DOU 20/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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185
Nº 13, terça-feira, 20 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.852/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SEBASTIAO MARTINHO PEDRO, ***.490.609-**, LZB9E11, FRMEV03111892025,
606-82; SERGIO
ANDRADE, ***.114.329-**,
MLC3A75, FRMEV03099412025,
606-82;
SEBALDO CANISIO KIRST, ***.232.530-**, SET8H18, FRMEV03118742025, 606-82; SEARA
INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 75.739.086/0001-78,
BAJ5F81, FRMEV03109082025, 606-82; SELTA TRANSPORTES LTDA, 07.437.170/0001-87,
PYF0B75, FRMEV03151612025,
606-82; SERAFIM
TRANSPORTE DE
CARGAS LTDA,
23.926.683/0001-08, SLR8I36, FRMEV03152712025, 606-82; SECRETARIA DE ESTADO DA
SAUDE,
46.374.500/0252-60,
CUL6D59,
FRMEV03152462025,
606-82;
SEKALOG
TRANSPORTES LTDA, 10.458.775/0002-40, RAB5C10, FRMEV03149952025, 606-82; SELSO
ADELINO PICCOLI, ***.240.009-**, QHC0H07, FRMEV03131762025, 606-82; SEGMA
TRANSPORTES LTDA.,
11.511.229/0001-07, RYD1G96,
FRMEV03124752025, 606-82;
SENGERMANN
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
05.855.915/0001-00,
FLZ0G33,
FRMEV03124312025, 606-82; SEBASTIAO PEDRO DE ASSIS, ***.040.138-**, DJF4G69,
FRMEV03164152025, 606-82; SECRETARIA DA SAUDE, 87.958.625/0001-49, JCB2A26,
FRMEV03165182025, 606-82; SEMA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 03.817.080/0001-
60, SUK6I26, FRMEV03139822025, 606-82; SCHWANTES & CIA LTDA, 17.237.551/0001-76,
AYZ0J60,
FRMEV03172902025,
606-82;
SCOAM
SOCIEDADE
CONSTRUTORA
LTDA,
59.334.854/0001-57, FJC0119, FRMEV03129442025, 606-82; SECRETARIA DE ESTADO DA
SAUDE,
46.374.500/0257-74,
FLQ1I53,
FRMEV03120652025,
606-82;
ENE3E13,
FRMEV03120792025, 606-82; SERGIO ARILTO FERREIRA, ***.998.479-**, BEL0340,
FRMEV03133382025, 606-82; SCHULZE LOGISTICA LTDA, 08.145.656/0001-04, JC J4F60,
FRMEV03146142025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.853/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RONALD
OSTER, ***.854.909-**,
AWA2A91, FRMEV03109092025,
606-82;
RONALDO MOREIRA GOMES, ***.010.656-**, PUV1G22, FRMEV03104312025, 606-82;
RORIVA
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
07.793.124/0001-10,
QJJ0E40,
FRMEV03118022025, 606-82;
RONIRLEY CRUZ
FRANCA, ***.791.351-**,
NBY1D45,
FRMEV03099172025, 606-82; ROQUE AUTO SOCORRO LTDA, 20.386.821/0001-15,
AYM2H35, FRMEV03099952025,
606-82; RONALDO
JOSE ARAUJO,
***.055.199-**,
JYQ3726, FRMEV03109022025, 606-82; JYQ3726, FRMEV03156792025, 606-82; ROSA
MARIA
SOARES,
***.504.850-**,
MBU0695,
FRMEV03104142025,
606-82;
RONE
CONSTANTE, ***.104.309-**, QHF2A20, FRMEV03115272025, 606-82; RONALDO DE SOUZA
BITENCOURT,
***.099.459-**,
MHH5I59,
FRMEV03101692025,
606-82;
RONDORA
TRANSPORTADORA
AGENCIA
DE
CARGAS
MECANICA
E
AUTO
PECAS
LTDA,
32.256.694/0001-19, RIN9D51, FRMEV03124762025, 606-82; ROSALES TRANSPORTES LTDA,
58.673.714/0001-40, QBF1D56, FRMEV03120402025, 606-82; RONALDO SPIRLANDELLI DE
OLIVEIRA FILHO, ***.558.268-**, SPZ1E13, FRMEV03152572025, 606-82; ROQUE DIMER DA
ROCHA, ***.042.700-**, MMC9G60, FRMEV03152822025, 606-82; RONALDO ROSA DA
SILVA, ***.395.160-**,
ITB7200, FRMEV03136462025,
606-82; ROQUE
ANTONINHO
BORTOLINI, ***.103.249-**, QHN6D16, FRMEV03137252025, 606-82; ROQUE EDSON DA
SILVA SOUZA LIMITADA, 00.058.757/0001-36, FMP3G99, FRMEV03124222025, 606-82;
RONAN MATOS DOS SANTOS, ***.011.241-**, MBA1A56, FRMEV03139092025, 606-82;
ROSEMARY RUFINO GOMES, ***.669.378-**, KXI8I24, FRMEV03139102025, 606-82;
RONALDO
ALMEIDA
DE
ARAUJO
LTDA,
01.960.503/0001-71,
PRQ6D59,
FRMEV03155252025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.854/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-
