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DOU 20/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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192
Nº 13, terça-feira, 20 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSFOPPA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 83.685.354/0001-
44, 
SXI2J10,
FRMEV03106202025, 
606-82;
TRANSJAV 
TRANSPORTES
LTDA,
03.301.648/0001-96, GEO0G44, FRMEV03111792025, 606-82; TRANSFAL TRANSP O R T ES
LTDA,
22.635.197/0005-00, 
QUB6E47,
FRMEV03115262025, 
606-82;
QQM9J96,
FRMEV03130342025,
606-82;
TRANSJAL 
TRANSPORTES
S/A,
21.303.433/0001-96,
HEH9427, FRMEV03116862025, 606-82; TRANSJULIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ,
08.175.410/0001-85, 
RRV3G11, 
FRMEV03122832025, 
606-82; 
SPQ3I20,
FRMEV03128242025,
606-82; 
SQB0C08,
FRMEV03131202025, 
606-82;
SQB0C08,
FRMEV03131872025, 606-82; QCU0G22, FRMEV03127822025, 606-82; TRANSFRAZ AO
LTDA,
16.729.409/0001-83, RNW9B38,
FRMEV03152622025, 606-82; TRANSGUARANY
TRANSPORTES
LTDA,
80.161.904/0001-38, 
QJF5H60,
FRMEV03148922025,
606-82;
TRANSJORDANO LTDA, 02.804.480/0015-74, FGY9A51, FRMEV03133422025, 606-82;
TRANSFIGUEREDO LTDA, 03.962.777/0001-25, MLL6128, FRMEV03142032025, 606-82;
TRANSFLUXO TRANSPORTES LTDA, 05.121.952/0001-87, EWJ4J86, FRMEV03155582025,
606-82;
TRANSFOGUINHO
TRANSPORTES 
LTDA.,
06.982.073/0001-02,
JDG9C62,
FRMEV03144852025, 606-82; TRANSGODINHO TRANSPORTES LTDA, 24.835.397/0001-08,
RXO1C28, FRMEV03155112025, 606-82; TRANSGOSS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ,
08.753.822/0006-60, SXL2B75, FRMEV03138472025, 606-82; TRANSGUEL TRANSPORTE,
LOGISTICA E ARMAZENAMENTO LTDA, 29.569.062/0001-09, IRI0A51, FRMEV03147532025,
606-82; TRANSFRITI TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA, 06.651.211/0001-70, FWH0A88,
FRMEV03168782025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.909/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
T S S EXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 13.197.035/0001-04, TLT1A53,
FRMEV03087522025, 606-82; SVD TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 04.732.762/0001-33,
SEZ9E34, FRMEV03125582025, 606-82; TBB3E24, FRMEV03125622025, 606-82; TBJ8F08,
FRMEV03107962025, 
606-82; 
TAQ1B71,
FRMEV03119882025, 
606-82; 
SFN4I17,
FRMEV03124812025, 606-82; SULINA COMERCIO DE OLEOS LTDA, 02.507.334/0001-81,
JAQ5E28, FRMEV03101892025, 606-82; JCZ2J64, FRMEV03111042025, 606-82; JCV6E65,
FRMEV03098292025, 606-82; SUMALEV TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 44.050.969/0001-
42, EWJ0F01, FRMEV03108562025, 606-82; TADEU ANDRE TUZZIN MARQUES, ***.445.000-
**, DPE8I57, FRMEV03105102025, 606-82; SUPER ATACADO MERCANTIL VITORIA LTDA ,
10.328.162/0001-07,
IZU5C38,
FRMEV03144532025, 
606-82;
SUZENI
DOMINGUES
CERQUEIRA, ***.407.135-**, NTO0G30, FRMEV03152492025, 606-82; TAF DISTRIBUIDORA
DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, 83.017.350/0001-98, RXN9H31, FRMEV03136532025, 606-
82; T J TURISMO IBIUNA LTDA, 22.261.547/0001-83, GJI9F35, FRMEV03122782025, 606-82;
TAGLIT LOCACOES DE VEICULOS LTDA, 23.018.893/0001-06, DGB0A29, FRMEV03125872025,
606-82; SUPERBLOCO CONCRETOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 11.256.093/0001-36,
ISF1C45, FRMEV03159462025, 606-82; SUPERIOR TRANSPORTES LOCACAO E LOGISTICA
LTDA, 19.352.454/0001-50, RQS2G15, FRMEV03130292025, 606-82; T V L COMERCIO DE
VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA, 09.042.745/0001-98, QOQ1J55, FRMEV03165102025, 606-82;
SUPREMO 
LOCACOES 
E 
SERVICOS 
LTDA, 
41.881.512/0001-91, 
TCV3J73,
FRMEV03148632025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.910/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSMABE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.621.685/0001-03, MLV2131,
FRMEV03113042025, 606-82; TRANSMALTA TRANSPORTES LTDA, 05.027.785/0001-00,
QOG4788, 
FRMEV03106242025,
606-82; 
TRANSMARCON
TRANSPORTES 
LTDA,
78.637.063/0001-40, QJY2H28, FRMEV03120982025, 606-82; TRANSLEITE TRANSPORTES E
SERVICOS 
LTDA, 
11.174.607/0001-04, 
QJJ5B30, 
FRMEV03082562025, 
606-82;
TRANSMAGNA TRANSPORTES LTDA, 79.942.140/0010-20, TAT5F48, FRMEV03103372025,
