DOU 20/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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111
Nº 13, terça-feira, 20 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE PENALIDADE
O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita
Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do
processo nº 10905-720.163/2024-58, resolve:
Tornar público que foi aplicada à SUPERMERCADO NASCIMENTO LTDA, CNPJ nº
46.032.113/0001-70 - com fundamento no Art. 87, II e III da Lei 8.666/93 e nos itens 11.1.3
e 11.1.2, respectivamente, do Edital nº 0900100/000006/2023 da Comissão Regional de
Licitação, MULTA, no valor de R$ 388.000,00 (trezentos e oitenta e oito mil reais) -
correspondente a 20% sobre o valor mínimo do lote arrematado - e Suspensão temporária
de participação em licitação e impedimento de contratar com a RFB pelo período de 6
(seis) meses, por não efetuar o pagamento dos lotes arrematados, descumprindo assim, as
obrigações que lhe vinculam o artigo 66 da Lei nº 8.666/93 e os itens 9.1 e subsequentes
do mencionado Edital.
Curitiba, 12 de janeiro de 2026
ROQUE LUIZ WANDENKOLK SOUZA DE OLIVEIRA TADIÈ MATTIAZZI
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2026 - UASG 173030
Nº Processo: 19957.005588/2025-83.
Pregão Nº 90017/2025. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS.
Contratado:
54.663.836/0001-03 -
TRTEC INFORMATICA
LTDA.
Objeto: Solução de
tecnologia da informação e comunicação para segurança de rede multifuncional.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 19/01/2026 a 18/01/2031. Valor Total: R$
577.237,36. Data de Assinatura: 19/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 19/01/2026).
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2025 - UASG 173039
Nº Processo: 15414.620415/2025-76.
Pregão Nº 90015/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - RJ.
Contratado: 27.116.402/0001-02 - CONECT INTELIGENCIA DIGITAL LTDA. Objeto: O objeto
do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para a prestação de
serviços de clipping jornalístico online, com monitoramento de mídia, gestão da informação
e análise de conteúdo, com o objetivo de atender às necessidades da superintendência de
seguros privados - susep, nas condições estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 13/01/2026 a 13/01/2031. Valor Total: R$
118.200,00. Data de Assinatura: 13/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 19/01/2026).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2026 - UASG 173039
Nº Processo: 15414633209202526. Objeto: Aquisição de mobiliário, fornos
micro-ondas e bebedouros (purificadores), por registro de preços, incluindo montagem,
instalação e configuração, quando aplicável, destinados a atender às demandas
operacionais e de infraestrutura da Superintendência de Seguros Privados (Susep),
especialmente nos ambientes administrativos e de apoio aos servidores.. Total de Itens
Licitados: 26. Edital: 21/01/2026 das 10h00 às 17h00. Endereço: Avenida Presidente
Vargas,
730
- 
10º
Andar,
Centro
-
Rio 
de
Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/173039-5-90002-2026. Entrega das Propostas: a partir
de 21/01/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/02/2026
às 09h00 no site www.gov.br/compras.
GUSTAV ADOLF ENGMANN
Pregoeiro
(SIASGnet - 19/01/2026) 173039-17203-2026NE800002
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - TABELA
.
.CO N T R AT O
.CO N T R AT A N T E
.CO N T R AT A D O
.OBJETO
.INSTRUMENTO
.
.0245736-63/07
.MTUR
.Estado da Bahia/BA
.Altera 
vigência:
30/06/2026
.T Aditivo:12/01/2026
.
.0247884-04/07
.MTUR
.Estado da Bahia/BA
.Altera 
vigência:
30/06/2026
.T Aditivo:12/01/2026
.
.0281900-15/08
.MTUR
.Secretaria de Turismo
do Estado da Bahia -
S E T U R / BA
.Altera 
vigência:
30/06/2026
.T Aditivo:12/01/2026
.
.0307407-07/09
.MTUR
.Secretaria de Turismo
do Estado da Bahia -
S E T U R / BA
.Altera 
vigência:
30/06/2026
.T Aditivo:12/01/2026
.
.765177/11
.MTUR
.Secretaria de Turismo
do Estado da Bahia -
S E T U R / BA
.Altera 
vigência:
30/06/2026
.T Aditivo:12/01/2026
.
.769536/12
.MTUR
.Secretaria de Turismo
do Estado da Bahia -
S E T U R / BA
.Altera 
vigência:
30/06/2026
.T Aditivo:12/01/2026
.
.832131/16
.MTUR
.Secretaria de Turismo
do Estado da Bahia -
S E T U R / BA
.Altera 
vigência:
30/06/2026
.T Aditivo:12/01/2026
.
.0243940-99/07
.MTUR
.Estado da Bahia/BA
.Altera 
vigência:
30/06/2026
.T Aditivo:12/01/2026
.
.1092530-11
.MTUR
.PM Pedra Branca/CE
.Alt CP R$ 127.383,36
.T Aditivo: 15/01/26
.
