DOU 20/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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182
Nº 13, terça-feira, 20 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.839/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PEDRAS MULTI BENEFICIAMENTO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE BASALTO
LTDA, 08.706.805/0001-67, JDJ0H60, FRMEV03103982025, 606-82; PAULO ROBERTO DE
OLIVEIRA TOKUNAGA, ***.616.898-**, CSQ1F56, FRMEV03104232025, 606-82; P AU LO
SERGIO GARBIN, ***.908.060-**, SPG8F03, FRMEV03119192025, 606-82; PAULO HENRIQUE
POLICENO CUNHA, 26.016.281/0001-64, IRW8H52, FRMEV03117942025, 606-82; PAULO
MIGUEL ZARPELLON, ***.635.731-**, RRI4A79, FRMEV03131672025, 606-82; PAU LO
RICARDO ROCHA SOARES LTDA, 21.121.295/0001-24, RRR8J71, FRMEV03121452025, 606-
82; PEDRO HENRIQUE GUIMARAES FALRENE DE OLIVEIRA, ***.263.387-**, KMH9F40,
FRMEV03125242025, 606-82; PEDRO RICARDO OLIVEIRA SILVA DAMACENA, ***.451.921-
**, KEU1F88, FRMEV03123152025, 606-82; PEDRO ALVES DE FREITAS NETO, ***.215.556-
**,
HEH2A53,
FRMEV03150162025,
606-82;
PEDROMAR
TRANSPORTES
LTDA,
87.404.463/0001-05, JDJ2J89, FRMEV03150502025, 606-82; TQQ3I27, FRMEV03134502025,
606-82; PEGON INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGEM LTDA, 08.706.945/0001-35,
SXD4H71,
FRMEV03130022025,
606-82;
PC
TRANSPORTES
DE
MURIAE
LTDA,
09.417.257/0001-18, FNI7J98, FRMEV03154732025, 606-82; PEDRA BRILHANTE TRADING
DE GRAOS LTDA, 20.897.784/0001-00, RHG8H32, FRMEV03142132025, 606-82; PEDRO
LESSA INACIO, ***.252.829-**, MJD0F86, FRMEV03170652025, 606-82; GENUINO AIMI
NETO, ***.614.801-**, QCR2G46, FRMEV03170262025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JDO3J67, FRMEV03138762025, 606-82; JUST IN
TIME
COMERCIO
E
TRANSPORTES
LTDA,
20.184.167/0001-67,
EBO1H42,
FRMEV03121112025, 606-82; AMERICA RURAL TRANSPORTES LTDA, 08.074.979/0001-54,
RRI8D56, FRMEV03141352025, 606-82; CLG TRANSPORTES LTDA, 11.095.327/0001-00,
OBL1B54, FRMEV03173652025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.840/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SC
MINAS
TRANSPORTES
LTDA.,
35.294.771/0001-13,
TCB4D34,
FRMEV03088982025, 606-82; SARMENTO CONSTRUTORA MATERIAIS E TRANSPORTE LTDA ,
09.240.511/0001-55, IWG7G12, FRMEV03117442025, 606-82; SANTA MARIA CONS T R U CO ES
LTDA,
06.118.077/0001-47,
OBQ0A16,
FRMEV03103822025,
606-82;
SARTORI
TRANSPORTES LTDA, 10.936.398/0001-26, QCJ7476, FRMEV03118772025, 606-82; RAT9g77,
FRMEV03124232025, 606-82; SANTANA LOG TRANSPORTES LTDA, 11.425.411/0001-45,
OZD5B13,
FRMEV03104252025,
606-82;
SBS
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
18.937.437/0001-11, IPN2A15, FRMEV03103652025, 606-82; SC ELETRICA E MECANICA
LTDA, 18.443.749/0001-79, SEF8F49, FRMEV03104002025, 606-82; SANTO ANTONIO
INDUSTRIA DE VIDROS LTDA, 17.586.370/0001-55, RDZ4C56, FRMEV03102352025, 606-82;
SANTANA
&
SOARES
TRANSPORTES
LTDA,
20.894.863/0001-67,
QNL4G27,
FRMEV03105802025,
606-82;
SANTORINI
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
44.337.263/0001-66, FWA0D06, FRMEV03147102025, 606-82; SANTOS TRANSPORTES LTDA,
58.474.478/0001-33, EFW7C02, FRMEV03153782025, 606-82; SATISFACAO EM LOGISTICA
LTDA,
21.923.314/0001-36,
TCH1A67,
FRMEV03137032025,
606-82;
SANTA
ROSA
METALURGICA E GUINDASTE LTDA, 49.775.444/0001-98, OKI9H33, FRMEV03164942025,
606-82; SAO BENTO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 00.912.370/0001-03, PNX8E77,
FRMEV03133622025,
606-82;
SAO
PEDRO
TRANSPORTE
PAIS
E
FILHOS
LTDA,
10.707.334/0001-53, SYV1A40, FRMEV03135262025, 606-82; SANTOS TRANSPORTES E
SERVICOS LTDA, 52.353.069/0001-00, MLT7D46, FRMEV03157522025, 606-82; SAULO ALVES
DA SILVA, ***.319.546-**, ODP2234, FRMEV03165332025, 606-82; SAVIO ISAIAS DE SOUSA,
