DOU 20/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026012000175
175
Nº 13, terça-feira, 20 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
STL9I47, FRMEV03134622025, 606-82; LOGIXZAO TRANSPORTES LTDA, 33.132.490/0001-
39,
OLE0F86,
FRMEV03127382025,
606-82;
LOGMAM
TRANSPORTES
LTDA,
11.069.547/0006-74, SXN2J13, FRMEV03127212025, 606-82; LONDRIMAX TRANS P O R T ES
LTDA, 20.539.853/0002-94, BCH5C55, FRMEV03133822025, 606-82; LOGMAAD MADEIRAS
DO BRASIL LTDA, 16.897.465/0001-27, TBJ2A40, FRMEV03143282025, 606-82; LO G S A F R A
TRANSPORTES LTDA, 21.945.287/0001-00, RLI7D70, FRMEV03140232025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.808/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCIO DA SILVA, ***.107.158-**, BJE9594, FRMEV03116262025, 606-82;
MARCIO JOSE VINCENZI JUNIOR, ***.384.191-**, NTY3F49, FRMEV03115022025, 606-82;
MARCIO MOISES DA SILVA, ***.563.789-**, ASL2G81, FRMEV03101812025, 606-82;
MARCIO REICHERT, ***.257.209-**, RLP5A28, FRMEV03105862025, 606-82; MARCIO
RODRIGO SCHALY, ***.444.949-**, LYU1F46, FRMEV03095632025, 606-82; MARCIO RENAN
PEREIRA,
***.176.358-**,
QBL4D76,
FRMEV03111082025,
606-82;
QIZ4F88,
FRMEV03110592025, 606-82; MARCIO ROGERIO RODRIGUES ALVES, ***.689.728-**,
DPF6G29, FRMEV03105792025, 606-82; MARCIO FURLAN, 97.347.645/0001-37, QCE4G72,
FRMEV03119582025, 606-82; QBQ6H75, FRMEV03121412025, 606-82; MARCIO DRAG AO
GREGORIO, ***.008.879-**, IYD6D75, FRMEV03113432025, 606-82; MARCO AURELIO
MOSCON ZAMIGNAN, ***.093.301-**, RAU9H32, FRMEV03119212025, 606-82; MARCIO
FERREIRA BARBOSA, ***.595.461-**, OAY8A04, FRMEV03129752025, 606-82; MARCIO
DIVINO AVILA TURISMO LTDA, 41.820.507/0001-79, HFD2B24, FRMEV03137302025, 606-82;
HFD2B24, FRMEV03133482025, 606-82; MARCIO PERUZZO COSMAM, ***.769.760-**,
JCX1E28, FRMEV03136612025, 606-82; MARCIO CORREA SILVA, ***.546.306-**, IQR0J16,
FRMEV03154882025, 606-82; MARCIO HERMINIO MARQUES MOLEIRO, ***.451.409-**,
AVX7722, FRMEV03141542025, 606-82; MARCIO LEANDRO SCHIEFELBEIN, ***.911.921-**,
RSF1E06, FRMEV03140602025, 606-82; MARCO ANTONIO ROCHA JUNIOR, ***.225.738-**,
LNC6G68, FRMEV03135692025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.809/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta)
dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A
guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUIZ CARLOS DA SILVA, ***.268.516-**, OXG7B63, FRMEV03109172025, 606-
82;
LUIZ
MAURO
HERGERT
&
CIA
LTDA,
61.423.943/0001-11,
TJC8A11,
FRMEV03100122025, 606-82; SUJ7J21, FRMEV03155272025, 606-82; M B TRANSPO R T ES
LTDA, 24.530.130/0001-02, JSS0H52, FRMEV03112462025, 606-82; LUMACEL LOGISTICA E
TRANSPORTE
LTDA,
04.073.866/0001-83,
JAG8G40,
FRMEV03123132025,
606-82;
JAJ7A21, FRMEV03150682025, 606-82; JBS5G93, FRMEV03156582025, 606-82; LU I Z
FERNANDES COELHO,
***.153.119-**, SEV3F88,
FRMEV03107412025, 606-82;
LUIZ
ROSSONI
BISNETO,
***.259.889-**,
IFX6B36,
FRMEV03121232025,
606-82;
LUIZ
KICHELESKI DOS SANTOS JUNIOR, ***.000.451-**, OAU3B43, FRMEV03149782025, 606-
82;
M
A
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
13.435.556/0001-52,
OAR1F71,
FRMEV03145212025, 606-82; LUIZ CARLOS MARTINS FARIA, ***.993.016-**, EQX7F32,
FRMEV03135972025, 606-82;
M C
X SUPERMERCADO
LTDA, 12.312.779/0001-60,
LRN9132,
FRMEV03134752025, 606-82;
LUIZ FERNANDO
VOINAROVICZ DE
LARA,
***.349.619-**, ALI3G29, FRMEV03150172025, 606-82; LUIZINHO TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 05.684.084/0001-43, GIV7D16, FRMEV03132152025, 606-82; LUZARTE
ESTRELA LTDA, 09.994.633/0001-37, OYN1612, FRMEV03159162025, 606-82; M A N T U N ES
RABELO &
CIA LTDA, 36.233.374/0001-02, MKJ3474,
FRMEV03165312025, 606-82;
LUZIANA-EX
TRANSPORTES
RODOVIARIO
LTDA,
14.733.248/0001-76,
OOZ6I45,
FRMEV03157822025,
606-82;
LUIZ
CARLOS
BRAVIN,
***.370.699-**,
QCH3A30,
FRMEV03142112025, 606-82; LUIZ CARLOS SALES DA COSTA, ***.639.018-**, SCG8C52,
FRMEV03142102025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.810/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARTELLI
TRANSPORTES
LTDA.,
07.059.135/0001-71,
SPR2H45,
FRMEV03120342025,
606-82;
RRP8C42,
FRMEV03122482025,
606-82;
SPM4B20,
FRMEV03098522025,
606-82;
RRW8F67,
FRMEV03119342025,
606-82;
SPF0B38,
FRMEV03123702025,
606-82;
SPO4I39,
FRMEV03130742025,
606-82;
RAR8H40,
FRMEV03100222025,
606-82;
RRW8G77,
FRMEV03100032025,
606-82;
RRP3G59,
FRMEV03105152025,
606-82;
RRN1D50,
FRMEV03106662025,
606-82;
SPM4B30,
FRMEV03109442025,
606-82;
RRO3F99,
FRMEV03109382025,
606-82;
RRP8B42,
FRMEV03122502025,
606-82;
RRP8E80,
FRMEV03124602025,
606-82;
RRU8F38,
FRMEV03123342025,
606-82;
RRS0A09,
FRMEV03125682025,
606-82;
SPM3J30,
FRMEV03131132025,
606-82;
RAO3G21,
FRMEV03156652025,
606-82;
RRP3G79,
FRMEV03165272025, 606-82; SPM3H50, FRMEV03138672025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.811/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
M.C. DOS SANTOS AMBIENTAL E RECUPERACAO DE EMBALAGENS LTDA,
23.510.856/0001-02, AJJ5A58, FRMEV03114642025, 606-82; M.L. RIBEIRO - TURISMO LTDA,
34.194.200/0001-44,
MHD2H66,
FRMEV03107842025,
606-82;
M.D.
AMANDA
TRANSPORTES LTDA, 39.325.680/0001-59, BAE8J18, FRMEV03098162025, 606-82; BAE8J18,
FRMEV03163162025, 606-82; M R J TRANSPORTES LTDA, 14.063.776/0001-65, OBP6H58,
FRMEV03100492025,
606-82;
M
DE
BRIDA
LTDA,
22.829.888/0001-02,
RRI4E69,
FRMEV03098142025, 606-82; M R ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA
CONSTRUCAO LTDA, 34.974.561/0001-03, RSY3C72, FRMEV03130282025, 606-82; M.
SPOLADORE TRANSPORTES LTDA, 12.799.650/0001-28, SDU8C39, FRMEV03146932025, 606-
82; M M AUTO PECAS E TRANSPORTES LTDA, 41.604.683/0001-73, EZU3J64,
FRMEV03137132025, 606-82; M SILVA CARVALHO CASTRO SERVICO DE TRANSPORTES
LTDA, 19.053.505/0001-42, EKH2C10, FRMEV03136782025, 606-82; M SUL TRANS P O R T ES
LTDA,
07.539.346/0001-01,
RYW4E39,
FRMEV03130902025,
606-82;
RYS9B75,
FRMEV03127472025, 606-82; M. A. MORAES GIMENEZ & CIA LTDA, 07.661.344/0001-90,
AVX7I54, FRMEV03133362025, 606-82; M. A. P. DE BARROS LTDA, 55.362.741/0001-04,
ALH4J58, FRMEV03121962025, 606-82; M. DE F. SILVA MASSAS LTDA, 04.439.221/0001-11,
QMC8C95,
FRMEV03153642025, 606-82;
M.F.L.
MINERACAO
FERRO LIGAS
LTDA,
54.548.300/0001-39, GGM3B23, FRMEV03130332025, 606-82; M NUNES TRANSPORTE DE
CARGAS RODOVIARIO LTDA, 09.122.626/0001-45, BEF8A70, FRMEV03163792025, 606-82;
M.P. MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA, 02.900.416/0001-91, SHZ8I67,
FRMEV03159432025, 606-82; M. A DA SILVA COMERCIO VAREJISTA DE FRUTAS LTDA,
21.036.052/0001-98, QWU3B69, FRMEV03165092025, 606-82; M D A COMERCIO E
TRANSPORTES DE CEREAIS LTDA, 07.171.602/0001-50, JDI9E60, FRMEV03170442025, 606-
82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.812/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
Fechar