DOU 20/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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171
Nº 13, terça-feira, 20 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.790/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
KIMATRA 
TRANSPORTES 
LTDA, 
81.615.874/0001-55, 
RPL3B55,
FRMEV03116252025, 
606-82; 
QTK3F03,
FRMEV03104452025, 
606-82; 
QTK3F03,
FRMEV03134722025, 
606-82; 
KIRST 
TRR 
LTDA, 
05.198.812/0001-07, 
QCF7757,
FRMEV03097742025, 606-82; KLEMZ TRANSPORTES LTDA, 48.572.587/0001-30, HSO3A26,
FRMEV03100332025, 606-82; L D M LOGISTICA TRANSPORTES LTDA, 07.755.924/0001-47,
RHU3G73, FRMEV03097882025, 606-82; TAY8C24, FRMEV03097902025, 606-82; TAX9F37,
FRMEV03159502025, 606-82; TAY8C21, FRMEV03159472025, 606-82; KRAMPE LOG
TRANSPORTES LTDA, 26.011.799/0001-05, RRZ7A74, FRMEV03119292025, 606-82; KJL
TRANSPORTES LTDA, 27.736.323/0001-02, SXA4I26, FRMEV03111192025, 606-82; L B DA
SILVA LOGISTICA TRANSPORTES LTDA, 24.146.348/0001-50, ATO9A75, FRMEV03099332025,
606-82; KRB TRANSPORTES LTDA, 08.679.095/0001-23, JAB1G45, FRMEV03109102025, 606-
82; KIT CENTRAL LTDA, 19.775.234/0001-39, ODM3J98, FRMEV03100162025, 606-82; L F
HORTIFRUTI LTDA, 46.843.442/0001-09, SKP6B28, FRMEV03089412025, 606-82; L M BETT
TRANSPORTES LTDA, 08.921.639/0001-11, JCB7B88, FRMEV03119772025, 606-82; L & C
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 13.712.749/0001-03, OPE2A01, FRMEV03159152025, 606-
82; L & A TRANSPORTES DE ITAMONTE LTDA, 39.397.287/0001-70, MIJ7B62,
FRMEV03158912025, 
606-82;
KIELING 
MULTIMODAIS
DE 
TRANSPORTES
LTDA,
02.600.037/0001-86, IRF2A49, FRMEV03139332025, 606-82; L B LOG TRANSPORTES LTDA,
10.784.589/0001-10, TBN1C73, FRMEV03156072025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.791/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOEL SALVI, ***.044.069-**, QII9E23, FRMEV03117252025, 606-82; JOEL DA
SILVA SEVERO, ***.497.780-**, ASB4020, FRMEV03099482025, 606-82; JOBER DE SA
LIZARDO, ***.738.436-**, ORB7E11, FRMEV03113702025, 606-82; JOHN DRE H PR ES T ES ,
49.952.347/0001-23, TQR9C01, FRMEV03112032025, 606-82; JOCELIA GILLIANE FERREIRA
DA SILVA, ***.568.931-**, OAP2C80, FRMEV03102522025, 606-82; JOAO VICTOR FROTA
CORDEIRO, ***.368.991-**, KJY6C13, FRMEV03119862025, 606-82; JOELSON PE T T R ES ,
***.777.709-**, 
SER4A50, 
FRMEV03107142025, 
606-82; 
JOAQUIM 
MILTON 
REIS,
07.835.122/0001-47, CNR6I65, FRMEV03092592025, 606-82; JONAS VOLNEI WEISS
FABRICACAO E SERVICOS, 39.945.531/0001-92, SEP5C10, FRMEV03097892025, 606-82;
JONAS JOSE DE MELO - TRANSPORTES, 35.188.962/0001-09, TJU5G46, FRMEV03113762025,
606-82; JOAO VALDEMIR FRITSCH, ***.517.470-**, JAX4H27, FRMEV03132282025, 606-82;
JONATAN WILIAN
BARBOSA, ***.164.430-**,
IXF9019, FRMEV03121932025,
606-82;
JONATAS COSTA DE SIQUEIRA, 08.864.891/0001-36, FFL2A53, FRMEV03147352025, 606-82;
JODIVAL DE SIQUEIRA GALVAO, ***.018.844-**, MJL9I72, FRMEV03164132025, 606-82;
JOAO VITOR DUTRA, 33.609.841/0001-50, ISC2I26, FRMEV03146552025, 606-82; JOIARTE
ARTEFATOS
DE 
CIMENTO
IND
E
COM 
LTDA,
83.092.213/0001-18,
RYE7A64,
FRMEV03142122025, 606-82; JOLIMAR TRANSPORTE LTDA, 09.007.131/0001-75, TNU2A62,
FRMEV03138452025, 606-82; QMP1D99, FRMEV03159782025, 606-82; JONAS SILVINO
GUEDES DA SILVA, ***.328.297-**, MHQ9A00, FRMEV03151912025, 606-82; JOMED
TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 60.319.985/0001-44, EHH1962, FRMEV03138772025, 606-
