DOU 20/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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109
Nº 13, terça-feira, 20 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Esporte
SECRETARIA EXECUTIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2026
O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26
da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 18 da IN/TCU/Nº 98, de 27/11/2024, resolve notificar, publicamente, o abaixo o nomeado, acerca da análise da prestação de
contas financeira referente ao Termo de Compromisso SLIE nº 1509571-14, celebrado entre o Ministério do Esporte e o Instituto Rugby Para Todos, tendo em vista a devolução pelos Correios
do Ofício nº 4486/2025/MESP/SE/CGPC/CPC e Ofício nº 4621/2025 - MESP/SE/CGPC/CPC, o qual encontra-se sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW
301/302 - Edifício Montes - Térreo, Sala T-01, Setor Sudoeste, CEP 770673-150 - Brasília/DF.
. .Nº Processo
.Termo de Compromisso
.Responsável/Gestor
. C P F/ C N P J
.Ofício Citatório
. .58701.002544/2015-83
.1509571-14
.Fabricio Kobashi de Faria
Mauricio Alexandre Perez Draghi
.***.785.338-**
10.979.371/0001-10
.Ofício nº 4486/2025/MESP/SE/CGPC/CPC
Ofício nº 4621/2025/MESP/SE/CGPC/CPC/CPC
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, poderá ensejar a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas
Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 98/2024.
THALYTA CAMBRAIA FARIA
Coordenadora-Geral de Prestação de Contas
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR,
EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 958777. Processo n. º 71000.021986/2024-85.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Associação Capixaba de Apoio a Cultura, Educação e Esporte - CNPJ: 10.424.458/0001-21.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 958777.
Vigência: 26/12/2024 a 30/04/2026.
Data de Assinatura: 16/01/2026.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139,
Convenente: CLAUDEMIR DOS SANTOS SILVA - Presidente da Associação Capixaba de Apoio
a Cultura, Educação e Esporte.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 965669. Processo n. º 71000.047583/2024-66.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto Força de Ceilândia-INFOCO - CNPJ: 23.411.508/0001-88.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 965669.
Vigência: 31/12/2024 a 30/04/2026.
Data de Assinatura: 16/01/2026.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente:
THAYNA DA COSTA SANTOS - Presidente do Instituto Força de Ceilândia - INFOCO.
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM RORAIMA
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 90001/2026
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
17166000190202531. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada
para prestação de Serviços contínuos de monitoramento de sistema de alarme(Comodato),
para atender necessidades da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em
Roraima (SRTE/RR).
LAURA CRISTINA DA SILVA NEVES
Pregoeira
(SIDEC - 19/01/2026) 170347-00001-2026NE000001
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2026 - UASG 170010
Nº Processo: 18220.001268/2025-04.
Inexigibilidade Nº 207/2026. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL.
Contratado: 02.593.165/0001-40 - GARTNER DO BRASIL SERVIÇOS DE PESQUISAS LTDA ..
Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de serviços
técnicos especializados de pesquisa e aconselhamento imparcial, na forma de subscrição,
para acesso ilimitado a uma Base de Conhecimento/Pesquisas em Tecnologia da
Informação e Comunicação, contendo pesquisas primárias, interpretação de tendências e
acesso, por telefone e por internet, síncrono e assíncrono, ilimitado aos pesquisadores que
confeccionam tais pesquisas e prognósticos, em perfil destinado à Alta Gestão de TI e
dados da RFB, conforme especificações constantes deste contrato e nas condições
estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alínea: C. Vigência:
14/01/2026 a 14/01/2028. Valor Total: R$ 13.683.400,00. Data de Assinatura:
14/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 19/01/2026).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2025 - UASG 170010
Nº Processo: 18220.001179/2024-79.
Pregão Nº 90005/2025. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL.
Contratado: 08.528.684/0004-53 - MARUMBI TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Contratação de
registro de preços para eventual aquisição de equipamentos de digitalização de
documentos (scanners) para área de atendimento ao contribuinte, nas condições
estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 18/12/2025 a 18/12/2026. Valor Total: R$
1.998.240,00. Data de Assinatura: 18/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/01/2026).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2026 - UASG 170010
Nº Processo: 18220.001226/2025-65.
Pregão Nº 90054/2024. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL.
Contratado: 07.831.740/0001-19 - CANTARES MAGAZINE LTDA. Objeto: Aquisição de cofres
de segurança em aço para guarda de armas longas, nas condições estabelecidas no Termo
de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 16/01/2026 a 16/01/2028. Valor Total: R$
260.700,00. Data de Assinatura: 16/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 19/01/2026).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
AVISO DE PENALIDADE
O Chefe da Divisão de Programação e Logística da Superintendência Regional da Receita
Federal do Brasil na 3ª Região Fiscal, no uso de suas atribuições e em vista do que consta
nos autos do processo nº 13075.012893/2025-71, resolve:
Tornar público que foram aplicadas à FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS
ADMINISTRATIVOS LTDA, CNPJ nº 06.234.467/0001-82, com fundamento nos art. 86 e art.