59, RYD3F30, FRMEV03138952025, 606-82; EXPRESSO MAFRENSE TRANSPORTADORA LTDA,
14.779.767/0001-75, RYG3G57, FRMEV03146372025, 606-82; ESMAIR XAVIER DE SOUZA,
***.881.869-**,
QVS1E91,
FRMEV03146182025,
606-82;
DUDAR
TRANSPORTES
E
LOGISTICA LTDA, 21.017.093/0001-37, OBK2259, FRMEV03141242025, 606-82; DEXIS
LOGISTICA LTDA, 32.254.394/0001-09, SDP8D09, FRMEV03147342025, 606-82; DAMACEL
TRANSPORTES LTDA, 07.271.074/0001-01, JDN9G12, FRMEV03144162025, 606-82; COSTA
TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA, 78.807.427/0001-93, BCW8C68, FRMEV03146192025, 606-
82; CONCREMAX CONCRETO ENG E SANEAMENTO LTDA, 15.378.979/0001-03, KAI9338,
FRMEV03141042025, 606-82; FERMAP TRANSPORTES LTDA, 08.451.195/0001-06, QCI7880,
FRMEV03173432025, 606-82; COM E TRANSPORTES SUZIN LTDA, 85.107.498/0001-49,
QJL4244, FRMEV03146572025, 606-82; FEILER TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA LTDA ,
21.254.760/0001-03, QJQ6J36,
FRMEV03170702025, 606-82;
FABIO APARECIDO DE
ARRUDA, ***.817.708-**, AJG5E44, FRMEV03169822025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA,
18.594.208/0003-03, SYR4B28, FRMEV03138722025, 606-82; BILECA TRANSPORTES &
LOGISTICA
-
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL
LTDA,
10.673.610/0002-90,
RIA8C94,
FRMEV03138692025, 606-82; EDO TRANSPORTES LTDA, 32.303.120/0001-54, RLE9I79,
FRMEV03170292025, 606-82; BIGFER-INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAGENS LTDA,
92.534.593/0001-94,
JAE0D81,
FRMEV03147742025,
606-82;
E.
S.
RODRIGUES
-
TRANSPORTES, 15.783.091/0001-56, MMF4D33, FRMEV03169482025, 606-82; AUTOPOSTO
JAGUARIBANO COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA, 09.512.944/0001-12, TIL0H01,
FRMEV03138682025,
606-82;
DOUGLAS
BALDI,
***.538.371-**,
EKH2J65,
FRMEV03171342025,
606-82;
ANDERSON
FERREIRA,
***.022.509-**,
FTK2E47,
FRMEV03141262025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.855/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ROMERITO
PEREIRA
DE
ALMEIDA,
***.709.811-**,
ISN7D69,
FRMEV03097372025, 606-82; RODOVIARIO MONTE SERENO LTDA, 82.125.618/0001-42,
RAE2E90, FRMEV03113182025, 606-82; SXW5F41, FRMEV03116712025, 606-82; QJS9H92,
FRMEV03149592025, 606-82; BDW5J66, FRMEV03122632025, 606-82; ROHDEN PORTAS E
PAINEIS LTDA, 01.735.959/0001-38, RYP1G94, FRMEV03117092025, 606-82; ROMEIRA &
FERNANDES LTDA, 11.094.327/0001-96, SEJ2H79, FRMEV03103602025, 606-82; ROJU
TRANSPORTES LTDA, 11.708.949/0001-67, SXM0H70, FRMEV03119462025, 606-82; ROMA
CARGO LOGISTICA LTDA, 87.920.377/0001-47, IXB2686, FRMEV03124402025, 606-82;
ROMANO COMERCIO ATACADISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 11.496.657/0001-08,
RYL7C44, FRMEV03137782025, 606-82; ROGERIO LEITE DE MELO, ***.999.171-**, NBK1I70,
FRMEV03146532025, 606-82; RODOZINHO
TRANSPORTES LTDA, 08.907.252/0001-00,
SXV3A98,
FRMEV03155012025,
606-82;
EFO1A24,
FRMEV03139932025,
606-82;
RODOVITOR LTDA, 23.792.047/0001-30, RNE2F61, FRMEV03138032025, 606-82; RNE2F54,
FRMEV03138012025,
606-82;
RVO9B43, FRMEV03137772025,
606-82;
RODOVIARIO
CAMILO DOS SANTOS FILHO LTDA, 19.451.038/0001-09, TCP0I75, FRMEV03155132025,
606-82; RODOSUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 30.999.937/0001-83, MIZ8B04,
FRMEV03146952025,
606-82;
RODOISA
TRANSPORTES
LTDA,
23.699.511/0001-49,
QHY8G28,
FRMEV03138622025,
606-82;
RODOEVERTON
TRANSPORTES
LTDA,
85.142.446/0001-03, RLP0B09, FRMEV03140262025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
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95.856/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
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