DOU 20/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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112
Nº 13, terça-feira, 20 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
.905392/20
.M ES P
.PM Bauru/SP
.Altera
vigência:
20/02/2027
.T Aditivo:14/01/2026
.
.913866/21
.M ES P
.PM Bauru/SP
.Altera
vigência:
20/08/2026
.T Aditivo:14/01/2026
.
.939767/22
.M C I DA D ES
.PM SANTO ANDRÉ/PB
.Altera
vigência:
30/12/2026
.T Aditivo:30/12/2025
.
.924203/21
.M C I DA D ES
.MUNICIPIO DE SANTA
LUZIA - PB
.Inclusão de
operação
no Regime Simplificado
.12/01/2026
.
.879081/18
.MS
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
DE
M I R AC E M A / R J
.Altera
vigência:
31/12/2026
.T Aditivo:31/12/2025
CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: REABILITAR SERVICOS
INTEGRADOS DE SAUDE E BEM ESTAR LTDA, CNPJ: 39.158.179/0001-45; ESPÉCIE: Prestação
de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de FISIOTERAPIA
aos
beneficiários
do Programa
de
Assistência
Médica
Supletiva -
Saúde
CAIXA;
MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: THAYS GAMA DE OLIVEIRA,
CNPJ: 33.439.208/0001-60; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação
de Assistência em serviços de GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA, PATOLOGIA CLÍNICA |
MEDICINA LABORATORIAL, RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM aos beneficiários do
Programa
de
Assistência
Médica
Supletiva
-
Saúde
CAIXA;
MODALIDADE:
CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: GASTROZAM MEDICINA LTDA ,
CNPJ: 53.437.930/0001-73; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação
de Assistência em serviços de CLÍNICA MÉDICA | CLÍNICA GERAL, GASTROENTEROLOGIA aos
beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MO DA L I DA D E :
CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE:
CAIXA
ECONÔMICA
FEDERAL;
CONTRATADO:
CIND-CENTRO
DE
INVESTIGACOES DE DIAGNOSTICOS LTDA., CNPJ: 03.211.384/0001-80; ESPÉCIE: Prestação de
Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de PAT O LO G I A
CLÍNICA | MEDICINA LABORATORIAL aos beneficiários do Programa de Assistência Médica
Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CAIXA
ECONÔMICA
FEDERAL,
CONTRATANTE,
e
o
SUPORTE
NUTRICIONAL
E
QUIMIOTERAPIA LTDA, CONTRATADO, CNPJ 01.873.957/0004-58. ESPÉCIE: Prestação de
Serviços de Assistência Médico-Hospitalar; OBJETO: Reajuste Anual 2025, com vigência a
partir de 15/09/2025. SAÚDE CAIXA: MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇ ÃO
PAMS CAIXA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONTRATANTE, e o FUNDACAO DE SAUDE ITAIGUAPY -
HOSPITAL ITAMED, CONTRATADO, CNPJ 00.304.148/0001-10. ESPÉCIE: Prestação de
Serviços de Assistência Médico-Hospitalar; OBJETO: Reajuste Anual 2025, com vigência a
partir de 01/09/2025. SAÚDE CAIXA: MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇ ÃO
PAMS CAIXA
Contratante: Caixa Econômica Federal. Contratado: CLINICA FERREIRA CAVALCANTI LTDA.
CNPJ: 07.549.453/0001-10. Espécie: Prestação
de Serviços Assistenciais. Objeto:
Exclusão/Inclusão de Especialidades ANGIOLOGIA, CIRURGIA VASCULAR. Modalidade:
Credenciamento. Habilitação: PAMS.
Contratado: CLINICA CARDIOLOGICA DR GERSON PINHO. CNPJ: 02.080.098/0001-60.
Espécie: Prestação de Serviços Assistenciais. Objeto: Exclusão/Inclusão de Especialidades
ANGIOLOGIA. Modalidade: Credenciamento. Habilitação: PAMS.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FEIRA DE SANTANA - BA
EXTRATO DE COMPROMISSO
Termo de Compromisso nº 991557/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE NOVA SOURE-BA ,
CNPJ 13.904.420/0001-44, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
IMPLANTAÇÃO DE SANEAMENTO INTEGRADO NO MUNICÍPIO DE NOVA SOURE-BA.;
Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 20.015.930,02; dos recursos: R$ 500.000,00,
correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de Trabalho
17512232200TM0000, NE 2025NE002032, e R$ 19.515.930,02 nos exercícios subsequentes,
e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2029 - 31/12/2025 ELISA DA CUNHA BOINA e
Alan Camilo Barreto Reis.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 990719/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE JACOBINA-BA, CNPJ
14.197.586/0001-30, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
CONSTRUÇÃO E REQUALIFICAÇÃO PRAÇA DE MIRANTE DO CRUZEIRO NO PÉRIMERO
URBANO DO MUNICÍPIO DE JACOBINA/BA.; Programa Cidades Melhores; Valor: R$
1.454.241,00; dos recursos: R$ 1.452.241,00, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 175004, Gestão 00000001, Programa de Trabalho 15451560100SY0000, NE
2025NE001901, de 24/12/2025, e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2028 -
31/12/2025 ELISA DA CUNHA BOINA e MANUELA LANZA BRANDÃO MARTINS PAES
G A LV ÃO.
