DOU 20/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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124
Nº 13, terça-feira, 20 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 200404
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 08297.000057/2022-56.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE TO.
Contratado: 04.762.861/0001-68 - ENGEPROM ENGENHARIA LTDA. Objeto: Ajustar a
planilha de custos relacionada a reoneração gradual da folha de pagamento promovida
pela lei 14.973/2024.. Vigência: 19/01/2026 a 01/03/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 187.862,55. Data de Assinatura: 19/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 19/01/2026).
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
AV I S O
CALENDÁRIO ANUAL DAS SESSÕES DE JULGAMENTO
JARI/SPRF-SP - 2026
.
. 1ª JARI
. .R E U N I ÃO
.DAT A
.HORÁRIO
.R E L AT O R I A
.
.1ª
.10/02/2026
.09h
.PRF LUSMAR/ PRF MAGNO
NELSON R. PADOAN / JORDAN G. SANTANA
/ PRF BRITO / PRF GRUTTER
.
.2ª
.10/03/2026
.09h
.PRF LUSMAR/ PRF MAGNO
NELSON R. PADOAN / JORDAN G. SANTANA
/ PRF BRITO / PRF GRUTTER
.
.3ª
.07/04/2026
.09h
.PRF LUSMAR/ PRF MAGNO
NELSON R. PADOAN / JORDAN G. SANTANA
/ PRF BRITO / PRF GRUTTER
.
.4ª
.07/05/2026
.09h
.PRF LUSMAR/ PRF MAGNO
NELSON R. PADOAN / JORDAN G. SANTANA
/ PRF BRITO / PRF GRUTTER
.
.5ª
.09/06/2026
.09h
.PRF LUSMAR/ PRF MAGNO
NELSON R. PADOAN / JORDAN G. SANTANA
/ PRF BRITO / PRF GRUTTER
.
.6ª
.07/07/2026
.09h
.PRF LUSMAR/ PRF MAGNO
NELSON R. PADOAN / JORDAN G. SANTANA
/ PRF BRITO / PRF GRUTTER
.
.7ª
.07/08/2026
.09h
.PRF LUSMAR/ PRF MAGNO
NELSON R. PADOAN / JORDAN G. SANTANA
/ PRF BRITO / PRF GRUTTER
.
.8ª
.14/09/2026
.09h
.PRF LUSMAR/ PRF MAGNO
NELSON R. PADOAN / JORDAN G. SANTANA
/ PRF BRITO / PRF GRUTTER
.
.9ª
.07/10/2026
.09h
.PRF LUSMAR/ PRF MAGNO
NELSON R. PADOAN / JORDAN G. SANTANA
/ PRF BRITO / PRF GRUTTER
.
.10ª
.10/11/2026
.09h
.PRF LUSMAR/ PRF MAGNO
NELSON R. PADOAN / JORDAN G. SANTANA
/ PRF BRITO / PRF GRUTTER
.
.11ª
.15/12/2026
.09h
.PRF LUSMAR/ PRF MAGNO
NELSON R. PADOAN / JORDAN G. SANTANA
/ PRF BRITO / PRF GRUTTER
.
.2ª JARI
. .R E U N I ÃO
.DAT A
.HORÁRIO
.R E L AT O R I A
.
.1ª
.19/02/2026
.09h
.PRF LEITÃO
/ PRF
CELSO FERNANDEZ
/
PEDRO JOSE DE ASSIS /
ROMILDO A. BARBOSA / PRF GRUTTER
.
.2ª
.17/03/2026
.09h
.PRF LEITÃO
/ PRF
CELSO FERNANDEZ
/
PEDRO JOSE DE ASSIS /
ROMILDO A. BARBOSA / PRF GRUTTER
.
.3ª
.15/04/2026
.09h
.PRF LEITÃO
/ PRF
CELSO FERNANDEZ
/
PEDRO JOSE DE ASSIS /
ROMILDO A. BARBOSA / PRF GRUTTER
.
.4ª
.15/05/2026
.09h
.PRF LEITÃO
/ PRF
CELSO FERNANDEZ
/
PEDRO JOSE DE ASSIS /
ROMILDO A. BARBOSA / PRF GRUTTER
.
.5ª
.16/06/2026
.09h
.PRF LEITÃO
/ PRF
CELSO FERNANDEZ
/
PEDRO JOSE DE ASSIS /
ROMILDO A. BARBOSA / PRF GRUTTER
.
.6ª
.15/07/2026
.09h
.PRF LEITÃO
/ PRF
CELSO FERNANDEZ
/
PEDRO JOSE DE ASSIS /
ROMILDO A. BARBOSA / PRF GRUTTER
.
.7ª
.17/08/2026
.09h
.PRF LEITÃO
/ PRF
CELSO FERNANDEZ
/
PEDRO JOSE DE ASSIS /
ROMILDO A. BARBOSA / PRF GRUTTER
.
