DOU 20/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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176
Nº 13, terça-feira, 20 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MASILI
TRANSPORTES
LTDA,
17.974.814/0001-20,
EJV8146,
FRMEV03102672025,
606-82;
MATTOS
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
22.469.259/0001-19, RAO3678, FRMEV03106312025, 606-82; MAURICIO GUINCHOS LTDA,
06.336.519/0001-21,
ATG9G20,
FRMEV03102002025,
606-82;
MATEUS
HENRIQUE
KUNZLER, ***.390.959-**, MBA3J15, FRMEV03095822025, 606-82; MATUZALEM HIBNER,
***.994.286-**, SGL3F51, FRMEV03097392025, 606-82; MAURO IVAN BASSI, ***.515.130-
**, MNN8490, FRMEV03118952025, 606-82; MARWIAL COMERCIO DE MADEIRA E
TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 03.489.469/0001-24, RDU6C91, FRMEV03113072025, 606-
82; MAURILIO PIZZOL, ***.286.177-**, RQP5I94, FRMEV03093332025, 606-82; MASTER
RUBBER
DISTRIBUIDORA
DE
PECAS
LTDA,
08.670.575/0001-23,
TEQ7D82,
FRMEV03097102025, 606-82; MATO GROSSO TRANSPORTES, AGENCIAMENTO E LOGISTICA
LTDA,
10.773.602/0001-35,
BEJ0G48,
FRMEV03124722025,
606-82;
SED3F37,
FRMEV03134842025, 606-82; MAURICIO COELHO ROSA, ***.994.981-**, JZL2F26,
FRMEV03121912025, 606-82; MAURICIO SANGUINA DE JESUS, ***.839.761-**, EYJ5B59,
FRMEV03126162025, 606-82;
MATOS &
SILVA LTDA,
11.311.873/0001-31, BCA5I35,
FRMEV03152692025, 606-82; MATLOG TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001-35, RYT4F94,
FRMEV03134862025,
606-82;
TPR0H85,
FRMEV03156972025,
606-82;
RYM1F96,
FRMEV03157502025,
606-82;
MAURICIO
JOSE
DIAS,
***.393.028-**,
EVU8002,
FRMEV03121552025,
606-82;
MATHEUS
HALLUCH,
37.158.716/0001-21,
TAM8J85,
FRMEV03125292025, 606-82; MAURECHAL TEIXEIRA DOS SANTOS, 44.496.050/0001-87,
LOQ9G82, FRMEV03141312025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.813/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MAI COMERCIO E TRANSPORTES
LTDA, 85.505.212/0001-83, GDN3J18,
FRMEV03111372025,
606-82;
MAFFRAN
TRANSPORTES
LTDA,
15.210.558/0001-79,
SPE7H10, FRMEV03118482025, 606-82; SQB1I96, FRMEV03110732025, 606-82; SPP3A86,
FRMEV03128752025, 606-82; RRX9F66, FRMEV03128902025, 606-82; MAICON PEREIRA
DOS SANTOS, 33.848.211/0001-38, EMW3H49, FRMEV03099732025, 606-82; RHH6I61,
FRMEV03132622025, 606-82; MADPORTAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA,
12.347.090/0001-70, MLO3C14, FRMEV03103542025, 606-82; MAICON PIRES TABORDA ,
***.273.540-**,
BRL3A05,
FRMEV03107282025,
606-82;
MAICON
KREUTZFELDT,
***.231.949-**,
AXG9I50,
FRMEV03118812025,
606-82;
MAICKON
FERREIRA
CONTABILIDADE E TRANSPORTES, 24.917.580/0001-44, RXR6E80, FRMEV03099532025,
606-82;
MADISTRAL
TRANSPORTES
LTDA,
28.891.664/0001-07,
QUU0E42,
FRMEV03111962025, 606-82; MAGIA
DAS CORES COMERCIO DE
TINTAS LTDA,
11.893.495/0001-41, RXS3I37, FRMEV03151482025, 606-82; MAGGI MOBILITY E LOCACOES
LTDA.,
01.118.110/0001-15,
FSE7B13,
FRMEV03132102025,
606-82;
MAFELOG
TRANSPORTES LTDA, 33.212.277/0001-37, FEA5E28, FRMEV03149602025, 606-82; MAFORT
TRANSPORTES LTDA, 35.979.916/0001-10, TBP7C11, FRMEV03150742025, 606-82; MAICON
OSCAR KOEPSEL, ***.515.529-**, MHJ8712, FRMEV03137692025, 606-82; MADISON BELEM
PEREIRA, ***.195.526-**, GVJ6346, FRMEV03144202025, 606-82; MAGNO KREBS DE
SOUSA, ***.278.011-**, OBN6I93, FRMEV03124882025, 606-82; MADUREIRA SER V I CO S
AUTOMOTORES
E
LOCACAO
DE
VEICULOS
LTDA,
38.265.517/0001-85,
IVT3F22,
FRMEV03157042025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.814/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCELO DEIFI COUTINHO, ***.354.841-**, FVB2D67, FRMEV03108362025, 606-
82; MARCIA REGINA PEREIRA DA SILVA, ***.075.589-**, MJZ8J08, FRMEV03108732025, 606-
82; MARCIO APARECIDO MORITO BENUTTI, ***.171.738-**, FKM0E55, FRMEV03099922025,
606-82; MARCELO DOS SANTOS CARDOSO, ***.109.361-**, NPM3659, FRMEV03116192025,
