DOU 20/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 13, terça-feira, 20 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 443036
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 02070.026754/2021-24.
Pregão. Nº 55/2021. Contratante: ICMBIO SEINFRA. Contratado: 05.613.242/0001-74 - R2
RADIODIFUSAO E TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do
contrato n° 03/2022 por mais 12 (doze) meses, contemplando, nesta ocasião, o período de
21 de fevereiro de 2026 a 21 de fevereiro de 2027, conforme previsto na cláusula segunda
- da vigência e nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n° 8.666/93.. Vigência: 21/02/2026 a
21/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 67.708,20. Data de Assinatura:
16/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 16/01/2026).
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA
CONCORRÊNCIA Nº 1/2025
PROCESSO Nº:02070.018368/2023-21. Objeto: Seleção da proposta mais vantajosa para a
contratação de PERMISSÃO destinada à prestação de serviço de hospedagem, comercialização
de alimentos e comercialização de itens de conveniência e souvenir no PARQUE NACIONAL DE
SETE CIDADES, unidade de conservação federal regidas pela Lei Federal n.º 9.985, de 18 de
Julho de 2000, e pelo Decreto Federal nº 50.744 de 8 de junho de 1961. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 10/10/2025 das 08h00 às 12h00 e de 14h00 às 17h59.
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio
da Comissão Especial de Licitação, torna público que a licitação em referência foi declarada
DESERTA, tendo em vista que não houve o comparecimento de licitantes interessados ao
certame, conforme registrado na sessão realizada em 16 de dezembro de 2025, das 10
horas às 12 horas, nos termos do edital e da legislação aplicável.
RAIMUNDO NONATO ALVES DO NASCIMENTO
Presidente da Comissão Especial de Licitação
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 443033
Número do Contrato: 1/2025.
Nº Processo: 02070.012791/2024-06.
Dispensa. Nº 72/2025. Contratante: Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade (ICMBio) - Sede. Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE
PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: Prorrogar a vigência do contrato em
epígrafe por um período de 12 (doze) meses, contados a partir de 21 de janeiro de 2026
e com término para 21 de janeiro de 2027, de acordo com o previsto no art. 106 e 107,
da Lei n° 14.133/2021 e na Cláusula Décima Quarta - da vigência do referido contrato.
Vigência: 21/01/2026 a 21/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.595.057,59.
Data de Assinatura: 16/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 16/01/2026).
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90030/2025
Comunicamos a reabertura da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
02/01/2026 .Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de Itens e Equipamentos de Laboratório
para os Centros RAN/GO, CPB/PB, CEPNOR/PA e CMA/SP, a fim de atender as demandas
do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), nos termos da
tabela
abaixo,
conforme
condições
e
exigências
estabelecidas
no
Termo
de
Referência.Entrega das Propostas:
a partir de 02/01/2026 às
08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 21/01/2026,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
ADRIANO BATISTA DE CARVALHO
Pregoeiro
(SIDEC - 19/01/2026) 443033-44207-2025NE000085
GERÊNCIA REGIONAL SUL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 - COAGR-5/GR-5/ICMBIO - UASG 443048
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), por meio
da Coordenação de Apoio à Gestão da Gerência Regional 5 (COAGR-5), torna público o
resultado do Pregão Eletrônico SRP nº 90006/2025 - UASG 443048, cujo objeto foi a
aquisição de Bens e equipamentos para atender ao Parque Nacional do Iguaçu no Estado do
Paraná, Unidade de Conservação vinculada à Gerência Regional 5 - Sul do ICMBio, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e em seus anexos, e teve como
resultado as empresas vencedoras: Grupo 1 - VIDEO MAIS COMÉRCIO E SERVICOS DE AUDIO
E VIDEO LTDA., inscrita no CNPJ n.º 27.975.535/0001-34, que fornecerá Equipamentos de
Informática e Comunicação descritos pelo valor global de R$ 901.417,40 (novecentos e um
mil, quatrocentos e dezessete reais e quarenta centavos); Grupo 2 - TMESP ROCHA
SERVIÇOS E TECNOLOGIA, inscrita no CNPJ n.º 46.208.429/0001-70, que fornecerá
Equipamentos Especializados VANTs/Drones, descritos pelo valor global de R$ 52.250,00
(cinquenta e dois mil e duzentos e cinquenta reais); Item 22 - ACOMPANY COMERCIO DE
EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA., inscrita no CNPJ n.º 03.983.321/0001-41, que
fornecerá Conjunto de Combate a Incêndio para PICK-UP, descritos pelo valor global de R$
131.730,00 (cento e trinta e um mil, setecentos e trinta reais); Item 21 - Lote fracassado. O
certame pode ser consultado no link https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-
web/public/compras/acompanhamento-compra?compra=44304805900062025 e os autos
encontram-se à disposição dos interessados - Processo SEI n.º 02127.016184/2024-12.
Florianópolis-SC, 19 de janeiro de 2026.
ANDREZA ESTEFANA FLORES DA COSTA
Analista Administrativa
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 3/2007 - ANEEL - ENERGEST
Contratante: A UNIÃO, por intermédio da AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL.
Empresa: ENERGEST S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 04.029.601/0001-88. Processo nº:
48500.902778/2021-81. Objeto: Formalizar a extensão do prazo de vigência da outorga de
concessão da Usina Hidrelétrica Mascarenhas, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimento de Geração (CEG) UHE.PH.ES.001432-0.01, nos termos da Resolução
Autorizativa nº 16.467, de 16 de setembro de 2025. Pela Contratante: SANDOVAL DE ARAÚJO
FEITOSA NETO, Diretor-Geral. Pela Empresa: PHILLIP GEORGE ALNENG OSBORN, Diretor
Presidente, e ALVARO QUERIROZ, Diretor. Data da Assinatura: Brasília, 14 de janeiro de 2026.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 6/2004-ANEEL-CHESF
Contratante: A UNIÃO, por intermédio da AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL. Empresa: COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF inscrita no
CNPJ sob o nº 33.541.368/0001-16. Processo nº: 48500.900752/2001-10. Objeto: Formalizar
a extensão do prazo de vigência da outorga de concessão da Usina Hidrelétrica Curemas,
cadastrada sob o Código Único de Empreendimento de Geração (CEG) PCH.PH. PB.027402-
0.01, nos termos da Resolução Autorizativa nº 16.467, de 16 de setembro de 2025. Pela
Contratante: SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO, Diretor-Geral. Pela Empresa: ANTONIO
VAREJÃO GODOY, Diretor-Presidente, e TONY ULYSSES RODRIGUES DE MATOS FIRMI N O,
Diretor de Operação e Manutenção. Data da Assinatura: Brasília, 14 de janeiro de 2026.
SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA
E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
AVISO DE TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 1/2026
Processo: 48500.037100/2025-43. Objeto: incentivar práticas ESG por empresas de geração
do setor elétrico. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio:
20/01/2026 a 18/02/2026. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no
endereço eletrônico http://www.gov.br/aneel, menu principal "Acesso à informação", item
"Participação Social", subitem "Tomada de Subsídios".
ANDRÉ RUELLI
Superintendente de Mediação Administrativa
e das Relações de Consumo
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 323102
Número do Contrato: 6/2024.
Nº Processo: 48051.000979/2024-22.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 15.014.790/0001-31 -
BELA VISTA - GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA. Objeto: Repactuar o valor do
contrato, em razão do reajuste da folha de salário homologado na convenção coletiva de
trabalho 2025/2025, ma000098/2025 (sei 16771797), celebrada entre o s dos e de emp de
ass con l ed c la e s do est do ma , cnpj n. 05.760.442/0001-50 e o sind das emp de aseio
e conservacao do estado do ma, cnpj n. 06.991.483/0001-10, registrado no ministério do
trabalho e emprego em 15/04/2025, em conformidade com a cláusula sétima do termo de
contrato;revisar o valor do contrato, em razão da exclusão dos custos fixos não renováveis
preconizados na cláusula 2.5 do contrato, em observância à nota técnica nº 652/2017 - mp.
(item 9 do anexo ix da in seges nº 5/2017).. Vigência: 15/02/2024 a 15/02/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 269.996,40. Data de Assinatura: 13/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 13/01/2026).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
AUTO DE INFRAÇÃO
A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público
competente comunica do lançamento do Auto de Infração nº 1686/2025/PROTOCO LO
DIGITAL no valor de R$ 65.904,59 (sessenta e cinco mil, novecentos e quatro reais e
cinquenta e nove centavos), contido no processo PAS nº 48051.701966/2025-55, vinculado
ao processo minerário nº 896143/2008.
Fica concedido o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação desta
notificação para apresentar defesa.
Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será
processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço:
https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa
no
processo
de
nº
48051.701966/2025-55.
Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/pagar-debito.
Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/termo-parcelamento.
Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do
endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública
de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo-
eletronico-sei.
O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do
interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.
INTERESSADO: MINERACAO NEMER LTDA
CPF/CNPJ: 27.444.***/****-**
PROCESSO SANCIONADOR: 48051.701966/2025-55
AUTO DE INFRAÇÃO: 1686/2025/PROTOCOLO DIGITAL
INFRAÇÃO: Deixar de tomar as providências indicadas pela fiscalização da ANM
e de outros órgãos e entidades da administração pública.
PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 20 (vinte) dias
RENATO MOTA DE OLIVEIRA
Gerente Regional
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Superintendente de Administração e Finanças da Agência Nacional de
Mineração - ANM, consoante a competência que lhe foi delegada pela Portaria a ANM nº
344, de 11 de agosto de 2025, publicada no D.O.U. em 12 de agosto de 2025 e, considerando
o disposto na Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da
União de 11 de julho de 2025, e demais alterações, resolve NOTIFICAR a empresa FORTES
COMERCIO E PRESTADORA DE SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACOES LTDA, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 21.250.438/0001-06, da DECISÃO proferida no processo administrativo
sancionador nº 48068.000106/2022-79, que tem por objeto a apuração de descumprimento
do Contrato Administrativo nº 06/2016; e INTIMAR a referida empresa a apresentar
RECURSO escrita e especificar as provas que pretenda produzir, no prazo de 5 (cinco) dias
úteis a contar da presente intimação, na forma estabelecida no art. 109 da Lei nº 8.666/1993.
O processo resultou na aplicação de multa no valor de R$ 1.952,29 (hum mil novecentos e
cinquenta e dois reais e vinte e nove centavos). Ressalta-se que, independentemente da
apresentação de recurso, haverá continuidade do presente processo, que tramitará de forma
eletrônica no Sistema Eletrônico de Informação - SEI. Por fim, informa-se que os autos do
processo se encontram franqueados à empresa. A presente intimação é expedida conforme
disposto no art. 3º, II e art. 26, "caput", §§ 1º, 3º e 4º, da Lei nº 9.784/1999.
JÚLIO CÉSAR RODRIGUES
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