87 da Lei n° 8.666/1993 e Cláusula Nona do Contrato SRRF03 n° 06/2022 (item 9.1), os
itens 12.1, 12.6 e 12.8 do Termo de Referência, Anexo do Edital n° 19/2021, as sanções
administrativas de multa e suspensão de licitar e impedimento de contratar com a
administração pública pelo prazo de 1 (um) ano, pela inexecução total ou parcial do
contrato. Descumprindo, assim, as obrigações que lhe vinculam os art. 87, da Lei n°
8.666/1993, os itens 12.1, 12.6 e 12.8 do Termo de Referência e o item 9.1 do Contrato
em comento.
Dado o encerramento da via administrativa, foi providenciado o registro das
sanções aplicadas no sistema SIASG/SICAF, sua publicação no Diário Oficial da União e a
emissão da GUIA de Recolhimento da União - GRU para recolhimento das multas,
conforme determinam o artigo nº 109 da Lei nº 8.666/1993 e o artigo 32 da Instrução
Normativa MPOG nº 03/2018.
Fortaleza, 16 de janeiro de 2026.
Publique-se.
DANIEL SÁ DA SILVA
AVISO DE PENALIDADE
O Chefe da Divisão de Programação e Logística da Superintendência Regional da Receita
Federal do Brasil na 3ª Região Fiscal, no uso de suas atribuições e em vista do que consta
nos autos do processo nº 13075.012894/2025-15, resolve:
Tornar público que foram aplicadas à FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS
ADMINISTRATIVOS LTDA, CNPJ nº 06.234.467/0001-82, com fundamento nos art. 86 e art.
87 da Lei n° 8.666/1993 e Cláusula Nona do Contrato SRRF03 n° 07/2022 (item 9.1), os
itens 12.1, 12.6 e 12.8 do Termo de Referência, Anexo do Edital n° 19/2021, as sanções
administrativas de multa e suspensão de licitar e impedimento de contratar com a
administração pública pelo prazo de 1 (um) ano, pela inexecução total ou parcial do
contrato. Descumprindo, assim, as obrigações que lhe vinculam os art. 87, da Lei n°
8.666/1993, os itens 12.1, 12.6 e 12.8 do Termo de Referência e o item 9.1 do Contrato
em comento.
Dado o encerramento da via administrativa, foi providenciado o registro das
sanções aplicadas no sistema SIASG/SICAF, sua publicação no Diário Oficial da União e a
emissão da GUIA de Recolhimento da União - GRU para recolhimento das multas,
conforme determinam o artigo nº 109 da Lei nº 8.666/1993 e o artigo 32 da Instrução
Normativa MPOG nº 03/2018.
Fortaleza, 16 de janeiro de 2026.
Publique-se.
DANIEL SÁ DA SILVA
AVISO DE PENALIDADE
O Chefe da Divisão de Programação e Logística da Superintendência Regional da Receita
Federal do Brasil na 3ª Região Fiscal, no uso de suas atribuições e em vista do que consta
nos autos do processo nº 13075.012896/2025-12, resolve:
Tornar público que foram aplicadas à FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS
ADMINISTRATIVOS LTDA, CNPJ nº 06.234.467/0001-82, com fundamento nos art. 86 e art.
87 da Lei n° 8.666/1993 e Cláusula Nona do Contrato SRRF03 n° 08/2022 (item 9.1), os
itens 12.1, 12.6 e 12.8 do Termo de Referência, Anexo do Edital n° 19/2021, as sanções
administrativas de multa e suspensão de licitar e impedimento de contratar com a
administração pública pelo prazo de 1 (um) ano, pela inexecução total ou parcial do
contrato. Descumprindo, assim, as obrigações que lhe vinculam os art. 87, da Lei n°
8.666/1993, os itens 12.1, 12.6 e 12.8 do Termo de Referência e o item 9.1 do Contrato
em comento.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2026 - UASG 170010
Nº Processo: 18220.001182/2025-73.
Dispensa Nº 01/2026. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL.
Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
(SERPRO). Objeto: Contratação da prestação contínua e ininterrupta de serviços
especializados de Tecnologia e Segurança da Informação (TI), relativos às soluções de TI em
nuvem, referentes aos processos da CONTRATANTE, conforme condições, quantidades,
exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento, no Termo de Referência e em
Anexos.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021, art. 75, inciso IX. Vigência: 11/01/2026 a 30/09/2026.
Valor Total: R$ 918.700.100,00. Data de Assinatura: 09/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 19/01/2026).