DOU 20/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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144
Nº 13, terça-feira, 20 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Documento Digital: 16769/2025 - Inexigibilidade
de Licitação. Espécie: Contrato
APS/012.2026, datado de 19/01/2026, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos
S.A. - APS e INSTITUTO LAJE VIVA. Objeto: Patrocínio para o projeto "(A)MAR FEST - PROJETO
MANTAS DO BRASL", proposto pelo INSTITUTO LAJE VIVA, de conteúdo que visa aproximar
o porto da população por meio de ações culturais, educativas e ambientais, oferecendo uma
programação ampla, inclusive gratuita, com o intuito de aproximar a população do universo
marinho e valorizar a história e a importância do Porto de Santos, nos dias 31 de janeiro e
1° de fevereiro de 2026, no valor global de R$ R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).
Fundamentação: Deliberação da Diretoria-Executiva da APS, em sua 2581ª Reunião
(Ordinária), realizada em 07/01/2026 e parecer SUJUD/GEJAD Nº 444.2025, de 23/12/2025,
tendo por fundamento as disposições contidas no art. 30, caput, da Lei n° 13.303/16.
Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Edilberto Ferreira Beto Mendes e Júlio Cézar
Alves de Oliveira, Presidente Interino e Diretor de Administração e Finanças da APS,
respectivamente, e a Sra. Paula Cristina Romano, Diretora-Administrativa da Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Digital: 343/24-32. Espécie: Segundo Aditamento, datado de 19/01/2026, ao
Contrato APS/002.2025, datado de 20/01/2025, celebrado entre a Autoridade Portuária de
Santos S.A. - APS e a MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A. Objeto do Termo: Prorrogar seu prazo
por mais 12 (doze) meses, a partir do término do instrumento contratual vigente, no valor
global de R$ 18.732,55 (dezoito mil e setecentos e trinta e dois reais e cinquenta e cinco
centavos). Fundamentação: Parecer SUJUD/GEJAD nº 425.2025, de 04/12/2025, e consoante
a autorização de alçada do Diretor de Administração e Finanças, com fundamento no item 38
da Política de Competências e Alçadas Decisórias dos Administradores, em seu despacho de
17/01/2026. Signatários: Srs. Edilberto Ferreira Beto Mendes e Júlio Cézar Alves de Oliveira,
Presidente Interino e Diretor de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e o Srs.
Carlos Eduardo Mamede Polízio e Andrea Nogueira Soares, procuradores da CONTRATADA .
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Documento Digital: 9685/2025 - Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 007/2026,
datado de 18/01/2026, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e a
DATAMAR SP CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA.. Objeto: O estabelecimento de parceria
estratégica entre a APS e a DATAMAR para o desenvolvimento de solução analítica
personalizada, baseada em dados internos da APS e dados de mercado disponibilizados
pela DATAMAR, destinada ao suporte à tomada de decisão, ao monitoramento de
desempenho e à identificação de inconsistências nas bases de dados e sistemas da APS,
pelo prazo de 24 meses e não oneroso. Fundamentação: Parecer SUJUD/GEJAD nº
379.2025, datado de 03/11/2025, consoante autorização da Diretoria-Executiva da APS, nos
termos do deliberado em sua 2576ª Reunião (Ordinária), realizada em 05/12/2025.
Signatários: Srs. Edilberto Ferreira Beto Mendes e Júlio Cezar Alves de Oliveira, Presidente
Interino e Diretor de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e o Sr. Andrew
Mc Crimmon Lorimer Urmeneta, Sócio-Diretor da empresa partícipe.
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
COORDENAÇÃO DE ALIENAÇÕES E CONTRATAÇÕES DIRETAS DE
BRASÍLIA
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 1/SEDE/ADLI-1/2026
Obj CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR SERVIÇO DE VIGILÂNCIA, DE FORMA
CONTÍNUA, A SER PRESTADO NAS DEPENDÊNCIAS DA INFRAERO, LOCALIZADAS EM BRASÍ L I A / D F.
Data/hora/local: 10/02/2026, 9h, www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº 1086447). Edital:
www.licitacoes-e.com.br e www.infraero.gov.br. Inf.: licitabr@infraero.gov.br e (61) 3312-3457.
