DOU 20/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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122
Nº 13, terça-feira, 20 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
Edital 
do
Pregão 
nº 
90017/2025-Codevasf/Sede
e 
à
proposta 
vencedora,
independentemente de transcrição, e está sendo firmado por meio de Adesão ao Sistema
de Registro de Preços, conforme aceite da empresa contratada. MODALIDADE: Edital do
Pregão nº 90017/2025-Codevasf/Sede. 3. DO PRAZO: 3.1. O prazo de execução será de
180 (cento e oitenta) dias, conforme item 11.1 do Anexo I - Termo de Referência, que
integra o Edital 90017/2025-Codevasf/Sede, contado da data de emissão da Ordem de
Fornecimento expedida pela CODEVASF, podendo ser prorrogado, mediante manifestação
expressa das partes, da seguinte forma: a) Primeira Parcela: 30% da quantidade total da
Ordem de Fornecimento deverá ser entregue no prazo de até 120 dias; b) Segunda
Parcela: Os 70% restantes da quantidade total da Ordem de Fornecimento deverão ser
entregues no prazo de ATÉ 180 dias, totalizando, ao final desse período, 100% da
quantidade total da Ordem de Fornecimento. 3.2. O prazo máximo para emissão da
Ordem de Fornecimento é de 60 (sessenta) dias, contados da data de assinatura do
contrato. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas correrão à conta dos Programas de
Trabalho nº 15.244.2317.00SX.0001; 15.244.2317.00SX.7072 - PTRES nº 258247; 253772;
250048.
NOTAS DE
EMPENHO: nº
2025NE570406, 2025NE570407,
2025NE570415,
emitidas
em 26/12/2025;
Notas
de
Empenho nº
2025NE570457,
2025NE570490,
2025NE570509 emitidas
em 30/12/2025;
Notas de
Empenho nº
2025NE570574,
2025NE570590 e 2025NE570628, emitidas em 31/12/2025. VALOR: O valor global deste
contrato é de R$10.474.800,00 (dez milhões, quatrocentos e setenta e quatro mil e
oitocentos reais), obedecidos os preços por item constantes da Proposta Financeira da
CONTRATADA. DATA DE ASSINATURA: 16/01/2026. SIGNATÁRIOS: Marcelo Vaz da Costa e
Castro, Superintendente Regional da 7ª/SR-CODEVASF; KEILA APARECIDA DE ARAÚJO, pela
Contratada.
8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
AVISO DE INTERRUPÇÃO
ESPÉCIE: INTERRUPÇÃO CONTRATUAL. Processo nº 59580.001853/2020-22-e.
A Codevasf, neste ato representada pelo Superintendente Regional da 8ª/SR
vem INTERROMPER o Contrato nº 8.327.00/2020 firmado com a empresa BAKOF
INDUSTRIA E COMÉRCIO DE FIBERGLASS LTDA pelo prazo de 30 (trinta) dias a partir de
20/01/2026. Considerando a proximidade do término de vigência do contrato
(20/01/2026), é necessário que seja providenciada nova paralisação do instrumento por
um período de mais 30 (trinta) dias, com o intuito de evitar que o prazo de vigência do
contrato expire sem que ocorram resoluções efetivas e definitivas para todas as
situações/pendências contratuais.
CLÓVIS LUÍS PAZ OLIVEIRA
Superintendente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
ESPÉCIE: NOTIFICAÇÃO. CONVÊNIO CV 8.427.00/2019 (Transferegov Nº 896580/2019.
PROCESSO: nº 59580.000778/2025-44.
