DOU 20/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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143
Nº 13, terça-feira, 20 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
EDITAL Nº 4 - SETEC/SOF/MPO, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO
DE RESERVA EM CARGOS DE ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA CONVOCAÇÃO DECANDIDATO
O Subsecretário de Tecnologia e Desenvolvimento Institucional da Secretaria de
Orçamento Federal (SOF) do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) informa a
suspensão temporária da convocação para o curso de formação do candidato Robson de
Carvalho, convocado por meio do Edital nº 03 - SETEC/SOF/MPO, de 15 de janeiro de 2026,
em razão da necessidade de verificação de conformidade na referida convocação,
atualmente em trâmite no Processo nº 10080.000073/2026-50.
FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2026 - UASG 114637
Nº Processo: 03605000180202575. Objeto: Aquisição de papéis para uso nos
trabalhos da Gráfica do IBGE.. Total de Itens Licitados: 10. Edital: 20/01/2026 das 08h00 às
12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av. General Canabarro, 706 - Sala 213, Maracanã
- Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/114637-5-90002-2026. Entrega
das Propostas: a partir de 20/01/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 02/02/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ADSON PEREIRA TELLES
Pregoeiro
(SIASGnet - 19/01/2026) 114629-11301-2026NE800001
UNIDADE ESTADUAL NO MATO GROSSO DO SUL
RESULTADO DE JULGAMENTO
CREDENCIAMENTO Nº 5/2025
CREDENCIAMENTO E ORDEM DE LEILOEIROS REFERENTE AO CREDENCIAMENTO Nº 5/2025
Processo: 03650.000132/2025-31. A Comissão de Credenciamento de Leiloeiros do
IBGE/MS torna público que realizou a análise da documentação de mais 1 leiloeiro que foi
habilitado, credenciado e entrou no final da fila conforme segue: 1) FABIO MA R LO N
MACHADO, 2) CATIELE BORGES LEFFA e 3) ANDERSON LOPES DE PAULA, 4) JONAS GABRIEL
ANTUNES MOREIRA, 5) FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO, 6) ELTON LUIZ SIMON, 7)
GUSTAVO CORREA PEREIRA DA SILVA, 8) PATRICIA PIMENTEL GROCOSKI COSTA, 9) CECILIA
DELZEIR SOBRINHO, 10º) LUCAS RAFAEL ANTUNES MOREIRA e 11º) LUIZ BARBOSA DE LIMA
FILHO. Signatária: Ana Cláudia Silva Barbosa, Presidente da Comissão de Credenciamento
de Leiloeiros Públicos.
ANA CLÁUDIA SILVA BARBOSA
Presidente da Comissão de Credenciamento de Leiloeiros Públicos
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2021 - UASG 113601
Número do Contrato: 7/2021.
Nº Processo: 03001.000946/2020-14.
Pregão. Nº 7/2020. Contratante: INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA.
Contratado: 03.746.938/0013-87 - BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A. Objeto: O
objeto do presente instrumento é prorrogar, excepcionalmente, o prazo de vigência do
contrato nº. 07/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
01/03/2026 a 01/03/2027, nos termos do art. 57, inciso ii, c/c § 4º da lei nº. 8.666, de
1993, e
fica acordado
que haverá
rescisão antecipada
da vigência
contratual,
amigavelmente, após conclusão, pelo ipea, de nova contratação para prestação de serviços
de igual natureza, na forma do art. 79, §1º, da lei nº 8.666/93.. Vigência: 01/03/2026 a
01/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 174.550,55. Data de Assinatura:
19/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 19/01/2026).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 113601
Número do Contrato: 22/2025.
Nº Processo: 03001.000156/2025-35.
Contratante: 
INSTITUTO
DE 
PESQUISA
ECONOMICA 
APLICADA.
Contratado:
35.772.303/0001-07 - HPS CLEAN MATERIAIS E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo
tem por finalidade alterar o endereço da sede da empresa HPS Clean Materiais e Serviços
LTDA, citado no preâmbulo do Contrato nº 22/2025, para: ACSU no 10, Avenida Joaquim
Teotônio Segurado, S/N - Com. 01 - Lote 06, Edif. Shopping da Cidade, Loja 12 a -
Palmas/to - CEP. 77.001-004.. Vigência: 11/09/2025 a 11/09/2026. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 2.735.007,36. Data de Assinatura: 08/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 08/01/2026).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 113601
Número do Contrato: 23/2025.
