DOU 20/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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168
Nº 13, terça-feira, 20 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
MATO GROSSO LTDA, 57.671.102/0001-56, SPV7E84, FRMEV03108582025, 606-82; GILSON
BARBOSA LAGARES, ***.399.676-**, GVH3230, FRMEV03102362025, 606-82; GILMAR
TAFFAREL, ***.369.049-**, RHO9D04, FRMEV03109892025, 606-82; GILSON MEN EZ ES
FERNANDES, ***.608.725-**, QCF5F89, FRMEV03111332025, 606-82; GIL COMERCIO DE
BANANAS LTDA, 03.590.704/0001-50, RLG0F31, FRMEV03121312025, 606-82; RYZ3A26,
FRMEV03143992025, 606-82; GILMAR & RODRIGO TRANSPORTES LTDA, 33.807.616/0001-
28, RHK4F90, FRMEV03128312025, 606-82; GILMAR ZAMO DE OLIVEIRA, ***.991.801-**,
PXT6F60, FRMEV03110022025, 606-82; GILMAR MIORANZA, ***.908.261-**, RRI7E96,
FRMEV03117742025, 606-82; GILBERGATTI TRANSPORTES LTDA, 98.515.646/0001-06,
TQR2E71, FRMEV03103522025, 606-82; GILBERTO PINTO, ***.441.369-**, AZT0E45,
FRMEV03154542025, 606-82; GILMAR ALBANO BORGER, 25.073.918/0001-91, IPR6294,
FRMEV03152482025, 606-82;
GILMAR ALVES
RIBEIRO, ***.977.116-**,
QXW9B85,
FRMEV03147602025, 606-82;
GILSON FREITAS
SOUZA, ***.555.651-**,
NPK6G73,
FRMEV03127462025, 606-82; GILBERTO RODRIGO PAMPLONA, ***.640.469-**, QHW5E29,
FRMEV03133912025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.777/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GRIMAR
TRANSPORTES
LTDA,
00.650.976/0001-00,
BDP1D73,
FRMEV03112222025, 606-82; GUARUJA COMERCIO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA,
12.226.699/0001-91, KAQ5D72, FRMEV03119172025, 606-82; GUILHERME APAREC I D O
RODRIGUES,
***.945.196-**,
OQK0A60,
FRMEV03104702025,
606-82;
GUILHERME
MORATO DA SILVA, ***.202.436-**, PXW1F87, FRMEV03102572025, 606-82; GUILHERME
NUNES
DA
SILVA,
***.885.260-**,
MJD4146,
FRMEV03097472025,
606-82;
GS
TRANSPORTES E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 18.463.975/0001-11, BDE9A91,
FRMEV03098012025,
606-82;
BDE5A08,
FRMEV03107022025,
606-82;
BED9I86,
FRMEV03096982025,
606-82;
BED9A05,
FRMEV03138502025,
606-82;
BED9A06,
FRMEV03162372025, 606-82; GT MINAS
TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA LTDA,
07.275.520/0001-56,
SYL0I03,
FRMEV03118102025,
606-82;
RMY9G35,
FRMEV03157142025, 606-82; GTL TRANSPORTES LTDA, 14.173.266/0001-40, QCQ8C42,
FRMEV03130192025,
606-82;
GUILHERME
SALMAZO,
***.707.118-**,
SQS5C91,
FRMEV03097562025,
606-82;
GUILHERME
MEZAROBA,
***.327.589-**,
MFE7H07,
FRMEV03116582025, 606-82; GUERRO TRANSPORTES E VIAGENS LTDA, 34.762.386/0001-
90, RDS7I98, FRMEV03155222025, 606-82; GUILHERME RUBENS KOLIGOWSKI, ***.483.029-
**,
MBR1281, FRMEV03151622025,
606-82;
GT
TRANSPORTES E
SERVICOS
LTDA,
37.999.649/0001-78, HFD8G85, FRMEV03135462025, 606-82; GRUBAL BEBIDAS AMERICAN
LATIN LTDA, 09.460.982/0001-79, QJC7E82, FRMEV03156172025, 606-82; GUILHERME
