DOU 20/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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113
Nº 13, terça-feira, 20 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
acrescida de juros: até 07/11/2025: R$ 110.215,54. Caso seja verificada a necessidade
de envio de defesa ao acima exposto, a documentação deverá ser apresentada no
endereço ou e-mail eletrônico Gerência Executiva de Governo Natal/RN (GIGOV/NA) -
Av. Câmara Cascudo, 344 - Ribeira - 59.025-280 - Natal (gigovna@caixa.gov.br). Caso não
seja apresentada a Prestação de Contas no prazo concedido, o débito será cadastrado
no sistema informatizado de tomada de contas especial (Sistema e-TCE), conforme
disposições da Portaria TCU nº 122/2018, bem como será providenciado a inscrição de
inadimplência do respectivo instrumento no Transferegov.br, conforme disposições da
Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023 e a inclusão do responsabilizado no
Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN),
conforme prazos estabelecidos na Lei nº 10.522/2002 e suas alterações. Informamos que
o processo terá continuidade independentemente de manifestação de Vossa Senhoria, a
partir do
vencimento do prazo estabelecido
para o cumprimento
da presente
comunicação.
ANTONIO JEFFERSON CARVALHO DE BRITO
Gerente de Filial S.E.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PIRACICABA - SP
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 975033/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ANALÂNDIA-SP, CNPJ
44.659.076/0001-07, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Execução de
obras de pavimentação asfáltica, drenagem superficial, sinalização viária e infraestrutura
urbana complementar nas vias públicas do Bairro Nova Analândia; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 500.000,00; dos recursos: R$ 199.800,00, correrão à conta da União no
exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000,
NE 2025NE000112, de 22/05/2025, e R$ 299.700,00 nos exercícios subsequentes, e R$
500,00 de contrapartida. Vigência 29/09/2028 - 31/12/2025, Léia Aparecida Dias da Silva
Ferreira e Silvana Marcia Perin Campbell Penna.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO TERESINA - PI
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 988223/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE AMARANTE-PI, CNPJ
06.554.802/0001-20, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E ,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA, NO MUNICÍPIO DE AMARANTE/PI; Programa
Esporte para a Vida; Valor: R$ 682.600,00; dos recursos: R$ 681.800,00, correrão à conta
da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho
27812512600SL0000, NE 2025NE001138, de 10/12/2025, e R$ 800,00 de contrapartida.
Vigência 01/04/2029 - 31/12/2025 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e ADRIANO DAGUIA DA
SILVA .
Contrato de Repasse nº 989822/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BURITI DOS MON T ES - P I ,
CNPJ 41.522.251/0001-13, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
CONSTRUÇÃO DE CAMPO SOCIETY, NO MUNICÍPIO DE BURITI DOS MONTES/PI; Programa
Esporte para a Vida; Valor: R$ 390.100,00; dos recursos: R$ 389.600,00, correrão à conta
da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho
27812512600SL0000, NE 2025NE001305, de 22/12/2025, e R$ 500,00 de contrapartida.
Vigência 01/04/2029 - 31/12/2025 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e José Olavo Marinho de
Loiola Junior.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO BARREIRAS - BA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 987706/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE CÁSSIA-
BA, CNPJ 13.880.711/0001-40, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
AMPLIAÇÃO DO CAIS NAS MARGENS DO RIO PRETO NA SEDE DO MUNICÍPIO.; Programa
Cidades Melhores; Valor: R$ 1.007.713,55; dos recursos: R$ 974.658,00, correrão à conta
da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 175004, Programa de Trabalho
15451560100SY0000, NE 2025NE001731, de 02/12/2025, e R$ 33.055,55 de contrapartida.
Vigência 31/12/2028 - 31/12/2025 ALINE DE SOUSA ROCHA e José Benedito Rocha
Aragão.
