DOU 20/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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183
Nº 13, terça-feira, 20 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODOLFO
HENRIQUE
DE
BARROS,
***.582.076-**,
EKH6C08,
FRMEV03129202025,
606-82;
RODOBELO
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
02.910.203/0001-40,
QAQ2580,
FRMEV03115182025,
606-82;
QAL6700,
FRMEV03170082025,
606-82;
QAL6790,
FRMEV03135482025,
606-82;
RODOLUVI
TRANSPORTES
LTDA,
55.507.035/0001-03,
QJY1B49,
FRMEV03107872025,
606-82;
RODOLFO APARECIDO DE CARVALHO, ***.163.621-**, JZU9A64, FRMEV03118282025, 606-
82;
RODOCIC TRANSPORTES
RODOVIARIOS DE
CARGAS LTDA,
14.783.477/0001-03,
TAX3G70, FRMEV03097672025, 606-82; RODOCELL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA,
05.950.799/0001-09,
TQR4J27,
FRMEV03106902025,
606-82;
JCG2E50,
FRMEV03145692025, 606-82; RODOLIGA TRANSPORTES LTDA, 14.751.361/0001-84,
RLP9A00,
FRMEV03097602025,
606-82;
RODOEVERTON
TRANSPORTES
LTDA,
85.142.446/0006-18, JDJ3D16, FRMEV03114602025, 606-82; RODOLOC TRANSPORTES E
LOGISTICA
LTDA,
09.001.084/0001-52,
OBO2796,
FRMEV03103912025,
606-82;
RODOBARROS TRANSPORTES LTDA, 09.163.352/0001-32, OAQ1838, FRMEV03148102025,
606-82;
RODOEVERTON
TRANSPORTES
LTDA,
85.142.446/0001-03,
RYL0I53,
FRMEV03147622025,
606-82;
RLC6F91,
FRMEV03150522025,
606-82;
RODOJUSTI
TRANSPORTES E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.031.652/0001-07,
RKY1F52, FRMEV03132612025, 606-82; RODOLOG LOGISTICA LTDA, 76.816.792/0001-39,
RLH5B45, FRMEV03127922025, 606-82; SXV6D72, FRMEV03139492025, 606-82; R O D O GY N
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 37.278.426/0001-11, SFA6A14, FRMEV03158962025, 606-
82;
RODOJUNIOR
TRANSPORTES
LTDA,
77.649.283/0015-27,
RIM5F36,
FRMEV03141712025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.844/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
R. P. C. COUTO LTDA, 43.468.152/0001-26, FXY8H27, FRMEV03127262025, 606-82;
R.
DAMASCENO
DE
SOUZA
-
TRANSPORTES,
15.130.841/0001-90,
ASH4E53,
FRMEV03108592025, 606-82; R. J. ALVES DE PAULA & CIA LTDA, 11.663.828/0001-46, SPF5F08,
FRMEV03114132025,
606-82;
PROSPERUM
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
40.518.396/0001-88, RRQ1E09, FRMEV03116982025, 606-82; PROTEN-ART COMERCIO DE
ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA, 42.017.391/0001-05, AUK2A49, FRMEV03113842025, 606-82;
R R BORGHI CAFE LTDA, 17.257.412/0001-04, SLG1B44, FRMEV03117232025, 606-82; QTB1I51,
FRMEV03101932025, 606-82; PROSUD CONSTRUTORA LTDA, 23.081.206/0001-99, RLK4C10,
FRMEV03123022025, 606-82;
R SOARES
DE LIMA,
16.935.459/0001-17, BAN5I50,
FRMEV03129452025,
606-82; R
T PERUZATTO
LTDA, 10.806.043/0001-12,
RRU5G29,
FRMEV03129422025, 606-82;
R2 TRANSPORTES LTDA,
19.092.935/0001-73, OAS9267,
FRMEV03121602025, 606-82; AUR4325, FRMEV03152532025, 606-82; R.F. CARDOSO
HASHTAG TURISMO LTDA, 36.534.397/0001-49, ASP9D70, FRMEV03154082025, 606-82;
PROSPECT SECURITIZADORA S/A, 23.187.233/0001-40, SDS4F17, FRMEV03119032025, 606-82;
PROSPERA II COMERCIO E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 11.817.199/0001-61, RXO5I87,
FRMEV03132572025, 606-82; R. ASSIS AMBIENTAL & TRANSPORTES LTDA, 45.378.622/0001-
96, RKH1B63, FRMEV03132802025, 606-82; R ZAUPA - TRANSPORTES, 13.800.471/0001-26,
GHL1191,
FRMEV03160042025,
606-82;
R
R
SOLAR
SERVICOS
ELETRICOS
LTDA,
24.276.083/0001-04, SFK6J19, FRMEV03155412025, 606-82; R. RAULIK MARTINAZZO & CIA
LTDA, 02.487.242/0001-87, BDJ9I92, FRMEV03171602025, 606-82; PROVESI & B OT E L H O
HORTIFRUTI LTDA, 12.483.945/0001-90, SXR8B75, FRMEV03170492025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.845/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro
de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODOMARQUES TRANSPORTES RODOVIARIO - LTDA., 32.286.047/0001-50,
GEJ4C52, FRMEV03110692025, 606-82; RODOVIARIO MATSUDA LTDA EM RECUPERACAO
