DOU 20/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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161
Nº 13, terça-feira, 20 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DCASTRO LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 28.546.020/0001-81, RGA1I61,
FRMEV03096962025, 606-82; DEIVISSON DE OLIVEIRA PENA, ***.093.896-**, MRF3751,
FRMEV03109302025, 606-82; DC TRANSPORTE DUARTE CANDIDO LTDA, 04.886.150/0001-
03, RYP3H20,
FRMEV03116132025, 606-82;
RYN3H20, FRMEV03117972025,
606-82;
DESENTUPIDORA CARVALHO LTDA, 79.411.112/0001-95, QHH9J31, FRMEV03117122025,
606-82; DEUSLIRIO TRANSPORTES E DISTRIBUICAO DE CARGAS LTDA, 47.345.735/0001-10,
NMR1C74, FRMEV03102222025, 606-82; DEMELLO ALIMENTOS LTDA., 02.765.094/0001-
15, JAC6E53, FRMEV03099142025, 606-82; DEXIS LOGISTICA LTDA, 32.254.394/0001-09,
BCK3E25, FRMEV03108912025, 606-82; DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
76.642.743/0003-99, 
DLP0G91,
FRMEV03124662025, 
606-82;
DELCIO 
BATTIROLA
KRAKEKER, ***.154.109-**, MKC4B63, FRMEV03129852025, 606-82; DAYCOVAL LEASING -
BANCO MULTIPLO S.A., 43.818.780/0001-94, SFB7C07, FRMEV03155182025, 606-82;
TLA0H47, FRMEV03155612025, 606-82; DCH PERFURACAO E REABILITACAO LTDA,
22.909.320/0001-00, 
SRX8B18, 
FRMEV03141112025, 
606-82; 
DELFINO 
& 
LINS
TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 26.982.912/0001-08, BCP5C22, FRMEV03140722025,
606-82; 
DELLMAR 
TRANSPORTES
LTDA, 
13.254.104/0001-74, 
RQP3C86,
FRMEV03138062025,
606-82;
SGE3J56, 
FRMEV03134642025,
606-82;
DEOTTI
TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 50.447.878/0001-48, FNX2H48, FRMEV03152952025,
606-82; DEWES & DEWES LTDA, 09.484.567/0001-55, RWJ9E09, FRMEV03154662025, 606-
82; DF TRANSPORTES LTDA, 17.504.569/0001-97, QCY5E00, FRMEV03142372025, 606-82;
DECORISE 
COMERCIO
DE 
MOVEIS
LTDA, 
38.147.604/0001-38,
RLE3C58,
FRMEV03158762025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.746/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CONFIANCA 
TRANSPORTES 
LTDA, 
10.558.571/0001-08, 
RAO5I67,
FRMEV03118312025, 
606-82; 
RAO5I67,
FRMEV03108612025, 
606-82; 
CONTEMAR
AMBIENTAL 
COMERCIO
DE 
CONTAINERS
LTDA, 
03.770.521/0001-16,
FRL1390,
FRMEV03099572025, 
606-82;
CONSTRUCOLOR 
COMERCIO
DE 
TINTAS
LTDA,
78.515.624/0013-72, RKW0A97, FRMEV03116032025, 606-82; CONQUISTAR SERVICOS E
CONSTRUCAO
LTDA,
28.468.873/0001-42, 
ANB8D78,
FRMEV03103972025,
606-82;
CONCREMAX CONCRETO ENG E SANEAMENTO LTDA, 15.378.979/0001-03, QBM3D06,
FRMEV03129212025, 606-82; CONSTANTINO FELICIO MATOS, ***.894.667-**, LUW4G09,
FRMEV03125542025,
606-82;
CONSTRUTORA CAMARGO
LTDA,
27.586.980/0001-02,
SPL3G31, 
FRMEV03121522025,
606-82; 
CONTRANS
OPERADOR 
LOGISTICO
LTDA,
08.530.139/0001-59, 
