DOU 20/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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177
Nº 13, terça-feira, 20 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
SFP3A19, FRMEV03125012025, 606-82; MARRETA TRANSPORTES LTDA, 44.608.611/0001-
92,
QIZ8C40, FRMEV03125182025,
606-82; MARLON
COSTA
ALVES DE
MOURA,
***.933.456-**, GYS2E25, FRMEV03143422025, 606-82; MARLON FRASSON TRANS P O R T ES ,
16.416.755/0001-01,
RXQ2A99,
FRMEV03147982025,
606-82;
QIA1G29,
FRMEV03149542025, 606-82; MARLON WILLIAN VOLPATO, ***.317.260-**, IQD9E50,
FRMEV03149842025,
606-82;
MARQUESPAN
INDUSTRIA
DE
ALIMENTOS
LTDA,
21.362.359/0001-89,
GGC4293,
FRMEV03131882025,
606-82;
GFM8B21,
FRMEV03153902025, 606-82; MARTA RANIERE JUNQUEIRA DOS SANTOS, ***.954.054-**,
BCS4B43, FRMEV03157992025, 606-82; MARLI GUEDES DA SILVA, ***.129.821-**,
KCB3561, FRMEV03125492025,
606-82; MARIO
FERREIRA BORGES,
***.003.436-**,
AQB5A04,
FRMEV03156922025,
606-82;
MARMORARIA
BALSA
NOVA
LTDA,
20.099.470/0001-61, NPO8C77, FRMEV03120742025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.817/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NUNES PEREIRA TRANSPORTES -
LTDA, 13.904.733/0001-00, RAU3G90,
FRMEV03123872025, 606-82; OITO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, 38.335.828/0001-73,
QJV7J89, FRMEV03128872025, 606-82; ORO TRANSPORTES LTDA, 27.221.360/0001-70,
AWR2F71, FRMEV03105172025, 606-82; RAU2B64, FRMEV03124192025, 606-82; RRL7I89,
FRMEV03122822025, 606-82; QCA2B03, FRMEV03164982025, 606-82; OSSANI RCC RECICLA
LTDA, 20.923.569/0001-36, RAY8B52, FRMEV03119262025, 606-82; ORBETI TRA N S P O R T ES
LTDA, 37.033.955/0001-55, RHE1A30, FRMEV03102842025, 606-82; ONIDES MOR ES C H I ,
05.061.134/0001-36, AYH8D83, FRMEV03121662025, 606-82; ONOFRE MIGUEL TOMBINI
GALLEAZZI, ***.974.009-**, ASO5I06, FRMEV03154142025, 606-82; NUTRIBRAZ NUTRICAO
ANIMAL LTDA, 09.547.545/0001-97, MKO6982, FRMEV03154192025, 606-82; ORDENOS
TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 02.346.785/0001-84, RAP4J89, FRMEV03136922025,
606-82; ORLANDO MARCIO KUHN GARCIA, ***.837.860-**, QJG8E48, FRMEV03135382025,
606-82;
OFICINA
MECANICA
AGRICAR
LTDA,
79.482.121/0002-58,
MLK6991,
FRMEV03130482025, 606-82; ONITRANS EXPRESS LTDA, 47.012.891/0001-60, RLD0A03,
FRMEV03120152025, 606-82; ODAIR JOSE GRACIANO DA SILVA LTDA, 17.685.524/0001-66,
EVU7A11, FRMEV03120492025, 606-82; OLIMPIA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ,
20.404.668/0001-01, FXF3H61, FRMEV03137172025, 606-82; OF LOG TRANSPORTES LTDA,
21.595.563/0001-40, SFH5C25, FRMEV03130672025, 606-82; O.C. TRANSPORTES LTDA,
48.533.809/0001-05,
ESU4B10,
FRMEV03141742025,
606-82;
OSMAR
GRIPA,
80.093.057/0001-11, RDS8A28, FRMEV03173182025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.818/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARTELLI
TRANSPORTES
LTDA.,
07.059.135/0001-71,
SPU1C40,
FRMEV03107772025,
606-82;
RAL0G84,
FRMEV03114202025,
606-82;
SPM2J40,
FRMEV03103632025,
606-82;
RRP3H59,
FRMEV03101652025,
606-82;
QCD6887,
FRMEV03126782025,
606-82;
SPM3I90,
FRMEV03145792025,
606-82;
RAY3A58,
FRMEV03147852025,
606-82;
QCD7191,
FRMEV03147932025,
606-82;
OBR1J14,
FRMEV03150252025,
606-82;
SPO4I09,
FRMEV03150712025,
606-82;
RRS7E06,
FRMEV03150812025,
606-82;
RAN7E33,
FRMEV03122052025,
606-82;
SPU6J39,
FRMEV03131662025,
606-82;
SPF2G66,
FRMEV03136482025,
606-82;
QCH9C73,
FRMEV03118272025,
606-82;
SPP9J78,
FRMEV03139622025,
606-82;
MARTINS
DESPACHOS E ASSESSORIA EM LOGISTICA LTDA, 09.341.293/0001-45, EUZ4H55,
FRMEV03111322025,
606-82;
MARTINS
&
CORDEIRO
AUTO
SOCORRO
LTDA,
22.274.845/0001-08, EWZ5F29, FRMEV03116832025, 606-82; MARTINS - FABRICACAO DE
TINTAS LTDA, 10.557.442/0001-97, FEQ6915, FRMEV03113142025, 606-82; MARTINI
