DOU 20/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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188
Nº 13, terça-feira, 20 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NELITA
SOARES
RIBEIRO
FLORIANO,
***.240.009-**,
OKG9H06,
FRMEV03160172025, 606-82; MORLO TRANSPORTES LTDA, 28.044.789/0001-00, RJV3B52,
FRMEV03158642025, 606-82; MORETTO E LIMA LTDA, 34.276.905/0001-00, SPI0B90,
FRMEV03159832025, 606-82; MECATRAN TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA,
14.426.858/0001-27, GJK0G59, FRMEV03159642025, 606-82; NEDIR APARECIDA BORGES
SILVA, ***.563.746-**,
EJV8B36, FRMEV03140002025,
606-82; NB
MINERAIS LTDA ,
46.892.492/0001-78, TAQ1J38, FRMEV03139912025, 606-82; MVT LOCADORA DE V E I C U LO S
E IMOVEIS LTDA, 29.141.681/0001-90, JCY1E76, FRMEV03140702025, 606-82; MT -
COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA., 04.275.611/0006-08, QCE5960, FRMEV03142182025,
606-82;
MRW
TRANSPORTADORA
LTDA,
35.487.460/0001-70,
DTC6G82,
FRMEV03155232025, 606-82; MR10 TRANSPORTES LTDA, 50.656.978/0001-84, IPI9E26,
FRMEV03152232025, 606-82; MONTREAL
TRANSPORTES LTDA, 47.161.594/0001-86,
RYF9E77, FRMEV03144802025, 606-82; MOACIR SCHANAIDER, ***.932.199-**, ASE1G22,
FRMEV03138392025, 606-82; MINERACAO RIO DO OURO LTDA, 78.266.566/0001-57,
RAE8F12,
FRMEV03152032025, 606-82;
MILENA LORAINE
FERREIRA TRANSPORTE
E
TURISMO LTDA, 26.722.063/0001-45, ATV2J28, FRMEV03142202025, 606-82; NEIDE MARIA
BATISTA LEITE, ***.428.916-**, HDI8060, FRMEV03162862025, 606-82; METALU R G I C A
SANTA ROSA LTDA, 06.290.919/0001-43, SPL9A70, FRMEV03146082025, 606-82; MMJ
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 46.717.006/0001-85, RAI8E87, FRMEV03163132025, 606-
82; METAL LAGOS CONSTRUCOES METALICAS LTDA, 01.547.270/0001-80, QUS5284,
FRMEV03150032025, 606-82; MMI TRANSPORTES E DESIGN LTDA, 29.036.093/0001-96,
JDC8A48, FRMEV03163962025,
606-82; MERCY TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA,
05.088.867/0001-64, RRP5E62, FRMEV03138742025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.892/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FRANCISCO LOPES GONCALVES CORREA NETO, ***.913.288-**, RRO4F64,
FRMEV03135942025, 606-82; FLAVIO MASOTTI JUNIOR, ***.256.768-**, RRW2E20,
FRMEV03129682025, 606-82; FABRICIO DA SILVA ORCHEL, ***.049.519-**, ASD9C59,
FRMEV03117732025, 606-82; F & P TRANSPORTES LTDA, 05.679.882/0001-87, OVS7H16,
FRMEV03133092025, 606-82; EXPRESSO VALE REAL LTDA, 92.023.043/0004-53, J BX 7 F 8 8 ,
FRMEV03134382025, 606-82; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57, SJG5F90,
FRMEV03120582025, 606-82; EVALDO CAMPOS DE OLIVEIRA & CIA LTDA, 06.941.609/0001-
41, IYV0868, FRMEV03134662025, 606-82; EUCLIDES WIPPEL JUNIOR, 23.069.565/0001-20,
RYM4E50, FRMEV03133062025, 606-82; FALUB INDUSTRIA E COMERCIO DE LUBRIFIC A N T ES
LTDA, 00.384.068/0001-11, GFC5I22, FRMEV03139412025, 606-82; FREDERICO MACIEL DA
ROSA JUNIOR, ***.224.059-**, AOJ5I00, FRMEV03134242025, 606-82; F W TRANS P O R T ES
LTDA, 66.152.414/0001-44, SUD2J75, FRMEV03139762025, 606-82; EXPRESSO M & R
TRANSPORTES
LTDA,
04.547.903/0001-48,
GVH2F13,
FRMEV03139172025,
606-82;
FRANCELE ALVES, ***.586.796-**, OWZ9I83, FRMEV03160102025, 606-82; FONTANELLA
TRANSPORTES
RODOVIARIO
DE
CARGAS
LTDA,
41.104.296/0002-59,
RYG6F30,
FRMEV03161362025, 606-82; RYE5F30, FRMEV03167642025, 606-82; FERLIG FERRO LIGA
LTDA -, 22.482.228/0001-06, RNP0C43, FRMEV03160092025, 606-82; FB LOGISTICA &
TRANSPORTES LTDA, 06.151.273/0001-13, RXL3F60, FRMEV03159552025, 606-82; EZAIAS
VIDAL - TRANSPORTES, 10.889.042/0001-89, MLW6F98, FRMEV03161372025, 606-82;
EXPRESSO
LOG
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
01.374.153/0001-61,
QUC0J82,
FRMEV03159942025, 606-82; FEDERAL EXPRESSO