JUDICIAL,
03.837.329/0001-08, ATJ7141,
FRMEV03098812025, 606-82;
RODON AV ES
LOCACAO DE VEICULOS LTDA., 04.435.738/0001-32, FTD7B52, FRMEV03121162025, 606-
82; RODOMA TRANSPORTES LTDA, 08.771.894/0001-25, JBQ6H14, FRMEV03111772025,
606-82; TQR4E91, FRMEV03158732025, 606-82; RODOVIARIO LIDER TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 12.354.164/0001-04, RNR1B62, FRMEV03097622025, 606-82; RODONIL
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 06.080.693/0001-56, IUG7957, FRMEV03103812025,
606-82;
RODOMAIOR
TRANSPORTES
LTDA.,
11.595.217/0001-08,
REZ0B34,
FRMEV03104812025, 606-82; RODOPREMIUM TRANSPORTES LTDA, 20.911.943/0001-83,
SJI2D05,
FRMEV03145742025,
606-82;
SIX8C84,
FRMEV03140482025,
606-82;
RODOPRATA
TRANSPORTE
DE
GRAOS
LTDA,
35.990.229/0001-03,
PSK0B53,
FRMEV03134452025, 606-82; RODOVIARIO
BEDIN LIMITADA, 43.025.774/0001-80,
IST4805, FRMEV03134602025, 606-82; RODOVIARIO CAMILO DOS SANTOS FILHO LTDA ,
19.451.038/0001-09, TCM6J92,
FRMEV03136682025, 606-82;
RODOVIARIO MONTE
SERENO
LTDA,
82.125.618/0001-42,
QJD9A86,
FRMEV03127432025,
606-82;
RODOVIARIO AMARAL LTDA, 21.213.602/0001-05, EJY3G68, FRMEV03154762025, 606-
82;
RODONENO
TRANSPORTES
LTDA,
91.244.111/0001-07,
IXZ0A15,
FRMEV03157932025, 606-82; RODOMAYS TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGA LTDA,
11.675.005/0001-30, SIG8H00, FRMEV03163652025, 606-82; RODONORTE TRANS P O R T ES
LTDA,
03.717.003/0001-39,
RLK0G12,
FRMEV03124062025,
606-82;
RODOSIL
TRANSPORTES
LTDA,
04.936.264/0001-02, MMH6B60,
FRMEV03133252025,
606-82;
RODOREIS TRANSPORTES LTDA, 94.355.435/0001-00, MLB3B99, FRMEV03139532025,
606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.846/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RENATO ANSELMO GATTI, ***.812.586-**, GYS2151, FRMEV03108062025, 606-
82; REINALDO LIMA, ***.647.056-**, QJN3C23, FRMEV03097002025, 606-82; REITER
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001-00, JCS7F05, FRMEV03097912025, 606-
82; JCV6B01, FRMEV03127242025, 606-82; RAFAEL BITTENCOURT DE OLIVEIRA MEL O,
***.080.078-**, BWO8G66, FRMEV03115892025, 606-82; REINALDO COLMAN PEREIRA ,
***.477.061-**, ETL1C72, FRMEV03103402025, 606-82; ETL1C72, FRMEV03131442025,
606-82;
RENATA
DOS
SANTOS
TRANSPORTES,
53.038.263/0001-56,
EVU7H64,
FRMEV03109222025, 606-82; RACING LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 51.404.595/0001-
81, QJX2G46,
FRMEV03103462025, 606-82;
QJX2G46, FRMEV03152702025,
606-82;
BDV4A01, FRMEV03152502025, 606-82; REINALDO DE PONTES, ***.938.169-**, TBS4C60,
FRMEV03143292025, 606-82; RAFAEL DE SOUZA SALVADOR, ***.025.218-**, JLM2136,
FRMEV03149012025, 606-82; REINALDO CARLOS DE LIMA, ***.266.287-**, IGA3H57,
FRMEV03149052025, 606-82; RENATO HENRIQUE PEREIRA CANABRAVA, ***.926.096-**,
GZV3D97, FRMEV03146872025,
606-82; REITER
TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA,
10.466.983/0015-05, JDL2I27, FRMEV03134712025, 606-82; RABELO & RABELO LTDA ,
25.287.381/0001-62, AUA9E32, FRMEV03151472025, 606-82; RENAN JOSE MARQU ES ,
***.285.646-**, FFI1H82, FRMEV03147412025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA,
10.466.983/0008-86,
JCZ4B56,
FRMEV03139562025,
606-82;
JBJ7H09,
FRMEV03131992025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.847/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SILVA
NEVES
PRODUCAO
E
COMERCIALIZACAO
DE
FRUTAS
LTDA.,
13.982.603/0001-88,
SKM7H58,
FRMEV03093172025,
606-82;
SJJ4I63,
FRMEV03169212025, 606-82; SILVA TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 09.454.009/0001-47,
RTP7E02, FRMEV03127732025,
606-82; SEVERO TRANSPORTES E
TURISMO LTDA,
05.974.414/0001-35, OWH1F60, FRMEV03113612025, 606-82; SIDCAR TRANSPORTES LTDA,
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***.665.006-**, GUP1G86, FRMEV03113582025, 606-82; SHEZUL TRANSPORTES LTDA .,
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