ROBERTO DE CASTRO XAVIER
Coordenador da ADLI-1
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE DESPESAS, ALIENAÇÕES E
CONTRATAÇÕES DIRETAS
AVISO DE RETIFICAÇÃO
ERRATA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Referente ao extrato da IL Nº 020/ADLI-1/SBDO/2025, publicado no Diário
Oficial da União em 12/01/2025, seção 3, página 139: Onde se Lê: Contratada: H O B ECO
SUDAMERICA LTDA, CNPJ: 03.548.170/0001-01. Valor global de R$ 395.556,70 (trezentos e
noventa e cinco mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e setenta centavos). Leia-se:
Contratada: HOBECO SUDAMERICANA LTDA, CNPJ: 03.548.170/0001-01. Valor global de R$
395.566,70 (trezentos e noventa e cinco mil, quinhentos e sessenta e seis reais e setenta
centavos). Demais informações permanecem inalteradas.
ROBERTO DE CASTRO XAVIER
Coordenador ADLI-1
GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 149/ADLI-1/SEDE/2025
Obj.: Contratação de empresa para fornecimento de aditivos e lubrificantes para
os aeroportos geridos pela Infraero, pelo sistema de registro de preços - SRP. Data/hora/local:
03/02/2026, 9h, www.licitacoes-e.com.br (ID nº 1085132). Edital: www.licitacoes-e.com.br e
www.infraero.gov.br. Inf.: licitabr@infraero.gov.br e (61) 3312-2576/1893.
FRANCISCO I. M. SOARES
Presidente da Comissão
GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS NÃO
CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS
COORDENAÇÃO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE RECEITAS
EXTRATO DE CONCESSÃO USO DE ÁREA
TC Nº 02.2026.215.0001 Concessionário: Exclusive Hangar Campo de Marte Ltda. Objeto:
Concessão de uso de área do hangar nº 10, destinada à exploração de atividades de abrigo
e/ou manutenção de aeronaves próprias e/ou de terceiros, podendo ser utilizada para as
atividades de táxi aéreo, aviação desportiva e recreativa, aerofotografia, serviços auxiliares de
transporte aéreo ou escola de voo de aviação civil, localizada no Aeroporto de Divinópolis/MG
(SNDV). Preço fixo: R$ 3.250,53. Variável Adicional: 10%. Valor Global: R$ 195.031,80. Vigência:
60 meses. Data de Assinatura: 16/01/2026. Autoridade Competente: Paulo Roberto da Silva
Nobre, Superintendente V em exercício do Aeroporto de Divinópolis. Disponível em: http:
http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=177241
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026/001
1º TA ao TC nº 06.2024.001.0004. Cessionária: Marinha Do Brasil Capitania Fluvial De Minas
Gerais. Objeto: Prorrogação da Vigência Contratual do Termo de Cessão 06.2024.001.0004
em 12 (Doze) Meses a Partir de 22/01/2026. Autoridade Competente: Douglas Campos
Cavalcante, Superintendente Comercial em Aeroportos em Exercício. Disponível em:
http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=176336
COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 5/2026
- SEI 10762175
PROCESSO SEI: 50903.000012/2026-86. NOME DO CREDOR: RESTAURANTE
CONCEITO LTDA. CNPJ Nº: 51.392.930/0001-79. OBJETO: Contratação de empresa para
produção de evento de Integração: Relação Porto x Cidade - Festas Populares, que será
realizado no dia 15 de janeiro de 2025. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com
fundamento no artigo 29, inciso II, da Lei 13.303/16 e no art. 150, inc. II, do Regulamento
Interno de Licitações e Contratos da Codeba e no Manual de Procedimentos para Aquisição de
Bens e Contratação de Serviços. VALOR ESTIMADO: R$ 73.000,00 (setenta e três mil reais).
PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias, contados da emissão da Autorização de Fornecimento.
UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: GPR. Contratação aprovada pela Diretoria Executiva
em sua 509ª reunião, conforme Ata constante no documento SEI 10759351.
