DOU 20/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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191
Nº 13, terça-feira, 20 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TLOG TRANSPORTES S.A., 11.227.828/0001-01, SEJ2A73, FRMEV03092662025,
606-82; TIO CARLO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 90.147.539/0001-60, JAU1I12,
FRMEV03112872025, 606-82; JDN2I45, FRMEV03115872025, 606-82; TODY TRANS P O R T ES
RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA., 21.476.713/0001-04, JBS0F58, FRMEV03116942025, 606-
82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0002-32, SXB2G40, FRMEV03104362025, 606-82;
QJS3386,
FRMEV03118562025,
606-82;
TKS
SOLUCOES
EM
LOCACAO
LTDA,
48.368.074/0002-92,
TBH7I73,
FRMEV03108482025,
606-82;
TBH7I52,
FRMEV03134092025, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0006-66, TLM9B82,
FRMEV03107792025, 606-82; FSO2A93, FRMEV03125022025, 606-82; TKE - TRANS P O R T ES
KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46, RAG3920, FRMEV03149392025,
606-82; TOMASI LOGISTICA LTDA, 03.279.710/0001-90, JCF1B29, FRMEV03147182025, 606-
82; JDB8B61, FRMEV03129882025, 606-82; JCF1B29, FRMEV03161042025, 606-82; TJ
AGENCIA
DE
VIAGENS
E
TURISMO
LTDA,
08.215.974/0001-02,
JBW8E22,
FRMEV03149362025,
606-82;
JBW8G52,
FRMEV03132662025,
606-82;
TM
SAT
MONITORAMENTO
E
RASTREAMENTO
LTDA,
22.971.073/0001-63,
RDY4E23,
FRMEV03131192025, 606-82; TOLEDO DO BRASIL INDUSTRIA DE BALANCAS LTDA,
59.704.510/0001-92, GBV4D68, FRMEV03163702025, 606-82; THIAGO HENRIQUE ALVES,
***.237.856-**, QXB6D72,
FRMEV03159172025, 606-82; TOMBINI &
CIA. LTDA.,
82.809.088/0017-19, TLV2H57, FRMEV03164122025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.905/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SETE
VITORIA
TRANSPORTE
LTDA,
09.581.459/0001-09,
AKT2F24,
FRMEV03104722025, 606-82; SEVEN LOG E TRANSPORTES LTDA, 48.575.343/0001-00,
CUC5043, FRMEV03109232025, 606-82; SCATOLIN BONIFACIO LTDA, 10.301.110/0001-47,
AVP2E53, FRMEV03118902025, 606-82; SEVAL TRANSPORTES LTDA, 39.857.410/0001-99,
GZV9A23, FRMEV03115752025, 606-82; SAMUEL DOUGLAS DE ANDRADE, ***.612.396-**,
NTQ4J61, FRMEV03100192025, 606-82; SAMUEL KOHLER, ***.780.497-**, MRX2D28,
FRMEV03125112025, 606-82; SCHOELER SCHOELER & CIA LTDA, 72.317.324/0001-69,
NJJ9E56,
FRMEV03120442025,
606-82;
SERRALOG LOGISTICA
E
TRANSPORTE
LTDA,
56.153.199/0001-42, JBF9H57, FRMEV03118492025, 606-82; SERRARIA E COMERCIO DE
MADEIRAS ZIMMERMANN LTDA, 08.598.550/0001-66, MKZ2425, FRMEV03124282025, 606-
82; SCHREIBER LOGISTICA LTDA, 10.349.430/0001-77, RYZ8A53, FRMEV03151022025, 606-
82; SERRAGENS SAO JOAO LTDA, 48.327.757/0001-10, TJL5A65, FRMEV03135802025, 606-
82;
SCHAVANA
TRANSPORTE
E
TURISMO
LTDA,
09.049.477/0001-36,
MCK2I69,
FRMEV03153942025, 606-82; SCHENATO
TRANSPORTES LTDA, 06.280.973/0001-08,
MMB9150, FRMEV03150922025, 606-82; SEVERINO FERREIRA DE OLIVEIRA, ***.975.564-
**,
PFG9H42,
FRMEV03162212025,
606-82;
SERRANALOG
TRANSPORTES
LTDA,
07.447.199/0001-40,
RBH5A49,
FRMEV03139662025,
606-82;
SCHELDON
CORREA
GONCALVES,
***.268.080-**,
ITD4C13,
FRMEV03159092025,
606-82;
SCAVOL
TRANSPORTES LTDA, 03.258.913/0001-09, IZN9F30, FRMEV03129312025, 606-82; SERGIO
MURILO DE SOUZA, ***.597.399-**, MJU8D62, FRMEV03117632025, 606-82; SANTO
ANTONIO EMPREENDIMENTOS DE EXTRACAO LTDA, 35.295.052/0001-17, QQM1E30,
FRMEV03162882025, 606-82; SCANIJA TRANSPORTES E MECANICA LTDA, 78.849.502/0001-
89, REA2I08, FRMEV03158832025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.906/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SORRISO COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 07.558.796/0001-41, RAQ4G74,