RXR4H45,
FRMEV03118732025, 
606-82;
SXZ9G76,
FRMEV03113752025, 
606-82; 
CONSELMAR 
ENGENHARIA 
E 
CONSTRUCOES 
S/A.,
84.823.541/0001-00, 
APU0E24, 
FRMEV03100932025,
606-82; 
CONSTRUMIX
OBRAS,TERRAPLANAGEM E CONCRETO USINADO LTDA, 02.319.743/0001-54, PFF2F02,
FRMEV03134412025, 606-82;
CONSTRUTORA VALENTIM
LTDA, 20.141.998/0001-51,
RAR0A50, 
FRMEV03158712025, 
606-82;
RAR0A50, 
FRMEV03127712025, 
606-82;
CONCRELONGO SERVICOS
DE CONCRETAGEM
LTDA, 04.656.185/0001-48,
TLN6D20,
FRMEV03137742025, 606-82; CONEXTEC SERVICOS TECNICOS LTDA, 07.120.155/0001-00,
CUD3045, FRMEV03154952025, 606-82; CONFECCOES AUGUSTO DONIZETTI REIS - EM
RECUPERACAO JUDICIAL LTDA, 22.036.909/0001-32, OMI6B87, FRMEV03156752025, 606-
82; CONSTRUTERTO LTDA, 03.430.773/0001-04, FJX7I82, FRMEV03159952025, 606-82;
CONCRETA LOCACAO DE MAQUINAS
E EQUIPAMENTOS LTDA, 10.468.719/0001-05,
EIP3E64, FRMEV03136152025,
606-82; CONFEDERACAO
BRASILEIRA DE
FUTEBOL,
33.655.721/0001-99, LMR7D71, FRMEV03130312025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.747/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DIONE BORNAGUI, ***.547.529-**,
QIV7903, FRMEV03098822025, 606-82;
DISTRIBUIDORA CERQUEIRA LTDA, 19.949.391/0001-13, RCL5D76, FRMEV03098962025, 606-
82; DIONES BARBOZA DOS SANTOS, ***.462.468-**, DGK8F61, FRMEV03109182025, 606-82;
DISTRIBUIDORA GRASSI LTDA, 06.057.646/0001-91, MGB4C07, FRMEV03110832025, 606-82;
DISTRIBUIDORA 
DE 
BEBIDAS 
SORRISO 
LTDA, 
26.781.641/0001-14, 
RAS6A89,
FRMEV03101202025, 606-82; DL TRANSPORTES E LOGISTICA NACIONAL E INTERNACIONAL
LTDA,
04.492.970/0001-02,
TPK1C16, 
FRMEV03102822025,
606-82;
SXW1G94,
FRMEV03170922025, 606-82; DMK MIX TRANSPORTES LTDA, 30.194.363/0002-57, JDL4H87,
FRMEV03109472025, 606-82; DMG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 10.704.462/0001-43,
RXY3J96, FRMEV03102942025, 606-82; DIPESUL VEICULOS LTDA, 90.576.356/0001-60,
JAX3D98, FRMEV03131422025,
606-82; DIWIBOM - DISTRIBUIDORA
DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA, 87.831.020/0001-92, JBH2I70, FRMEV03137022025, 606-82; DIPON LOG
LOGISTICA LTDA, 07.272.324/0001-28, RXQ0G86, FRMEV03154562025, 606-82; RDZ9J41,
FRMEV03133772025, 606-82; DODI TRANSPORTES LTDA, 01.940.822/0001-15, RYO3G69,
FRMEV03151122025, 606-82; DOHM LOCACOES
S.A., 51.404.447/0001-67, AZC0H31,
FRMEV03125852025, 606-82; DLT LOGISTICA EM TRANSPORTES LTDA, 05.813.363/0001-60,
SXS3B56, FRMEV03154772025, 606-82; DIVINA TRANSPORTES LTDA, 36.926.965/0001-57,
QOX1F05, FRMEV03156962025, 606-82; DJALMA DOS SANTOS, ***.871.641-**, OBJ2007,
FRMEV03122542025, 606-82; DONATO COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 57.953.101/0001-02,
FPD6E01, FRMEV03122412025, 606-82; DIRLEI BENTO CONTE & CIA. LTDA., 79.747.234/0001-