SECRETARIA GERAL
EXTRATO DA ATA
AT O
EXTRATO
DA
ATA 
Nº
942
-
REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA 
DO
CONSELHO
DE
ADMINISTRAÇÃO DO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2025
I Data, horário e local: 15 de outubro de 2025, às 16h45 (dezesseis horas e quarenta e
cinco minutos), por votação eletrônica. (...) III Composição: Senhores Conselheiros
ROGÉRIO CERON
DE OLIVEIRA, Presidente,
CARLOS ANTÔNIO
VIEIRA FERNANDES,
FRANCISCO PETROS OLIVEIRA LIMA PAPATHANASIADIS, JOSÉ LUIZ TREVISAN RIBEIR O,
Presidente do Comitê de Auditoria (COAUD), PEDRO LUIZ COSTA CAVALCANTE, e as
Senhoras Conselheiras FABIANA UEHARA PROSCHOLDT, representante dos empregados,
ISADORA MARIA BELEM ROCHA CARTAXO ARRUDA e RAQUEL NADAL CESAR GONÇALVES.
(...) VII Os membros do Conselho de Administração apreciaram as matérias constantes da
pauta, conforme a seguir: (...) c) Proposta de eleição para exercício do cargo de Diretores
Executivos da Caixa Econômica Federal, no âmbito da Vice-Presidência Tecnologia e
Digital (VITEC) (...). O Conselho de Administração da Caixa Econômica Federal elegeu os
Senhores: 1) Darlan Costa da Silva Lins, brasileiro, casado em regime de comunhão
parcial de bens, economiário, CPF nº 031.XXX.XXX 01, residente e domiciliado em
Brasília/DF, com endereço comercial no Setor Bancário Sul, Quadra 4, lote 3/4 Edifício
Matriz I, CEP 70.092-900, para a Diretoria Executiva Soluções de TI (DESOL), no âmbito
da VITEC, em cargo vago, com mandato unificado até abril de 2026; e 2) Guilherme
Guimarães Mendes, brasileiro, casado em regime de comunhão universal de bens,
economiário, CPF nº 000.XXX.XXX-25, residente e domiciliado em Brasília/DF, com
endereço comercial no Setor Bancário Sul, Quadra 4, lote 3/4 Edifício Matriz I, CEP
70.092-900, para a Diretoria Executiva Serviços de TI (DESER), no âmbito VITEC, em cargo
vago, com mandato unificado até abril de 2026. Aprovada, por unanimidade (...). VIII
Encerramento: nada mais havendo a tratar, eu, Grazyelle Bessa Prego, Secretária Geral,
lavrei a presente Ata, que vai assinada pelo Senhor Presidente e pelos Conselheiros
votantes. Assinaturas: Rogério Ceron de Oliveira, Carlos Antônio Vieira Fernandes, Fabiana
Uehara Proscholdt, Francisco Petros Oliveira Lima Papathanasiadis, Isadora Maria Belém
Rocha Cartaxo Arruda, José Luiz Trevisan Ribeiro, Pedro Luiz Costa Cavalcante, e Raquel
Nadal Cesar Gonçalves. Este documento é parte transcrita do original. A Junta Comercial,
Industrial e Serviços do Distrito Federal certificou o registro sob o nº 2904471 em
06/01/2026.
