DOU 20/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026012000152
152
Nº 13, terça-feira, 20 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.705/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SEVERINA ARAUJO PENEDO, ***.087.888-**, , FREVP00686942025, 773-0; TDB
SERVICOS
E
COMERCIO
DE
EQUIPAMENTOS
E
ARTIGOS
ESPORTIVOS
LTDA,
50.485.434/0001-05, , FREVP00687032025, 773-0; , FREVP00687212025, 773-0; TIAGO
ROVERON DE SOUZA, ***.974.468-**, , FREVP00687122025, 773-0; SOLON MODULOS
LTDA, 33.236.196/0001-77, , FREVP00690412025, 773-0; THIAGO ZANONA RIBEI R O,
***.874.509-**, , FREVP00689062025, 773-0; TRANS FELIPE TRANSPORTES E LOCADORA DE
VEICULOS LTDA, 18.265.615/0001-05, , FREVP00688602025, 773-0; SUED TRANSPORTES E
COMERCIALIZACOES DE CEREAIS LTDA, 40.592.112/0001-01, , FREVP00690612025, 773-0;
ROMARIO RESENDES MEDEIROS, ***.235.507-**, , FREVP00684042025, 773-0; RONALDO
DOMINGOS PIRES, ***.400.927-**, , FREVP00684012025, 773-0; TARIETA CONST R U CO ES
LTDA, 01.747.460/0001-40, , FREVP00684542025, 773-0; SIMONE DE MELO ESTEV ES ,
***.945.177-**, , FREVP00690572025, 773-0; THIAGO LIMA DE MENEZES BISSO,
***.478.227-**, , FREVP00690372025, 773-0; RUBIA DE OLIVEIRA FREITAS MARQ U ES ,
***.389.311-**,
, FREVP00684302025,
773-0; SINEZIO
DA
SILVA VIEIRA
JUNIOR,
***.320.866-**, , FREVP00683532025, 773-0; SL CONSULTORIA E GESTAO DE NEGOCIOS
LTDA, 45.954.604/0001-05, , FREVP00683492025, 773-0; TATIANE DOS SANTOS VIEIRA
FERNANDES, ***.869.782-**, , FREVP00683632025, 773-0; THIAGO INACIO DE MAT T O S ,
***.358.597-**,
,
FREVP00683502025,
773-0;
ROGERIO
SOARES
BONFIM
ESTACIONAMENTO,
09.470.559/0001-50,
,
FREVP00690702025,
773-0;
SOLAR
TRANSPORTES LTDA, 52.956.114/0001-03, , FREVP00690402025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.706/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 17 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ZUCONELLI E KERBER LTDA, 15.463.001/0001-40, , FREVP00682042025, 773-0;
VOLVO CAR BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA., 10.918.425/0002-19, ,
FREVP00687182025, 773-0; YOUJIAN GUO, ***.295.748-**, , FREVP00687222025, 773-0;
ZILMA DE ARAUJO TAVARES, ***.699.537-**, , FREVP00686202025, 773-0; UNIQUE
TRANSPORTES LTDA, 13.524.588/0001-24, , FREVP00684192025, 773-0; VINICIUS ANTISKO,
***.997.529-**, , FREVP00684122025, 773-0; TSUTOMU HORII CUGLER, ***.859.478-**, ,
FREVP00688342025,
773-0;
VERIDIANA
NUNES
ROCHA,
***.853.020-**,
,
FREVP00688262025, 773-0; WESLEY ALEXANDRE DE OLIVEIRA SILVA, ***.720.827-**, ,
FREVP00690442025, 773-0; V A S BARROS COMERCIO DE VIDROS, 22.693.565/0001-34, ,
FREVP00684652025,
773-0;
VALERIA
AZEVEDO
DE
SOUZA,
***.635.217-**,
,
FREVP00690432025, 773-0; VANDA SILVA PERCU, ***.628.397-**, , FREVP00685972025,
773-0; VINICIUS GOMES DA SILVA, ***.028.867-**, , FREVP00685962025, 773-0; ZOCAR RIO
CAMINHOES LTDA, 03.096.738/0001-92, , FREVP00683872025, 773-0; USINA TRA N S P O R T ES
LTDA, 10.816.832/0001-34, , FREVP00683562025, 773-0; VALMOR LUIZ ROCHA RESSEL ,
***.019.979-**, , FREVP00683672025, 773-0; WANGUARDA SP TRANSPORTES E ARMAZEM
LTDA, 25.450.492/0001-48, , FREVP00685002025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.707/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida
pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente
prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO
E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
, 88.651.500/0013-78, SXW2A08, FRMEV03125042025, 606-82; 51.797.214