606-82;
TRANSMAGNA 
TRANSPORTES
LTDA, 
79.942.140/0006-43,
RYF9J67,
FRMEV03148932025, 
606-82; 
RXN2F22,
FRMEV03128112025, 
606-82; 
RLK2H12,
FRMEV03137842025, 606-82; TRANSMANDA TRANSPORTES E COMERCIO DE PEDRAS LTDA ,
05.648.733/0001-50, QJS1955, FRMEV03145502025, 606-82; TRANSLADA TRANS P O R T ES
RODOVIARIOS 
LTDA, 
76.038.538/0001-57, 
SDW7E81, 
FRMEV03131222025, 
606-82;
SFG7G41, FRMEV03134462025, 606-82; TRANSLUT - TRANSPORTES E AGENCIAMENTO DE
CARGAS 
LTDA, 
28.315.591/0001-05, 
PXD9A22, 
FRMEV03135502025, 
606-82;
TRANSMACHADO
TRANSPORTES 
LTDA,
04.369.538/0001-29,
FZQ7392,
FRMEV03158442025, 
606-82; 
TRANSLUTE 
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS 
LTDA,
57.012.098/0004-67, 
SRC6E90,
FRMEV03130432025, 
606-82;
SRL7B63,
FRMEV03154422025, 606-82; TRANSJUMA
TRANSPORTES LTDA, 37.594.747/0001-25,
RYW5D90, 
FRMEV03164812025, 
606-82; 
TRANSMARCON 
TRANSPORTES 
LTDA,
78.637.063/0002-21, 
OOW5372, 
FRMEV03163972025,
606-82; 
PUZ8582,
FRMEV03155312025,
606-82; 
TRANSKAT
TRANSPORTES 
LTDA,
22.071.084/0002-78,
AVK7J68, 
FRMEV03138982025,
606-82; 
TRANS-MANGA
LTDA, 
01.820.785/0001-01,
QRB8I47, FRMEV03149322025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.911/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TERRA SINALIZACAO VIARIA E TRASPORTE DE CARGAS LTDA, 41.734.000/0001-
00, 
MLQ9I70, 
FRMEV03111882025, 
606-82;
TFX 
FAUSTINO 
TRANSPORTES 
LTDA,
39.329.236/0001-01, TKR9G91, FRMEV03110252025, 606-82; THEO TRANSPORTES LTDA.,
10.209.417/0001-12, JCT7B24, FRMEV03126702025, 606-82; THIAGO ASSIS DE FREITAS,
***.957.879-**, IXK6C96, FRMEV03129892025, 606-82; TEMPERALLE FABRICACAO DE
TEMPEROS E CONDIMENTOS PARA ALIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL,
21.181.717/0001-57, JBH3G29, FRMEV03148132025, 606-82; TERRA BRASIL COMERCIO E
TRANSPORTES DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 07.458.077/0001-59, SFO3H01,
FRMEV03150222025, 606-82; QHG4B07, FRMEV03151462025, 606-82; THIAGO FERREIRA
LISBOA,
54.577.977/0001-03,
TDD5D24, 
FRMEV03148082025,
606-82;
TERCEIRO
TRANSPORTES LTDA, 17.022.756/0001-34, SET3A65, FRMEV03130962025, 606-82; RHZ8E94,
FRMEV03129942025, 606-82; THAMBA LOCACOES LTDA, 58.500.005/0001-63, FSX0F13,
FRMEV03136072025, 606-82; THEODORO E SANCHES LTDA, 28.432.798/0001-60, SFD9A24,
FRMEV03165162025, 
606-82;
TERMOMAD 
COMERCIO
DE 
MADEIRAS
LTDA,
13.549.679/0001-14, 
RDT4F30,
FRMEV03125462025, 
606-82;
TEX 
TOUR
LTDA,
03.571.147/0001-20, BCE1F38, FRMEV03125572025, 606-82; THIAGO BOTELHO SARAIVA ,
***.232.945-**, DOR8I29, FRMEV03162832025, 606-82; THAMARA MELIZI OLIVEIRA DA
SILVA, ***.125.448-**, AYZ2C95, FRMEV03161282025, 606-82; TERRAPLANAGEM E
TRANSPORTE 3 K LTDA, 49.997.187/0001-39, DVS0079, FRMEV03173572025, 606-82; TERRA
FORTE LOCACAO DE MAQUINAS EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE CONSULTORIA E
ASSESSORIA 
EM 
GESTAO 
EMPRESARIAL 
LTDA, 
39.970.261/0001-70, 
OBF9D28,
FRMEV03147002025, 606-82; THCM CONFECCOES LTDA, 28.092.644/0001-76, FUZ9J39,
FRMEV03140142025, 606-82; TGS COMERCIO VAREJISTA DE FERRO LTDA, 24.794.995/0001-
78, GDZ1H99, FRMEV03163252025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.912/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSNIL 
TRANSPORTES 
LTDA, 
00.462.245/0001-30, 
SXU1C93,
FRMEV03128052025,
606-82;
QJP9406, 
FRMEV03156372025,
606-82;
RYP4I83,
FRMEV03133792025,
606-82; TRANSMELO
TRANSPORTES LTDA,
36.480.798/0001-63,
RRS6J53, 
FRMEV03103622025, 
606-82;
TRANSMOWWE 
TRANSPORTES 
LTDA,
52.079.854/0001-09, MHK7I99, FRMEV03108512025, 606-82; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA,
82.714.783/0001-30, 
QCZ2G66, 
FRMEV03099542025, 
606-82; 
QCC9648,
FRMEV03100232025,
606-82;
RAO0A42, 
FRMEV03123252025,
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606-82; 
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RAM6J45,
FRMEV03128152025, 
606-82; 
RAK8D25,
FRMEV03162502025, 
606-82; 
RRN2J72,
FRMEV03159582025, 606-82; TRANSMAV SILVA E BALCONI TRANSPORTES RODOVIARIOS
LTDA., 51.665.072/0001-99, MFE1J97, FRMEV03147662025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta

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