DOU 20/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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154
Nº 13, terça-feira, 20 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
LTDA, 18.529.483/0001-81, GII7J53, FRMEV03155382025, 606-82; ADVANCE TR A N S AT U R
TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 44.471.985/0001-09, BRY4083, FRMEV03133572025,
606-82; AGAPE AMBIENTAL GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA, 36.631.606/0001-72,
GCB4F20, FRMEV03125612025, 606-82; AGILEBR TRANSPORTES LTDA, 18.705.887/0001-89,
EDI0H31, FRMEV03132782025, 606-82; ADUBOS REAL S.A., 21.437.447/0006-07, RML1J64,
FRMEV03158282025, 606-82; AGNALDO XAVIER E OUTROS, 08.082.523/0001-36, RNK1I42,
FRMEV03133662025, 606-82; AFFONSO FLORES SCHENDROSKI, ***.693.081-**, QCB4I40,
FRMEV03159862025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.714/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ARC
TRANSPORTES E
LOCACOES
LTDA, 52.980.735/0001-22,
SPG0D75,
FRMEV03119242025, 606-82; SPG0D75, FRMEV03105532025, 606-82; APARECIDA SILVA
COSTA, ***.531.511-**, OAP0A59, FRMEV03119012025, 606-82; APOLO TRANSPO R T ES
LTDA, 52.744.828/0001-58, FWV4C14, FRMEV03128672025, 606-82; APUI TRANS P O R T ES
LTDA, 35.264.140/0001-51, RLN1F25, FRMEV03109822025, 606-82; ARGABRUS INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA, 26.696.696/0001-26, MED1F34, FRMEV03124872025, 606-82; ARIEL
FARIA ALVES, 17.395.236/0001-77, ERH9F03, FRMEV03128612025, 606-82; ANTONIO
SEBASTIAO DA SILVA TRANSPORTE, 13.153.665/0001-87, DBC0083, FRMEV03131462025,
606-82; ARCILDO BAUER, ***.604.559-**, BXF5546, FRMEV03136732025, 606-82; ARANAO
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 54.423.934/0001-65, SVA3C56, FRMEV03154702025,
606-82; ARAUJO PESCADOS LTDA, 09.286.416/0002-73, GGU9B03, FRMEV03146662025,
606-82;
AR
MACEDO
TRANSPORTES
LTDA,
08.443.139/0001-11,
RTD1B71,
FRMEV03124742025, 606-82; SYL4E82, FRMEV03163152025, 606-82; ANTONIO SINFRONIO
DOS SANTOS, ***.534.926-**, NYI4C61, FRMEV03158802025, 606-82; APK - LOGISTICA E
TRANSPORTE LTDA, 01.502.510/0003-91, FLW4E31, FRMEV03156732025, 606-82; ARGEU
GOMES EZEQUIEL, 44.052.268/0001-42, CNI4A93, FRMEV03122172025, 606-82; AP. GRAOS
LTDA, 41.954.947/0001-19, SJR7F82, FRMEV03171502025, 606-82; ANTONIO ROGERIO
RIBEIRO, ***.631.046-**, DAH6337, FRMEV03169612025, 606-82; APF TRANSPORTES LTDA,
06.967.073/0001-33, RKY4C10, FRMEV03142832025, 606-82; ARAUJO RODOEXPR ES S O
TRANSPORTE
RODOVIARIO
DE
CARGAS
LTDA,
07.186.625/0001-39,
TPI3H66,
FRMEV03142452025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.715/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALEXANDER AGUIAR DA ROSA & CIA LTDA, 12.810.712/0001-55, TAT0F96,
FRMEV03112842025,
606-82;
ALEXANDRE
LUIZ
BAU,
***.753.649-**,
LXW4H76,
FRMEV03119092025, 606-82; ALESSANDRO EDUARDO SANT ANA DE ALMEIDA, ***.703.558-
**, CYR0A51, FRMEV03113962025, 606-82; ALIANCA ATACADO DE ALIMENTOS E BEBI DA S
LTDA, 44.040.828/0001-49, DVK5I20, FRMEV03110312025, 606-82; ALISSON LUCAS OENNING
TRANSPORTES LTDA, 31.048.589/0001-21, SFC2D90, FRMEV03111162025, 606-82; ALEXANDRE
HENRIQUE DA SILVA, ***.459.438-**, CPG5667, FRMEV03154592025, 606-82; ALEXANDRE
MANOEL DE FREITAS LTDA, 39.422.898/0001-21, SXF5D13, FRMEV03147492025, 606-82;
ALIANCA EXPRESS
TRANSPORTES RODOVIARIO
LTDA, 22.939.519/0002-53,
MIC9A63,
FRMEV03128962025, 606-82; MIC9A63, FRMEV03140512025, 606-82; ALEX SOUZA MARTINS
LTDA, 19.581.837/0001-08, QCG0A33, FRMEV03146102025, 606-82; ALEX TRANSPORTES E
TURISMO LTDA, 20.914.863/0001-81, AYZ0G16, FRMEV03154492025, 606-82; ALEXANDRE DE
BORBA, 06.273.234/0001-99, MCU1B22, FRMEV03137552025, 606-82; ALEXANDRO RIBEIRO
JUSTINO, ***.309.779-**, RYN1G90, FRMEV03140622025, 606-82; ALEXANDRE A LO N S O
DARONCO, 03.911.033/0001-81, DVT8J61, FRMEV03132732025, 606-82; ALEX SANDRO BECK
DOMINGUES, ***.063.798-**,
BWD7846, FRMEV03117822025,
606-82; ALEX
SEBBEN