Contrato de Repasse nº 991065/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE NOVA SOURE-BA, CNPJ
13.904.420/0001-44, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
REQUALIFICAÇÃO DE PRAÇAS NO MUNICÍPIO DE NOVA SOURE BA.; Programa Cidades
Melhores; Valor: R$ 487.342,00; dos recursos: R$ 486.842,00, correrão à conta da União
no
exercício
de
2025,
UG
175004,
Gestão
00001,
Programa
de
Trabalho
15451560100SY0000, NE 2025NE001989, de 26/12/2025, e R$ 500,00 de contrapartida.
Vigência 05/09/2028 - 31/12/2025 ELISA DA CUNHA BOINA e Alan Camilo Barreto Reis.
Contrato de Repasse nº 982780/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE NOVA SOURE-BA, CNPJ
13.904.420/0001-44, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO
MUNICÍPIO DE NOVA SOURE BA.; Programa Desenvolvimento Regional e Ordenamento
Territorial; Valor: R$ 956.000,00; dos recursos: R$ 955.000,00, correrão à conta da União
no
exercício
de
2025,
UG
530020,
Gestão
00001,
Programa
de
Trabalho
15244231700SX0000, NE 2025NE000042, de 16/10/2025, UG 530020, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15244231700SX0000, NE 2025NE000046, de 31/10/2025, e R$
1.000,00 de contrapartida. Vigência 05/09/2028 - 31/12/2025 ELISA DA CUNHA BOINA e
Alan Camilo Barreto Reis.
Contrato de Repasse nº 991875/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MACURURÉ-BA, CNPJ
14.217.343/0001-17, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO DISTRITO DE FORMOSA, MUNICÍPIO DE MACURURÉ BA;
Programa Cidades Melhores; Valor: R$ 492.329,00; dos recursos: R$ 487.329,00, correrão
à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451560100SY0000, NE 2025NE002125, de 31/12/2025, e R$ 5.000,00 de contrapartida.
Vigência 05/09/2028 - 31/12/2025 ELISA DA CUNHA BOINA e LEANDRO BERGUE GOMES
DA CRUZ.
Contrato de Repasse nº 991443/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE IPIRÁ-BA, CNPJ
14.042.659/0001-15, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA E
REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS, NO MUNICÍPIO DE IPIRÁ/BA; Programa Cidades
Melhores; Valor: R$ 974.709,00; dos recursos: R$ 972.709,00, correrão à conta da União
no
exercício
de
2025,
UG
175004,
Gestão
00001,
Programa
de
Trabalho
15451560100SY0000, NE 2025NE002025, de 29/12/2025, e R$ 2.000,00 de contrapartida.
Vigência 05/09/2028 - 31/12/2025 ELISA DA CUNHA BOINA e Thiago Oliveira do Vale.
Contrato de Repasse nº 991444/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE IPIRÁ-BA, CNPJ
14.042.659/0001-15, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA E
REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS, NO MUNICÍPIO DE IPIRÁ/BA; Programa Cidades
Melhores; Valor: R$ 1.462.064,00; dos recursos: R$ 1.459.064,00, correrão à conta da
União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451560100SY0000, NE 2025NE002026, de 29/12/2025, e R$ 3.000,00 de contrapartida.
Vigência 05/09/2028 - 31/12/2025 ELISA DA CUNHA BOINA e Thiago Oliveira do Vale.
Contrato de Repasse nº 987701/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ANTAS-BA, CNPJ
13.808.217/0001-74, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto RREFORMA
E URBANIZAÇÃO DA PRAÇA DA ESPERANÇA, PRAÇA DA IGREJA E DA PRAÇA DOIS DE JULHO
NO MUNICÍPIO DE ANTAS BA; Programa Cidades Melhores; Valor: R$ 984.658,00; dos
recursos: R$ 974.658,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451560100SY0000, NE 2025NE001717, de
02/12/2025, e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 05/09/2028 - 31/12/2025 ELISA DA
CUNHA BOINA e ESSIONEIDE PIMENTEL DA SILVA MATOS.