ALVES SILVA, ***.110.846-**, GXH6F04, FRMEV03140052025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.778/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JACKSON SPIERING, ***.153.071-**, QBZ8J32, FRMEV03105062025, 606-82;
J.C.EINSFELD TRANSPORTES LTDA, 43.945.992/0001-32, QIC9E38, FRMEV03098172025,
606-82; J.T TRANSPORTES LTDA, 32.168.772/0001-23, RNF8B70, FRMEV03097282025, 606-
82; J.VIA.S TRANSPORTES LTDA, 16.877.116/0001-43, RNU5B36, FRMEV03097772025, 606-
82; J.C.E TRANSPORTES LTDA, 08.966.240/0001-57, ECJ1I54, FRMEV03099442025, 606-82;
J.L GUINCHOS E TRANSPORTES LTDA, 30.755.879/0001-42, RNH5C03, FRMEV03104122025,
606-82; RNH5C03, FRMEV03164102025, 606-82; J2 TRANSPORTES E TURISMO LTDA,
06.556.378/0001-52, IRE2C95, FRMEV03113622025, 606-82; JACQUELINE CRISTINA DOS
SANTOS PEREIRA, ***.392.176-**, QNF6A91, FRMEV03118332025, 606-82; QNF6A91,
FRMEV03140172025, 606-82; J.R.N.S. TRANSPORTES LTDA, 09.369.689/0001-09, DGL5G80,
FRMEV03115232025, 606-82; J. VIEIRA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 04.038.411/0001-
27, RRU2D50, FRMEV03131312025, 606-82; J.G TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
78.732.427/0001-71, MLW2A79, FRMEV03150282025, 606-82; JACKSON COSME PEREIRA
SOUZA, 03.007.865/0001-78, SJX6D04, FRMEV03148692025, 606-82; J. S. DE DEUS
TRANSPORTES
LTDA,
12.250.978/0001-90,
TAK8A45,
FRMEV03126772025,
606-82;
TAM4G26,
FRMEV03154672025,
606-82;
J.A
DE
SOUZA
TRANSPORTES
LTDA,
09.449.732/0001-38, SPI7J09, FRMEV03163852025, 606-82; JACK LOG TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA, 49.229.213/0001-89, TEV9C81, FRMEV03156912025, 606-82; J.K. 75
TRANSPORTES LTDA, 30.483.719/0001-91, RDW1F26, FRMEV03133702025, 606-82; J.P.
TRANSPORTADORA LTDA, 07.981.334/0001-32, QTB8I87, FRMEV03157582025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.779/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
HEINERT TURISMO E EXCURSOES
LTDA, 48.160.182/0001-94, INT0G95,
FRMEV03110712025, 606-82; HEVERTON RAFAEL CABRAL, ***.946.522-**, NCG4J23,
FRMEV03097962025, 606-82; HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA., 50.221.019/0070-68,
REO9B46, FRMEV03102972025, 606-82; HENRIQUE HILLESHEIM, ***.253.241-**, RRX8A15,
FRMEV03105012025, 606-82; HENRIQUE MORAIS DE OLIVEIRA, ***.866.425-**, RBR7A96,
FRMEV03105612025, 606-82; HODH EMPREENDIMENTOS DE COMERCIO E TRANSPORTE
LTDA,
22.806.485/0001-48, REM7A62,
FRMEV03092782025,
606-82;
H M
EXPRESS
TRANSPORTE & LOGISTICA LTDA, 27.177.929/0001-47, NZK8I71, FRMEV03130502025, 606-
82; HEINRICH RECHMANN, ***.707.661-**, FOW6D84, FRMEV03136432025, 606-82; HIPER
IMPORTADOS LTDA, 15.276.612/0001-89, PIA2G62, FRMEV03131472025, 606-82; HR
LOGISTICA LTDA, 50.146.333/0001-00, MLM0I30, FRMEV03132192025, 606-82; HONORIOS
BROTHERS INVESTIMENTOS EM PARTICIPACOES S.A., 28.970.562/0001-87, AHE9E46,
FRMEV03145492025, 606-82; HR TRANSPORTES LTDA, 11.290.206/0001-10, RTJ5F58,