GONZALEZ, ***.359.350-**, IGG3507, FRMEV03130172025, 606-82; ALEXANDRE SCHUQUEL
FERNANDES, ***.613.700-**, SPQ9685, FRMEV03126032025, 606-82; ALI TRANS P O R T ES
EXPRESS LTDA, 33.576.324/0001-21, GHL2F94, FRMEV03163522025, 606-82; ALEXANDRO
RIZZO, ***.806.380-**, JBT9E95, FRMEV03161242025, 606-82; ALMEIDA J. LOGISTICA E
LOCACAO LTDA, 22.553.969/0001-22, SXX5B93, FRMEV03139292025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.716/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AUTO
ELETRICA
DO
MANO
LTDA,
94.191.459/0001-63,
JCQ8D76,
FRMEV03113542025, 606-82; AWA VEICULOS LTDA, 41.520.943/0001-22, CZB1D53,
FRMEV03104782025, 606-82; AVEQUI COMERCIO DE REBOQUES LTDA, 16.603.165/0001-98,
AXD9D71, FRMEV03104392025, 606-82; AUTO POSTO IPANEMA LTDA, 01.535.123/0001-90,
TAK9C52, FRMEV03108262025, 606-82; ATACADISTA ITABAIANA LTDA, 03.403.796/0001-11,
RRF0G92, FRMEV03137152025, 606-82; RRD4C87, FRMEV03155722025, 606-82; RQZ4E99,
FRMEV03140492025, 606-82;
AVIARIO SANTO
ANTONIO LTDA,
17.425.646/0004-66,
IZY8D76,
FRMEV03121942025,
606-82;
AUTO
VIACAO
CATARINENSE
LTDA,
82.647.884/0001-35, RYX1B21, FRMEV03143852025, 606-82; AUTO POSTO MONTANA DE
CAJATI LTDA, 04.926.227/0001-13, EBJ5J37, FRMEV03145512025, 606-82; AUTO SOCORRO
S.O.S. DO
VALE LTDA, 21.917.551/0001-94, TLJ3H78,
FRMEV03149882025, 606-82;
ATLANTICAR VEICULOS LTDA, 03.640.219/0001-43, RHP3F80, FRMEV03138102025, 606-82;
AUTO VIACAO 1001 LTDA, 30.069.314/0001-01, SQZ5E61, FRMEV03133742025, 606-82;
AVANTE
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
30.490.207/0001-52,
OQQ5G72,
FRMEV03156632025, 606-82; ATRIA SOLUCOES LOGISTICAS LTDA., 22.306.728/0001-89,
LRC2I24,
FRMEV03165252025,
606-82;
QNY1E00,
FRMEV03139132025,
606-82;
AUTOMATIC IND. E COM. DE EQUIP. ELETRICOS LTDA, 76.576.198/0001-18, RYK2A71,
FRMEV03130122025, 606-82; ATUAL TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA,
33.185.329/0001-23,
FNK1I57,
FRMEV03161232025,
606-82;
ATACAMA
EXPRESS
TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 19.168.207/0001-06, TAQ4H21, FRMEV03169112025, 606-
82; AUTO BRUNO TRUCKS COMERCIO DE VEICULOS E CAMINHOES LTDA, 41.029.801/0001-
67, HKW5E24, FRMEV03151112025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.717/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALMIR ROGELIO VANESKI, ***.626.479-**, ATP1A77, FRMEV03124302025, 606-
82;
ALUISIO
CHUVES,
***.990.969-**, DUC6J55,
FRMEV03129022025,
606-82;
ALR
FABRICACAO, SERVICOS PARA CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA, 07.563.355/0001-38,
DNW2J61, FRMEV03102402025, 606-82; ALULO LOCACOES LTDA, 41.475.170/0001-00,
TMC7B69, FRMEV03105032025, 606-82; AMARILDO DE SA, 13.006.236/0001-87, SXV8D46,
FRMEV03102722025, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09,
RYO5F42, FRMEV03102792025, 606-82; SXF4G77, FRMEV03154532025, 606-82; RYG3D62,
FRMEV03138172025,
606-82;
RYX5G83,
FRMEV03138262025,
606-82;
SXN3G86,
FRMEV03133412025, 606-82; RYX5G83, FRMEV03134292025, 606-82; ALTAMIR BR ES S A N ,
11.216.909/0001-06, MFK3C66, FRMEV03151732025, 606-82; ALUGUEL VAN E VUC
LOCADORA DE UTILITARIOS LTDA, 47.730.385/0001-06, TLL3C32, FRMEV03147822025, 606-
82; AMARILDO GESSER, ***.021.819-**, RYB7A50, FRMEV03156862025, 606-82; ALUASA
DISTRIBUIDORA DE ALUMINIOS LTDA, 13.663.401/0001-73, BEC6H74, FRMEV03163062025,
606-82;
ALMEIDA J.
LOGISTICA E
LOCACAO
LTDA, 22.553.969/0001-22,
RYV8H35,
FRMEV03127552025,
606-82;
ALV
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
TINTAS
LTDA,
05.097.254/0001-93, AYN7018, FRMEV03122182025, 606-82; ALVES TRANSPORTES LTDA,
12.589.954/0001-60, QCC0790, FRMEV03126712025, 606-82; AMB SLATE INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA, 20.599.026/0001-05, RNY9B24, FRMEV03127252025, 606-82; A LU M I N I O
CASA NOVA LTDA, 10.447.830/0001-15, CEP9F84, FRMEV03159992025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.718/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
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