CARLOS LUCIANO DE BRITO SANTANA
Chefe de Gabinete da Presidência
ANTONIO GOBBO
Diretor-Presidente
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei
9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1)
manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação
em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do
primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou
documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou
manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou
data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do
comparecimento ou manifestação do interessado.
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Jessica Alves dos Santos
(NB: 2103684960, CPF: 130*****50, Protocolo: 503385033); Carlos Deno Dias (NB:
1270496694, CPF: 355*****53, Protocolo: 359312052); Maria de Lourdes Taveira de Sousa
(NB: 5464521832, CPF: 227*****20, Protocolo: 105328124); Alex Junior Araujo Vasconcelos
Costa (NB: 1093986732, CPF: 990*****49, Protocolo: 84810003, Representante Legal: Mario
de Jesus Vasconcelos da Costa, CPF 353*****72); Izabelle de Cassia dos Santos Silva (NB:
1327168747, CPF: 023*****21, Protocolo: 404792950); Samanta Walchak dos Santos (NB:
7001739546, CPF: 041*****11, Protocolo: 598431428); Gilberto Antonio Vasquez Torrealba
(NB: 7149249281, CPF: 713*****30, Protocolo: 486190576); Vanderley Pereira de Macedo
(NB: 1285492606, CPF: 619*****72, Protocolo: 742923075); Amanda de Almeida Chacon (NB:
1248040535, CPF: 702*****23, Protocolo: 795815907); Zaida Josefina Almeida (NB:
7125190007, CPF: 712*****41, Protocolo: 635319146); Ernestina Ferreira dos Santos (NB:
1569433728, CPF: 000*****00, Protocolo: 1134115398); Jandira Vitorino Zarmino (NB:
7025183165, CPF: 403*****57, Protocolo: 2049935553); Nilseia Ribeiro Soares (NB:
1103118487, CPF: 098*****12, Protocolo: 1966849630); Avelino Henrique Fernandes (NB:
7135912765, CPF: 828*****68, Protocolo: 2005961915); Timothy Gordon David (NB:
7139878910, CPF: 060*****47, Protocolo: 1896614346); Takao Kawano (NB: 7141302108,
CPF: 335*****20, Protocolo: 2012112623); Maria Das Gracas Fernandes Viana (NB:
7149570314, CPF: 004*****70,
Protocolo: 2017726274); Ramon Anibal
Motta (NB:
7155665208, CPF: 008*****32, Protocolo: 2036242312); Helena Barbosa de Souza (NB:
7140698296, CPF: 291*****13, Protocolo: 2009735130); Jaqueline Mourao dos Santos (NB:
7017429452, CPF: 039*****75, Protocolo: 268290347, Representante Legal: Dianie da Silva
Mourao, CPF 677*****44); Jose Pereira Peniche (NB: 5208658573, CPF: 362*****53,
Protocolo: 424765715); Maria Abadia Neves Ferreira (NB: 7040236223, CPF: 294*****20,
Protocolo: 1596068468); Rocilany de Souza (NB: 1301410672, CPF: 483*****72, Protocolo:
3801609); Maria Lucia Young (NB: 7141233025, CPF: 800*****49, Protocolo: 991594187);
Felisvalda Sousa de Araujo de Jesus (NB: 7145444250, CPF: 319*****53, Protocolo:
133860127); Joao Oscar da Silva (NB: 7018911940, CPF: 702*****23, Protocolo: 1427626991);
Maria Cibele Sousa Silva (NB: 1798488652, CPF: 070*****80, Protocolo: 607429112); Rafaela
dos Santos Alves (NB: 1781242485, CPF: 063*****54, Protocolo: 781660649); Antonia Ivonete
de Brito Silva (NB: 1794853283, CPF: 078*****80, Protocolo: 1985453901); Maria Ivonete
Leandro da Silva (NB: 1706117962, CPF: 033*****28, Protocolo: 1155971306); Maria Katrine