FRMEV03152362025, 606-82; HENRIQUE SIQUEIRA TRANSPORTES EIRELI, 13.937.443/0001-
55, AWD0454, FRMEV03158292025, 606-82; HEAVY LIFT LOGISTICA LTDA, 13.616.343/0001-
27, TJA6G23, FRMEV03155242025, 606-82; HORT VIDA PRODUTOS AGRICOLAS LTDA,
16.854.718/0001-85,
RNY6E58,
FRMEV03140742025,
606-82;
HU
-
TRANSPORTE
RODOVIARIO LTDA, 00.124.733/0001-38, SEY1C46, FRMEV03163232025, 606-82; AUH0062,
FRMEV03138842025, 606-82; HELO AGRONEGOCIOS IMPORTADORA & EXPORTADORA
LTDA, 45.457.966/0001-90, TEU8C88, FRMEV03157662025, 606-82; HAMMES E HA M M ES
LTDA, 93.059.889/0001-63, IZV1B02, FRMEV03122322025, 606-82; HPLOG TRAN S P O R T ES
LTDA, 12.955.637/0001-10, JCV4B78, FRMEV03161092025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.780/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do
auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10
- TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
INPASA
AGROINDUSTRIAL
S/A,
29.316.596/0002-04,
SMB5A93,
FRMEV03109912025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS PEREIRA LTDA,
72.042.286/0001-89, SFE1A20, FRMEV03119052025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE
CALCADOS DANPER LTDA, 18.301.234/0001-34, RTU3C86, FRMEV03116052025, 606-82;
INDUSTRIA E COMERCIO GRAFICA CONSELHEIRO LTDA, 43.336.056/0001-24, EMI4248,
FRMEV03108412025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS IANA LTDA.,
06.296.177/0001-63, OPF5020, FRMEV03110752025, 606-82;
INES TRANSPORTES DE
CARGAS LTDA, 49.542.514/0001-68, SPZ9H59, FRMEV03102252025, 606-82; INDUSTRIA DE
RACOES PATENSE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 23.357.072/0001-96, RUW6B49,
FRMEV03124082025, 606-82; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, SPR0D34,
FRMEV03120662025, 606-82; SPO5B44, FRMEV03103182025, 606-82; INGE TRANS P O R T ES
LTDA,
38.442.512/0001-80,
RXZ3D19,
FRMEV03116062025,
606-82;
FZD7H56,
FRMEV03100382025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE CAL OURO BRANCO LTDA,
77.073.229/0001-80,
BEF8G92,
FRMEV03102072025,
606-82;
INOBRAX
LTDA,
29.165.737/0002-27, TEG6E41, FRMEV03096052025, 606-82; INES DE FATIMA P. DE SOUZA &
CIA LTDA, 07.753.343/0001-76, OAZ6538, FRMEV03116592025, 606-82; INDUSTRIA DE
VINAGRE E PLASTICOS HEINIG LTDA, 78.990.421/0001-02, QHQ6A94, FRMEV03137342025,
606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS FLORESTA LTDA, 09.292.108/0001-70, B EQ 8 B 8 3 ,
FRMEV03119382025, 606-82; INDUSTRIA DE MADEIRAS NITEROI LTDA, 79.026.126/0001-95,
MMB9C22, FRMEV03154232025,
606-82; INDUSTRIAL
E COMERCIAL
MARVI LTDA,
53.408.654/0001-15, SUN9E47, FRMEV03158502025, 606-82; INOVA SOLUCOES EM ENERGIA
ELETRICA LTDA, 27.665.653/0001-46, IIP7I68, FRMEV03162362025, 606-82; INDAIAL PAPEL
EMBALAGENS LTDA, 78.534.674/0001-63, RYO3F99, FRMEV03134122025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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