DOU 20/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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163
Nº 13, terça-feira, 20 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EXPRESS
MJ
TRANSPORTES
LTDA,
34.360.522/0001-16,
HKW6A40,
FRMEV03097042025, 606-82; EURIPEDES DE ARAUJO FILHO, ***.488.391-**, OBI7D18,
FRMEV03117802025, 606-82; EVALDO JOACIR BUTTNER JUNIOR, ***.168.129-**, IUG3B02,
FRMEV03102202025, 606-82; EVANDRO ROBERTO CORTEZIA, ***.176.861-**, JBB4B03,
FRMEV03103092025,
606-82;
EVERTON
DA
SILVA,
***.773.359-**,
QIU6G21,
FRMEV03116892025, 606-82; EVOLUIR TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA,
32.105.721/0001-52, MLT5356, FRMEV03112092025, 606-82; EXPRESSO BANDEI R A N T ES
LTDA,
01.307.640/0001-01,
RMQ1D06,
FRMEV03155682025,
606-82;
TXA6F78,
FRMEV03147922025,
606-82;
RVB1J72,
FRMEV03139962025,
606-82;
QQU6045,
FRMEV03156932025, 606-82;
EUREDICE DOMINGOS
DE ALMEIDA,
***.384.901-**,
NPM3F89, FRMEV03131072025, 606-82; EURINDO ALVES DA SILVA NETO, ***.229.511-**,
AXA4F16, FRMEV03130832025,
606-82; EVAN
LTDA, 18.410.434/0001-25,
SFO7D67,
FRMEV03131922025,
606-82;
EXPRESS
CARREGAMENTO
&
TRANSPORTE
LTDA,
03.285.183/0001-27, JDA8A30, FRMEV03137062025, 606-82; EVERTON BIANCHINI LTDA,
46.731.156/0001-43, AZQ8F53, FRMEV03133682025, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO &
TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0004-70, JAX8A57, FRMEV03139722025, 606-82; EXPRESSO
2 D TRANSPORTES LTDA, 34.320.898/0001-05, JBN5G87, FRMEV03144572025, 606-82;
IVS4G97, FRMEV03144682025, 606-82; EVALDO CAMPOS DE OLIVEIRA & CIA LTDA,
06.941.609/0001-41, IYV0868, FRMEV03143512025, 606-82; EVERTON XAVIER MOTA ,
***.646.361-**, OBD3J67, FRMEV03161062025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.755/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DOUGLAS SOETHE, ***.434.249-**, SXV9F76, FRMEV03119312025, 606-82;
DRUGOVICH TRANSPORTES LTDA, 55.595.521/0001-20, BCI6883, FRMEV03104352025, 606-
82; RHL3E16, FRMEV03124782025, 606-82; BBR2C67, FRMEV03139702025, 606-82; E. P.
SEHN & CIA LTDA, 18.110.933/0001-05, IXU8F49, FRMEV03105882025, 606-82; DOUGLAS
PESSETO TRANSPORTES, 29.421.020/0001-18, JCC0F40, FRMEV03096302025, 606-82;
JDG0E38, FRMEV03159272025, 606-82; DP TRANSPORTES LTDA, 19.841.109/0001-80,
RHJ1D09, FRMEV03098702025, 606-82; DTA TRANSPORTES LTDA, 32.843.487/0001-60,
FQU0A26,
FRMEV03096472025, 606-82;
DUMASZAK COMERCIO
DE DERIVADOS
DE
PETROLEO LTDA.,
05.872.409/0001-11, MKB0I90,
FRMEV03098262025, 606-82; DP
TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 18.901.791/0001-96, PUB5G18, FRMEV03127772025, 606-
82; OAU8C75, FRMEV03137642025, 606-82; DURLICOUROS IND E COM DE COUROS, EXP E
IMPORTACAO LTDA, 00.105.229/0001-90, SFK7D52, FRMEV03131332025, 606-82; SFL7F24,
FRMEV03134792025, 606-82; DURO NA QUEDA CONSTRUCOES LTDA, 26.614.327/0001-47,
IZY8B59,
FRMEV03118452025,
606-82;
DUDAR TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
21.017.093/0001-37, OBK2259, FRMEV03133992025, 606-82; DUDU CARNEIRO AT AC A D O
LTDA, 57.069.392/0001-62, CPJ9G10, FRMEV03135812025, 606-82; DURAES E CUNHA LTDA,
24.354.990/0001-24,
RJA2D01,
FRMEV03139972025,
606-82;
DOUGLAS
MASSILON
MARTINS,
***.060.446-**, OPE9A48,
FRMEV03158632025,
606-82;
E J
DA
SILVA
TRANSPORTES, 05.164.360/0001-42, SXR7G17, FRMEV03159852025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.756/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57, TCR9I78, FRMEV03097422025,
606-82; SYG9D18, FRMEV03147032025, 606-82; SYI4J90, FRMEV03161692025, 606-82;