Contrato de Repasse nº 990783/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MUCUGÊ-BA, CNPJ
13.922.562/0001-34, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA E
AMPLIAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL GERSON NOVAES, NO MUNICÍPIO DE MUCUGÊ/BA.;
Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 390.264,00; dos recursos: R$ 389.864,00,
correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000918, de 24/12/2025, e R$ 400,00 de
contrapartida. Vigência 05/09/2028 - 31/12/2025 ELISA DA CUNHA BOINA e ANA OLIMPIA
HORA MEDRADO.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FORTALEZA - CE
EXTRATO DE COMPROMISSO
Termo de Compromisso nº 986070/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE, CNPJ
10.393.593/0001-57, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO CRECHE TIPO 2 PADRÃO FNDE NA LOCALIDA D E
DE MUTAMBA NO MUNICÍPIO DE ICAPUI/CE.; Programa Educação Básica Democrática, Com
Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.399.785,00; dos recursos: R$ 538.525,94, correrão à
conta da
União no
exercício de
2025, UG
157241, Programa
de Trabalho
12365511100SU0000, NE 2025NE790519, e R$ 2.827.261,21 nos exercícios subsequentes, e
R$ 33.997,85 de contrapartida. Vigência 30/12/2029 Ass: 31/12/2025 JOSÉ PLÍNIO DE
OLIVEIRA NETO e FRANCISCO KLEITON PEREIRA.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOIÂNIA - GO
EXTRATO DE RESCISÃO
Contrato de Repasse nº 949762/2023/MDASCF/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 01.612.092/0001-23.
CONTRATADO: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA/GO, CNPJ 01.612.817/0001-83; Objeto termo de
rescisão. Fundamentação legal: PC 033/20223. Data: 16 de julho de 2026.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MACEIO - AL
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Contrato de Repasse nº 981426/2025, DOU 06/01/2026, Seção 3, página 81.
Onde se lê:30/12/2025,lê-se 31/12/2025
KLEBER ESTEVES XAVIER
GERENTE DE FILIAL-SE
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MANAUS - AM
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 992018/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE JAPURÁ-AM, CNPJ
04.505.509/0001-47, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO
HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE JAPURÁ/AM; Programa Moradia Digna; Valor: R$
3.080.000,00; dos recursos: R$ 154.000,00, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001601, e R$
2.926.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2029
- 31/12/2025 AUGUSTO YOKOYAMA e VANILSO MONTEIRO DA SILVA.
Termo de Compromisso nº 992019/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE-AM,
CNPJ 15.811.318/0001-20, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICIPIO DE BOCA DO ACRE/AM; Programa Moradia
Digna; Valor: R$ 6.170.000,00; dos recursos: R$ 154.423,14, correrão à conta da União no
exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE
2025NE001603, e R$ 6.005.576,86 nos exercícios subsequentes, e R$ 10.000,00 de
contrapartida. Vigência 31/12/2029 - 31/12/2025 AUGUSTO YOKOYAMA e Frank Sobreira
Barros.
Termo de Compromisso nº 992017/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MUNICIPIO DE
AMATURA - AM-AM, CNPJ 04.628.723/0001-90, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO
DAS
CIDADES,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE
AMATURÁ/AM; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.100.000,00; dos recursos: R$
154.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de
Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001600, e R$ 2.926.000,00 nos exercícios
subsequentes, e R$ 20.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2029 - 31/12/2025
AUGUSTO YOKOYAMA e MARIA DE NAZARE DA SILVA ROCHA.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NATAL - RN
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Caixa Econômica Federal, representada neste ato por sua Gerência
Executiva de Governo Natal/RN, situada na Av. Câmara Cascudo, 344 - Ribeira, Natal -
RN - CEP: 59.025-280, tendo em vista conclusão da execução físico financeira do
Contrato de Repasse, n° 913543/2021 - Operação 1076780-09, firmado com esse(a)
Município de Lagoa Nova, que teve o prazo de apresentação da prestação de contas
expirado em 30/10/2025, sem que tenha sido recepcionada, vem por meio deste edital
notificar Luciano Silva Santos, CPF: ***.431.154-**, Ex Prefeito Municipal do Município
de Lagoa Nova/RN, a qual encontra-se em local incerto e não sabido, nos termos do
Contrato de Repasse n° 913543/2021 - Operação 1076780-09, firmado com esse(a)
Município de Lagoa Nova, intermediado por esta CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, que teve
o prazo de apresentação da prestação de contas expirado em 30/10/2025, para que, no
prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data do recebimento da
presente comunicação, apresente a prestação de contas em comento ou devolva, à
conta vinculada nº 0805.3709.574204725-4 ou por meio de Guia de Recolhimento da
União (GRU), o(s) valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente e acrescido(s) de
juros de mora, na forma da lei, até o efetivo recolhimento, conforme descrição a seguir:
R$ 101.889,74 em 10/04/2025. O valor desta dívida atualizada monetariamente e
Fechar