Eduardo (NB: 1693794540, CPF: 077*****22, Protocolo: 1051809970); Jose Nilson Machado
Lima (NB: 1411259790, CPF: 379*****94, Protocolo: 1520131401); Genilda Oliveira da Silva
(NB: 6117890064, CPF: 750*****87, Protocolo: 1198248205); Dasdores Santana da Silva (NB:
1214950393, CPF: 891*****00, Protocolo: 1446923075); Angela do Nascimento Gomes (NB:
1809733488, CPF: 059*****60, Protocolo: 227422430); Pedro Osmar Alves de Sousa (NB:
0471897310, CPF: 153*****20, Protocolo: 308657772); Sauveur Blanc (NB: 7137068007, CPF:
704*****56, Protocolo: 1113046524); Marileida Druzian de Quadros (NB: 7134510701, CPF:
303*****91, Protocolo: 2028168793); Severino Barbosa Cavalcanti (NB: 7131569853, CPF:
030*****04, Protocolo: 2007187602); Nair Das Gracas Oliveira Pereira (NB: 7202933943, CPF:
377*****44, Protocolo: 961060347); Luiz Henrique Rocha de Macedo (NB: 7028460496, CPF:
058*****10, Protocolo: 858014863, Representante Legal: Adriana Cristhina Rocha de Macedo,
CPF 766*****68); Rodrison dos Passos Bitencourt (NB: 6048294348, CPF: 016*****05,
Protocolo: 852318837,
Representante Legal:
Raimundinha Freitas
dos Passos, CPF
830*****00); Ana Fernandes da Silva (NB: 1083029565, CPF: 270*****34, Protocolo:
825641621); Gertrudiz Campaz Sinisterra (NB: 7135605242, CPF: 712*****30, Protocolo:
873467533); Ruben Siverio Rojas Villazana (NB: 7143571165, CPF: 020*****68, Protocolo:
1968233056); Senon Antonio Subero Ortega (NB: 7147131020, CPF: 019*****68, Protocolo:
338492610); Wagner Luiz Machado da Silva (NB: 6000520577, CPF: 079*****16, Protocolo:
1295978075); Marcos dos Reis Lara (NB: 6333458795, CPF: 040*****45, Protocolo:
175496943); Francisco Jose de Souza (NB: 1310270560, CPF: 847*****91, Protocolo:
1623035989); Maria Francisco dos Santos (NB: 5354817141, CPF: 181*****15, Protocolo:
1732407954); Maria Ines Das Dores Bernardo (NB: 5366673484, CPF: 482*****53); Sergimar
Dias de Sousa (NB: 6031259684, CPF: 633*****34, Protocolo: 1805409920); Elton Gartner (NB:
1979582634, CPF: 492*****06, Protocolo: 1922122409); Jorge de Almeida (NB: 5423655443,
CPF: 412*****15, Protocolo: 1538822253); Eliane de Jesus Santos Martins (NB: 1179226760,
CPF: 292*****86, Protocolo: 1049630469); Keli Cristina Valerio (NB: 6010281141, CPF:
068*****08, Protocolo: 1354134419); Shirlei Torchio (NB: 6127965229, CPF: 110*****51);
Ceci Ramos da Silva (NB: 5381993141, CPF: 126*****20, Protocolo: 61278038); Dirce de
Oliveira (NB: 7011009079, CPF: 236*****46, Protocolo: 76172010); Tamires Raquel Vasques
dos Reis (NB: 7024595729, CPF: 079*****93, Protocolo: 1046649691); Jose Alberto Martelozzo
(NB: 1297063179, CPF: 012*****69); Andre Luis da Silva (NB: 5497492823, CPF: 005*****84,
Protocolo: 1842834047); Flavia de Almeida Cancado Vicente (NB: 6303413599, CPF:
270*****16, Protocolo: 1082395597); Maria Melo da Rocha (NB: 1048744385, CPF:
232*****91, Protocolo: 177432396); Matheus Alves Brasileiro (NB: 7011709968, CPF:
703*****39, Protocolo: 1323908968, Representante Legal: Marli Alves de Franca Brasileiro,
CPF 972*****87); Jose Edinaldo da Silva (NB: 5528672224, CPF: 602*****91, Protocolo:
725184946); Iara Pinheiro de Carvalho (NB: 5520508557, CPF: 235*****68, Protocolo:
510381642); Joao Batista Andrade de Assis (NB: 7022946729, CPF: 709*****41, Protocolo:
1986590618); Benedita Maria da Silva (NB: 0980732719, CPF: 872*****25, Protocolo: