitário, genético e biossegurança.
Implementar e supervisionar protocolos sanitários: Desenvolver, aplicar e revisar protocolos de quarentena, controle de zoonoses, barreiras sanitárias e profilaxia.
Participar da capacitação de equipes: Treinar e orientar técnicos, tratadores e pesquisadores quanto às boas práticas de manejo e cuidados com os animais.
Prescrever e administrar tratamentos: Indicar terapias, prescrever medicamentos e aplicar tratamentos veterinários conforme necessidade, assegurando os pontos finais humanitários.
Promover o bem-estar animal: Monitorar constantemente as condições de saúde, manejo e bemestar dos animais, assegurando a ética e o cumprimento da legislação vigente (CONCEA,
CFMV, CRMV-MG, MAPA, entre outras).
Realizar demais atividades solicitadas pela direção da Rede de Biotérios de Roedores ou de outros setores da Universidade Federal de Uberlândia (UFU).
Realizar e supervisionar procedimentos/protocolos de analgesia, anestesia e de eutanásia: Executar e supervisionar analgesias, anestesias e eutanásias em conformidade com protocolos
éticos, legais e científicos.
Realizar exames clínicos e diagnósticos: Avaliar clinicamente os animais, identificar sinais de doença e realizar exames laboratoriais ou necropsias, quando necessário. Ainda, realizar todas
as etapas relacionadas com os exames para controle sanitário e genético de animais de laboratórios.
Registrar e manter atualizados os dados sanitários e zootécnicos: Manter registros organizados sobre nascimentos, mortes, tratamentos, controle genético e sanitário.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Legislação e Ética em Experimentação Animal
Princípios éticos e científicos da experimentação animal, 3Rs (Replacement, Reduction, Refinement).
Legislação brasileira aplicável à experimentação animal (Lei nº 11.794/2008, Decreto nº 6.899/2009).
Normas e resoluções do CONCEA Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal.
Responsabilidade técnica do médico veterinário conforme o conselho de classe.
Atuação em Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUA).
Diretrizes internacionais em experimentação animal: guia ARRIVE (Animal Research: Reporting of In Vivo Experiments) e guia PREPARE (Planning Research and Experimental Procedures
on Animals: Recommendations for Excellence).
Sanidade e Biossegurança em Biotérios
Protocolos de barreiras sanitárias, quarentena e controle de patógenos.
Classificação sanitária de animais de laboratório e monitoramento sanitário de colônias de roedores, peixes (zebrafish), aves e lagomorfos.
Biossegurança aplicada a biotérios: medidas preventivas, contenção e descarte de resíduos.
Doenças infecciosas e parasitárias em roedores de laboratório.
Bem-estar Animal e Manejo de Roedores, Lagomorfos, Peixes(zebrafish), e Aves
Avaliação de bem-estar animal: parâmetros clínicos, comportamentais e ambientais.
Técnicas de contenção, manipulação e enriquecimento ambiental.
Métodos humanitários de eutanásia segundo o CONCEA.
Manejo nutricional e ambiental.
Reprodução e Genética de Roedores de Laboratório
Fisiologia reprodutiva de camundongos e ratos.
Controle de colônias e manejo de linhagens.
Classificação genética de animais de laboratório e monitoramento e controle genético de roedores.
Programas de melhoramento e manutenção genética.
Biotecnologia da Reprodução em Roedores
Fundamentos e aplicações da fertilização in vitro (FIV).
Técnicas de transferência de embriões.
Criopreservação de gametas e embriões.
Produção de animais geneticamente modificados.
Clínica e Cirurgia de Roedores, Lagomorfos, Peixes (zebrafish), e Aves
Exame clínico e diagnóstico.
Farmacologia e terapêutica em animais de laboratório.
Anestesia e analgesia e eutanásia em roedores.
Procedimentos cirúrgicos básicos aplicáveis à experimentação.
Técnicas de coleta de amostras biológicas.
Experimentação Animal e Pesquisa Científica
Planejamento e execução de protocolos experimentais, inclusive com a adoção de Métodos Alternativos ao uso de animais.
Avaliação de parâmetros fisiológicos e comportamentais em estudos com roedores.
Refinamento de métodos experimentais, bem como conceitos básicos sobre a interferência do estresse e dor na qualidade de dados obtidos de pesquisa com animais de laboratório.
Aplicação dos guias ARRIVE e PREPARE na elaboração e condução de projetos científicos.
Gestão de Biotérios e Documentação Técnica
Organização e gerenciamento de biotérios de criação e experimentação.
Registro e controle zootécnico e sanitário.
Elaboração de pareceres técnicos, laudos e relatórios sanitários.
Participação em auditorias e processos de acreditação (ex: BLP, AAALAC).
Especificação técnica de insumos, materiais e equipamentos para biotério.
SUGESTÕES BIBLIOGRÁFICAS:
ANDRADE, ANTENOR; PINTO, SERGIO CORREIA; DE OLIVEIRA, ROSILENE SANTOS.
Animais de laboratório: Criação e Experimental SBN: 85-7541-015-6. 1ª reimpressão: 2006 (1ª ed. 2002). il.
Boas Práticas de Laboratório. Editora Difusão. 2ª ed. 2013. SILVA, K.M. & LIMA, M.R. Guia de finalização humanitária aplicada a roedores utilizados em pesquisas. ISBN 978-65-258-1582-
4. 1ª edição: 2023.
Guia brasileiro de produção, manutenção ou utilização de animais em atividades de ensino ou pesquisa científica / Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal. -- 1ª ed. -
- Brasília: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, 2023. Disponível em: . Acesso em: 04 ago. 2023.
HIRATA, M.H.; HIRATA, R.D.C. & MANCINI FILHO, J. Manual de Biossegurança. Editora Manole, 2ª ed. 2012. p. 356.