.1090504-41
.MCID
.PM Russas/CE
.Alt CP R$ 1.129.443,54
.T Aditivo: 15/01/26
.
.951046/23
.M C I DA D ES
.PM Viçosa/MG
.Altera 
contrap:
R$
95.425,98
.T Aditivo:16/01/2026
.
.917117/21
.MIDR
.PM Patu/RN
.Altera 
vigência:
31/03/2026
.T Aditivo:16/01/2026
.
.0440429-70/14
.M C I DA D ES
.PM Diadema/SP
.Altera 
vigência:
17/01/2027
.T Aditivo:16/01/2026
.
.985449/25
.M C I DA D ES
.PM São Bernardo do
Campo/SP
.Altera 
vigência:
01/04/2029
.T Aditivo:16/01/2026
.
.974103/2025
.M C I DA D ES
.PM Camanducaia/MG
.Alt.CP.: R$ 775.580,20
.T.Aditivo: 16/01/2026
.
.934285/22
.M C I DA D ES
.PM SERTÃOZINHO/PB
.Altera 
vigência:
08/09/2026
.T Aditivo:15/01/2026
.
.959338/24
.MIDR
.PM Fervedouro/MG
.Altera 
contrap:
R$
383,00
.T Aditivo:15/01/2026
.
.940382/22
.MAP
.PM Moema/MG
.Altera 
contrap:
R$
1.915,00
.T Aditivo:16/01/2026
.
.925033/21
.M C I DA D ES
.PM Pitangui/MG
.Altera 
contrap:
R$
2.873,09
.T Aditivo:16/01/2026
.
.981857/25
.M ES P
.PM Pedra Branca/CE
.Alteração/inclusão dos
dado(s) 
CONDIÇÕES
GERAIS do
item VI
-
PRAZOS
.T Aditivo: 15/01/2026
.
.981856/25
.M ES P
.PM Pedra Branca/CE
.Alteração/inclusão dos
dado(s) 
CONDIÇÕES
GERAIS do
item VI
-
PRAZOS
.T Aditivo: 15/01/2026
.
.972327/24
.M C I DA D ES
.PM Luziânia/GO
.Altera 
contrap:
R$
235.751,41
.T Aditivo:16/01/2026
.
.925725/21
.M C I DA D ES
.PM Douradina/PR
.Altera 
vigência:
30/03/2026
.T Aditivo:15/01/2026
.
.951473/23
.M C I DA D ES
.PM 
CARMO
DO
CA JURU/MG
.Altera 
contrapartida:
R$ 535.245,17
.T Aditivo: 16/01/26
.
.987892/2025
.MS
.FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE DE RONDONIA
.ALTERA 
CLÁUSULA
PRIMEIRA - DO OBJETO
DO TERMO ADITIVO
.T.Aditivo 16/01/2026
.
.778007/12
.MJSP
.SECRETARIA 
DE
A D M I N I S T R AÇ ÃO
PENITENCIÁRIA 
E
R ES S O C I A L I Z AÇ ÃO / P E
.Altera 
contrap:
R$
6.656.406,87
.T Aditivo:15/01/2026
.
.1089681-57
.M DA S C F
.PM Pedra Branca/CE
.Alt CP R$ 183.491,33
.T Aditivo: 16/01/26
.
.1084354-62
.MIDR
.PM Itapiúna/CE
.Alt CP R$ 52.511,89
.T Aditivo: 15/01/26
.
.954897/23
.MTUR
.PM Tucumã/PA
.Altera 
contra:
R$
107.716,03
.T Aditivo:12/01/2026
.
.948607/23
.M C I DA D ES
.PM Abadiânia/GO
.Altera CP: R$ 1.500,00
.T Aditivo: 16/01/26
.
.937689/2022
.M C I DA D ES
.PM Corupá/SC
.Altera 
cp:
R$
62.142,98
.TA: 15/01/2026
.
.959366/24
.MIDR
.PM Barra Longa/MG
.Altera 
contrap:
R$
478,00
.T Aditivo:16/01/2026
.
.971894/24
.M C I DA D ES
.PM ALIANÇA/PE
.Altera 
contrap:
R$
37.585,29
.T Aditivo:16/01/2026
.
.987943/25
.M ES P
.PM Sarandi/PR
.Alteração do prazo de
atendimento 
da
Condição 
Suspensiva
Para 28/02/2026.
.T Aditivo:16/01/2026
.
.968152/24
.FNDE
.PM Sarandi/PR
.Altera 
contrapartida:
R$ 125.767,00
.T Aditivo:16/01/2026
.
.987449/25
.M ES P
.PM Campo Mourão/PR .Alteração do prazo de
atendimento 
da
Condição 
Suspensiva
Para 28/02/2026.
.T Aditivo:16/01/2026
.
.941485/23
.M ES P
.PM Rio dos Índios/RS
.Exclusão do subitem II
da cláusula décima nona
e alteração da cláusula
décima segunda.
.T Aditivo:16/01/2026
.