82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.792/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOEL SALVI, ***.044.069-**, QII9E23, FRMEV03117252025, 606-82; JOEL DA
SILVA SEVERO, ***.497.780-**, ASB4020, FRMEV03099482025, 606-82; JOBER DE SA
LIZARDO, ***.738.436-**, ORB7E11, FRMEV03113702025, 606-82; JOHN DRE H PR ES T ES ,
49.952.347/0001-23, TQR9C01, FRMEV03112032025, 606-82; JOCELIA GILLIANE FERREIRA
DA SILVA, ***.568.931-**, OAP2C80, FRMEV03102522025, 606-82; JOAO VICTOR FROTA
CORDEIRO, ***.368.991-**, KJY6C13, FRMEV03119862025, 606-82; JOELSON PE T T R ES ,
***.777.709-**, 
SER4A50, 
FRMEV03107142025, 
606-82; 
JOAQUIM 
MILTON 
REIS,
07.835.122/0001-47, CNR6I65, FRMEV03092592025, 606-82; JONAS VOLNEI WEISS
FABRICACAO E SERVICOS, 39.945.531/0001-92, SEP5C10, FRMEV03097892025, 606-82;
JONAS
JOSE 
DE
MELO 
-
TRANSPORTES, 
35.188.962/0001-09,
TJU5G46,
FRMEV03113762025, 606-82; JOAO VALDEMIR FRITSCH, ***.517.470-**, JAX4H27,
FRMEV03132282025, 606-82; JONATAN WILIAN BARBOSA, ***.164.430-**, IXF9019,
FRMEV03121932025, 606-82; JONATAS COSTA DE SIQUEIRA, 08.864.891/0001-36,
FFL2A53, FRMEV03147352025, 606-82; JODIVAL DE SIQUEIRA GALVAO, ***.018.844-**,
MJL9I72, FRMEV03164132025, 606-82; JOAO VITOR DUTRA, 33.609.841/0001-50, ISC2I26,
FRMEV03146552025, 606-82; JOIARTE ARTEFATOS DE CIMENTO IND E COM LTDA,
83.092.213/0001-18, RYE7A64, FRMEV03142122025, 606-82; JOLIMAR TRANSPORTE LTDA,
09.007.131/0001-75, 
TNU2A62, 
FRMEV03138452025,
606-82; 
QMP1D99,
FRMEV03159782025, 606-82;
JONAS SILVINO GUEDES DA
SILVA, ***.328.297-**,
MHQ9A00, FRMEV03151912025,
606-82; JOMED TRANSPORTES E
LOGISTICA S/A,
60.319.985/0001-44, EHH1962, FRMEV03138772025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.793/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LEOCADIO
PINHEIRO NETO
& CIA
LTDA., 04.846.258/0003-26,
RGP6D58,
FRMEV03116242025, 
606-82;
LEONOR 
SPIESS,
***.467.259-**, 
MJS4H88,
FRMEV03105742025, 
606-82; 
LEORI 
LUIZ
WERLE, 
***.544.309-**, 
JZY7584,
FRMEV03108642025, 606-82; JZY7584, FRMEV03119892025, 606-82; LENITA PAULA EWALD,
11.385.616/0001-44, GCF3D42, FRMEV03123772025, 606-82; LEGUIM TRANSPORTES LTDA,
11.052.443/0001-42, MJR3A28, FRMEV03102542025, 606-82; LENARGE TRANSPORTES E
SERVICOS LTDA, 02.870.124/0003-15, TUK1B76, FRMEV03097802025, 606-82; TTH2E22,
FRMEV03164112025,
606-82;
LEONARDO 
MARTINS
QUINTANILHA
***.350.406-**,
25.166.692/0001-73, EJZ9B14, FRMEV03100322025, 606-82; LEONI MARIA ROSSONI RABELLO
***.215.059-**, 47.872.144/0001-00, NGV3C42,
FRMEV03097432025, 606-82; LEMOS
TRANSPORTES LTDA, 14.532.755/0001-41, QIK6A66, FRMEV03136232025, 606-82; FTE5E03,
FRMEV03146722025,
606-82; 
LEONEL
JOSE
VACARIO, 
***.839.329-**,
SXK0C33,
FRMEV03149912025,
606-82;
LEANDRO 
TOMELERO,
***.363.660-**,
IRH3H93,
FRMEV03125092025, 
606-82;
LEOMAR 
LUIS 
BERNARDI,
***.937.209-**, 
SXJ6H13,
FRMEV03163472025, 606-82; LEONARDO DORNELLES PASTRO, ***.173.040-**, MFD0J17,
FRMEV03162602025, 606-82;
LEANDRO SILVA
MARTINS, ***.468.655-**,
FBA5768,
FRMEV03147322025, 606-82; LEMAR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 04.284.184/0001-10,
SWZ7D98, FRMEV03155362025, 606-82; LENARGE
TRANSPORTES E SERVICOS LTDA,
02.870.124/0005-87, SUZ2D26, FRMEV03162822025, 606-82; LENARGE TRANSPORTES E
SERVICOS LTDA, 02.870.124/0004-04, SGC5D37, FRMEV03127392025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.794/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro
de 2026.

                            

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