57, BEY6D68, FRMEV03144222025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.748/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ECODIESEL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 07.654.975/0001-82, RRL0F17,
FRMEV03118302025,
606-82;
RRL0B17, 
FRMEV03147432025,
606-82;
RRO1I17,
FRMEV03164892025, 
606-82;
ECCO 
PRAX
SOLUCOES 
SUSTENTAVEIS
LTDA,
31.027.384/0001-60,
QJW8F23, 
FRMEV03099352025,
606-82;
QJW8F23,
FRMEV03116672025, 606-82; EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0008-99, RXR1G38,
FRMEV03113032025, 606-82; EDILIO TOFFOLI & CIA LTDA, 87.966.073/0001-10, JCQ1A61,
FRMEV03116812025, 606-82; EDER DE CARVALHO GODA LTDA, 11.108.097/0001-77,
SFW3E64,
FRMEV03102662025, 
606-82;
ECO 
BRINDES
GRAFICA 
EDITORA
E
TRANSPORTADORA LTDA, 17.588.603/0001-59, ABJ9B79, FRMEV03109802025, 606-82;
EDER RODRIGUES,
07.016.684/0001-69, NDT6827,
FRMEV03106032025, 606-82; EB
TRANSPORTES LTDA,
85.140.374/0001-65, MKM8755,
FRMEV03136872025, 606-82;
RLI1B56, FRMEV03149792025,
606-82; RKZ7B64,
FRMEV03156762025, 606-82;
EBFR
TRANSPORTES LTDA, 02.536.194/0001-70, RYI0I34, FRMEV03137092025, 606-82; FMP4I28,
FRMEV03162432025, 
606-82;
ECX 
EXPRESS
LTDA, 
39.734.382/0001-12,
REZ2B12,
FRMEV03136702025, 606-82; ECO POLO BRASIL TRANSPORTES LTDA, 07.233.495/0001-48,
LLZ0H97, FRMEV03133942025, 606-82; ECOSUL INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS
FERROSOS E NAO FERROSOS LTDA, 41.217.998/0001-68, RBD5I40, FRMEV03155152025,
606-82; EDEMEU LINHARES NETO, ***.823.159-**, MKI1G07, FRMEV03156742025, 606-82;
EBERSON PEREIRA DA SILVA, ***.582.360-**, IHI5F66, FRMEV03138802025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.749/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CONTREIRAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 08.954.912/0001-04, ONL8E94,
FRMEV03111972025,
606-82;
CRIALOG 
LTDA,
48.082.148/0001-49,
RLB5D52,
FRMEV03097502025,
606-82;
CRISTIANO ANUNCIACAO
PEQUENO,
***.909.666-**,
QPY9F25, 
FRMEV03097232025, 
606-82; 
COZER 
BANDIERA 
MADEIRAS 
LTDA,
03.872.274/0001-69, FJX3E60, FRMEV03111312025, 606-82; COPAS LOGISTICA LTDA,
16.775.837/0001-42, HTP0I63, FRMEV03099972025, 606-82; COSTA TRANSPORTES LTDA,
27.179.947/0001-68, 
QTJ4B99,
FRMEV03128522025, 
606-82;
COSTA 
TEIXEIRA
TRANSPORTES LTDA, 78.807.427/0001-93, TBH2I91, FRMEV03125072025, 606-82; CPN
OPERADOR LOGISTICO LTDA, 11.447.457/0001-65, OKG4C58, FRMEV03098512025, 606-82;
COPERAGUAS 
COOPERATIVA 
AGROINDUSTRIAL,
04.463.344/0001-98, 
QTL8656,
FRMEV03100862025, 
606-82; 
CONTUDO 
MATERIAIS 
PARA 
CONSTRUCAO 
EM
RECUPERACAO JUDICIAL LTDA, 05.724.005/0001-80, OBH1566, FRMEV03111272025, 606-

                            

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