606-82; MARCELO ALVES DAVID, ***.872.199-**, MHQ7E51, FRMEV03098942025, 606-82;
MAPRA TRANSPORTES LTDA, 03.971.457/0001-31, ONF8F58, FRMEV03122532025, 606-82;
MARCIO ADEMAR KAFER, ***.571.119-**, BEV0F45, FRMEV03131252025, 606-82; MARCELO
LUIZ SABINO DA SILVA, ***.621.410-**, IUS1G10, FRMEV03151452025, 606-82; MARCELO LUIZ
WALDOW, ***.263.761-**, KAO7F36, FRMEV03154212025, 606-82; MARCIA DA SILVA GUISSO
CABREIRA, ***.374.159-**, MGA6A60, FRMEV03152372025, 606-82; MARCELO ALEXANDRE
SCHNEIDER, 44.286.087/0001-80, JBJ9I39, FRMEV03132352025, 606-82; MARCELO BRUNO
ALVES, ***.365.716-**, HJI0270, FRMEV03132072025,
606-82; MARCELO KOTELAK,
***.522.469-**, QIZ3072, FRMEV03151762025, 606-82; MAR AZUL COMERCIO DE P ES C A D O S
LTDA, 00.944.779/0001-01, RYY9C45, FRMEV03126112025, 606-82; MARBON TRA N S P O R T ES
LTDA, 10.260.212/0001-61, RXL6E39, FRMEV03153882025, 606-82; MARCENARIA SULAR LTDA,
89.278.519/0001-40, IZZ8H99, FRMEV03163492025, 606-82; MARAGA TRANSPORTES LTDA,
07.577.804/0001-05,
FCR3G13,
FRMEV03154712025, 606-82;
MARCELO
ANIBAL
ELIAS
FERREIRA GONCALVES BRANCO, ***.469.916-**, PYC7G78, FRMEV03133872025, 606-82;
MARCELO BATISTA STANGE, 23.694.346/0001-32, RHI5C18, FRMEV03126092025, 606-82;
MARCIA
JUSSARA
FERREIRA
DE
SOUSA
NOVAIS,
***.775.828-**,
QTZ3I54,
FRMEV03134512025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.815/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MR10 TRANSPORTES LTDA, 50.656.978/0001-84, IPI9E26, FRMEV03114042025,
606-82; MRF TRANSPORTES LTDA, 02.618.731/0001-20, SPQ5G34, FRMEV03114862025,
606-82; RRL9D01, FRMEV03117172025, 606-82; RAY6C48, FRMEV03127702025, 606-82;
MONTINA TRANSPORTES LTDA, 04.681.238/0001-80, TCV4D53, FRMEV03096972025, 606-
82;
MORAES
&
SANTOS
TRANSPORTES
LTDA,
51.142.244/0001-40,
RCG9A26,
FRMEV03104302025, 606-82; MOURACI LUZES DE SOUZA, ***.411.571-**, NBI4917,
FRMEV03119912025, 606-82; MOEMIA DE OLIVEIRA LUZINI, ***.479.681-**, OBJ1854,
FRMEV03121242025, 606-82; MORLO TRANSPORTES LTDA, 28.044.789/0001-00, SXV9C02,
FRMEV03132362025,
606-82;
SXV9C02,
FRMEV03162252025,
606-82;
MOMESSO
CONSTRUTORA
E
TRANSPORTADORA
LTDA,
42.374.106/0001-03,
ACN0E67,
FRMEV03148002025, 606-82; MOAZZE TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 31.849.892/0001-
23, THL8A60, FRMEV03124142025, 606-82; MOREIRA TRANSPORTES & SERVICOS LTDA ,
07.646.073/0001-02, RNE6E41, FRMEV03159082025, 606-82; MOMBERGER TRANS P O R T ES
LTDA, 12.666.030/0001-10, RXY3D79, FRMEV03165232025, 606-82; MP2 TRANSP O R T ES
LTDA, 43.924.541/0001-19, RQW2I06, FRMEV03157082025, 606-82; MONICA TURISMO
LTDA, 13.387.328/0001-54,
JCA3B77, FRMEV03157542025,
606-82; MODAL
NORTE
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.384.567/0001-81, RKZ4G30, FRMEV03141642025, 606-
82; MOGI TRAFO INDUSTRIA E COMERCIO DE TRANSFORMADORES LTDA, 04.666.680/0001-
38, GQG2I52, FRMEV03137972025, 606-82; MOTA MACEDO REPRESENTACOES COMERCIAIS
LTDA, 07.957.238/0001-59, QCY9671, FRMEV03141102025, 606-82; MOCELLIN INDUSTRIA
DOLOMITICO LTDA, 36.754.731/0001-70, RHF3I10, FRMEV03161902025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.816/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARTELLI
TRANSPORTES
LTDA.,
07.059.135/0001-71,
RRO3F09,
FRMEV03123442025, 606-82; SPD6I34, FRMEV03159192025, 606-82; MARIO IGLI KO S K I ,
***.807.259-**, OAW2F31, FRMEV03111452025, 606-82; MARLON FEDRIZZI, ***.036.071-
**, RYS5C77, FRMEV03098712025, 606-82; MARRETA COMERCIO DE MATERIAIS DE
CONSTRUCAO E TRANSPORTE LTDA, 28.521.475/0001-42, RXM8G70, FRMEV03116752025,
606-82; MARISA INES BATISTA DA SILVA, ***.492.119-**, MKU9F52, FRMEV03115792025,
606-82;
MARQUES
COMERCIO,INDUSTRIA
E
TRANSPORTE
DE
PESCADOS
LTDA,
50.673.489/0001-30,
MML3B91,
FRMEV03103712025,
606-82;
MML3B91,
FRMEV03147192025, 606-82; MARIO MAIA TRANSPORTES LTDA, 08.879.382/0001-87,
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