Nº Processo: 03001.000156/2025-35.
Contratante: 
INSTITUTO
DE 
PESQUISA
ECONOMICA 
APLICADA.
Contratado:
35.772.303/0001-07 - HPS CLEAN MATERIAIS E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente Termo
tem por finalidade alterar o Endereço da Sede da Empresa HPS Clean Materiais e Serviços
LTDA, citado no preâmbulo do Contrato nº 22/2025, para: ACSU no 10, Avenida Joaquim
Teotônio Segurado, S/N - Com. 01 - Lote 06, Edif. Shopping da Cidade, Loja 12 A -
Palmas/TO - CEP. 77.001-004. Vigência: 11/09/2025 a 11/09/2026. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 3.113.381,26. Data de Assinatura: 08/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 08/01/2026).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 113601
Número do Contrato: 14/2023.
Nº Processo: 03001.001296/2022-88.
Contratante: 
INSTITUTO
DE 
PESQUISA
ECONOMICA 
APLICADA.
Contratado:
15.790.987/0001-62 - EVOLUX MULTI SERVICOS LTDA. Objeto: O presente Termo tem por
finalidade a substituição do sócio da Empresa Evolux Multi Serviços LTDA, mencionado no
preâmbulo do Contrato nº 14/2023, para fins de alteração do quadro societário, mediante
a retirada do sr. Cristiano Silva da Costa e a transferência de suas quotas à Sra. Marina
Iaccovazo Martins e Silva, tendo em vista a 13ª Alteração do Contrato Social, constante nos
autos do processo (sei nº.0748217).Vigência: 01/08/2023 a 01/08/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 560.908,57. Data de Assinatura: 08/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 08/01/2026).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 113601
Número do Contrato: 16/2023.
Nº Processo: 03001.001296/2022-88.
Contratante: 
INSTITUTO
DE 
PESQUISA
ECONOMICA 
APLICADA.
Contratado:
15.790.987/0001-62 - EVOLUX MULTI SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo tem por
finalidade a substituição do Sócio da Empresa Evolux Multi Serviços LTDA, mencionado no
preâmbulo do Contrato nº 14/2023, para fins de alteração do quadro societário, mediante
a retirada do Sr. Cristiano Silva da Costa e a transferência de suas quotas à Sra. Marina
Iaccovazo Martins e Silva, tendo em vista a 13ª Alteração do Contrato Social, constante nos
autos do Processo (SEI nº 0748220). Vigência: 01/08/2023 a 01/08/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 844.816,93. Data de Assinatura: 08/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 08/01/2026).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 113601
Número do Contrato: 11/2023.
Nº Processo: 03001.001296/2022-88.
Contratante: 
INSTITUTO
DE 
PESQUISA
ECONOMICA 
APLICADA.
Contratado:
15.790.987/0001-62 - EVOLUX MULTI SERVICOS LTDA. Objeto: O presente Termo tem por
finalidade a substituição do sócio da Empresa Evolux Multi Serviços LTDA, mencionado
no preâmbulo do Contrato nº 11/2023, para fins de alteração do quadro societário,
mediante a retirada do Sr. Cristiano Silva da Costa e a transferência de suas quotas à
Sra. Marina Iaccovazo Martins e Silva, tendo em vista a 13ª Alteração do Contrato
Social, constante nos autos do Processo (sei nº.0748203).. Vigência: 01/08/2023 a
01/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.539.467,28. Data de Assinatura:
08/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 08/01/2026).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 113601
Número do Contrato: 5/2021.
Nº Processo: 03001.000073/2021-12.
Contratante: 
INSTITUTO
DE 
PESQUISA
ECONOMICA 
APLICADA.
Contratado:
33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto:
O reajuste tem como base legal a aplicação do ICTI sobre os itens, do acumulado dos
meses de novembro de 2024 a outubro de 2025, que apresentou o montante de 3,57%
(três vírgula cinquenta e sete por cento), conforme previsto no item 20 do Contrato nº
05/2021. Dessa forma, o valor total deste apostilamento é de r$ 203,81. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 5.912,55. Data de Assinatura: 19/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 19/01/2026).
