DOU 20/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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174
Nº 13, terça-feira, 20 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LFX
SERVICOS
DE
TRANSPORTE
LTDA,
17.330.803/0001-07,
SDW7J11,
FRMEV03122492025,
606-82;
LEVI
TEIXEIRA,
***.816.849-**,
EGK1044,
FRMEV03095892025, 606-82; LEWAL TRANSPORTES DE BARROSO LTDA, 18.121.305/0001-
17, EHN2C23, FRMEV03112502025, 606-82; GJO0I96, FRMEV03102122025, 606-82;
FXZ8D66, FRMEV03113562025, 606-82; DVT7F81, FRMEV03118222025, 606-82; EG B 8 B 1 9 ,
FRMEV03135372025,
606-82;
DVT7F81,
FRMEV03137322025,
606-82;
GJO0I96,
FRMEV03164172025,
606-82;
BAL0G61,
FRMEV03137902025,
606-82;
RQN2G87,
FRMEV03137942025, 606-82; FRV6J59, FRMEV03134162025, 606-82; LEVE TRANSPORTE
RODOVIARIO
LTDA,
07.161.428/0001-65,
QCT1220,
FRMEV03106432025,
606-82;
RAP1D39, FRMEV03106522025, 606-82; LEVY MATEUS VENTURA FILHO, ***.976.901-**,
NPJ7J14, FRMEV03129272025, 606-82; LETRANS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS
S/A,
34.940.438/0001-71,
RVI9G22,
FRMEV03131372025,
606-82;
TDV6F98,
FRMEV03136032025,
606-82;
LEORI
LUIZ
WERLE,
***.544.309-**,
JZY7584,
FRMEV03142242025, 606-82; MDW0I89, FRMEV03145232025, 606-82; LFP LOGISTICA
LTDA, 46.715.495/0001-36, QWF2D54, FRMEV03129592025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.804/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARIA HELENA DA SILVA LIMA, ***.591.454-**, GCG2A62, FRMEV03104622025,
606-82; MARCOS ROBERTO BRAVIN, ***.556.159-**, MLL4I08, FRMEV03103232025, 606-82;
MARIN & PAES TRANSPORTES LTDA, 07.464.239/0001-61, ASZ6609, FRMEV03099582025, 606-
82; MARCOS CEZAR FELBER BRUN, ***.222.271-**, GCQ1G36, FRMEV03124712025, 606-82;
MARCOS VINICIUS DE ABREU BELO, ***.896.416-**, JNW2G60, FRMEV03117242025, 606-82;
MARIA ELISA TESA MARTINS, ***.782.199-**, OKG1I15, FRMEV03104472025, 606-82;
MARCOS DOS SANTOS, ***.542.608-**, HVS6J00, FRMEV03102332025, 606-82; MARCOS LUIS
BORGES
BASSO,
***.088.050-**,
SPD8C82,
FRMEV03113002025,
606-82;
MARFER
TRANSPORTES LTDA, 05.777.612/0001-09, JBB4G54, FRMEV03130702025, 606-82; MARIA INES
DA F. MENDES LTDA, 15.636.620/0001-99, SPW9A94, FRMEV03150632025, 606-82; MARIMEX
DESPACHOS
TRANSPORTES
E
SERVICOS
LTDA,
45.050.663/0001-59,
FZZ9D32,
FRMEV03148982025, 606-82; MARCOS JOAQUIM DE MATOS, ***.732.177-**, RZY6F86,
FRMEV03136392025,
606-82;
MARIA
IVETE
MOREIRA
ROLIM
***.249.673-**,
46.736.540/0001-39, AQO3B73, FRMEV03131822025, 606-82; MARIA LUCIANA DA SILVA
STAVAS DA CUNHA, ***.348.497-**, HRO8A69, FRMEV03136512025, 606-82; MARINA
COMERCIO
DE
FRUTAS
E
VERDURAS
LTDA,
45.177.901/0001-91,
ENZ7C62,
FRMEV03136552025, 606-82; MARCOS ANTONIO XAVIER, ***.665.986-**, OQX5593,
FRMEV03151822025, 606-82; MARCOS OLIVEIRA SILVA LTDA, 06.149.866/0001-45, QOI2F61,
FRMEV03123322025, 606-82; MARIA LUCIA TRANSPORTES LTDA, 40.453.222/0001-84,
AXB3E18, FRMEV03130152025, 606-82; MARIA MADALENA CORREA LTDA, 55.561.092/0001-
70, RLF5D78, FRMEV03126122025, 606-82; MARIANA TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS
LTDA, 05.451.415/0001-03, IXG0916, FRMEV03129572025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.805/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro
de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LOG20 LOGISTICA S/A, 13.631.347/0001-84, CUH8A05, FRMEV03106112025,
606-82; LOGGLASS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 14.051.881/0001-84, CVN8C54,
FRMEV03116282025,
606-82;
LOAMES
MECANICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
45.691.464/0001-20,
ISL9B93,
FRMEV03098072025,
606-82;
LOCALIZA
VEICULO S