AT O
EXTRATO DA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL REALIZADA EM 17 DE DEZEMBRO DE 2025
I Data, horário e local: no dia 17 de dezembro de 2025, às 09h (nove horas), na Sala dos
Conselhos, no 21° andar do Edifício Matriz I da Caixa Econômica Federal, localizado em
Brasília/DF, no Setor Bancário Sul, Quadra 04, Lotes 3/4. II Presença: (i) Procuradora da
Fazenda Nacional, Senhora Liana do Rêgo Motta Veloso, representante da União,
designada pela Portaria do Ministério da Fazenda/Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
nº 726/2024, de 03/05/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 06/05/2024,
e (ii) Senhor Carlos Augusto de Andrade Jenier, designado pelo Presidente do Conselho
de Administração da Caixa Econômica Federal, Rogério Ceron de Oliveira, por procuração,
para dirigir os trabalhos desta Assembleia Geral. III Mesa: Carlos Augusto de Andrade
Jenier, Presidente da Assembleia, Liana do Rêgo Motta Veloso, representante da União;
e Grazyelle Bessa Prego, Secretária designada. IV Convocação: dispensada face à presença
do acionista representando a totalidade do capital social, nos termos do Artigo 124, § 4º,
da Lei nº 6.404/1976, de 15/12/1976. V Ordem do Dia: (i) Eleição de membro do
Conselho Fiscal. VI Deliberação: com base no despacho do Secretário-Executivo do
Ministério da Fazenda, Senhor Dario Carnevalli Durigan (Processo nº 19995.009855/2025-
35), a Assembleia Geral Extraordinária decidiu sobre a matéria apresentada, conforme a
seguir: (i) eleger o Senhor Mário Pereira de Pinho Filho, brasileiro, casado em regime de
comunhão parcial de bens, servidor público federal, CPF nº 417.XXX.XXX-87, domiciliado
no Setor Bancário Sul, Quadra 04, Lotes 3/4, Asa Sul, CEP 70.092-900, Brasília/DF, como
membro suplente do Conselho Fiscal da Caixa Econômica Federal, representante do
Ministério da Fazenda, com prazo de atuação de 2 (dois) anos a partir desta data, em
substituição ao Senhor Lindemberg Lima Bezerra, que renunciou em 31/03/2025. VII
Composição: A composição do Conselho Fiscal da Caixa Econômica Federal passa a ser
formada pelos seguintes membros: como titulares, os Senhores (a) Marcelo Pereira
Amorim, CPF 821.XXX.XXX-72, com prazo de atuação de 2 (dois) anos a partir de
16/06/2025; (b) Wagner Primo Figueiredo Neto, CPF 005.XXX.XXX-98, com prazo de
atuação de 2 (dois) anos a partir de 16/06/2025; e a Senhora (c) Carolina Yumi de Souza,
CPF 269.XXX.XXX-29, com prazo de atuação até a Assembleia Geral Ordinária a ocorrer
em 2026, e, como suplente, o Senhor (d) Mario Pereira de Pinho Filho, acima qualificado,
suplente do Senhor Wagner Primo Figueiredo Neto, restando 02 (dois) cargos de membro
suplente vagos até posterior eleição. VIII Encerramento: não havendo qualquer outra
matéria a ser discutida, o Presidente da Mesa considerou encerrados os trabalhos da
Assembleia Geral Extraordinária, determinando que fosse lavrada a presente Ata, em
forma de sumário, conforme facultado pelo artigo 130, §1º da Lei das S.A., que, lida e
achada conforme, é devidamente assinada. Assinaturas: Carlos Augusto de Andrade
Jenier, Grazyelle Bessa Prego e Liana do Rêgo Motta Veloso. Este documento é parte
transcrita do original. A Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal
certificou o registro sob o nº 2912757 em 16/01/2026.
CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATACOES ADMINISTRATIVAS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 5688.01.1055.0/2025; Contrato de Escopo nº 13496/2025; Contratação de
empresa para a prestação de serviços de confecção dos bilhetes da Loteria Federal,
incluindo impressão, embalagem e entrega em distribuidor indicado pela CAIXA Loterias;
Contratada: FORMA CERTA GRÁFICA DIGITAL LTDA CNPJ: 07.691.829/0001-27; Contratante:
Caixa Econômica Federal CNPJ (MF) nº 00.360.305/5614-83; Valor global: R$ 4.853.054,40
(quatro milhões oitocentos e cinquenta e três mil cinquenta e quatro reais e quarenta
centavos); Licitação Caixa nº 255/2025; Data de assinatura 16/01/2026. Vigência: 12 (doze)
meses a partir do dia 16/01/2026.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato 
14195/2025. 
