DOU 20/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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131
Nº 13, terça-feira, 20 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .08650.008664/2022-98
.GABRIEL PHILIPE OLIVEIRA DE FRANÇA
.LME1417
.E259051055
. .08656.003575/2022-03
.VALDECI CUSTODIO DA FONSECA
.OUL9B52
.R519439783
. .08656.004062/2022-10
.GERALDO MONICA JORGE
.PUB4983
.T210249374
. .08656.004065/2022-45
.ANTONIO MARTINS MARCIANO JUNIOR
.OQS0G07
.T518015904
. .08656.004068/2022-89
.CRISTIANE FERREIRA ALVIM DOS SANTO
.NYD6777
.T461372247
. .08656.004070/2022-58
.CRISTIANE FERREIRA ALVIM DOS SANTO
.NYD6777
.T461345641
. .08656.004139/2022-43
.JULIO BUENO SILVA
.OPA9928
.R397212337
. .08656.004198/2022-11
.CRISTIANE FERREIRA ALVIM DOS SANTOS
.NYD6777
.T461448807
. .08656.004409/2022-16
.LUIZ ANTONIO MAGELA CONRADO
.G KO 3 7 2 7
.T554329522
. .08656.004410/2022-41
.LUIZ ANTONIO MAGELA CONRADO
.G KO 3 7 2 7
.T554329514
. .08656.004411/2022-95
.LUIZ ANTONIO MAGELA CONRADO
.G KO 3 7 2 7
.T554329506
. .08650.004461/2022-22
.DEVANIR POYER
.PUM6554
.R518210545
. .08650.002739/2022-27
.HUDSON GARCIA DE MENEZES
.KW E 4 5 3 6
.T072285753
. .08656.004748/2022-01
.MARCOS RODRIGUES RIBEIRO
.LBM1756
.T483533602
. .08656.004752/2022-61
.MARCOS RODRIGUES RIBEIRO
.LBM1756
.T483556227
. .08656.004755/2022-02
.MARCOS RODRIGUES RIBEIRO
.LBM1756
.T483556238
. .08656.005055/2022-27
.WASHINGTON CARLOS DA SILVA
.OW R 1 0 8 9
.R522658407
. .08656.005117/2022-09
.JOSE RODRIGUES DE CARVALHO
.M OX 6 0 5 1
.R522670598
. .08656.005128/2022-81
.CLAUDIOMAR CAETANO MACIEL
.HCY7056
.R535436897
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.AVELINO FONTANIVE
.J KC 8 6 3 9
.R461846659
. .08657.004271/2022-45
.ELIZABETH ANA MARIA MEISELS
.LSH6468
.R407714189
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.JOSEFA RODRIGUES DOS SANTOS
.HFB3B58
.R517940795
. .08656.005413/2022-00
.PAULO CESAR DE OLIVEIRA
.HNY3365
.R440456327
. .08656.005601/2022-20
.CASSIA RODRIGUES DE OLIVEIRA
.QQW2503
.R532427927
. .08656.005646/2022-02
.LUIZ CARLOS VILAS BOAS JUNIOR
.HJV7012
.B125082983
. .08656.005818/2022-30
.CLENILSON CARDOSO FERREIRA
.H DT 8 2 6 6
.T510605907
. .08656.005829/2022-10
.THIAGO DA SILVA ANDRADE
.HGP7G98
.T555317137
. .08656.005854/2022-01
.DUARTE BREZOLIN TRANSPORTES LTDA ME
.I OZ 3 5 1 2
.T502699604
. .08650.004914/2022-11
.ARTHUR ELIAS FERREIRA DOS SANTOS
.QNK6124
.R494418451
. .08656.005902/2022-53
.RAPHAEL SANTOS LARA
.LT L 6 8 2 5
.R461310252
. .08656.006297/2022-38
.ROBERTO DE OLIVEIRA
.HBG1873
.R518253497
. .08660.002624/2022-13
.FELIPE FRANCISCO DA LUZ
.IWQ2J70
.R504321862
. .08656.006481/2022-88
.SERGIO MIGUEL MICLOS
.QUM0D01
.T510624278
. .08656.006483/2022-77
.FLAVIO FERREIRA FIGUEIREDO
.GRJ3746
.T484475045
. .08656.006512/2022-09
.JOAQUIM CLEMENTE DIAS
.GSH6971
.T472793802
. .08656.006547/2022-30
.GERALDO NEVES
.OPH9080
.R514797266
. .08656.006548/2022-84