FRMEV03104982025, 606-82; SRG TRANSPORTES LTDA, 26.451.180/0001-11, FEI6J28,
FRMEV03102302025, 606-82; SPINA & SPINA LTDA, 03.703.597/0001-29, BEQ1D42,
FRMEV03111102025, 606-82;
SR CAMINHOES
LTDA, 19.944.530/0001-16,
JCM8F90,
FRMEV03105162025,
606-82;
SONIA
TERESINHA
GONCALVES
DOS
SANTOS,
37.011.492/0001-20, FCG0A22, FRMEV03101862025, 606-82; SPRICIGO & GUIZONI
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 29.270.622/0001-11, SXO4C76, FRMEV03131732025,
606-82;
SPEED
TRUCK
TRANSPORTES
LTDA,
00.591.565/0001-90,
EJY3E44,
FRMEV03153632025, 606-82; SPEED CARGO ENCOMENDAS LTDA, 05.003.180/0001-89,
TPI1E52, FRMEV03152222025,
606-82; SR
UTILITARIOS LTDA,
07.505.157/0001-18,
SFX1G65, FRMEV03131322025, 606-82; SFX1G65, FRMEV03119302025, 606-82; S OY A M A
TURISMO S.A, 49.080.393/0005-03, SJY0E81, FRMEV03159302025, 606-82; SS LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA, 12.037.174/0001-08, SQA4I27, FRMEV03138442025, 606-82; SP
TEXTIL
LTDA,
27.432.018/0001-19,
RYT9J29,
FRMEV03161592025,
606-82;
SOMA
DEPOSITO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 26.344.436/0001-91, MJL1G70,
FRMEV03129282025, 606-82; SORRIAGRO INSUMOS AGRICOLA LTDA, 10.510.830/0001-12,
RDZ4C88, FRMEV03129132025, 606-82; SPENGLER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
23.844.755/0001-78, MKF0C55,
FRMEV03121172025, 606-82;
SR TRATAMENTOS
DE
RESIDUOS INDUSTRIAIS LTDA, 03.558.351/0001-00, OPK6F67, FRMEV03125752025, 606-82;
SONIA TRANSPORTES LTDA, 28.245.531/0001-63, SHC1E72, FRMEV03139072025, 606-82;
SOUTH TRAVEL TRANSPORTES LTDA, 31.639.394/0001-56, SXB2D74, FRMEV03161112025,
606-82; SPM TRANSPORTES LTDA, 40.601.339/0001-68, PGQ7A05, FRMEV03139342025,
606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.907/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TOP
BOI
TRANSPORTES
LTDA,
47.959.170/0001-61,
QAQ9H15,
FRMEV03125912025, 606-82; TOSKY TRANSPORTES LTDA, 30.002.383/0001-06, FDS9D91,
FRMEV03129462025,
606-82;
TR
SAUTHIER
LTDA,
00.457.726/0001-58,
RLD7A52,
FRMEV03109312025, 606-82; TPL TRANSPORTES LTDA, 04.869.739/0001-95, FQA0A31,
FRMEV03099962025, 606-82; TORTATO COMERCIO VEICULOS LTDA, 38.056.671/0001-47,
APP5A67, FRMEV03099192025, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0002-32,
RXO6H35, FRMEV03103582025, 606-82; TOTAL PET RECICLAGEM DE PLASTICOS LTDA,
11.330.443/0001-67,
SXO4A65,
FRMEV03114192025,
606-82;
TR
DUZINHO
LTDA,
51.378.633/0001-79, HGP9D30, FRMEV03102552025, 606-82; TR. CAPISTRANO LTDA ,
55.662.204/0001-80,
OUR2D58, FRMEV03111982025,
606-82;
TONIN
E CIA
LTDA,
04.021.805/0001-72,
MIT9E30,
FRMEV03155982025,
606-82;
ASR8H12,
FRMEV03122012025,
606-82;
TRANS
ALVIM
EXPRESSO
RODOVIARIO
LTDA,
12.461.435/0001-12, OVL6E03, FRMEV03149302025, 606-82; TR GC TRANSPORTES LTDA,
25.510.947/0001-73, QJZ5C98, FRMEV03136112025, 606-82; TORVIC AN PARTIC I P ACO ES
LTDA,
54.003.635/0001-71,
TCB1J86,
FRMEV03131632025,
606-82;
TR
FARIAS
TRANSPORTES LTDA, 27.140.538/0001-58, ELT1118, FRMEV03130102025, 606-82; TORA
TRANSPORTES LTDA, 20.468.310/0050-20, RUI7C08, FRMEV03159102025, 606-82; TQUIM
TRANSPORTES LTDA., 44.689.768/0001-90, GEC5B24, FRMEV03156572025, 606-82; TOP
FLORIPA
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
12.278.797/0001-72,
RYH1F76,
FRMEV03133922025,
606-82;
TORRESANI
MATERIAL
DE
CONSTRUCAO
LTDA,
24.372.457/0001-95,
RYK8I88,
FRMEV03159912025,
606-82; TRANS
-
PINHO
LTDA ,
77.789.477/0001-22, SET9J00, FRMEV03164082025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.908/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026.
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