ESPECIAIS S.A., 02.491.558/0021-96, TEB5J87, FRMEV03104482025, 606-82; BEZ5A37,
FRMEV03099522025,
606-82;
TCS7G82,
FRMEV03119422025,
606-82;
RUE4E94,
FRMEV03124982025, 606-82; TCQ6C86, FRMEV03164062025, 606-82; LOCAR AUTOS
LTDA, 01.131.623/0002-47, SPD9E87, FRMEV03105602025, 606-82; LM TRANSPO R T ES
INTERESTADUAIS
SERVICOS
E
COMERCIO
S.A,
00.389.481/0010-60,
SJV6F71,
FRMEV03100412025,
606-82;
SJV4G40,
FRMEV03113462025,
606-82;
SJY9D63,
FRMEV03136192025,
606-82;
SJR6B18,
FRMEV03128462025,
606-82;
SJV8D11,
FRMEV03139402025, 606-82;
LOCK MINAS
LOCACOES LTDA,
58.446.679/0001-27,
AQG5F87, FRMEV03117042025, 606-82; LOG BRASIL - TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ,
05.821.946/0001-32,
AXH0H17,
FRMEV03097792025,
606-82;
BDX7A17,
FRMEV03130622025, 606-82; LOGISTICA SIMARELLI S/A, 10.924.836/0001-36, SUA6A47,
FRMEV03130522025,
606-82;
LOCABUS
LOCACAO
E
TRANSPORTES
LTDA.,
08.762.553/0001-93,
NTN5621,
FRMEV03145532025,
606-82;
LOGGIX
SERVICOS
LOGISTICOS LTDA, 49.145.628/0001-74, GGI8C75, FRMEV03125322025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.806/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MANFRIM LOGISTICA LTDA, 13.860.137/0001-68, FTQ5I15, FRMEV03127542025,
606-82;
MANO
TRANSPORTADORA
LTDA,
51.377.043/0001-21,
RKZ5H75,
FRMEV03129392025, 606-82; MANZANO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 14.817.320/0001-
43, TIO3F96, FRMEV03129342025, 606-82; TIO3F96, FRMEV03138942025, 606-82; MANA
COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 11.485.837/0001-94, MHT7506, FRMEV03120542025, 606-82;
MHT7506, FRMEV03156272025, 606-82; BTR4E28, FRMEV03122032025, 606-82; M A L LO N
CONCESSIONARIA DE
VEICULOS COMERCIAIS
LTDA, 81.648.115/0005-12,
QIB1F69,
FRMEV03128912025, 606-82; MAIS BRASIL EXPRESSO TRANSPORTES INTERMODAIS LTDA ,
12.069.532/0001-64, TLB6F50, FRMEV03115952025, 606-82; MANIPULADO TRAN S P O R T ES
LTDA,
24.827.523/0001-74,
MKZ1E40,
FRMEV03104032025,
606-82;
MAO
AMIGA
GUINCHOS LTDA, 52.594.216/0001-26, LOH0J83, FRMEV03105972025, 606-82; M A L AG R A BA
TRANSPORTES
LTDA,
86.898.475/0001-62,
BDT5A43,
FRMEV03121132025,
606-82;
MANTIQUEIRA ALIMENTOS S.A., 04.747.794/0001-02, SJA8F52, FRMEV03152612025, 606-
82; MANOEL ARIFA TIGRE, ***.403.826-**, BWJ9C66, FRMEV03135902025, 606-82;
MANTIQUEIRA ALIMENTOS S.A., 04.747.794/0028-22, BBY0E48, FRMEV03135172025, 606-
82; BBY0E48, FRMEV03139422025, 606-82; MAICON POLICARPO RICARDO & CIA LTDA,
12.071.524/0001-52, IVP0986, FRMEV03152312025, 606-82; MALBEC MOVELARIA LTDA,
35.120.631/0001-29,
QIC7H07,
FRMEV03158852025,
606-82;
QIC7H07,
FRMEV03158392025, 606-82; MALEVA COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO
LTDA, 28.477.512/0001-62, DTC6C40, FRMEV03137492025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.807/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LOJAS EDMIL S/A, 21.545.371/0001-29, RNV8I38, FRMEV03128202025, 606-82;
LOGJOTA
LOGISTICA
E
TRANSPORTE
LTDA,
15.920.626/0001-93,
BEC9H84,
FRMEV03103472025,
606-82;
LONTANO
TRANSPORTES
LTDA,
11.455.829/0001-03,
SLY9C09, FRMEV03110762025, 606-82; RWF3F56, FRMEV03124772025, 606-82; QAN4F08,
FRMEV03102062025,
606-82;
QAU2A43,
FRMEV03109462025,
606-82;
RWD0F57,
FRMEV03103782025,
606-82;
SLY5H43,
FRMEV03121582025,
606-82;
QAZ6J92,
FRMEV03109842025,
606-82;
SMA2E23,
FRMEV03126912025,
606-82;
SMA2E21,
FRMEV03119492025,
606-82;
QAH1820,
FRMEV03136712025,
606-82;
QAO9E37,
FRMEV03141482025,
606-82;
LOGMAM
TRANSPORTES
LTDA,
11.069.547/0001-60,
TMJ1D43, FRMEV03144452025, 606-82; LOGISTICA SIMARELLI S/A, 10.924.836/0001-36,
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