DOU 20/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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156
Nº 13, terça-feira, 20 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.723/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANTONIO
GERALDO
FERNANDES
ABREU,
***.661.426-**,
HIF4E16,
FRMEV03101882025, 606-82; ANTONIO NIZALDO DE SOUZA, ***.277.054-**, OMV2H22,
FRMEV03101822025, 606-82; ANTONIO BERNARDINO PEREIRA, ***.546.709-**, MHB4776,
FRMEV03107532025, 606-82; ANTONIO PEDRO SANDRIM, ***.899.849-**, KAB1578,
FRMEV03119082025, 606-82; ANTONIO JOAO
SOARES NETO TRANSPORTES LTDA,
03.266.445/0001-06,
SFD1C84,
FRMEV03098902025,
606-82;
ANTONIO
JOSE
DE
VASCONCELOS, ***.664.274-**, CFY1C45, FRMEV03136452025, 606-82; ANTONIO LUCIANO
RESENDE, ***.197.236-**, PVJ8993, FRMEV03135872025, 606-82; ANTONIO MAR CO S
MARINHO, ***.519.336-**, BHP5G39, FRMEV03135792025, 606-82; ANTONIO MARCIO
PEREIRA DA SILVA, ***.637.206-**, OPJ9J67, FRMEV03151152025, 606-82; ANTONIO
GILVONE POLITOWSKI, ***.473.511-**, JZL7661, FRMEV03144422025, 606-82; ANTONIO
GONCALVES SAMPAIO, ***.142.728-**, MMA7J51, FRMEV03137822025, 606-82; ANTONIO
LONGUENHO DOS SANTOS, ***.925.519-**, ATM5E83, FRMEV03155472025, 606-82;
ANTONIO
AUGUSTO
ALVES
TRANSPORTES,
12.921.224/0001-15,
GAU3H33,
FRMEV03129962025, 606-82; ANTONIO PEDRO DA SILVA, ***.040.866-**, GXA7A52,
FRMEV03161772025, 606-82; ANTONIO CLAUDIO ANTUNES MOREIRA, ***.988.016-**,
CVP0D60, FRMEV03162612025, 606-82; ANTONIO ANDRO FEITOSA DA SILVA, ***.282.133-
**, BWY6G08, FRMEV03126342025, 606-82; ANTONIO CORREA MATEUS, ***.832.799-**,
AHP5C56, FRMEV03161352025, 606-82; ANTONIO RIBEIRO MACHADO, ***.342.691-**,
OAR2D67, FRMEV03158672025,
606-82; ANTONIO
BRAGA LOPES,
***.202.219-**,
AUD7J50, FRMEV03173582025, 606-82; ANTONIO JOSE BUONO JUNIOR, ***.622.591-**,
KKR6D48, FRMEV03157212025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.724/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BONINI E BORGES LTDA, 26.806.463/0001-39, OBI3F01, FRMEV03119182025,
606-82; BOX 15 COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, 05.310.595/0001-03,
PCH6B53, FRMEV03121072025, 606-82; BRASALFA TRANSPORTES LTDA, 31.148.463/0001-
29, RJL9E71,
FRMEV03118182025, 606-82;
SQY1D60, FRMEV03164002025,
606-82;
BORTOGIO TRANSPORTES LTDA, 13.053.553/0001-54, JBF3H78, FRMEV03123142025, 606-
82; BRAMBILA TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 06.281.096/0005-13, FQH8B83,
FRMEV03117212025, 606-82; BYQ8E83, FRMEV03128592025, 606-82; BRAMBILA LO G I S T I C A
E TRANSPORTES LTDA, 14.460.993/0002-70, REA9A83, FRMEV03108662025, 606-82;
QJS6883, FRMEV03155802025, 606-82; RYU3A77, FRMEV03130222025, 606-82; BOM JESUS
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.861.231/0001-88, RAO3D92, FRMEV03132262025,
606-82; QCT6E50, FRMEV03133212025, 606-82; QCX5C42, FRMEV03133332025, 606-82;
RAQ9E08, FRMEV03136412025, 606-82; QCX7649, FRMEV03143812025, 606-82; R AQ 9 D 6 8 ,
FRMEV03157232025,
606-82;
BRAMBILA
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
06.281.096/0001-90, AYR8D83, FRMEV03148852025, 606-82; BR SUL TRANSPORTES LTDA,
20.758.582/0001-87, QHU8G20, FRMEV03125892025, 606-82; BONIFACIO TRANSPORTE DE
CARGA LTDA, 72.449.978/0001-46, RXY8J74, FRMEV03162782025, 606-82; BRAMBILA
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 14.460.993/0003-50, JDH3C14, FRMEV03141982025, 606-