***.575.676-**, GVI7D80, FRMEV03162392025, 606-82; SAO CAETANO TRANSPOR T ES
LTDA, 05.120.262/0001-03, SLY6F21, FRMEV03140462025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.841/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PERBONI FLV S/A, 14.456.704/0002-69, JJI9790, FRMEV03103212025, 606-82;
JJH9932, FRMEV03133312025, 606-82; OVQ4B30, FRMEV03164762025, 606-82; PEREIRA
TRANSPORTES LTDA, 37.920.070/0001-78, AUH4E40, FRMEV03122712025, 606-82; PRESTES
& VARGAS TRANSPORTES LTDA, 39.357.757/0001-72, JDA0G15, FRMEV03099682025, 606-
82; PRIME AVIACAO AGRICOLA LTDA, 05.006.030/0001-29, DAJ2I41, FRMEV03108272025,
606-82; PELEGRINI
& JASPER
TRANSPORTES LTDA,
31.887.069/0001-02, TPO6J75,
FRMEV03100902025, 606-82; PRIMUS TRANSPORTES LTDA, 55.528.005/0001-83, AVU4C37,
FRMEV03120752025,
606-82; PENHAHESS
TRANSPORTES LTDA,
02.532.850/0001-66,
RXX3F75,
FRMEV03152092025,
606-82;
PRATTICA
LOGISTICA
COMERCIAL
LTDA,
06.309.794/0001-56, JBO7E11, FRMEV03156012025, 606-82; PRE-FABRICAR CO N S T R U CO ES
LTDA,
05.042.500/0001-00,
RLA9F66,
FRMEV03149102025,
606-82;
RLA9F66,
FRMEV03136382025,
606-82;
PROFIT
ENGENHARIA
E
CONSULTORIA
LTDA,
02.452.703/0001-86,
CZG1B95,
FRMEV03145642025,
606-82;
MLF9H07,
FRMEV03130922025,
606-82;
CZG1B95,
FRMEV03136672025,
606-82;
PRATIKOS
ALIMENTOS LTDA, 00.380.290/0001-46, IUE6054, FRMEV03133962025, 606-82; PREMIUM
DIVERSOES LTDA, 45.901.538/0001-05, RXO5F56, FRMEV03135422025, 606-82; PROMUNCK
GUINDASTES
LTDA,
51.003.800/0001-05,
OKD2B48,
FRMEV03131012025,
606-82;
PRIMESERV
LOGISTICA
E
SERVICOS
LTDA,
05.514.753/0001-39,
BXZ9E71,
FRMEV03140082025, 606-82; PROACO INDUSTRIA METALURGICA S.A., 00.868.626/0001-14,
QIT2943, FRMEV03136212025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.842/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ROTA SUL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 02.442.313/0001-25, JCN9B99,
FRMEV03094892025, 606-82; JCR9E99, FRMEV03154342025, 606-82; R-TUR TRANSPORTE
RODOVIARIO DE PASSAGEIROS E FRETAMENTO LTDA, 35.401.837/0001-27, QBP7A65,
FRMEV03112632025, 606-82; RUBENS PEREIRA DE SIQUEIRA, ***.061.148-**, DPC2B63,
FRMEV03103492025,
606-82;
RR
COMERCIO
DE
HORTIFRUTIGRANJEIROS
LTDA,
19.510.912/0001-31,
SED8I91,
FRMEV03115682025,
606-82;
RP
IVECO
LTDA,
28.109.850/0001-41, RRS5E27,
FRMEV03131862025, 606-82;
ROSSO E
CASAGRANDE
COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 83.654.624/0001-50, QJH5918, FRMEV03153352025,
606-82;
RTC
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
09.247.387/0001-50,
JBE9E42,
FRMEV03147702025, 606-82; JBE9E42, FRMEV03135592025, 606-82; RS LOGISTICA &
COMERCIO LTDA, 42.012.712/0001-70, PRP6G01, FRMEV03150482025, 606-82; RUBIRAN
ANTUNES
DA SILVA,
***.505.766-**, EIO2H80,
FRMEV03151092025, 606-82;
RW
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.796.917/0001-56, RXW4A00, FRMEV03149822025,
606-82; RXW5A00, FRMEV03136342025, 606-82; SXJ9B41, FRMEV03132302025, 606-82;
RUDOLF THOMAS MARIA AERNOUDTS, ***.535.700-**, RAW9E72, FRMEV03131532025,
606-82;
RUI
CELSO
S
ARRUDA
&
CIA
LTDA,
01.968.151/0001-09,
JAP6A62,
FRMEV03133652025,
606-82;
RS
COMERCIO
TRANSPORTES
E
SERVICOS
LTDA,
31.132.875/0001-70,
TIT2D46,
FRMEV03132792025,
606-82;
RUBENS
PITONDO
TRANSPORTES LTDA, 34.485.310/0001-65, CUZ9J07, FRMEV03162532025, 606-82; ROTA
LOCACOES E LOGISTICA LTDA, 20.801.173/0001-16, RJI3B94, FRMEV03140162025, 606-82;
RUFF
CJ
DISTRIBUIDORA
DE
PETROLEO
LTDA,
00.756.149/0001-03,
TIP3D60,
FRMEV03117812025, 606-82.
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Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
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95.843/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
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