.958249/24
.MTUR
.PM Arvorezinha/RS
.Altera 
vigência:
31/07/2027
.Ex-Officio:16/01/2026
.
.989293/25
.MTUR
.PM Santo Antônio do
Planalto/RS
.Altera 
vigência:
07/12/2028
.Ex-Officio:16/01/2026
.
.989590/25
.MTUR
.PM 
Fortaleza
dos
Valos/RS
.Altera 
vigência:
30/04/2029
.Ex-Officio:16/01/2026
.
.960768/24
.FNDE
.PM VITÓRIA DE SANTO
A N T ÃO / P E
.Altera 
repasse
e
contrap: 
R$
5.154.620,40 
e 
R$
52.066,87
.T Aditivo:16/01/2026
.
.953122/23
.M C I DA D ES
.PM VITÓRIA DE SANTO
A N T ÃO / P E
.Altera 
contrap:
R$
162.949,65
.T Aditivo:15/01/2026
.
.988130/25
.M ES P
.PM Corbélia/PR
.Alteração/inclusão
do(s) 
dado(s) 
Da
Condição Suspensiva
.T Aditivo:15/01/2026
.
.938959/22
.MAP
.PM 
AREIA
DE
BA R AÚ N A S / P B
.Altera 
vigência:
30/12/2026
.T Aditivo:30/12/2025
.
.970934/24
.M C I DA D ES
.PM Colômbia/SP
.Altera 
contrap:
R$
92.276,94 
(sendo
10.757,99 financeira e
R$ 81.518,95 em bens e
serviços)
.T Aditivo:14/01/2026
.
.923839/21
.M DA S C F
.PM JATAÚBA/PE
.Altera 
contrap:
R$
141.863,09
.T Aditivo: 16/01/2026
.
.903885/20
.MIDR
.PM MONTEIRO/PB
.Altera 
vigência:
30/08/2026
.T Aditivo:31/12/2025
.
.960791/24
.FNDE
.PM Leopoldina/MG
.Altera 
contrap:
R$
53.709,72
.T Aditivo: 31/12/2025
.
.944730/23
.M C I DA D ES
.PM Abadiânia/GO
.Altera CP: R$ 600,00
.T Aditivo: 16/01/26
.
.938977/22
.MAP
.PM
Santa Maria
do
Pará/PA
.Altera 
vigência:
30/12/2026
.T Aditivo:30/12/2025
.
.966445/25
.MIDR
.PM São Sebastião da
Vargem Alegre/MG
.Altera 
contrap:
R$
478,00
.T Aditivo:16/01/2026
.
.940618/23
.MTUR
.PM São Francisco de
Paula/RS
.Altera 
contrap:
R$
259,00
.T Aditivo:12/01/2026
.
.0351537-97/11
.M C I DA D ES
.PM São Paulo/SP
.Altera 
vigência:
30/12/2026
.T Aditivo:30/12/2025
. .TC 
960781/24
OP
1094600-22/2024
.FNDE
.PM 
AFOGADOS
DA
INGAZEIRA/PE
.Inclusão 
do
INTERVENIENTE 
e
inclusão do item 4.3
.T Aditivo:16/01/2026
. .TC 
962084/24
OP
1094820-81/2024
.FNDE
.PM 
AFOGADOS
DA
INGAZEIRA/PE
.Inclusão 
do
INTERVENIENTE 
e
inclusão do item 4.3
.T Aditivo:16/01/2026
.
.943261/23
.MIDR
.PM IBIÚNA/SP
.Altera 
contrap:
R$
119.691,45
.T Aditivo: 15/01/2026
.
.986763/25
.M ES P
.PM Chopinzinho/PR
.alteração 
da
"Subcláusula 
primeira"
da "CLÁUSULA TERCEIRA
- 
DA 
CONDIÇÃO
SUSPENSIVA"
.T Aditivo:16/01/2026
.
.988092/25
.M ES P
.PM 
Quedas
do
Iguaçu/PR
.alteração 
da
"Subcláusula 
primeira"
da "CLÁUSULA TERCEIRA
- 
DA 
CONDIÇÃO
SUSPENSIVA"
.T Aditivo:16/01/2026
.
.979091/25
.MS
.Fundo 
Municipal
de
Saúde de São Bernardo
do Campo/SP
.Fundo 
Municipal
de
Saúde de São Bernardo
do Campo/SP
.T Aditivo:19/01/2026
.
.987510/25
.M ES P
.PM Terra Roxa/PR
.alteração 
da
"Subcláusula 
primeira"
da "CLÁUSULA TERCEIRA
- 
DA 
CONDIÇÃO
SUSPENSIVA"
.T Aditivo:16/01/2026
.
.988074/25
.M ES P
.PM Pato Branco/PR
.alteração 
da
"Subcláusula 
primeira"
da "CLÁUSULA TERCEIRA
- 
DA 
CONDIÇÃO
SUSPENSIVA"
.T Aditivo:16/01/2026