82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.725/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ARTHUR BERTOLUCI MARCOS, ***.784.140-**, BBL6D02, FRMEV03107312025,
606-82; ASSAD NADRA GADBEM, ***.786.626-**, GWI2B57, FRMEV03096022025, 606-82;
ASP DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTE DE CARGA LTDA,
25.188.513/0002-80,
QTJ6A39,
FRMEV03123272025,
606-82;
ARNALDO
PEIXOTO
TRANSPORTES
LTDA,
78.662.558/0001-20,
QPS5B28,
FRMEV03113252025,
606-82;
RDW5A10, FRMEV03163012025, 606-82; RYQ4A80, FRMEV03163032025, 606-82; ASSIS
SPAK, ***.375.351-**,
QCG0689, FRMEV03110402025,
606-82; ARMANDO
FELIPE
TARALLO BUHRER, ***.921.419-**, NLC4H58, FRMEV03135352025, 606-82; NLC4H58,
FRMEV03134322025, 606-82; ASAVEL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 03.125.456/0001-
76, BDY5C61,
FRMEV03146972025, 606-82;
ARON JOSE
AGLIARDI, ***.056.969-**,
MLG9C23, FRMEV03145422025, 606-82; ARTENILO MENIN, ***.301.479-**, PRY9G25,
FRMEV03140132025,
606-82;
ARLINDO
ZANIN,
***.137.949-**,
GIH7A31,
FRMEV03130182025,
606-82;
ART
&
TOP
LTDA,
04.258.692/0001-23,
TPT0B26,
FRMEV03158472025, 606-82; ARLETE LUCIA WIEGERT, ***.940.339-**, NPE1C43,
FRMEV03163812025,
606-82;
ATACADISTA
ITABAIANA
LTDA,
03.403.796/0001-11,
RRG5B20, FRMEV03156832025, 606-82; ARTUR COMERCIO ATACADISTA DE FRUTAS E
VERDURAS
LTDA,
16.403.617/0001-98,
MDB6884,
FRMEV03163182025,
606-82;
ARMELINDA BRETAS, ***.734.606-**, FFI1C96, FRMEV03156892025, 606-82; AR T E FAT O S
DE CIMENTO VJ LTDA, 21.839.795/0001-04, SWW7A78, FRMEV03135562025, 606-82;
ARMAC
LOCACAO,
LOGISTICA
E
SERVICOS
S.A.,
00.242.184/0001-04,
FLP6I75,
FRMEV03173622025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.726/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BUFFON
TRANSPORTES
LTDA,
09.340.806/0001-01,
RYH2H37,
FRMEV03119902025,
606-82;
RDZ7J71,
FRMEV03126172025,
606-82;
RYR6D45,
FRMEV03123952025,
606-82;
RYI1F25,
FRMEV03124902025,
606-82;
RDZ7J71,
FRMEV03124932025, 606-82; BURITAMA TRANSPORTES LTDA, 03.652.466/0001-60, QUX7980,
FRMEV03116152025, 606-82; BSV TRANSPORTES LTDA, 18.259.533/0001-58, BEO3H63,
FRMEV03125082025,
606-82;
BRUNO
SOARES
LIMA,
***.341.665-**,
OXK4J58,
FRMEV03143482025, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0006-67, BA L 4 0 3 2 ,
FRMEV03153662025, 606-82;
BRX LOCACOES
LTDA, 59.308.982/0001-26,
JDD6B85,
FRMEV03138072025, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0011-24, TIZ8G68,
FRMEV03139552025, 606-82; BURG & HERDT TRANSPORTES LTDA, 07.293.934/0001-08,
SEC9E77, FRMEV03154612025, 606-82; BUZIGNANI & BUZIGNANI LTDA, 01.684.451/0001-58,
BCQ6A23, FRMEV03140372025,
606-82; BUFFALO
MOTORES &
ACOPLADOS LTDA,
07.040.941/0001-06, BDZ3B76, FRMEV03124522025, 606-82; BUS RENTAL LOCADORA DE
VEICULOS
LTDA,
31.497.348/0001-60, LTR7G91,
FRMEV03133152025,
606-82;
BUZIN
TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JDK8B73, FRMEV03162452025, 606-
82; TQQ5H24, FRMEV03162982025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA,
88.651.500/0013-78, RYB5J83, FRMEV03167702025, 606-82; BUENO TRANSPORTES LTDA,
12.122.238/0001-79, CPN4F95, FRMEV03134592025, 606-82; BSM COMERCIO DE CEREAIS E
TRANSPORTES LTDA, 51.675.566/0001-54, RYU6E98, FRMEV03170252025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.727/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro
de 2026.
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