DOU 20/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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189
Nº 13, terça-feira, 20 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ROSILEI
GONCALVES
DA
CONCEICAO,
***.976.318-**,
MRX2428,
FRMEV03123162025, 606-82; ROSSETTO TRANSPORTES LTDA, 18.842.597/0001-87,
RAW5C32,
FRMEV03124072025,
606-82;
RAL5H99,
FRMEV03128922025,
606-82;
RAW5C32,
FRMEV03135042025,
606-82;
RRV8E09,
FRMEV03141222025,
606-82;
RZANETTI TRANSPORTES LTDA, 14.406.442/0001-47, BWM0I15, FRMEV03126242025,
606-82;
BWM0I15,
FRMEV03158522025,
606-82;
S.
G.
DE
SOUZA
LTDA,
55.373.667/0001-21,
QCK5F79,
FRMEV03125392025,
606-82;
QCK5F79,
FRMEV03108652025, 606-82; S. PIOTO E PIOTO TRANSPORTE LTDA, 42.317.664/0001-29,
BBY6A85,
FRMEV03119992025,
606-82;
ROSENVALDO
DA
ROSA
HERCULANO,
***.094.049-**, QJI3C20, FRMEV03132182025, 606-82; QJI3C20, FRMEV03143862025,
606-82; ROSMARI BANTLE CERESER, ***.351.439-**, BWB9010, FRMEV03130892025,
606-82;
ROSSINI
E
ALVES
TRANSPORTES
LTDA,
18.431.081/0001-40,
QJD9F93,
FRMEV03131892025, 606-82;
ROSENDO PIEVE
PEREIRA, ***.123.076-**,
CVN1D79,
FRMEV03164052025, 606-82; S.M.L.M RANZAN - MARMORES, 24.971.164/0001-24,
JBJ9H63, FRMEV03162122025, 606-82; S.C AVILA TRANSPORTES LTDA, 09.574.359/0001-
47, RYF7I90,
FRMEV03143892025, 606-82;
ROMUALDO ROSSATO,
***.040.920-**,
FZI9D12, FRMEV03146342025, 606-82; S & G LOCADORA DE VEICULOS LTDA,
59.087.506/0001-22, RYW0D45, FRMEV03121322025, 606-82; RODRIGO JOSE DE SOUSA ,
***.657.051-**, BTS4053, FRMEV03158512025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.896/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PAULO ROBERTO SEELEND, ***.622.681-**, EZU3G08, FRMEV03144712025,
606-82; PAULA BURIN, 31.437.426/0001-30, ISL4E65, FRMEV03159872025, 606-82; PAULO
MARCIO FERREIRA LIMA, ***.445.756-**, HNT9E99, FRMEV03155992025, 606-82; PARAISO
TRANSPORTES
DE
FERTILIZANTES
LTDA,
15.058.185/0001-62,
FVG5B18,
FRMEV03158792025, 606-82; PAULO CESAR DE OLIVEIRA BUENO, ***.399.030-**,
DXA4H71,
FRMEV03154842025,
606-82;
ODAIR
J.