TCT2J23, FRMEV03170752025, 606-82; F MARQUES GALHARDI, 04.887.973/0001-45,
EWU7B37, FRMEV03098352025, 606-82; F. GAZARO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA,
11.770.606/0001-22,
TAZ7B10,
FRMEV03100342025,
606-82;
SEC4E76,
FRMEV03100372025, 606-82; F D S DA ROCHA TRANSPORTE, 20.353.359/0001-50,
IPP2G60, FRMEV03112302025, 606-82; F. I. N. ORSO HOTEL E TRANSPORTES LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 21.474.921/0001-66, QBM8A40, FRMEV03120232025, 606-82; F
& P TRANSPORTES LTDA, 05.679.882/0001-87, RDT7I89, FRMEV03135862025, 606-82;
EXPRESSO TDS TRANSPORTES LTDA, 51.948.862/0001-81, RPI6A77, FRMEV03149422025,
606-82; F. ROSA DE ALMEIDA E T. CASSOL TEIXEIRA LTDA, 46.908.162/0001-23, QBW 9 J 7 3 ,
FRMEV03127402025, 606-82; EXPRESSO
TRANSBASSANI LTDA, 29.246.945/0001-70,
FET2G82,
FRMEV03148722025,
606-82;
EXPRESSO
TRANSPORTES
AGUAI
LTDA,
13.346.592/0001-40, PUT0I12, FRMEV03138272025, 606-82; EXTIMPLAS COM DE
EXTINTORES LTDA, 82.359.399/0001-66, BEI6G53, FRMEV03149702025, 606-82; F. L. DE
ANDRADE, 09.158.967/0001-70, IZE5I44, FRMEV03138432025, 606-82; F. S. FRANCA
TRANSPORTES
LTDA,
07.044.796/0001-23,
KXH4G59,
FRMEV03154782025,
606-82;
EXPRESSO T.S. TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.324.485/0001-92,
RNU6A83, FRMEV03159932025, 606-82; EXPRESSO VALE REAL LTDA, 92.023.043/0004-53,
JAL6E35, FRMEV03132952025, 606-82; EZEQUIAS DA SILVEIRA, ***.856.719-**, MCS2H33,
FRMEV03129862025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.757/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EDILIO
TOFFOLI
&
CIA
LTDA,
87.966.073/0001-10,
JBX2B18,
FRMEV03113862025, 606-82; EDINEI RODRIGUES CORDEIRO, ***.585.471-**, ECM6C53,
FRMEV03109402025, 606-82; EDMILSON JUNIOR CONSTRUCOES LTDA, 36.533.494/0001-17,
RSJ8F58, FRMEV03095582025, 606-82; EDMAR ALMEIDA DA SILVA, 12.565.151/0001-76,
EDM0I93, FRMEV03117772025,
606-82; EDSON
LUIZ FANTONI
TRANSPORTES LTDA,
32.998.633/0001-27, QJB8D27, FRMEV03118292025, 606-82; EDUARDO R FREDER I CO,
07.052.444/0001-10, OHL1093, FRMEV03126252025, 606-82; EDUARDO SAMPAIO DE
OLIVEIRA LTDA,
51.372.322/0001-00, OII0E44,
FRMEV03123412025, 606-82;
EDIZA
TRANSPORTES
LTDA,
78.874.971/0001-58,
RLD9D34,
FRMEV03134822025,
606-82;
EDUARDO MORES, ***.940.139-**, MCU1963, FRMEV03130792025, 606-82; EDUARDO
VALCANAIA, ***.296.829-**, DJC2B94, FRMEV03132162025, 606-82; EDWIN RADUNZ & CIA
LTDA, 06.145.778/0001-75, TQP0D11, FRMEV03135022025, 606-82; EDILSON AP A R EC I D O
DE
ARAUJO,
***.944.028-**,
IKQ4872,
FRMEV03132582025,
606-82;
EDUARDO
PURNHAGEN TRANSPORTES LTDA, 12.477.256/0001-73, RYD3D65, FRMEV03135392025,
606-82;
RXU7F55,
FRMEV03159042025,
606-82;
EEDC
TRANSPORTES
LTDA,
05.005.615/0001-24, RDW9H13, FRMEV03132852025, 606-82; EDUARDO MATIAS DE
ALMEIDA, ***.147.531-**, JLX3260, FRMEV03145262025, 606-82; EGTC INFRA S.A .,
03.852.459/0001-01,
SVI3A02,
FRMEV03137862025,
606-82;
EDSON
ZANCO,
07.630.852/0001-01, RWZ6I81, FRMEV03156702025, 606-82; EDUARDO PAULO DE
ANDRADE, ***.706.716-**, CMR6J37, FRMEV03164072025, 606-82; EDILSON ANTONIO DE
BRITO, 28.503.528/0001-00, HFD7835, FRMEV03122682025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.758/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FARMACIA NOBRE LTDA, 13.513.547/0001-32, KKX9D00, FRMEV03097092025,
606-82;
FATIMA
DE
ARAUJO
EVANGELISTA,
22.947.805/0001-80,
PIE4E74,
FRMEV03112812025,
606-82;
FEDRIZZI
TRANSPORTES
LTDA,
12.399.170/0001-70,
MMI6646, FRMEV03098682025, 606-82; FACCHINI S/A, 03.509.978/0011-43, FML9H88,
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