MEAT S/A ARMAZENS GERAIS, 75.294.801/0020-79, QJT9104, FRMEV03104332025, 606-
82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.819/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MAUSA
E
MAIA
TRANSPORTES
LTDA,
14.947.456/0001-78,
IZS3I63,
FRMEV03104872025, 606-82; MBF TRANSPORTES LTDA, 18.090.306/0001-41, QTM4C10,
FRMEV03121012025, 606-82; MCV TRANSPORTES LTDA, 15.074.464/0001-10, QIM2C18,
FRMEV03119122025, 606-82; MC CASTRO TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERACAO
JUDICIAL,
14.784.331/0001-74,
RUX6D05,
FRMEV03118042025,
606-82;
RVA6E53,
FRMEV03155062025, 606-82; MECATRAN TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA,
14.426.858/0001-27, RRR5A55, FRMEV03128622025, 606-82; MEDPOA COMERCIO DE
MATERIAL HOSPITALAR LTDA, 10.807.173/0001-70, IZU8F44, FRMEV03121342025, 606-82;
MEGA FRIOS TRANSPORTES LTDA., 23.369.392/0001-66, OWS4G90, FRMEV03117922025,
606-82;
MEDEIROS
TRANSPORTES
LTDA,
28.386.788/0001-35,
RBI5D55,
FRMEV03144312025, 606-82; MELLO TRANSPORTES DISTRIBUICAO E ARMAZENAGEM LTDA ,
04.108.923/0001-12, SHD2D69, FRMEV03149342025, 606-82; MENDES & KOCH LTDA ,
74.006.115/0001-20,
RXT6H33,
FRMEV03148752025,
606-82;
RAI2248,
FRMEV03135632025, 606-82; MAZZOCHI LOG TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS
LTDA, 34.353.601/0001-08, SOU2C94, FRMEV03136502025, 606-82; MEIN HAUS INDUSTRIA
E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA, 06.119.544/0001-53, RDZ0B74, FRMEV03131382025,
606-82; MAURO LUCIO SILVA RIBEIRO, ***.604.666-**, HFK5E19, FRMEV03152102025, 606-
82; MAYKON WARMELING KONS, ***.774.619-**, MHL0A42, FRMEV03151702025, 606-82;
MD TRANSPORTADORA LTDA, 34.693.691/0001-78, SPS2J88, FRMEV03118502025, 606-82;
SPU7H71,
FRMEV03119752025,
606-82;
MAXIMIANO
TRANSPORTES
LTDA,
39.362.005/0001-08, GSW8A30, FRMEV03159532025, 606-82; MEIRYELEM GOMES MALTA,
***.044.986-**, LTL5G27, FRMEV03161852025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.820/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NILTON LUIZ DE AGUIAR TRANSPORTE LTDA, 07.623.492/0001-10, APC7321,
FRMEV03106442025,
606-82;
NOEL MODESTO
***.665.138-**,
19.255.345/0001-14,
CLJ1H21, FRMEV03114222025, 606-82; NRM SERRARIA COMERCIO E TRANSPORTES LT DA
EPP,
17.897.449/0001-05,
SXP1A69,
FRMEV03108302025,
606-82;
SXP1A69,
FRMEV03109132025, 606-82; NUCLEO DE FUTEBOL CRISTAIS - SAF, 17.288.548/0001-81,
ILR1F56, FRMEV03101022025, 606-82; NOVA IMPERTOP IMPERMEABILIZACAO E COMERCIO
DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 34.053.281/0001-62, GBN6B05, FRMEV03112802025,
606-82; NORDIO TRANSPORTES LTDA, 22.771.982/0001-58, MLS8H93, FRMEV03101992025,
606-82; NOVA ROTA TRANSPORTE DE CARGAS E LOGISTICA LTDA, 36.697.591/0001-45,
SMB6F33, FRMEV03108102025, 606-82; HSY8F76, FRMEV03122612025, 606-82; SMB6F34,
FRMEV03163592025,
606-82;
NUERNBERG TRANSPORTES
LTDA,
10.421.123/0001-50,
SFL8I03, FRMEV03089922025, 606-82; NOVO CICLO TRANSPORTES LTDA, 17.759.121/0001-
14,
BCG6H00,
FRMEV03145452025,
606-82;
NOVA
CONQUISTA
MATERIAIS
DE
CONSTRUCAO LTDA, 18.539.180/0001-40, EKJ2H31, FRMEV03132122025, 606-82; NOVASKI
TRANSPORTES LTDA, 19.993.956/0001-60, MLQ3E85, FRMEV03136322025, 606-82; NTR
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 01.189.858/0001-09, JCJ2J00, FRMEV03132202025, 606-
82; OKS2E33, FRMEV03162852025, 606-82; NONE TRANSPORTES LTDA, 85.193.993/0001-
18, RYP5F43, FRMEV03154512025, 606-82; NORTE RENTAL COMERCIAL AUTOMOTORES
LTDA, 46.423.577/0002-98, SPG0D55, FRMEV03120142025, 606-82; NIVALDO ALV ES
DUARTE, ***.380.979-**, MEN1C85, FRMEV03149802025, 606-82; NONATO TRANS P O R T ES
LTDA, 26.370.523/0001-13, TBF0D96, FRMEV03173382025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.821/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
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