.MARCELO FELIPE AZEVEDO ANDRADE
.QOH7I64
.R462312186
. .08656.008574/2022-47
.MARCELO MOREIRA MARTINS
.HMC1342
.T513800816
. .08662.001648/2022-35
.ROGERIO CARDOSO DO PRADO
.PQG9257
.T110021541
. .08656.008553/2022-21
.VICTOR PALHARES REIS
.HBH5438
.T558061753
. .08656.008556/2022-65
.EDMAR FABIANO DE ALMEIDA ME
.OPW3967
.B171577094
. .08657.006220/2022-58
.HIAGO SANTOS NUNES FERREIRA
.LSV7D03
.T212310348
. .08662.001433/2022-14
.ADRIANO MARTINS PIRES
.AFI3890
.T499245814
. .08662.001430/2022-81
.ADRIANO MARTINS PIRES
.AFI3890
.T499245849
. .08662.001428/2022-10
.ADRIANO MARTINS PIRES
.AFI3890
.T499245822
. .08657.005658/2022-19
.FELIPE VILLELA DIAS
.LMG8257
.R436544687
. .08650.007417/2022-74
.JOSVALDO RODRIGUES ATAIDE JÚNIOR
.R FX 3 E 3 3
.R527277762
. .08650.007414/2022-31
.JOSVALDO RODRIGUES ATAIDE JÚNIOR
.R FX 3 E 3 3
.R532238419
. .08656.007436/2022-41
.IVO ANTUNES PIRES
.H BZ 2 5 5 2
.T539231568
. .08656.007171/2022-81
.MEISNER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
.QQK9I56
.R490580173
. .08657.005087/2022-12
.JOAO BATISTA VIEIRA MAZONI
.KXC9190
.E258834315
. .08656.007116/2022-91
.ELUANA DIAS DE MAGALHAES MARTINS
.OPL8211
.R472056794
. .08667.000351/2022-11
.ESPEDITO RAMOS
.ODL3807
.T127085707
. .08650.004077/2022-20
.SIRLENE MARIA SOARES
.ORC2268
.R289503892
. .08656.006553/2022-97
.SERGIO TEODORO DA SILVA
.HHL4662
.R465472559
. .08656.006579/2022-35
.LIVIA RIBEIRO SILVA VILAS BOAS
.AHX8188
.R436697897
. .08656.006581/2022-12
.VALDIR GONCALVES PEREIRA
.FJ Y 9 9 5 8
.T472303023
. .08657.005062/2022-19
.JOAO BATISTA VIEIRA MAZONI
.KXC9190
.T154589071
. .08656.008601/2022-81
.ENAYLLE GABRIELLE MARTINS SILVA
.L BV 2 5 3 0
.T503738767
. .08656.008943/2022-00
.XISTO MOREIRA
.QNB1888
.R370765532
. .08656.009023/2022-09
.RENATO JUNIOR ANDRADE
.R FZ 2 D 6 3
.T524336288
. .08656.009030/2022-01
.LUIZ CLAUDIO PADILHA
.GLH3108
.T552157341
. .08650.009868/2022-46
.PAULO DOMINGOS PEREIRA DA SILVA
.GQL9625
.T203552075
. .08650.009867/2022-00
.PAULO DOMINGOS PEREIRA DA SILVA
.GQL9625
.T203552067
. .08656.009378/2022-90
.PAULO RODRIGO DA SILVA
.PFR0526
.R461330407
. .08656.009279/2022-16
.CARLOS ROBERTO DA SILVA
.PVI0523
.R461729539
. .08656.009275/2022-20
.NISDETE MARIA DE SOUZA
.GXP8003
.T205902618
. .08656.009274/2022-85
.JAYSON PEREIRA SILVA
.PWX4428
.R460541072
. .08656.009259/2022-37
.ELISMAR TIAGO VIGIANO
.HOG6601
.T120414287
. .08656.009254/2022-12
.JOSE LUIZ DA SILVEIRA
.PUA1872
.R462700747
. .08656.009239/2022-66
.EUGENIO DANTAS DE MACEDO
.QND8203
.T483420301
. .08656.009235/2022-88
.EVANDRO APRECIDO DAIS
.IGF9143
.R462944107
. .08656.009077/2022-66
.RENATO JUNIOR ANDRADE
.R FZ 2 D 6 3
.T524336296
. .08656.011135/2022-11
.EDINA GOMES GONCALVES
.H LC 4 4 9 3
.T204420016
. .08656.011109/2022-93
.RAQUEL VIANA MATTAR MENDES
.QXZ6I32
.T544608941
. .08656.011100/2022-82
.JOSE WELLIGTON DOS REIS FREITAS
.PXO6285
.R547419977
. .08656.010214/2022-13
.ALEXANDRO FERREIRA
.HMT1438