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
(CODEVASF), representada por Clóvis Luís Paz Oliveira, notifica a senhora Maria Sônia
Oliveira Campos, considerando que já se esgotaram as tentativas de envio do Ofício nº
957/2025-8ª/SR (peça 7) por parte desta 8ª/SR via Correios, sem que houvesse o retorno
do Aviso de Recebimento (AR) até a presente data. Por essa razão, é realizada a notificação
por edital, nos termos a seguir: Informamos que se encontra em tramitação nesta empresa
pública
federal
o
processo
de
tomada 
de
contas
especial
sob
o
número
59580.000778/2025-44-e, relativo
ao Convênio nº 8.427.00/2019
(Transferegov Nº
896580/2019), firmado entre a Codevasf e o município de Axixá/MA (Celebrado na gestão
da ex-prefeita Maria Sônia Oliveira Campos), em 31 de dezembro de 2019, cujo objeto é
a pavimentação asfáltica de vias no município. O processo visa à apuração dos fatos,
identificação dos responsáveis, quantificação do dano e obtenção do ressarcimento ao
erário, em decorrência de irregularidades na execução do convênio supramencionado.
Considerando os direitos relativos à ampla defesa e ao contraditório, assegurados pelo Art.
5°, inciso LV, da Constituição Federal, NOTIFICAMOS V. Sª., na forma prevista no Art. 26 da
Lei nº 9.784/99, bem como nos incisos I a III, do Art. 22 da Lei nº 8.443/92, e Art. 15 da
Portaria CGU nº 1.531/2021, para conhecimento da instauração do processo, e, no prazo
de 15 (quinze) dias, apresentar informações, justificativas, ou devolver o montante de R$
1.040.275,41 (um milhão quarenta mil duzentos e setenta e cinco reais e quarenta e um
centavos), devidamente corrigido a partir da data de liberação dos recursos. O valor citado
acima é decorrente da seguinte irregularidade: PRESTAÇÃO DE CONTAS IMPUGNADA .
CLÓVIS LUÍS PAZ DE OLIVEIRA
Superintendente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
ESPÉCIE: NOTIFICAÇÃO. CONVÊNIO CV 8.427.00/2019 (Transferegov Nº 896580/2019.
PROCESSO: nº 59580.000778/2025-44.
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
(CODEVASF), representada por Clóvis Luís Paz Oliveira, notifica o senhor Franklin Dionisio
De Oliveira, representante da empresa PENTAGONO COMERCIO E ENGENHARIA LTDA,
considerando que já se esgotaram as tentativas de envio do Ofício nº 958/2025-8ª/SR
(peça 9) por parte desta 8ª/SR via Correios, sem que houvesse o retorno do Aviso de
Recebimento (AR) até a presente data. Por essa razão, é realizada a notificação por edital,
nos termos a seguir: Informamos que se encontra em tramitação nesta empresa pública
federal o processo de tomada de contas especial sob o número 59580.000778/2025-44-e,
relativo ao Convênio nº 8.427.00/2019 (Transferegov Nº 896580/2019), firmado entre a
Codevasf e o município de Axixá/MA, em 31 de dezembro de 2019, cujo objeto é a
pavimentação asfáltica de vias no município. O processo visa à apuração dos fatos,
identificação dos responsáveis, quantificação do dano e obtenção do ressarcimento ao
erário, em decorrência de irregularidades na execução do convênio supramencionado.
Ademais, verificou-se que a execução do convênio mencionado ficou a cargo da empresa
PENTAGONO COMERCIO E ENGENHARIA LTDA., CNPJ nº 00.480.281/0001-27, por meio de
contrato firmado com a referida municipalidade. Dessa forma, em homenagem ao princípio
da ampla defesa e contraditório, assegurados pelo Art. 5°, inciso LV, da Constituição
Federal, e em consonância com o acórdão do TCU 1287/2011 - Segunda Câmara, o qual
dispõe que: "A emissão de nota fiscal sem a correspondente prestação dos serviços de
execução das obras pactuadas no convênio implica na responsabilização solidária da
empresa contratada e emissora do documento fiscal pelo débito imputado ao gestor
público, a teor do disposto no art. 16, § 2º, da Lei 8.443/1993." NOTIFICAMOS V. Sa. para,
no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar informações, justificativas, ou devolver o
montante de R$ R$ 1.040.275,41 (um milhão quarenta mil duzentos e setenta e cinco reais
e quarenta e um centavos), devidamente corrigido a partir da data de liberação dos
recursos, referente às pendências de execução física da obra. O valor citado acima é
decorrente da seguinte irregularidade: PRESTAÇÃO DE CONTAS IMPUGNADA.