TURISMO E TRANSPORTE LTDA,
47.062.885/0001-17, GXH6B79, FRMEV03167682025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.893/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LIGHT
ILUMINACAO
E
EVENTOS
LTDA,
05.482.128/0001-52,
EOE5F23,
FRMEV03139242025, 606-82; LUIZ GONZAGA VARELA, 80.457.732/0001-44, MGG3A66,
FRMEV03159682025, 606-82; LUIS FRANCISCO MARTINELLO, ***.025.439-**, RAR5I67,
FRMEV03159762025, 606-82; LUCAS DE OLIVEIRA VAREIRA, ***.989.640-**, IHP6444,
FRMEV03161972025,
606-82; LOPES
DE
MENEZES
SOLUCOES ENERGETICAS
LTDA,
26.454.766/0001-30, SHZ4G19, FRMEV03159662025, 606-82; LOGMAM TRANSPOR T ES
LTDA,
11.069.547/0001-60,
SWM7I84,
FRMEV03160162025,
606-82;
LOG
CERTO
TRANSPORTES LTDA, 38.048.974/0001-18, QIJ2B40, FRMEV03158972025, 606-82; LEWAL
TRANSPORTES DE BARROSO LTDA, 18.121.305/0001-17, FOL3E32, FRMEV03159542025,
606-82;
LENARGE TRANSPORTES
E
SERVICOS
LTDA, 02.870.124/0003-15,
RIW5F87,
FRMEV03163202025, 606-82; LUIZ CARLOS DA SILVA BARCELOS, ***.257.370-**, IQS5I90,
FRMEV03139062025, 606-82; MAI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 85.505.212/0001-83,
SFM5B13,
FRMEV03141812025,
606-82;
M.D.
AMANDA
TRANSPORTES
LTDA,
39.325.680/0001-59, BAE8J18, FRMEV03138612025, 606-82; M. DOS R. MACEDO DE
CARVALHO TRANSPORTE DE CARGAS E MUDANCAS, 13.108.737/0001-74, PWC2G59,
FRMEV03139582025, 606-82; M W PLASTIC LTDA, 39.558.692/0001-23, SFI9B86,
FRMEV03140252025, 606-82; M W MENGER E CIA LTDA, 09.506.289/0001-90, IVS9I09,
FRMEV03143842025, 606-82; M DOS SANTOS BOTELHO TRANSPORTES, 14.004.623/0001-
47, IXE7H80, FRMEV03140242025, 606-82; M A TRANSPORTES LTDA, 02.959.423/0001-69,
SGH1E06, FRMEV03154242025, 606-82; LUNA TRANSPORTES LTDA, 44.777.205/0001-53,
SBL5A75,
FRMEV03156112025,
606-82;
LUIZ
OTAVIO
FERNANDES
DE
OLIVEIRA,
***.553.842-**,
DJC2417,
FRMEV03151752025,
606-82;
LUIZ
EDUARDO
MEHL,
***.002.139-**, APL6D29, FRMEV03137512025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.894/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MASSUDA COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 05.026.248/0001-45, BAJ8F52,
FRMEV03139442025, 606-82; MATT CONSTRUTORA LTDA, 00.220.982/0001-27, PWF3J54,
FRMEV03159562025,
606-82;
MARCIO
CAIRES
COELHO,
***.309.865-**,
PLR5A47,
FRMEV03139362025, 606-82; MARCOS OLIVEIRA AMORIM, ***.347.795-**, EFW3B53,
FRMEV03161432025, 606-82; MARAVILHA TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ,
21.121.434/0001-10, EWJ3D45, FRMEV03159772025, 606-82; MANFRIM LOGISTICA LTDA,
13.860.137/0001-68, FXN4E11, FRMEV03159922025, 606-82; MAZA PRODUTOS QU I M I CO S
LTDA, 96.230.719/0001-98, FGW3477, FRMEV03154372025, 606-82; MANUEL MESSIAS
CORREIA
SARAIVA,
***.985.028-**, DRG5B17,
FRMEV03163912025,
606-82;
MAVV
TRANSPORTES LTDA, 13.474.088/0001-25, RXN2E16, FRMEV03141412025, 606-82; MATLOG
TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001-35, SXW4I73, FRMEV03139252025, 606-82; MARTELLI
TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, SPF2G56, FRMEV03138362025, 606-82; RRU8F29,
FRMEV03138232025,
606-82;
SPC8F32,
FRMEV03139112025,
606-82;
RRW5I91,
FRMEV03138642025, 606-82; MARCIO LEANDRO SCHIEFELBEIN, ***.911.921-**, RXW2A74,
FRMEV03140862025,
606-82;
MARCELO
GOUVEA,
***.205.327-**,
KRH5G28,
FRMEV03139952025, 606-82; MARANHA TRANSPORTES LTDA, 05.012.172/0001-07, CUQ0A69,
FRMEV03146882025,
606-82;
MARCIO
OZELAME,
***.554.609-**,
GIE5J37,
FRMEV03139022025, 606-82; MANO TRANSPORTADORA LTDA, 51.377.043/0001-21, FJN6A00,
FRMEV03139222025, 606-82; MALBEC MOVELARIA LTDA, 35.120.631/0001-29, QIC7H07,
FRMEV03147672025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.895/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro
de 2026.
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