Processo 
5688.01.1440.0/2025.
Prestação 
de 
serviços 
de
treinamento customizado: Inovação na Gestão Pública e Servidor Público do Futuro.
Contratada: 
Fundação
Dom 
Cabral
(19.268.267/0001-92). 
Contratante:
CAIXA
(00.360.305/5614-83). Valor: R$ 1.295.000,00. Dispositivo legal: Art. 30, II, "f", da Lei
13.303/16. Data de assinatura: 30/12/2025. Prazo de vigência: 180 dias, a contar de
30/12/2025.
Contrato 
14250/2025. 
Processo 
5688.01.1492.0/2025. 
MBA 
para 
servidores 
da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional em técnicas avançadas de análise, manipulação,
visualização, modelagem e interpretação de grandes volumes de dados. Contratada:
Fundação de Apoio à Física e à Química (51.824.241/0001-96). Contratante: CAIXA
(00.360.305/5614-83). Valor: R$ 438.279,80. Dispositivo legal: Art. 30, II, "f", da Lei
13.303/16. Data de assinatura: 30/12/2025. Prazo de vigência: 15 meses, a contar de
30/12/2025.
Contrato
14271/2025. 
Processo
5688.01.1493.0/2025. 
Graduação
em 
análise
e
desenvolvimento de sistemas para servidores da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Contratada: 
Fundação
Getúlio 
Vargas
(33.641.663/0001-44). 
Contratante: 
CAIXA
(00.360.305/5614-83). Valor: R$ 675.540,00. Dispositivo legal: Art. 30, II, "f", da Lei
13.303/16. Data de assinatura: 31/12/2025. Prazo de vigência: 30 meses, a contar de
31/12/2025.
Contrato 287/2026. Processo 5688.01.0021.0/2026. Realização de palestra em alusão ao
"janeiro branco" para empregados da CAIXA. Contratada: Kratos Klio Difusão do
Conhecimento Ltda. (18.535.368/0001-10).
Contratante: CAIXA (00.360.305/5614-83).
Valor: R$ 90.000,00. Dispositivo legal: Art. 30, II, "f", da Lei 13.303/16. Data de assinatura:
13/01/2026. Prazo de vigência: 90 dias, a contar de 13/01/2026.
Processo 5688.01.0244.0/2024. OBJETO: Credenciamento de empresas especializadas para
a prestação de serviços técnicos de Engenharia, Arquitetura e Geologia, em todo o
território nacional, sempre que houver interesse previamente manifestado pela CAIXA, em
todo território nacional, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas em
Edital e seus anexos, que o integram e complementam. Empresas descredenciadas por
enquadramento no item 18.11 ou em um ou mais motivos listados no item 14 do edital,
(Contrato - Empresa (CNPJ)): 11274/2024 - Rga Engenharia Ltda (48.175.655/0001-27);
16086/2024 -
Alpha Construcao Comercio
e Servicos
Ltda (36.533.725/0001-92);
17684/2024 - Engeplante Consultoria e Projetos Ltda (23.016.575/0001-06); 11323/2024 -
Tarso Heck (49.200.432/0001-35); 11352/2024 - Conceicao Construcoes e Montagens
Ltda. (21.218.340/0001-63); 11480/2024 - Masi Engenharia - Projetos & Obras Ltda
(08.390.004/0001-35); 11579/2024 - Real Price Technology S/A (69.106.250/0001-07);
11668/2024 - Pericia de Engenharia e Avaliacoes Imobiliarias Peron (51.957.414/0001-44);
13613/2024 - Di Stefano Engenharia e Consultoria Ltda (03.749.273/0001-21); 14328/2024
