DOU 20/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 13, terça-feira, 20 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE PENALIDADE
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão Formal,
através da sua Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica a aplicação em 16/01/2026,
de MULTA no valor de R$ 9.989,18, SUSPENSÃO DE LICITAR E CONTRATAR COM A CAIXA
POR 2 ANOS e RESCISÃO UNILATERAL CONTRATUAL, à empresa LC TRANSPORTE E TURISMO
LTDA, CNPJ: 27.713.040/0001-37, em referência ao contrato nº 1075/2025, processo
administrativo 5688.04.1785.0/2024 - Protocolo: 67532.
Desta decisão cabe recurso no prazo de 10 dias úteis a contar da data da
comunicação do ato, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art. 78 do
Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser apresentado na CEFOR03 -
Penalidades, nos dias de expediente bancário, entre 09 e 17 horas, local e período nos
quais é franqueada vista dos autos.
ISABELA GRIS DRUMOND COELHO
COORDENADORA DE CENTRALIZADORA
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão Formal,
através da sua Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica a aplicação em 15/01/2026,
da sanção de suspensão temporária de participação em licitação e contratação com a
CAIXA por 2 (dois) anos e Rescisão Contratual levada a efeito em 16/01/2026, à empresa
BRASIFORT SERV VIG E TRANSP VALORES LTDA, CNPJ: 06.263.849/0001-34, em referência
ao contrato nº 5879/2024, processo administrativo 5688.01.0142.0/2024-01 - Protocolo:
70539. Desta decisão cabe recurso no prazo de 10 dias úteis a contar da data da
comunicação do ato, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art. 78 do
Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser apresentado na CEFOR03 -
Penalidades, nos dias de expediente bancário, entre 09 e 17 horas, local e período nos
quais é franqueada vista dos autos.
ISABELA GRIS DRUMOND COELHO
Coordenadora de Centralizadora
EXTRATO DE RESCISÃO
Termo de Rescisão ao contrato 90341/2017 de locação de imóvel para uso da AGÊNCIA
RUA MORAES BARROS-SP, situado na Rua Moraes Barros, nº 1001, Centro, Piracicaba/SP,
a partir de 07/01/2026, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm.
7063.01.3719.0/2012; 
Locadora:
FAULA 
ADMINISTRAÇÃO 
DE 
BENS
PRÓPRIOS 
E
PARTICIPAÇÕES EIRELI, CNPJ: 32.983.578/0001-00, Assinatura: 15/01/2026, RUBRICA: 5704-
01
Contratada: COMITRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ 48.385.728/0001-05.
Contrato nº 90581/2018. Objeto: rescisão do contrato de locação do imóvel situado na
Rua Souza Pereira, nº 238, Centro, Sorocaba/SP, com 1.071,75 m² de área construída,
matrícula nº 168.849, utilizado para instalação da Agência Ferroviários/SP. Fundamentação
legal: Lei nº 8.245/91, Lei nº 8.666/93 e Lei nº 13.303/2016. Data da rescisão:
31/12/2025.
Termo de Rescisão Contrato 90683/2017 - AGÊNCIA RONDONÓPOLIS / MT - 0614-9 - Rua
Arnaldo Estevan, nº 262, Centro, Rondonópolis/MT, data do distrato 30/11/2025,
indenização R$ 195.000,00, com base nas Leis 8.245/1991, Lei 14.133/2021 e Lei
13.303/2016; BRAGER EMPREENDIMENTOS LTDA; CNPJ/ME 05.102.717/0001-68, proc.
adm. 2305/2020 7071.01.357/2002, assinatura em 16/01/2026 (cefor.asb).
Termo Rescisão Contrato nº20621/2024; Objeto: Rescisão Amigável; Contratada: KAVI
HONE CONSTRUTORA LTDA; CNPJ: 53.828.548/0001-90; Enquadramento Legal: Art. 74 do
RLCC e Cláusula Décima Segunda Item II do Contrato; Data Rescisão: 12/12/2025;
Assinatura: 16/01/2026.
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação do 6ºTA contrato nº3963/2023, publicado no Diário Oficial da
União - DOU em 16/01/2025, nº11, Seção 3, página 71, onde se lê, "contrato
nº3963/2023" LEIA-SE: "contrato nº2207/2025"
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
11º Termo de Apostilamento contrato nº 2379/2023. Objeto: Prorrogação contratual em
mais 24 (vinte e quatro) meses a contar de 01/06/2026 até 31/05/2028. CONTRAT A DA :
ENGECT
INSTALAÇÕES E
CONSTRUÇÕES
LTDA.