RAMOS
TRANSPORTES
LTDA,
16.858.013/0001-36, RXL2C48, FRMEV03161402025, 606-82; NEREU MIGUEL MARIANO DO
NASCIMENTO, ***.738.559-**, RHS7E65, FRMEV03161532025, 606-82; NIUTON AZEREDO
OLIVEIRA, ***.864.390-**, RKW9H16, FRMEV03139862025, 606-82; P & W IGARAPE
TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0003-56, TDN6D36, FRMEV03137712025, 606-82;
SYA3G78, FRMEV03167812025, 606-82; TDC1E09, FRMEV03145432025, 606-82; OT AC I L I A
DE SOUSA PACHECO, ***.467.189-**, AWC2E25, FRMEV03141552025, 606-82; ORO
TRANSPORTES LTDA, 27.221.360/0001-70, AWR2F71, FRMEV03144522025, 606-82; OMAR
IBRAHIM SABA, ***.878.538-**, CXA7A62, FRMEV03154942025, 606-82; NOVA ALIANCA
LOCACOES E SERVICOS LTDA, 19.979.259/0001-54, JHX0G23, FRMEV03137622025, 606-82;
NOTLED
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
08.110.043/0001-31,
GJN2E53,
FRMEV03142312025, 606-82;
NORDESTE TRANSPORTES
LTDA, 76.299.270/0001-07,
BCL1732, FRMEV03147512025, 606-82; NONETE CABRAL DA SILVA, ***.158.094-**,
EFW7A76, FRMEV03155642025, 606-82; NICOLA SERVICOS AUTOMOTIVOS E TRANSPO R T ES
LTDA, 01.021.615/0001-67, IUE0E44, FRMEV03141572025, 606-82; ON LOG TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA, 46.756.129/0001-25, ARC3F81, FRMEV03163542025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.897/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SIMETRIA - TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA, 19.013.745/0001-13,
RDY3G94, FRMEV03111652025, 606-82; RDY3H34, FRMEV03111682025, 606-82; SLS
SUPRIMENTOS MARITIMOS LTDA, 05.207.730/0001-81, JDH8C24, FRMEV03095682025,
606-82; SEVERINO GOMES DE LIMA, 16.586.089/0001-50, IYY8D38, FRMEV03119632025,
606-82; SIQUEIREX EXPRESS LTDA, 46.733.988/0001-07, SXB1G12, FRMEV03103222025,
606-82; SILVIO JOSE COUTINHO, ***.192.750-**, OAQ5A42, FRMEV03112322025, 606-82;
SILVIO ROBERTO BRUGNAGO, ***.505.141-**, QBT7833, FRMEV03109242025, 606-82; SM
LAMINADOS DE MADEIRAS LTDA, 37.526.530/0001-88, QBA0780, FRMEV03123092025,
606-82;
SILVIO
RENGEL,
***.101.629-**,
DRS3G63,
FRMEV03144582025,
606-82;
SIZENANDO BATISTA NETTO, ***.250.824-**, OEU3G70, FRMEV03156402025, 606-82;
SOLUT LOCACOES TRANSPORTES E SOLUCOES LTDA, 44.282.350/0001-63, RBC2H77,
FRMEV03149652025, 606-82; SOCKS MANIA TRANSPORTES DE CARGAS E INDUSTRIA E
COMERCIO DE MEIAS LTDA, 14.581.208/0001-56, JCT4D35, FRMEV03136722025, 606-82;
SLP MADEIRAS LTDA, 24.970.627/0001-33, IXB2A11, FRMEV03132982025, 606-82;
SINAWAY
COMERCIO
DE
SINALIZACOES
LTDA,
09.640.272/0001-20,
INW9B20,
FRMEV03154032025, 606-82;
SOARES LOCACAO
DE VEICULOS E MAQUINAS LTDA,
57.909.379/0001-74,
SKN5A98, FRMEV03159242025,
606-82; SIMONE
DA ROSA
-
IMPORTACAO, FABRICACAO, DISTRIBUICAO E TRANSPORTE DE PRODUTOS ALIMENTICIOS
LTDA, 34.694.396/0001-36, BAJ2F22, FRMEV03133812025, 606-82; SIRIUS LOGISTICA
INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0005-01, JCB7D81, FRMEV03162942025, 606-82; SITRAN
SINALIZACAO
DE
TRANSITO
INDUSTRIAL
LTDA,
16.502.551/0009-40,
FRU4C98,
FRMEV03139592025, 606-82; SEVILLA LOCACOES DE VEICULOS LTDA, 40.064.675/0001-19,