.8ª
.21/09/2026
.09h
.PRF LEITÃO
/ PRF
CELSO FERNANDEZ
/
PEDRO JOSE DE ASSIS /
ROMILDO A. BARBOSA / PRF GRUTTER
.
.9ª
.16/10/2026
.09h
.PRF LEITÃO
/ PRF
CELSO FERNANDEZ
/
PEDRO JOSE DE ASSIS /
ROMILDO A. BARBOSA / PRF GRUTTER
.
.10ª
.17/11/2026
.09h
.PRF LEITÃO
/ PRF
CELSO FERNANDEZ
/
PEDRO JOSE DE ASSIS /
ROMILDO A. BARBOSA / PRF GRUTTER
.
.11ª
.21/12/2026
.09h
.PRF LEITÃO
/ PRF
CELSO FERNANDEZ
/
PEDRO JOSE DE ASSIS /
ROMILDO A. BARBOSA / PRF GRUTTER
.
.COLEGIADO ESPECIAL
. .R E U N I ÃO
.DAT A
.HORÁRIO
.R E L AT O R I A
.
.1ª
.03/02/2026
.09h
.PRF BRUNI / PRF LUSMAR / PRF LEITÃO
.
.2ª
.02/04/2026
.09h
.PRF BRUNI / PRF LUSMAR / PRF LEITÃO
.
.3ª
.03/06/2026
.09h
.PRF BRUNI / PRF LUSMAR / PRF LEITÃO
.
.4ª
.03/08/2026
.09h
.PRF BRUNI / PRF LUSMAR / PRF LEITÃO
.
.5ª
.01/10/2026
.09h
.PRF BRUNI / PRF LUSMAR / PRF LEITÃO
.
.6ª
.11/12/2026
.09h
.PRF BRUNI / PRF LUSMAR / PRF LEITÃO
Guarulhos, 17 de janeiro de 2026.
ANDRÉ LUIS DE ALMEIDA BRUNI
Coordenador Geral da JARI/SPRF-SP
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 200117
Número do Contrato: 9/2023.
Nº Processo: 08658.012591/2023-40.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SAO PAULO. Contratado: 05.969.071/0001-10
- APPA SERVICOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA. Objeto: O presente termo de
apostilamento tem por objeto a correção dos valores referentes ao prêmio assiduidade do
contrato nº 09/2023, firmado com a empresa appa serviços temporários e efetivos ltda,
inscrita no cnpj/mf sob o nº 05.969.071/0001-10, em razão do recálculo do benefício, que
anteriormente constava em seu valor integral nas planilhas de custos e passou a ser
considerado em valor proporcional, calculado conforme os dados históricos fornecidos pela
contratada.. Vigência: 03/07/2023 a 03/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
2.546.982,24. Data de Assinatura: 19/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 19/01/2026).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 200117
Número do Contrato: 33/2023.
Nº Processo: 08658.012591/2023-40.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SAO PAULO. Contratado: 05.969.071/0001-10
- APPA SERVICOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA. Objeto: O presente termo de
apostilamento tem por objeto a correção dos valores referentes ao prêmio assiduidade do
contrato nº 33/2023, firmado com a empresa appa serviços temporários e efetivos ltda,
inscrita no cnpj/mf sob o nº 05.969.071/0001-10, em razão do recálculo do benefício, que
anteriormente constava em seu valor integral nas planilhas de custos e passou a ser
considerado em valor proporcional, calculado conforme os dados históricos fornecidos pela
contratada.. Vigência: 11/07/2023 a 11/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
124.373,04. Data de Assinatura: 19/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 19/01/2026).
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificação de Autuação - 08640000066202613 - EXTRATO
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas
infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte
Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no
Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria
Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa
à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.
O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos
neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser
entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via
remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração
(endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os
seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove
sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia
do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros
documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos
alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade
especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter
somente um auto de infração como objeto.
Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o
proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar
IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para
tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado
dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do
condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver
corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e
proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver
legitimidade; e não estiver fora do prazo.
O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade
das informações e dos documentos fornecidos.
INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão
disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria
IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificação de Aplicação de Penalidade- 08640000067202668
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as
pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas,
previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos
Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de
Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo
com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento
de Bebidas Alcoólicas.
O interessado
poderá interpor RECURSO
DA PENALIDADE
nos prazos
estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e
assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal
ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde
ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento
deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do
requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por
instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando
pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o
esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão
da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei
12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto.
O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade
das informações e dos documentos fornecidos.
INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão
disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria
IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificação de Autuação - 08640000068202611 - EXTRATO
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas
infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte
Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no
Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas -
Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei
11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.
O
interessado
poderá
interpor
DEFESA
DA
AUTUAÇÃO
nos
prazos
estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado
e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária
Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação
onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento