DOU 20/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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142
Nº 13, terça-feira, 20 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .263.
.RS
.Araricá
.Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as
Mulheres
.10
. .264.
.RS
.Itatiba do Sul
.Coordenadoria Municipal da Mulher
.10
. .265.
.MS
.Naviraí
.Coordenadoria Especial
de Políticas
Públicas para
as
Mulheres de Naviraí
.10
. .266.
.MG
.Mariana
.Subsecretaria da Mulher e Direitos Humanos
.10
. .267.
.RS
.Antônio Prado
.Coordenadoria Municipal da Mulher
.10
. .268.
.TO
.Gurupi
.Secretaria Municipal da Mulher e Cidadania
.10
. .269.
.MG
.Viçosa
.Coordenadoria de Políticas para Mulheres
.10
. .270.
.SP
.Rio Grande da Serra
.Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres,
Pessoas 
Portadoras
de 
Deficiências
e 
Necessidades
Especiais, Apoio às Minorias e Promoção da Igualdade
Social e Racial
.9,5
. .271.
.PB
.Aroeiras
.Coordenadoria Municipal das Mulheres e da Diversidade
Humana de Aroeiras
.9
. .272.
.PB
.Nova Palmeira
.Coordenadoria
da 
Mulher,
Diversidade 
e
Dignidade
humana
.9
. .273.
.PI
.Valença do Piauí
.Coordenadoria 
Municipal 
de
Políticas 
Públicas 
para
Mulheres
.9
. .274.
.PR
.São Pedro do Paraná
.Secretaria Municipal de Assistência Social - Coordenadoria
da Mulher
.9
. .275.
.GO
.Município de Goiás
.Secretaria das Mulheres, Juventude e Direitos Humanos
.9
. .276.
.MT
.Matupá
.Coordenadoria 
Municipal 
de
Políticas 
Públicas 
para
Mulheres
.9
. .277.
.RS
.Guaíba
.Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Família e
Direitos Humanos
.9
. .278.
.MS
.Maracaju
.Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres
.9
. .279.
.MG
.Três Marias
.Organismo de Política para Mulheres
.9
. .280.
.PR
.Cianorte
.Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres,
Crianças e Adolescentes
.9
. .281.
.GO
.Morrinhos
.Secretaria de Desenvolvimento Social
.8
. .282.
.MG
.Itajubá
.Coordenadoria
de Defesa
dos
Direitos
da Mulher
de
Itajubá
.8
. .283.
.SP
.Mairiporã
.Departamento de Políticas Públicas para as Mulheres
.8
. .284.
.SP
.Cruzeiro
.Secretaria Municipal da Mulher e dos Direitos Humanos
.8
. .285.
.AL
.Traipu
.Secretaria Municipal da Mulher e Direitos Humanos
.7,5
. .286.
.RS
.Dois Irmãos
.Coordenadoria Municipal dos Direitos das Mulheres
.7
. .287.
.RS
.Casca
.Coordenadoria da Mulher
.7
. .288.
.MA
.Centro Novo do Maranhão
.Coordenadoria Municipal de Politicas para Mulheres
.7
. .289.
.MG
.Tiradentes
.Secretaria de Assistência Social
.6
. .290.
.RS
.Três de Maio
.Secretaria Municipal de Política da Mulher e Direitos
Humanos
.6
. .MUNICÍPIOS DESCLASSIFICADOS
. .Nº
.Estado
.Município
.Secretaria/Organismo/Secretaria Multitemática
.Justificativa de acordo com o Edital n.º 07/2025
. .1.
.PB
.Puxinanã
.Prefeitura Municipal de Puxinanã
.Itens 4.1, inciso II, 5.5, alínea b e 8.1, inciso II do Edital nº 07/2025.
. .2.
.PA
.Capanema
.Secretaria Municipal de Assistência Social
.Itens 4.1, inciso I, 5.5, alínea a, 8.1, inciso I do Edital nº 07/2025.
. .3.
.BA
.Nordestina
.Secretaria de Assistência Social
.Itens 4.1, inciso I, e 5.4, do Edital nº 7/2025.
. .4.
.TO
.Divinópolis 
do
Tocantins
.Secretaria da Mulher
.Itens 4.1, inciso II, 5.5, alínea b e 8.1, inciso II do Edital nº 7/2025.
. .5.
.PB
.Caaporã
.Coordenadoria de Políticas para Mulheres
.Itens 4.1, incisos I e II, 5.4, 5.5, alínea a e b, 8.1, inciso I e II do Edital nº 07/2025.
. .6.
.MG
.Palmópolis
.Secretaria Municipal de Assistência Social de
Palmópolis
.Itens 4.1, inciso I, 5.5, alínea a, 8.1, inciso I do Edital nº 07/2025.
. .7.
.PB
.Baraúna
.Secretaria Municipal de Políticas Públicas da
Mulher e da Diversidade Humana
.Itens 4.1, inciso III, e 5.7 do Edital nº 7/2025.
. .8.
.MG
.Itapecerica
.Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
.Itens 4.1, inciso I, 5.5, alínea a, 8.1, inciso I do Edital nº 07/2025.
. .9.
.PR
.São Pedro do
Ivaí
.Departamento da Mulher,
Pessoa Idosa e
Igualdade Racial
.Itens 4.1, inciso II, e 5.5 do Edital nº 7/2025.
. .10.
.SP
.Av a r é
.Secretaria Municipal da Mulher e Família
.Itens 4.1, inciso II, 5.5, alínea b e 8.1, inciso II do Edital nº 07/2025.
. .11.
.RN
.Caraúbas
.Departamento
de 
Políticas
Públicas
para
Mulheres
.Item 5.5, alínea a do Edital nº 7/2025.
. .12.
.SE
.Santana de São
Francisco
.Secretaria da Mulher e do Idoso
.Itens 4.1, incisos I e II, 5.4, 5.5, alínea a e b, 8.1, inciso I e II do Edital nº 07/2025.
. .13.
.CE
.Mucambo
.Casa de Referência de Atendimento à Mulher
Mucambense
.Itens 4.1, inciso I, e 5.4 do Edital nº 7/2025.
. .14.
.SP
.Guaíra
.Diretoria 
Municipal 
de 
Assistência,
Desenvolvimento e Inclusão Social
.Itens 4.1, inciso I, 5.5, alínea a, 8.1, inciso I do Edital nº 07/2025.
. .15.
.CE
.Chaval
.Secretaria de Desenvolvimento e Assistência
Social
.Itens 4.1, inciso I, 5.5, alínea a, 8.1, inciso I do Edital nº 07/2025.
. .16.
.MT
.Água Boa
.Secretaria de Assistência Social e Cidadania -
Coordenadoria 
de 
Políticas 
Públicas 
para
Mulheres
.Itens 8.3 e 8.13 do Edital nº 07/2025.
. .17.
.MA
.Presidente Dutra .Secretaria da Mulher, da Família e dos Direitos
Humanos
.Itens 8.6 e 8.13 do Edital nº 07/2025.
. .18.
.PE
.São 
José 
do
Belmonte
.Secretaria Municipal da Mulher
.Itens 8.5, 8.6, 8.7, 8.8 e 8.13 do Edital nº 07/2025.
. .19.
.PI
.Conceição 
do
Canindé
.Secretaria Municipal de Políticas para Mulher
.Itens 8.6, 8.7 e 8.13 do Edital nº 07/2025.
. .20.
.RS
.Imbé
.Secretaria Municipal de Política da Mulher e
Direitos Humanos
.Itens 8.7 e 8.13 do Edital nº 07/2025.
. .21.
.SP
.Itapirapuã
Paulista
.Coordenadoria Municipal de Defesa dos Direitos
da Mulher
.Itens 8.8 e 8.13 do Edital nº 07/2025.
. .22.
.ES
.Guaçuí
.Secretaria Municipal de politicas Públicas para
Mulheres
.Itens 8.7 e 8.13 do Edital nº 07/2025.
. .23.
.RS
.Itati
.Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social
e Cidadania
.Itens 4.1, inciso II, 5.5, alínea b e 8.1, inciso II do Edital n.º 07/2025.
. .24.
.BA
.Cruz das Almas
.Secretaria de Políticas Especiais
.Itens 4.1, inciso II, 5.5, alínea b, 8.1, inciso II e 8.13 do Edital nº 07/2025.
. .25.
.BA
.Serra 
do
Ramalho
.Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Mulher
.Itens 4.1, inciso II, 5.5, alínea b, 8.1, inciso II e 8.13 do Edital nº 07/2025.
. .26.
.MA
.Gonçalves Dias
.Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres
.Itens 4.1, inciso II, 5.5, alínea b, 8.1, inciso II e 8.13 do Edital nº 07/2025.
. .27.
.MA
.Miranda 
do
Norte
.Secretaria Municipal da Mulher de Miranda do
Norte
.Itens 4.1, inciso II, 5.5, alínea b, 8.1, inciso II e 8.13 do Edital nº 07/2025.
. .28.
.MA
.Santa Luzia do
Paruá
.Secretaria Municipal de Política para as Mulheres
.Itens 4.1, inciso II, 5.5, alínea b, 8.1, inciso II e 8.13 do Edital nº 07/2025.
. .29.
.PE
.Afogados 
da
Ingazeira
.Secretaria Municipal da Mulher
.Itens 4.1, inciso II, 5.5, alínea b, 8.1, inciso II e 8.13 do Edital nº 07/2025.
. .30.
.PE
.Paranatama
.Secretaria Municipal de Políticas Pública s para as
Mulheres
.Itens 4.1, inciso II, 5.5, alínea b, 8.1, inciso II e 8.13 do Edital nº 07/2025.
. .31.
.PE
.São 
José 
do
Egito
.Secretaria da Mulher
.Itens 4.1, inciso II, 5.5, alínea b, 8.1, inciso II e 8.13 do Edital nº 07/2025.
. .32.
.PI
.Juazeiro do Piauí .Secretaria Municipal da Mulher
.Itens 4.1, inciso II, 5.5, alínea b, 8.1, inciso II e 8.13 do Edital nº 07/2025.
. .33.
.PI
.Curimatá
.Secretaria Municipal da Mulher
.Itens 4.1, inciso II, 5.5, alínea b, 8.1, inciso II e 8.13 do Edital nº 07/2025.
MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES
Ministra de Estado das Mulheres