.R527258237
. .08656.010206/2022-69
.MARCELO MOREIRA MARTINS
.HMC1342
.T513798257
. .08656.010170/2022-13
.JOSE PIO CONTIJO TAVARES
.GW O 9 4 0 3
.T191573914
. .08656.010136/2022-49
.RODRIGO DE ALMEIDA REIS
.HMV9G06
.T501682837
. .08656.010035/2022-78
.FELIPE NUNES DA SILVA
.HMI3298
.T481772383
LUDEMILA LOPES BASILIO
Coordenadora das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI/PRF-MG
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
EXTRATO DE ADESÃO
Espécie: Termo de Adesão à Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema
Prisional - PNAPE. Processo SEI nº: 08016.000721/2026-08. Objeto: A União, por
intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP, representada pela
Secretaria Nacional de Políticas Penais - SENAPPEN, em parceria com Sergipe, por meio do
Governo do Estado de Sergipe e o Tribunal de Justiça de Sergipe - TJSE, torna público o
Termo de Adesão à PNAPE, celebrado com o objetivo de aderir e implementar a Política
Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional em Sergipe, de modo a
concretizar as condições institucionais necessárias e estabelecer modelo de gestão para a
assistência, inclusão e reintegração social de pessoas egressas do sistema prisional e seus
familiares. O instrumento não envolve transferência de recursos financeiros entre as
partes. Vigência: A partir da assinatura, com execução do objeto no biênio 2025/2026.
Local e data da assinatura: Brasília/DF, 16 de janeiro de 2026. O documento na íntegra
encontra-se disponível no sítio oficial da SENAPPEN.
ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
Secretário Nacional de Políticas Penais
FÁBIO CRUZ MITIDIERI
Governador do Estado de Sergipe
IOLANDA SANTOS GUIMARÃES
Desembargadora Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe - TJ/SE
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº: 08016029150/2025-02,
Termo de Doação (SEI nº 34258911), Processo SEI nº 08016.029150/2025-02, celebrado
entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN/MJSP) e Instituto de
Geociências (IG) da Universidade de Brasília (UnB), CNPJ nº 00.038.174/0001-43.
Objeto: doação de veículos constantes do Anexo I do Termo de Doação assinado por
Amanda Jaqueline Teixeira e Welitom Rodrigues Borges.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº: 08016.015379/2025-51,
Termo de Doação (SEI nº 33313590), Processo SEI nº 08016.015379/2025-51, celebrado
entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN/MJSP) e o Centro de
Educação Profissional Escola Técnica de Planaltina (CEP ETP), da Secretaria de Educação
do Distrito Federal, CNPJ nº 00.394.676/0001-07. Objeto: computadores, periféricos e
um refrigerador com a finalidade de apoiar a formação técnica e profissional de
adolescentes, jovens e adultos da região de Planaltina/DF e localidades próximas,
constante do Anexo I do Termo de Doação assinado por Enoque Souza de Oliveira e
Paulo César Ramos Araújo.