DOU 20/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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180
Nº 13, terça-feira, 20 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VITOR FERREIRA
MENDES &
CIA LTDA,
17.382.846/0001-36, SFK1I37,
FRMEV03116292025, 606-82; VILSON GONCALVES PEREIRA, ***.736.201-**, KAL5F71,
FRMEV03098182025,
606-82;
VIX
LOGISTICA
S/A,
32.681.371/0001-72,
RQR7F53,
FRMEV03118752025, 606-82; VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S.A., 02.536.066/0024-12,
TLQ8I84, FRMEV03099672025, 606-82; VITALMEDIC REMOCOES LTDA, 24.566.839/0001-
50, BDR2B12, FRMEV03121062025, 606-82; VITHEO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA,
51.269.844/0001-73,
FVH5F81,
FRMEV03144132025,
606-82;
SFY0C70,
FRMEV03146052025, 606-82; VILSON VALDECIR PRASS, 18.844.967/0001-15, BEP3A80,
FRMEV03121262025, 606-82; VINICIUS HENRIQUE SILVA PESSOA, 29.493.398/0001-27,
EGJ3F24, FRMEV03147972025, 606-82; VK TRANSPORTES LTDA, 21.726.547/0001-49,
MLE5B78, FRMEV03144292025, 606-82; VIVES ORGANICOS HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA,
26.635.693/0001-82, IYN7I03, FRMEV03136902025, 606-82; VIVIAN PERES KUHN,
***.801.309-**, BDA4J07, FRMEV03136932025, 606-82; VJK SUL TRANSPORTES LTDA ,
16.909.846/0001-89, IVW9440, FRMEV03131722025, 606-82; VL GARCIA INDUSTRIA DE
ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001-35, JDN3I56, FRMEV03136852025, 606-
82;
VITASUL
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
S.A,
07.643.876/0001-03,
JBZ8D31,
FRMEV03163582025, 606-82;
VITOR SILVA
RODRIGUES, ***.074.561-**,
RRL3B54,
FRMEV03162552025,
606-82;
VINICIUS
RODRIGUES
GOMES
TRANSPORTES
LTDA,
09.687.596/0001-14, AVQ5G96, FRMEV03156692025, 606-82; VJ PEREIRA TRANS P O R T ES
LTDA,
32.840.939/0001-50,
RTI9F74,
FRMEV03156642025,
606-82;
QUH5J24,
FRMEV03161552025, 606-82; VITORIA LUCIA CONCEICAO DE OLIVEIRA, ***.130.486-**,
HEH4D31, FRMEV03157532025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.831/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NEUDOCIR PIMENTEL, 11.025.606/0001-06, JAG8G54, FRMEV03107812025,
606-82; NEUZERY FREITAS REZENDE, ***.826.951-**, ATX5A77, FRMEV03101792025, 606-
82; NEPOMUCENO CARGAS LTDA., 03.875.931/0002-02, CUD2B76, FRMEV03097642025,
606-82; GIT5I26, FRMEV03149452025, 606-82; CUM2E48, FRMEV03136642025, 606-82;
NEWCOMP
INFORMATICA
E
TECNOLOGIA
LTDA,
07.310.636/0001-89,
RHM0B26,
FRMEV03099112025, 606-82; NEISOL TRANSPORTES LTDA, 14.952.992/0001-61, SXJ8G33,
FRMEV03124582025, 606-82; NILSO PESSOA DA SILVA, 33.213.294/0001-99, ART3B72,
FRMEV03120992025, 606-82; NIDES BARBOSA DE CASTRO, ***.459.526-**, DAJ8I65,
FRMEV03102282025,
606-82;
NILSON
HOELSCHER,
***.431.300-**,
ADS8428,
FRMEV03097462025,
606-82; NILTON
CESAR
DE
SOUSA, ***.641.131-**,
ACP3308,
FRMEV03115522025, 606-82; NEW INDUSTRIA E COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS
LTDA, 17.911.916/0001-04, RYH9B80, FRMEV03111142025, 606-82; NEIDE WEISS GAZZONI
COMERCIO LTDA, 04.414.971/0001-39, RYW8H19, FRMEV03120032025, 606-82; NELSI
TERESINHA MOLEC ZANELTIN, 05.606.872/0001-11, BCF9D11, FRMEV03145892025, 606-82;
NEODI KRETSCHMANN, ***.561.639-**, NIZ8B39, FRMEV03148672025, 606-82; NGB
RECUPERACAO
E
COMERCIO
DE
METAIS
LTDA.,
23.390.249/0001-56,
GAZ0B74,
FRMEV03153842025, 606-82; NEWTON AURELIANO CAMPOS JUNIOR, ***.713.366-**,
BEZ4F90, FRMEV03133462025, 606-82; NELSON SEVERINO DE SOUZA, ***.198.311-**,
KEP9284, FRMEV03122752025, 606-82; NENAO TRANSPORTES LTDA, 06.053.436/0001-25,
SPF9C04, FRMEV03156712025, 606-82; NEUSA ALVES DE LIMA, ***.138.349-**, M LO 1 G 9 8 ,