CNPJ 02.110.650/0001-15.
Data
de
Assinatura: 16/01/2026.
2º Termo - Apostilamento do Contrato 1557/2024; Objeto: Prorrogação ; Contratada:
AVISO URGENTE TECNOLOGIA E INFORMACAO LTDA; CNPJ 14.774.075/0001-34; Novo
Prazo: 12/03/2026 até 11/03/2027; Assinado em 16/01/2026.
1° Termo Apostilamento. Contrato n° 1595/2024. Prorrogação de Vigência: 26/02/2026
até 
25/02/2028.Contratada:
MARTINS 
&
BERWANGER 
SOC.ADVOGADOS.
CNPJ
38.332.658/0001-73. Assinatura: 14/01/2026
1° Termo Apostilamento. Contrato n° 1543/2024. Prorrogação de Vigência: 26/02/2026
até 25/02/2028.Contratada: LOPES E MARQUES ADVOGADOS. CNPJ 27.734.972/0001-66.
Assinatura: 14/01/2026
4º Termo - Apostilamento CTR 00001/2025. Objeto: Revisão de preços; Contratada:
PROTEGE PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - CNPJ 43.035.146/0001-85;
Vigência: a
partir de 01/08/2025. Valor
do Ato: R$
373.456,32; Assinatura:
16/01/2026
CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATAÇÕES INOVADORAS
CO N CO R R E N C I A I S
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 00176/2026 . Processo: 7081.02.1826.0/2024. Tipo: Patrocínio. Objeto:
Patrocínio ao projeto Lan Lanh e Mário Soares - num Axé pra Lua!. Contratada: LAN LAN
MUSIC PRODUÇÕES LTDA. CNPJ: 20.739.235/0001-07. Valor Global: R$ 198.000,00.
Fundamento legal: Art. 27, § 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 16/01/2026 a 24/04/2026.
Assinatura: 16/01/2026.
AVISO DE LICITAÇÃO
Seleção de pessoas físicas ou jurídica, isoladamente ou reunidas em consórcio,
para celebrar apenas 1 (um) Contrato Público de Solução Inovadora CPSI, visando o
desenvolvimento de solução inovadora para disponibilizar à CAIXA, como Software as a
Service (SaaS), que forneça apoio na produção de manifestação jurídica, judicial ou
extrajudicial, com aplicação de inteligência artificial, capaz de elaborar documento a
partir da análise da documentação recebida em diversos meios e formatos e avaliar, a
partir da avaliação dos documentos que instruem as ações, análise comportamental dos
envolvidos na
lide, e/ou
outros meios,
a ocorrência
de fraudes
ou litigância
predatória/abusiva pelo período de 12 meses. Processo: 7081.01.0026.0/2026. Horário e
data do credenciamento até 23h59 do dia 19/02/2026. Horário e data do recebimento
das
propostas:
até
10h
do
dia 
20/02/2026.
Edital
e
informações
no
sítio
www.licitacoes.caixa.gov.br, no quadro "LC - Licitação CAIXA" - no link "Em Andamento"
- 
Licitação 
CAIXA 
LC 
nº 
0005/2026. 
Outras 
informações 
pelo 
e-mail
cecic08@caixa.gov.br.
JULIANA APARECIDA MAIA NICOLA
Licitadora
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL BAIXADA FLUMINENSE - RJ
AVISO DE REVOGAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por
meio da Unidade SR BAIXADA
FLUMINENSE, RJ - 7006, comunica a revogação compulsória da permissão para
comercialização das Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica DULCINEA
RANGEL FULY, código 190033614, CNPJ nº 36.424.729/0001-32, localizada na PRACA DA
MANTIQUEIRA , 9, Loja, XEREM , DUQUE DE CAXIAS , RIO DE JANEIRO / RJ, CEP
25245.350, de acordo com a Sistemática de Sanções Administrativas da Circular Caixa
nº 1077/2024.
ANNA CAROLINA ALVIM CARDOSO
SUPERINTENDENTE DE REDE
CENTRALIZADORA NACIONAL OPERAÇÕES DE CONVÊNIOS
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para
a contratação da empresa
SALT TECNOLOGIA LTDA.