- Mgi Construtora e Engenharia Ltda (10.758.821/0001-45); 16782/2024 - Mota &
Kwasinski Engenharia Ltda (31.893.711/0001-66); 18907/2024 - Accadere Engenharia Ltda
(42.640.804/0001-03); 20548/2024
- Fernanda
Bueno Mazzuca
Arquitetura Ltda
(53.609.007/0001-71);
18905/2024 
-
Welligton 
Felipe
Bezerra 
Gomes
Ltda
(42.600.449/0001-30); 16758/2024 - Projetact
Construtora e Incorporadora Ltda
(31.720.993/0001-08); 15307/2024 - Luiz Paulo Marques Pacheco Ltda (19.660.435/0001-
90); 15397/2024 - Rvw Arquitetura Ltda (20.226.201/0001-19); 16043/2024 - Mult
Engenharia Ltda (24.111.599/0001-07); 18082/2024 - Luis Eduardo A. B. Soares Ltda
(35.387.787/0001-70); 21277/2024 - Andrezza Duarte Dutra da Silva - Angana Engenharia
(54.739.920/0001-55); 
20660/2024 
- 
Rmj 
Engenharia 
Ltda 
(53.914.154/0001-55);
16337/2024 - Lima Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda (27.874.531/0001-60);
18775/2024 - Epitome
Arquitetura Ltda (41.376.903/0001-59); 20375/2024
- Roof
Engenharia 
Ltda 
(53.104.731/0001-43); 
15018/2024
- 
Oliveira 
Engenharia 
Lt d a
(17.155.297/0001-67);
18651/2024 
-
Apso
Engenharia
e 
Construcoes
Ltda
(40.306.939/0001-01); 19563/2024 - Thiago A. C. Galerani Ltda (48.642.377/0001-70);
13330/2024 - Francischet Engenharia Ltda (02.323.272/0001-58); 19342/2024 - Igor Santos
Siqueira (46.712.384/0001-76); 19768/2024 - Idealle Saude e Seguranca do Trabalho Ltda
(50.180.150/0001-00); 14583/2024 - Simone Maria Coelho Soares Cardoso 69286485620
(12.038.646/0001-47); 17215/2024 - Aloisio Jose Luiz Junior Ltda (34.283.464/0001-74);
20271/2024 - Trust Construcoes Ltda (52.601.537/0001-00); 16239/2024 - Evolve
Engenharia e Design de Interiores Ltda (26.777.374/0001-01); 15781/2024 - Acropolis
Arquitetura Ltda (22.138.719/0001-26); 19234/2024 - Josiana Santos Neves 06341685688
(45.755.796/0001-20); 20896/2024 - Perlim Arquitetura e Projetos Ltda (54.431.260/0001-
40); 19327/2024 - De Paula Engenharia Ltda (46.609.150/0001-06); 20438/2024 - Monteiro
de Luca Projetos Ltda (53.260.880/0001-00); 21053/2024 - Xmf Engenharia e Servicos Ltda
(54.693.024/0001-00); 19492/2024 - Mosso Engenharia Ltda (47.910.205/0001-78);
14810/2024 - Vivian Mara Bulizani Lucato (13.498.915/0001-10); 13970/2024 - Exata
Consultoria
Avaliacoes
e
Pesquisa Ltda
(07.541.529/0001-61);
16697/2024 - Ash
Engenharia Integrada Ltda (31.178.313/0001-68); 20350/2024 - C O A Bacelar Arquitetura
Ltda 
(52.982.583/0001-05);
18874/2024 
-
Hog 
Servicos
de 
Engenharia
Ltda
(42.370.989/0001-75); 16840/2024
- I
S Cruz
Empreendimentos Imobiliarios Ltda
(32.449.287/0001-28); 21631/2024 - Andre Reboucas Pagel Engenharia (54.847.669/0001-
42); 13316/2024 - Montec Construcoes e Instalacoes Eletrica Ltda (02.252.324/0001-42);
15214/2024 - Conavil Construcoes e Avaliacoes de Imoveis Ltda (19.012.594/0001-89);
16789/2024 - H. R. da S. Lima Engenharia Ltda (31.940.514/0001-50); 13544/2024 - Rocus

                            

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