DOU 20/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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186
Nº 13, terça-feira, 20 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
IRMAOS SILVA RECICLAGEM E ART. DE BORRACHA LTDA, 37.224.840/0001-48,
BAJ2J29, FRMEV03146242025, 606-82; IRMAOS GAI LTDA, 79.803.425/0001-99, ADS5233,
FRMEV03144172025,
606-82;
LOUMAR
ADMINISTRADORA
DE
BENS
LTDA,
25.465.326/0001-15, RLL5B09, FRMEV03126662025, 606-82; HR TRANSPORTES LTDA ,
11.290.206/0001-10,
RTJ5F58,
FRMEV03138972025,
606-82;
LAUDEMIR
FELIPE,
***.196.949-**, ECT0B58, FRMEV03170412025, 606-82; L E TRANSPORTADORA LTDA ,
47.373.254/0002-08, NZZ0D44,
FRMEV03172822025, 606-82;
LEANDRO ANDREI
DE
OLIVEIRA ROQUE NOGUEIRA, 27.499.692/0001-10, EJV7J68, FRMEV03135192025, 606-82;
L S ALMEIDA TRANSPORTES LTDA, 03.085.836/0001-24, FFW2A68, FRMEV03134922025,
606-82;
J.
MARIOT
TRANSPORTES
LTDA,
49.455.129/0001-83,
RYS8J77,
FRMEV03172812025,
606-82;
KNS
TRANSPORTES,
COMERCIO
E
SERVICOSLTDA,
27.870.551/0001-62, NZJ9I45, FRMEV03132722025, 606-82; IPE COMERCIO DE AREIA E
TRANSPORTES LTDA, 37.094.410/0001-59, MJX6G10, FRMEV03170162025, 606-82; KIM
LOGISTICA
E
TRANSPORTE
RODOVIARIO
LTDA,
05.899.255/0003-13,
JAY9B56,
FRMEV03129412025,
606-82;
KATRIELI
MARQUES,
***.165.680-**,
MJN4A60,
FRMEV03134902025, 606-82; JOTALLE TRANSPORTE DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA,
81.395.873/0001-42, BBX8A03, FRMEV03121182025, 606-82; JOSE NILSON DA SILVA ,
***.560.986-**,
JMP4A48,
FRMEV03134002025,
606-82;
JONES
GOLDMEIER,
17.659.902/0001-37, QHF9388,
FRMEV03134172025, 606-82;
JEFF TRANSPORTES E
COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, QJP3E74, FRMEV03134552025, 606-
82; DINHO- WOSNIACK DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA, 01.127.671/0008-57, RYK1A21,
FRMEV03173472025, 606-82; JASLEY BORGES DE SOUZA, ***.670.541-**, EPS8A64,
FRMEV03126902025, 606-82; DBR TRANSPORTES LTDA, 18.466.513/0001-58, QCE6G60,
FRMEV03170742025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.857/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB
ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também
nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCOS ANTONIO MIRANDA, ***.055.119-**, AAK6265, FRMEV03173672025,
606-82; REPEL CARGAS SA, 05.505.330/0003-14, SUG2H46, FRMEV03141612025, 606-82;
REINALDO KUJAT, ***.037.761-**, BBQ6A83, FRMEV03141602025, 606-82; RECICLAGEM E
COMERCIO DE VIDROS CATARINA LTDA, 07.638.598/0001-98, MLI3F99, FRMEV03152272025,
606-82; RAK - TRANSPORTES LTDA, 05.730.385/0001-66, SXD5C75, FRMEV03139612025, 606-
82; RXQ8I75, FRMEV03138532025, 606-82; R C A TRANSPORTES LTDA, 07.932.466/0001-74,
RVY5I40, FRMEV03140682025, 606-82; JANIEL DA SILVA SANTOS, ***.126.474-**, EKH3I79,
FRMEV03132452025, 606-82; R BROTTO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.388.403/0001-
39, SDV8I29, FRMEV03137952025, 606-82; R A FURUKAWA, 07.510.938/0001-09, QAU9A12,
FRMEV03147232025, 606-82; R & C TRANSPORTES LTDA, 10.837.751/0001-10, RLG1A12,
FRMEV03152162025, 606-82; J & M SILVA TRANSPORTES, COMERCIO & SERVICOS LTDA,
14.788.520/0001-15,
GEZ2H93, FRMEV03129092025,
606-82;
PROFIT ENGENHARIA E
CONSULTORIA LTDA, 02.452.703/0001-86, CZG1B95, FRMEV03139852025, 606-82; PRIME
VEICULOS E TRANSPORTES LTDA, 31.527.051/0001-08, OBH1F94, FRMEV03146692025, 606-
82; PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 03.854.439/0001-
70, SVR0B27, FRMEV03139892025, 606-82; HADLICH SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA ,
33.432.418/0001-27, MGB2A82, FRMEV03133022025, 606-82; GUILHERME IGLESIAS DE ASSIS,
***.806.840-**, IRL1A23, FRMEV03135602025, 606-82; PONTUAL TRANSPORTE LTDA ,
04.827.730/0001-11, QCT0I65, FRMEV03140022025, 606-82; EXPRESSO NEPOMUCENO S/A,
19.368.927/0021-50, EIW9A85, FRMEV03169602025, 606-82; GMC TRANSPORTES LTDA,
17.778.463/0001-81, QCG2H73, FRMEV03121572025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
- Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.858/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro
de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SANTA
CRUZ
MADEIRAS
E
TRANSPORTES
LTDA,
20.017.226/0001-02,
BVT5B44, FRMEV03085972025, 606-82; SCARABELOT IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA ,
15.668.769/0001-50, RLD5F92, FRMEV03098002025, 606-82; SANDRIN TRANSPO R T ES
LTDA,
22.009.414/0001-14,
OAS4657,
FRMEV03118972025,
606-82;
QCL0J12,
FRMEV03123572025, 606-82; SCANVECO
TRANSPORTES LTDA, 10.566.837/0001-56,
OAW2689,
FRMEV03111172025,
606-82;
SANGAO
REDES
ESPORTIVAS
LTDA,
36.208.029/0001-00,
RYJ5E44,
FRMEV03110982025,
606-82;
SAN
VITTA
S/A,
35.828.454/0001-30, JCK1A96, FRMEV03119452025, 606-82; SCANIJA TRANSPORTES E
MECANICA LTDA, 78.849.502/0001-89, QJA4440, FRMEV03114622025, 606-82; RYK4E60,
FRMEV03150062025, 606-82; SANDRA FERREIRA DIAS TRANSPORTES, 07.586.917/0001-
69, DPE3A19, FRMEV03155942025, 606-82; SANTA BARBARA RECICLAGEM TRANSPORTE
COMERCIO E SERVICOS LTDA, 14.151.510/0001-74, KNY4F60, FRMEV03149692025, 606-
82; SAN MARINO TRANSPORTES E LOCACOES DE MAQUINAS LTDA, 10.886.689/0001-57,
GSR6C80, FRMEV03136662025, 606-82; SAMUEL MAGALHAES ANDRADE, ***.517.498-
**,
BAP2F54,
FRMEV03118442025,
606-82;
SANCOEX
TRANSPORTES
LTDA,
37.255.291/0001-79, RYS6D74, FRMEV03151652025, 606-82; SANTA HELENA LOCADORA
DE VEICULOS LTDA, 31.669.200/0001-65, FUZ9H76, FRMEV03163242025, 606-82; SAN
MARTINO TRANSPORTES LTDA, 10.441.679/0001-08, QJH9J92, FRMEV03156812025, 606-
82;
SC
PRESS
LOG
TRANSPORTES
LTDA,
14.770.384/0001-36,
QHH4G89,
FRMEV03139502025, 606-82; SAVERSON EXPEDITO PEREIRA LOPES, ***.455.206-**,
QKF4E33, FRMEV03149872025, 606-82; SANPET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO S
LTDA, 85.394.625/0001-38, RCP2F65, FRMEV03138082025, 606-82; SANDOVAL N U N ES
DA SILVA, ***.752.841-**, DJF4D78, FRMEV03161502025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.859/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RIGATRANS
TRANSPORTES
LTDA,
02.796.545/0001-81,
IZM8F27,
FRMEV03129172025,
606-82;
RICARDO
SCHWAAB,
15.781.337/0001-50,
QID0D10,
FRMEV03102242025, 606-82; RYK8I04, FRMEV03119322025, 606-82; RFM TRANSP O R T ES
LTDA, 26.589.128/0001-26, FVU0F37, FRMEV03097242025, 606-82; RICKPACKS INDUSTRIA
E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 05.498.537/0001-47, TAN6J83, FRMEV03099222025,
606-82; RICAL - RACK INDUSTRIA E COMERCIO DE ARROZ LTDA, 84.718.741/0001-00,
THM5B19,
FRMEV03131542025,
606-82;
RGIL
TRANSPORTE
DE
CARGAS
LTDA,
34.399.023/0001-32, RBG1J54, FRMEV03150442025, 606-82; RICARDO ALEXANDRE DE
PAULA PIRES, ***.656.946-**, PWH0I63, FRMEV03125352025, 606-82; RICARDO BRASIL
TRANSPORTES LTDA, 28.660.200/0001-90, ECU1E26, FRMEV03129922025, 606-82; RHARIE
COMERCIO E TRANSPORTE DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 10.636.385/0001-31,
MKU0H84, FRMEV03162742025, 606-82; RICARDO TEIXEIRA, ***.479.089-**, MBA 5 C 3 6 ,
FRMEV03139652025,
606-82;
RIBEIRA
BEER
DISTRIBUIDORA
DE
BEBIDAS
LTDA,
09.491.435/0001-50, FHT5D74, FRMEV03135962025, 606-82; ALESSANDRO DA SI LV A
BORGES, ***.554.209-**, QIZ8H22, FRMEV03173322025, 606-82; ADR MASSAROLLI
TRANSPORTES LTDA, 07.205.924/0001-73, OBS4440, FRMEV03170782025, 606-82; GAT
LOGISTICA LTDA, 08.165.642/0001-52, FPE9919, FRMEV03129152025, 606-82; PEDRO VERCI
MOREIRA, ***.367.109-**, HJI3531, FRMEV03147892025, 606-82; ADEMIR PEDRO KONKEL,
***.674.909-**, LYD2A93, FRMEV03169902025, 606-82; RALPH BARUZZO, ***.155.729-**,
MML7D05,
FRMEV03159732025,
606-82;
G.
A
DE
SOUZA
TRANSPORTE
LTDA,
50.618.968/0001-54, NTU1C91, FRMEV03136262025, 606-82; A L TRANSPORTES LTDA ,
40.060.730/0001-00, RLR2B42, FRMEV03172802025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.886/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 13 (treze).
BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CARBONIFERA BELLUNO LTDA, 83.163.576/0001-05, , FREVP00688002025, 773-
0;
, FREVP00684932025,
773-0; VH
TRANSPORTES
LTDA, 03.320.628/0001-62,
,
FREVP00687842025,
773-0;
MAJU
TRANSPORTES
LTDA,
43.512.527/0001-08,
,
Fechar