CLÓVIS LUÍS PAZ DE OLIVEIRA
Superintendente
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 6º TERMO ADITIVO ao Contrato nº 8.0244.00/2022, firmado entre a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e AGROMAQUINAS
EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.604.422/0001-90.
PROCESSO: nº 59580.000380/2022-65. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto: -
Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 180 (cento e oitenta) dias, passando seu
vencimento do dia 16/02/2026 para o dia 15/08/2026. Conforme autorizado por meio da
Resolução Regional nº 001 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª SR, datada em 09 de janeiro de
2026.
DATA
DE
ASSINATURA:
19/01/2026. ASSINAM:
CLÓVIS
LUÍS
PAZ
OLIVEIRA,
superintendente regional da Codevasf-8ª/SR e ERIVALDO ALVES MOURA - AGROMAQ U I N A S
EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO ao Contrato nº 8.0224.00/2023, firmado entre a Companhia
de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e EMCT
EMPRESA MARANHENSE DE CONSTRUCAO E TERRAPLENAGEM LTDA, inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 69.575.843/0001-12. PROCESSO: nº 59580.001369/2023-01. OBJETO: O presente
Termo Aditivo tem por objeto: I - À prorrogação do prazo de vigência contratual por mais
5 (cinco) meses, passando o seu vencimento de 23/01/2026 para 23/06/2026; II -  À
aprovação do cronograma físico-financeiro constante à peça 350 do processo n°
59580.001369/2023-01. Conforme autorizado por meio da Resolução Regional nº 007 do
Comitê de Gestão Executiva da 8ª/SR, datada em 15 de janeiro de 2026. DATA DE
ASSINATURA: 19/01/2026. ASSINAM: CLÓVIS LUÍS PAZ OLIVEIRA, superintendente regional
da Codevasf-8ª/SR e MARCIO ANTONIO SILVA DE ALMEIDA - EMCT EMPRESA MARANHENSE
DE CONSTRUCAO E TERRAPLENAGEM LTDA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 4º TERMO ADITIVO ao Contrato nº 8.0237.00/2023, firmado entre a Companhia
de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e EMCT
EMPRESA MARANHENSE DE CONSTRUCAO E TERRAPLENAGEM LTDA, inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 69.575.843/0001-12. PROCESSO: nº 59580.000006/2024-21. OBJETO: O presente
Termo Aditivo tem por objeto: I - À prorrogação do prazo de vigência contratual por mais
4 (quatro) meses, passando o seu vencimento de 23/01/2026 para 23/05/2026; II - À
aprovação do cronograma físico-financeiro constante à peça 343 do processo n°
59580.000006/2024-21. Conforme autorizado por meio da Resolução Regional nº 004 do
Comitê de Gestão Executiva da 8ª/SR, datada em 15 de janeiro de 2026. DATA DE
ASSINATURA: 19/01/2026. ASSINAM: CLÓVIS LUÍS PAZ OLIVEIRA, superintendente regional
da Codevasf-8ª/SR e MARCIO ANTONIO SILVA DE ALMEIDA - EMCT EMPRESA MARANHENSE
DE CONSTRUCAO E TERRAPLENAGEM LTDA.
9ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - GOIÂNIA/GO
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000997/2025-36-e
ESPÉCIE TERMO DE DOAÇÃO Nº 09.0562.00/2025 - Que celebram entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de
RUBIATABA/GO. DO OBJETO: a CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao donatário:
01 (uma) máquina de costura galoneira, tombamento nº 315.807-8; 01 (uma) máquina de
costura interlok, tombamento nº 315.879-3; 01 (uma) máquina de costura com refilador,
tombamento nº 315.915-8; 01 (uma) máquina de costura elétrica, tombamento nº
315.827-4; e 01 (uma) máquina de corte, tombamento nº 315.891-3; avaliadas no total de
R$ 12.960,00 (doze mil e novecentos sessenta reais), pertencentes ao acervo patrimonial
da CODEVASF, sob a responsabilidade de sua 9ª Superintendência Regional. DATA DA
ASSINATURA: 19/01/2026. ASSINATURA: ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional
da 9ª SR/CODEVASF.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.001059/2025-53-e
ESPÉCIE TERMO DE DOAÇÃO Nº 09.0004.00/2026 - Que celebram entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de
JOVIÂNIA/GO. DO OBJETO: a CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao donatário: 01
(um) trator agrícola 75 CV, tombamento nº 385.420-2, avaliado em R$ 122.100,00 (cento
vinte dois mil e cem reais), pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a
responsabilidade de sua 9ª Superintendência Regional. DATA DA ASSINATURA: 19/01/2026.