VALMIR MACHADO SOUSA, 51.797.214/0001-71, PSN0J94, FRMEV03118472025, 606-82;
2E
AMBIENTAL
COMERCIO
DE
METAIS
LTDA,
23.680.383/0001-91,
FQP7933,
FRMEV03154002025, 606-82; 41.188.688 FABIO DE CASTRO MORAIS, 41.188.688/0001-62,
OVK8C38,
FRMEV03152262025,
606-82;
52.492.278
ALEXANDRE
GUOLLO,
52.492.278/0001-27, MKA2E28, FRMEV03151212025, 606-82; 54.520.038 EVANDRO
FABRICIO
RODRIGUES, 54.520.038/0001-14,
MKY2H33, FRMEV03152412025,
606-82;
13.312.932
CARLOS
HENRIQUE
SANTIAGO,
13.312.932/0001-11,
ADS7E16,
FRMEV03154312025, 606-82; 19.487.625 JOEL MATIAS DA CRUZ FILHO, 19.487.625/0001-
58, SHG8J77, FRMEV03140092025, 606-82; 32.978.135 VINICIUS DA SILVA SANTANA ,
32.978.135/0001-12, CGR4D15, FRMEV03140772025, 606-82; 3N TRANSPORTES LTDA ,
22.304.126/0001-92,
RYD5H17,
FRMEV03140222025,
606-82;
46.612.335
MURI LO
FRASSON PINTO,
46.612.335/0001-61, CLH5722,
FRMEV03142152025, 606-82;
4LS
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.101.144/0001-53, RYN9I86, FRMEV03124252025,
606-82; 50.634.794 IGOR BIASUZ, 50.634.794/0001-13, OBI7D27, FRMEV03124952025,
606-82;
36.359.372
RUTE
MILANI
DE
SOUZA,
36.359.372/0001-56,
MJX2A19,
FRMEV03162262025,
606-82;
3B
LOGISTICA
LTDA,
14.503.135/0001-84,
JBA9E74,
FRMEV03127062025,
606-82;
47.520.343
ELVANDI
TAVARES,
47.520.343/0001-40,
NCR2D17, FRMEV03127452025, 606-82; 2R - INDUSTRIA E COMERCIO DE FARINHA DE
CARNE E TRANSPORTES LTDA, 07.081.620/0001-41, AZJ3I85, FRMEV03161912025, 606-82;
, 13.233.437/0001-17,
RYM3I79, FRMEV03161302025,
606-82; 49.668.258
VALT E R
MENDES
CAETANO,
49.668.258/0001-50,
IWE7C23,
FRMEV03159072025,
606-82;
51.310.479 WILLIAN MOREIRA DIAS, 51.310.479/0001-01, CPI7E67, FRMEV03169642025,
606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.708/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
59.041.159 ANIZIO DE PAULA DOS SANTOS, 59.041.159/0001-05, MLU9G90,
FRMEV03105492025, 606-82; 58.853.517 LOSMAR SANTINI, 58.853.517/0001-03, IOF2J97,
FRMEV03119552025, 606-82; A L RAMOS LOGISTICA - TRANSPORTE DE CARGAS LTDA,
43.305.714/0001-10, EOE1I24, FRMEV03097072025, 606-82; A O S KOLLN, 15.594.007/0001-
56, NUG3A46, FRMEV03131082025, 606-82; A. C. DE OLIVEIRA, 51.811.426/0001-66, IUA3I69,
FRMEV03147402025, 606-82; A. PASQUALI - TRANSPORTES, 15.746.554/0001-00, RRR7A36,
FRMEV03145552025, 606-82; A L DE MORAIS COMERCIO DE APARAS LTDA, 14.651.497/0001-
12, SFK6F62, FRMEV03149992025, 606-82; A.R.V SOLUCOES EM TRANSPORTES LTDA,
05.729.054/0001-06, QJS4I12, FRMEV03140792025, 606-82; A. K. F. ROMERO TR A N S P O R T ES
LTDA, 11.522.727/0001-55, NPK4A71, FRMEV03163602025, 606-82; A.N LOGISTICA LTDA EM
RECUPERACAO
JUDICIAL, 30.999.553/0001-60,
FGL6C68, FRMEV03162232025,
606-82;
61.199.510 ADEMAR SANTOS PINTO, 61.199.510/0001-24, AUN9C91, FRMEV03135012025,
606-82; A. A. PAIVA TRANSPORTES LTDA, 09.294.400/0001-21, CUD4G88, FRMEV03135102025,
606-82; A. M. KINA LTDA, 02.929.593/0001-09, FWQ3D13, FRMEV03134082025, 606-82;
A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, FYE9A65,
FRMEV03126762025,
606-82;
EZE8J92,
FRMEV03134022025,
606-82;
EXT4G92,
FRMEV03152892025, 606-82; A.L. GRAL TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ,
29.960.827/0001-29, RYD7F38, FRMEV03147502025, 606-82; A. ANDRADE DEMETRUK,
32.705.292/0001-54, DIK0610, FRMEV03153462025, 606-82; A & D TRANSPORTE LTDA ,
34.866.238/0001-16, GHI5H56,
FRMEV03160452025, 606-82; 5B
TRANSPORTES LTDA ,
51.633.430/0001-81, SPE1I56, FRMEV03163112025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.709/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro
de 2026.
Fechar