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE SERVIÇOS
CORPORATIVOS E APOIO À PESQUISA
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2026
SELEÇÃO 
DE
PROPOSTAS 
PARA 
APOIO
A 
EVENTOS
TÉCNICO-CIENTÍFICOS 
E
AC A D Ê M I CO S
O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA CONVIDA os
interessados a apresentarem propostas, nos termos estabelecidos na presente Chamada
Pública - PETECA Nº 001/2026. OBJETO: Apoio à realização de congressos, simpósios,
workshops, seminários, ciclos de conferências e outros eventos similares no período de 10
de abril de 2026 a 28 de fevereiro de 2027, visando o intercâmbio científico e a
disseminação de trabalhos para difusão do conhecimento acerca de alternativas de políticas
para o desenvolvimento do país, em especial sobre economia, Estado, sociedade e políticas
públicas, objetos de atenção e atuação do Ipea, ampliando, assim, seu relacionamento com
públicos de interesse. PRAZOS: LANÇAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA: 20/01/2026, DATA
FINAL PARA O ENVIO: 20/02/2026; DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS: a partir de 10/03/2026.
A presente Chamada encontra-se disponível no site do IPEA (www.ipea.gov.br) e no
endereço SEPS 702/902 CONJUNTO C, TORRE B ASA SUL - CEP 70390-025 - Brasília-D F.
Brasília-DF, 16 de janeiro de 2026.
MARINÉSIA LEMOS SOUTO
Coordenadora-Geral de Contratações, Serviços Gerais e
Apoio à Pesquisa - CGCAP
Ministério de Portos e Aeroportos
SECRETARIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Termo de Convênio nº 10/2025, celebrado entre a União, representada pelo
Ministério de Portos e Aeroportos, e o Estado da Bahia. OBJETO: Delegação da exploração
do Aeródromo de Cocos (SNKC), localizado no município de Cocos/BA, com a seguinte
localização geográfica: 14° 10' 22" S / 044° 32' 48" W. PROCESSO: 00055.001475/2011-49.
RECURSOS: Não implica em repasse de recursos. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 21, inciso XII,
alínea "c" da Constituição Federal, artigo 36, inciso III da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de
1986 e Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023. VIGÊNCIA: a partir da data de assinatura, com
eficácia legal após a publicação deste extrato. PRAZO: 35 anos, improrrogável. SIGNATÁRIOS:
pela União, Daniel Ramos Longo - Secretário Nacional de Aviação Civil, e pelo Estado da
Bahia, Saulo Filinto Pontes de Souza - Secretário de Infraestrutura do Estado da Bahia.
SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS
EXTRATO DE CONTRATO DE ADESÃO Nº 11/2025
Processo nº 50020.003700/2025-52. Extrato do Contrato de Adesão nº 11/2025 - MPOR, que
entre si celebram a União, por intermédio do Ministério de Portos e Aeroportos, CNPJ nº
49.582.441/0001-38, e a TERMINAL RIO GRANDE DO SUL S/A, CNPJ nº 58.469.238/0001-40,
com a interveniência da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, CNPJ nº
04.903.587/0001-08. Do Objeto: autorização, pelo PODER CONCEDENTE, para exploração, pela
AUTORIZATÁRIA, de instalação portuária denominada Porto DEEP, na modalidade de Terminal
de Uso Privado - TUP, localizada na Avenida Honório Bicalho, 1722, Área da Ponta Sul do Porto
Novo, Getúlio Vargas, CEP 96201-020, Rio Grande/RS, para fins de movimentação e/ou
armazenagem de carga geral destinada ou proveniente de transporte aquaviário. Data da última
assinatura: 7 de janeiro de 2026. Da vigência: este instrumento entra em vigor na data de sua
última assinatura, assim permanecendo enquanto vigorar o Contrato. Assinam: pelo Ministério
de Portos e Aeroportos, o Secretário Nacional de Portos, ALEX SANDRO DE ÁVILA; pela Agência
Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, o Diretor-Geral, FREDERICO CARVALHO DIAS; e
pela Terminal Rio Grande do Sul S/A, o Diretor-Geral, LEONARDO PEREIRA MAURA N O.