ASSINATURA: ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR/CODEVAS F.
12ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - NATAL/RN
SECRETARIA REGIONAL DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
UASG 195020
PROCESSO º: 59517. 000394/2025-95-e
ESPÉCIE Objeto: Contratação de prestador de serviço, na modalidade Dispensa de Licitação,
do tipo Menor Preço, com vistas à seleção e contratação de empresa para fornecimento de
seguro contra incêndio, danos elétricos e equipamentos eletrônicos para as salas 101, 102,
103, 104, 105, 201, 204, 205, 301, 302, 303 e 304, do edifício Vivaldo Jácome, localizado
na Rua Raimundo Chaves, 1969 - Candelária, Natal - RN, 59064-390, sede da 12ª
Superintendência Regional da CODEVASF. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento
Legal: Art. 29º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016. Justificativa: Declaração de
Dispensa em 12/01/2026. GEOVANA SANTANA SANTOS. Gerente da Gestão Regional
Substituta - 12ª GGR. Ratificação em 16/01/2025. LEONLENE DE SOUSA AGUIAR.
Superintendente Regional da 12ª Superintendência da CODEVASF. Valor Global: 2.428,72
(dois mil, quatrocentos e vinte e oito reais e setenta e dois centavos). CNPJ DA
CONTRATADA: 61.198.164/0001-60- PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO nº 59517.000001/2026-24-e
ESPÉCIE Termo de Doação nº 12.0001.00/2026 que fazem, entre si, a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a ASSOCI AC AO
DE PRODUTORES DO VALE DE MARETAS. DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento,
realiza a doação dos bens relacionados abaixo para a ASSOCIACAO DE PRODUTORES DO
VALE DE MARETAS, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor
total R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais): a) 1 (um) Colhedora- Ensiladeira
de Forragem de 1 linha, marca Pinheiro, modelo MAX5, Tombamento(s): 309.047-7. b) 1
(um) Trator Agrícola, com potência do motor de 90 CV, marca Mahindra, modelo 7590
4WD, Tombamento(s): 309.108-3. DATA DA ASSINATURA: 13/01/2026. LEONLENE DE SOUSA
AGUIAR- Superintendente Regional da 12ª SR - Natal/RN - CODEVASF.
13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - JOÃO PESSOA/PB
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59512.000703/2025-77.
ESPÉCIE Termo de Doação nº 13.0010.00/2026, que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF E MUNICÍPIO
DE POMBAL- PB. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento,
doa ao DONATÁRIO o bem avaliado no valor total de R$ 529.000,00 (quinhentos e
vinte e nove mil reais) e pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a
responsabilidade da 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL, a seguir: 1 (um) Caminhão Pipa
de 9000 litros; Marca: IVECO; MODELO: TECTOR 17-210; Ano de Fabricação: 2024; Ano
Modelo: 2025; RENAVAM: 01423688489; PLACA: TPG5E90; Chassi: 93ZA61PFZS8707026;
tombamento nº 406.071-4, no valor de R$ 529.000,00 (quinhentos e vinte e nove mil
reais). DATA DA ASSINATURA: 19/01/2026. FRED QUEIROGA PINTO - SUPERINTENDENTE
REGIONAL DA 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - CODEVASF. CLAUDENILDO ALENCAR
NÓBREGA - PREFEITO MUNICIPAL - MUNICÍPIO DE POMBAL- PB.

                            

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