RHN0E85, FRMEV03155752025, 606-82; SINAFER TRANSPORTES LTDA, 06.879.603/0001-
91, JDC2F27, FRMEV03159052025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.898/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RIGATRANS
TRANSPORTES
LTDA,
02.796.545/0001-81,
IYZ7B24,
FRMEV03119162025,
606-82;
JAT9H74,
FRMEV03109052025,
606-82;
IZN8F23,
FRMEV03097382025,
606-82;
JCK7I08,
FRMEV03131432025,
606-82;
JBR4G52,
FRMEV03141072025, 606-82; IZN8F23, FRMEV03144502025, 606-82; ROBESOM MA R CO S
CASTRO, ***.379.891-**, PKA4A95, FRMEV03103532025, 606-82; ROBSON AUGUSTO DA
SILVA, ***.447.521-**, OBK6G16, FRMEV03122122025, 606-82; ROBERTO RIVELINO
BELCHIOR, ***.599.706-**, GEL9H47, FRMEV03164092025, 606-82; RINALDO RESENDE DOS
SANTOS, ***.510.376-**, QRD6D64, FRMEV03140782025, 606-82; RIZONEIDE ROQUES DOS
SANTOS, ***.531.914-**, ESI0B03, FRMEV03140392025, 606-82; PEDRA AZUL TURISMO
LTDA, 36.318.624/0001-07, SFU5F65, FRMEV03138352025, 606-82; PONTUAL LOCACAO E
TRANSPORTE
LTDA,
15.380.245/0001-69,
QCC1F84,
FRMEV03161322025,
606-82;
PERSONNALITE
MUDANCAS
&
LOGISTICA
LTDA,
24.845.624/0001-78,
FHN5A86,
FRMEV03158482025, 606-82; R J DA SILVA TRANSPORTADORA LTDA, 42.583.991/0001-22,
QWJ4F47,
FRMEV03139282025,
606-82;
PIU
TRANSPORTES
E
SERVICOS
LTDA,
23.918.560/0001-25, TEQ0A08, FRMEV03139262025, 606-82; RAFAEL VITOR DA S I LV A
MULATO, ***.604.996-**, CSK6A61, FRMEV03163502025, 606-82; PONTO 100 ATAC A D I S T A
LTDA,
04.057.844/0001-20,
QXD3649,
FRMEV03167612025,
606-82;
POTENZA
INVESTIMENTOS
E
PARTICIPACOES
LTDA,
47.170.471/0001-01,
SPE2J89,
FRMEV03138872025,
606-82;
PIORELO
PARTICIPACOES
LTDA,
19.429.088/0001-90,
RRR3C60, FRMEV03138812025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.899/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ROBSON JOSE LEITE, ***.290.999-**, OKG9B26, FRMEV03126552025, 606-82;
RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0002-09, RYO4F34, FRMEV03125442025, 606-
82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0004-62, SCX3F57, FRMEV03127792025,
606-82; ROBSON MARTELLI, ***.611.041-**, OBH1H96, FRMEV03119432025, 606-82;
ROBSON RODRIGUES FERREIRA, ***.791.866-**, HJI3052, FRMEV03108572025, 606-82;
ROCLEITON TRANSPORTES LTDA, 85.214.013/0001-16, JAF7J15, FRMEV03101912025, 606-
82; ROBSON SEBOLD, ***.159.549-**, FSL2D85, FRMEV03113192025, 606-82; RO DA N D O
TRANSPORTES LTDA,
09.433.294/0001-10, MLD9G53,
FRMEV03117382025, 606-82;
RLF2G28,
FRMEV03156302025,
606-82;
RODO
BASTOS
TRANSPORTES
LTDA,
10.915.345/0001-29, TCP5C96, FRMEV03144632025, 606-82; ROBSON RAUPP DO
NASCIMENTO, ***.103.640-**, BFZ7H37, FRMEV03151202025, 606-82; RODA BRASIL LTDA,
03.475.418/0001-43,
QWB5A51,
FRMEV03152792025,
606-82;
SFX6G87,
FRMEV03126992025, 606-82; SGB4D94, FRMEV03152762025, 606-82; ROBSON FOR T ES
ANTUNES, 23.457.643/0001-64, RDV5G49, FRMEV03136002025, 606-82; ROD LOG
TRANSPORTES
LTDA,
22.064.576/0001-55,
TCF7I12,
FRMEV03135892025,
606-82;
RODANJO COMERCIO E REPRESENTACOES DE ALIMENTOS LTDA, 00.077.078/0001-04,
JAO5D78,
FRMEV03124502025,
606-82;
RODO
MACHADO
TRANSPORTES
LTDA,
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