FRMEV03138822025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.832/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
R BROTTO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.388.403/0001-39, SFI9F36,
FRMEV03123042025,
606-82;
TAK3H68,
FRMEV03136572025,
606-82;
R
&
C
TRANSPORTES LTDA, 10.837.751/0001-10, RYC4F80, FRMEV03103922025, 606-82; R & V
TRANSPORTES LTDA, 13.724.157/0001-01, SFW3J16, FRMEV03104342025, 606-82; PRV -
COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, 03.456.095/0001-40, RBP7H79, FRMEV03095922025,
606-82;
R
A
DAS
NEVES
TRANSPORTES,
31.772.963/0001-37,
OBJ3H20,
FRMEV03097342025, 606-82; R C A TRANSPORTES LTDA, 07.932.466/0001-74, RNW4B31,
FRMEV03097012025,
606-82;
OLC8E81,
FRMEV03159032025,
606-82;
RIZ8A00,
FRMEV03131712025, 606-82; QUATORZE VOLTAS TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO
JUDICIAL,
07.141.418/0001-68,
RLK0I15,
FRMEV03120202025,
606-82;
QUALI C I C LO
AGRICOLA S/A., 04.784.681/0001-87, FXO1J32, FRMEV03116562025, 606-82; R L SANCHES
& SANCHES LTDA, 10.940.312/0001-39, BED8E25, FRMEV03113362025, 606-82; R & L
PRESTADORA
DE
SERVICOS
MECANICOS
LTDA,
15.551.688/0001-75,
AWX5A03,
FRMEV03148212025, 606-82; R C S TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.953.507/0001-49,
GRB9437,
FRMEV03149812025, 606-82;
QUEIROZ
TRANSPORTES
E LOCACAO
LTDA,
46.917.364/0001-31, RUN6J86, FRMEV03130822025, 606-82; PZAP TRANSPORTES LTDA,
21.138.182/0001-31, QJV2315, FRMEV03125212025, 606-82; QUIMITRANS LOGISTICA &
TRANSPORTES LTDA, 74.445.099/0001-71, TIR5G75, FRMEV03127882025, 606-82; TJY7F95,
FRMEV03125732025, 606-82; QUEIJOS FINOS INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO,
EXPORTACAO E SERVICOS LTDA, 06.144.792/0005-88, SKP4G51, FRMEV03158562025, 606-
82; Q A TURISMO LTDA, 15.843.770/0001-73, ODG1B12, FRMEV03157702025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.833/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RATINHO GUINDASTES E MOVIMENTACAO DE CARGAS LTDA, 41.437.464/0001-
47,
ANL2G20,
FRMEV03126692025,
606-82;
RAFAELLI'S
TRANSPORTES
LTDA.,
45.556.048/0001-19, MHF3E00, FRMEV03120482025, 606-82; RAK - TRANSPORTES LTDA,
05.730.385/0001-66,
QCY1E26,
FRMEV03118072025,
606-82;
RYG3I57,
FRMEV03146002025,
606-82;
RYG3I57,
FRMEV03118942025,
606-82;
RYQ4A03,
FRMEV03137502025, 606-82; SXC9G34, FRMEV03162072025, 606-82; RAFAEL JUNIOR DA
SILVA, ***.924.789-**, AJC8705, FRMEV03113102025, 606-82; RAIA DROGASIL S/A,
61.585.865/0001-51,
TJF8G61,
FRMEV03098362025,
606-82;
TKY6H00,
FRMEV03136142025,
606-82;
RAFAEL
DE SOUZA
SILVA,
***.167.476-**,
EWF6I70,
FRMEV03097022025, 606-82; RAFAEL MOREIRA RANGEL, ***.329.788-**, BYH1511,
FRMEV03102582025, 606-82; RAYANE CARDOSO DOS SANTOS XAVIER, ***.196.181-**,
NPJ8D04, FRMEV03131582025, 606-82; RANGEL COMERCIO DE COSMETICOS LTDA,
05.841.599/0001-00, AZP7769,
FRMEV03156182025, 606-82;
RAMPIM &
CIA LTDA,
08.168.990/0001-83,
RRJ4H77,
FRMEV03153712025,
606-82;
RAFAEL
FIEDLER
TRANSPORTES
LTDA,
37.712.095/0001-86,
MIM8E81,
FRMEV03137082025,
606-82;
RAIMUNDO LOPES CONRADO, ***.786.373-**, FTG8I11, FRMEV03135932025, 606-82;
RAPIDO RAUPP LTDA, 10.352.505/0001-79, JCJ9D83, FRMEV03130072025, 606-82;
RAPIDOPACK TRANSPORTES LTDA, 28.490.943/0001-69, TDS2F90, FRMEV03164022025,
606-82; RAFAELA DE LIMA PEREIRA, ***.592.744-**, AUU5J57, FRMEV03121302025, 606-
82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.834/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026.
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