CNPJ nº
56.422.955/0001-91. DATA: 15/01/2026. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores do MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN. VALOR
GLOBAL ESTIMADO: R$690.961,48. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM
DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 20/10/2030.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 15/01/2026. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE CARRASCO BONITO/TO.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 20.656,60. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF.
ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 07/07/2030.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 13/01/2026. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IVAÍ/PR.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 21.156,60. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF.
ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 18/07/2030.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa FASITEC DESENVOLVIMENTO E TECNOLO G I A
LTDA - ME, CNPJ 00.483.195/0001-78. DATA: 15/01/2026. OBJETO fornecimento do
sistema SICON para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em
Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
- MS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 215.078,78. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da
CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 12/07/2028.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 15/01/2026. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA/SP. VALOR GLO BA L
ESTIMADO: R$ 61.064,92. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 03/01/2029.
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 265636/2026 - UASG 806030
Contrato 
RG 
Nº 
149813/2023.
Processo: 
SERPRO-PTI-2023/00005. 
PREGÃO 
Nº:
00150/2023. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO).
CNPJ da Contratada: 35473014000107 - TELEFÔNICA CLOUD E TECNOLOGIA DO BRASIL S.A.
Objeto: Segundo Termo Aditivo ao contrato, visando prorrogação de vigência, alteração do
sujeito contratual e alteração qualitativa para atualização dos Serviços do Google Maps
Platform. Vigência: 04/04/2026 a 03/04/2028. Data da Assinatura: 16/01/2026.
REGIONAL BRASÍLIA
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS Nº SERPRO PDO-2025/00031
O SERPRO Regional Brasília torna pública a doação de 02 (dois) bens móveis em favor da
Instituição Agência Nacional de Mineração - ANM, inscrito no CNPJ/MF nº 29.406.625/0001-
30, relação de bens doados e demais informações constam no referido processo, disponível
no 
site 
https://www.transparencia.serpro.gov.br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-
contratos/desfazimento-de-bens-moveis/publicacao-de- 
resultados-de-desfazimento-de-
bens, Brasília, 22 de dezembro de 2025. Comissão Permanente de Alienação - CO P EA
REGIONAL RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 265629/2026 - UASG 803070
Processo Nº: SERPRO-PMR-2025/00044. Pregão Nº: 01189/2025. Contratante: SERVIÇO
FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 05.466.285/0001-
74 - LEISTUNG INDUSTRIA COMÉRCIO E SERV. DE SISTEMAS DE ENERGIA LTDA. Objeto:
Aquisição e instalação de 1 (um) Sistema UPS (sistema de energia ininterrupta - Nobreak)
trifásico, modular e com baixo MTTR (tempo médio de reparo) para a Regional Rio de
Janeiro. Data da Assinatura: 16/01/2026. Vigência: 16/01/2026 a 15/01/2027. Valor total:
R$ 1.270.000,00.
REGIONAL SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 265610/2026 - UASG 803080
Processo Nº SERPRO-PSI-2025/00087. PREGÃO Nº: 01068/2025. Contratante: S E R V I ÇO
FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 07.760.399/0001-
58 - IBIAEON CONTABILIDADE, CONSULTORIA PATRIMONIAL, AVALIAÇÕES E INFORMÁT I C A
LTDA. Objeto: Contratação, sob demanda, de Solução Integrada de Identificação de Gestão
Patrimonial por Rádio Frequência (RFID). Vigência: 21/01/2026 a 20/01/2031. Valor total:
R$ 2.206.678,40. Data da Assinatura: 16/01/2026. Valor anual R$ 441.335,68.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91384/2025 - UASG 803080
Nº Processo: PSI-2025/00118. Objeto: Aquisição de roteadores com garantia técnica,
mediante criação de Ata de Registro de Preços, cujo Órgão Gerenciador é o Serpro. Total
de Itens Licitados: 06 (03 no Grupo 1), (02 no Grupo 2) e 01 (Item). Edital: 19/01/2026 das
08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h59. Endereço: https://www.gov.br/compras. Entrega
das Propostas: a partir de 19/01/2026 às 08h00 no site https://www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 29/01/2026 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: As especificações encontram-se no Edital SUPGA/GATIC/GASPO Nº 91384/2025.
PETRONIO COUTINHO
Pregoeiro